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Betyna Guimarães Dos Santos x Janaina Monteiro Silva e outros

ID: 320846946

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001621