Resultados para "1001621-77.2022.4.06.3803" – Página 111 de 125

I. S. P. D. x A. B. D.

ID: 314394348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000830-38.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. S. P. D.

Polo Passivo:

A. B. D.

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA GAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÍS MECHI DOS SANTOS SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000830-38.2024.8.26.0094 (processo principal 1001621-92.2021.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.P.D. e outros - A.B.D. - Vistos. O alimentante Ailton Batista Dias foi pes… Processo 0000830-38.2024.8.26.0094 (processo principal 1001621-92.2021.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.P.D. e outros - A.B.D. - Vistos. O alimentante Ailton Batista Dias foi pessoalmente intimado para pagar as pensões alimentícias em atraso (fls. 98), conforme planilha apresentada pela parte credora, e mais aquelas que se venceriam ao longo da demanda (Súmula 309, do STJ e artigo 528, §7º, do CPC), porém, deixou, de forma absoluta, de apresentar qualquer justificativa da impossibilidade do pagamento. Em seguida, foi certificado às fls. 110 que a exequente não está conseguindo contato com a procuradora constituída nos autos, oportunidade em que informou que o executado não cumpriu com o pagamento do débito e que requer o prosseguimento do feito. Após, o Ministério Público requereu a decretação da prisão civil do executado e a intimação pessoal do procurador da parte exequente para que se manifeste acerca da continuidade da representação processual (fls. 114-116). Nesse sentido, inerte o alimentante, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE Ailton Batista Dias, pelo prazo de trinta dias, expedindo-se o competente mandado de prisão, consignando os valores devidos (planilha de fls. 83-84), que deverão ser atualizados no momento do pagamento, sem prejuízo das parcelas vincendas até o adimplemento. Assento, por oportuno, que o cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (art. 528, § 5º). Encaminhe-se o mandado de prisão ao IIRGD e à Delegacia Seccional competente, devendo, esta última, providenciar a remessa de uma via à Delegacia da Mulher. Em sendo o caso, depreque-se o cumprimento do ato. Servirá cópia desta decisão, digitalmente assinada, como ofício à autoridade policial para encaminhamento do mandado de prisão. Por fim, tendo decorrido o prazo legal sem a realização do pagamento ou efetiva comprovação de fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação, cabível o encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar no valor apresentado pela exequente às fls. 83-84. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto. Sem prejuízo das determinações acima, intime-se pessoalmente o procurador da parte exequente para que se manifeste acerca da continuidade da representação processual, no prazo de 05 dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA GAROTTI (OAB 233466/SP), LAÍS MECHI DOS SANTOS SERAFIM (OAB 400963/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001621-49.2025.4.01.3306

ID: 283190375

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001621-49.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DURVALINA DOS SANTOS MENEZES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001621-49.2025.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DURVALINA DOS SANTOS MENEZES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA - BA38904 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paulo afonso, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001621-95.2025.4.01.4002

ID: 316356652

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001621-95.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS VERAS CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IOLETE FONTENELE DE BRITO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100162… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001621-95.2025.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO MARCOS VERAS CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IOLETE FONTENELE DE BRITO - PI17854 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Parnaíba, 3 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001621-14.2025.8.26.0495

ID: 281290375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001621-14.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL PENICHE BEHENCK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DREICY CAVALCANTI DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Dreicy Cavalcanti de Moraes (OAB 453521/SP) Processo 1001621-14.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raphael Peniche Behenck - Vistos. Com salário de R$5.683,90 (fls. 26/28), o aut… ADV: Dreicy Cavalcanti de Moraes (OAB 453521/SP) Processo 1001621-14.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raphael Peniche Behenck - Vistos. Com salário de R$5.683,90 (fls. 26/28), o autor não pode ser considerado pobre na acepção legal do termo e, por isso, fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça. Tal circunstância conspira contra a cogitada hipossuficiência, visto que, apesar de não haver previsão legal acerca do limite para a concessão da benesse requerida, entende-se como razoável que a renda familiar da postulante seja igual ou inferior a três salários-mínimos, sem prejuízo de verificação do caso concreto e o abrandamento do critério, se constatado motivo excepcional relevante, o que não se vislumbra. Referido parâmetro também é adotado tanto pela Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU n.º 85 de 11.02.2014) quanto do Estado de São Paulo (Deliberação do CSDP n.º 137 de 25.09.2009), órgãos esses incumbidos de prestar assistência jurídica gratuita: "Art. 1.º Presume-se economicamente necessitada a pessoa natural que integre núcleo familiar, cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 (três) salários mínimos." (Resolução do CSDPU n.º 85 de 11.02.2014). "Art. 2.º Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais;" (Deliberação do CSDP nº 137 de 25.09.2009). Nesse sentido, já se decidiu: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão de indeferimento da gratuidade de justiça. Declaração de pobreza insuficiente por si só. Aposentado com proventos líquidos superiores a três salários mínimos. Ausência de comprovação da situação de miserabilidade. Decisão mantida. Agravo não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento n.º 2018585-71.2020.8.26.0000; Relator: Marcelo Semer; julgado em 2/3/2020). Por fim, convém lembrar que não existe gratuidade propriamente dita, pois, quando há concessão dos benefícios da justiça gratuita, as despesas são custeadas pelo Estado e, consequentemente, pelo contribuinte, o qual muitas vezes encontra-se em situação financeira inferior quando comparado com aquele que pleiteia essa benesse, o que impõe uma análise minuciosa para a referida concessão, de modo a não restar dúvidas quanto à hipossuficiência do postulante. Indefiro, dessarte, o pedido de gratuidade de justiça, devendo o autor, portanto, efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso (taxa judiciária e despesas com citação), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001621-07.2025.4.01.3902

ID: 280244494

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001621-07.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GERLANE DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCELIA BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA MARINHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001621-07.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GERLANE DA SILVA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Marcelia Bruna Sousa de Oliveira Marinho - PA24795, ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - PA7679 e RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO - PA35899 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alan Soares De Lima Goncalves Costa e outros x Balas E Caramelos Acumel Ltda

ID: 318382504

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001621-36.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALAN SOARES DE LIMA GONCALVES COSTA ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR

Polo Passivo:

BALAS E CARAMELOS ACUMEL LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DIAS CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001621-36.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: ALAN SOARES DE LIMA GONC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001621-36.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: ALAN SOARES DE LIMA GONCALVES COSTA RECLAMADO: BALAS E CARAMELOS ACUMEL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb988d5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 04 de julho de 2025. JOÃO CARLOS ANGELOTTI Técnico Judiciário Vistos, etc. 1-) Trânsito em julgado em 26/11/2024 (ID 0d19eb7). 2-) A reclamada depositou os valores que julgou referentes ao principal líquido e honorários periciais, conforme comprovante de depósito judicial SIF juntado aos autos sob ID nº 5540ed2. (#BANCO DO BRASIL) 3-) Ante o exposto acima, como medida de economia e celeridade processuais, conforme planilha de cálculos atualizados juntada aos autos sob ID nº d5606de, determina-se que: - Libere-se ao exequente R$ 1.227,79 pelo principal líquido; - Libere-se ao patrono do exequente R$ 20,06 pelos honorários sucumbenciais PARCIAIS; * DADOS BANCÁRIOS JÁ FORNECIDOS PELO AUTOR EM 09/06/2025 NA PETIÇÃO DE FL. 348 - ID Nº c02fdf1; 4-) Considerando que não foi realizada a quitação integral do débito exequendo, intime-se a executada para que comprove o pagamento da diferença restante de R$ 369,75, no prazo de 5 dias, sob pena de execução forçada. 5-) Não há recolhimentos fiscais, nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB.Nº 1.127/2011, considerando-se os meses de apuração de verbas e a base tributária. Intimem-se as partes para os efeitos previstos nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, aguardando-se o prazo legal de 08 dias úteis, inclusive para que as partes se manifestem, se for o caso, a respeito de eventual erro material, sob pena de preclusão. Mister registrar que os alvarás somente serão emitidos após o exaurimento do prazo recursal, mediante minuciosa análise, obedecendo respectiva ordem cronológica, ressalvadas as hipóteses legais de tramitação preferencial. Cumpra-se. Nada mais. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALAN SOARES DE LIMA GONCALVES COSTA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alan Soares De Lima Goncalves Costa e outros x Balas E Caramelos Acumel Ltda

ID: 318382506

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001621-36.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALAN SOARES DE LIMA GONCALVES COSTA ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR

Polo Passivo:

BALAS E CARAMELOS ACUMEL LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DIAS CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001621-36.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: ALAN SOARES DE LIMA GONC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001621-36.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: ALAN SOARES DE LIMA GONCALVES COSTA RECLAMADO: BALAS E CARAMELOS ACUMEL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb988d5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 04 de julho de 2025. JOÃO CARLOS ANGELOTTI Técnico Judiciário Vistos, etc. 1-) Trânsito em julgado em 26/11/2024 (ID 0d19eb7). 2-) A reclamada depositou os valores que julgou referentes ao principal líquido e honorários periciais, conforme comprovante de depósito judicial SIF juntado aos autos sob ID nº 5540ed2. (#BANCO DO BRASIL) 3-) Ante o exposto acima, como medida de economia e celeridade processuais, conforme planilha de cálculos atualizados juntada aos autos sob ID nº d5606de, determina-se que: - Libere-se ao exequente R$ 1.227,79 pelo principal líquido; - Libere-se ao patrono do exequente R$ 20,06 pelos honorários sucumbenciais PARCIAIS; * DADOS BANCÁRIOS JÁ FORNECIDOS PELO AUTOR EM 09/06/2025 NA PETIÇÃO DE FL. 348 - ID Nº c02fdf1; 4-) Considerando que não foi realizada a quitação integral do débito exequendo, intime-se a executada para que comprove o pagamento da diferença restante de R$ 369,75, no prazo de 5 dias, sob pena de execução forçada. 5-) Não há recolhimentos fiscais, nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB.Nº 1.127/2011, considerando-se os meses de apuração de verbas e a base tributária. Intimem-se as partes para os efeitos previstos nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, aguardando-se o prazo legal de 08 dias úteis, inclusive para que as partes se manifestem, se for o caso, a respeito de eventual erro material, sob pena de preclusão. Mister registrar que os alvarás somente serão emitidos após o exaurimento do prazo recursal, mediante minuciosa análise, obedecendo respectiva ordem cronológica, ressalvadas as hipóteses legais de tramitação preferencial. Cumpra-se. Nada mais. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BALAS E CARAMELOS ACUMEL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Betyna Guimarães Dos Santos x Janaina Monteiro Silva e outros

ID: 321169184

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001621-05.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BETYNA GUIMARãES DOS SANTOS

Polo Passivo:

JANAINA MONTEIRO SILVA PATRICIA MARCON

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA MARIA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA RODRIGUES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001621-05.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001621-05.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Betyna Guimarães dos Santos - Apelada: Janaina Monteiro Silva - Apelada: Patricia Marcon - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELA A AUTORA/LOCATÁRIA ARGUINDO CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO TER O JUÍZO DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. SUSTENTA QUE A RESCISÃO OCORREU POR CULPA DA LOCADORA JANAINA, POIS O IMÓVEL NÃO REUNIA CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO (AUSÊNCIA DE ÁGUA). INSISTE NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À CORRETORA PATRÍCIA, E DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM ANULAÇÃO DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. NÃO ACOLHIMENTO.CERCEAMENTO DE PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. O MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO DA PROVA E PODE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. PROVA PRODUZIDA SUFICIENTE PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA.LOCATÁRIA QUE INGRESSOU NO IMÓVEL E ALI PERMANECEU POR 20 DIAS, MESMO APÓS A RESCISÃO E A DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO PELA PROPRIETÁRIA. COBRANÇA DEVIDA QUE SE REFERE AO TEMPO DE OCUPAÇÃO E NÃO À MULTA CONTRATUAL COMO ALEGA A AUTORA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, SEM CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS E GRAVES QUE A JUSTIFIQUE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (SÚMULA 6, DA COLENDA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO).RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvana Rodrigues de Jesus (OAB: 381812/SP) - Ana Maria Soares (OAB: 342914/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduarda Santos Macedo x Nakao Comercio De Bebidas Eireli

ID: 325677320

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-49.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA SANTOS MACEDO

Polo Passivo:

NAKAO COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI

Notificação

Advogados:

ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001621-49.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: EDUARDA SANTOS MACEDO RECLAMADO: NAKAO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001621-49.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: EDUARDA SANTOS MACEDO RECLAMADO: NAKAO COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26aa405 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 14 de julho de 2025. LORENNA CRISTINA FORTINI FREITAS Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho Id 1165afc - Acórdão parcialmente provido. Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá a PARTE AUTORA, de forma fundamentada e acompanhados de memórias, observando os critérios indicados na decisão de mérito, podendo a PARTE RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. Em caso de RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou FALÊNCIA, os cálculos deverão ser atualizados até a data do pedido da recuperação judicial ou da decretação da falência, conforme o caso (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005). O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos. Inerte a parte Autora, aguarde-se a provocação do(a) interessado(a) pelo prazo legal, após o que será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 14 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDA SANTOS MACEDO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexsandra Matias Ribeiro Nascimento e outros x Bristol E Pivaudran Industria E Comercio Ltda

ID: 256509199

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-64.2023.5.02.0313

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRA MATIAS RIBEIRO NASCIMENTO KAIO LUIZ CRUZ OLIVA

Polo Passivo:

BRISTOL E PIVAUDRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

SIMONE BRAMANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO FRANCISCO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR BONI FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO WAQUIM ANSARAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS TAMBOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001621-64.2023.5.02.0313 : ALEXSANDRA MATIAS RIBEIRO NASCIMENTO : BRISTOL E PI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001621-64.2023.5.02.0313 : ALEXSANDRA MATIAS RIBEIRO NASCIMENTO : BRISTOL E PIVAUDRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4cf75c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, acolho PARCIALMENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por ALEXSANDRA MATIAS RIBEIRO NASCIMENTO em face de BRISTOL E PIVAUDRAN INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA para, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, condenar a Reclamada a: pagar reparação por danos morais;pagar pensão mensal vitalícia no valor correspondente a 30% da remuneração da Reclamante, devendo ser incluídos o terço de férias, FGTS e gratificação natalina;pagar honorários de sucumbência de 7,5% sobre o valor líquido que resultar da liquidação de sentença. Autoriza-se a dedução de parcelas satisfeitas sob o mesmo título. Liquidação da sentença por cálculos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Quanto à reparação por dano moral, aplica-se a Súmula 439 do C. TST. Concedida a Justiça Gratuita ao(a) Reclamante. Natureza jurídica das parcelas de acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.212/1991, cumprindo à(o) Reclamada(o) o recolhimento e comprovação das contribuições previdenciárias, autorizada a retenção das parcelas devidas pelo(a) empregado(a). Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo(a) Reclamante, calculado pelo regime de competência, devendo a(o) Reclamada(o) proceder ao recolhimento e comprovação. Custas pela Ré no importe de R$ 8.000,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 400.000,00, sujeito à adequação. Honorários periciais pela(o) Reclamada(o) arbitrados em R$ R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), conforme fundamentação, em favor do perito Kaio Luiz Cruz Oliva. Nos termos do Ato Conjunto TST. CSJT.GP.CGJT nº 4/2025, com o trânsito em julgado, oficie-se a Advocacia Geral da União e Procuradoria-Geral Federal com nome das partes e a informação de que houve o trânsito em julgado da decisão e foi reconhecida a conduta culposa do empregador. Intimem-se as partes. NADA MAIS. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRA MATIAS RIBEIRO NASCIMENTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1242 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes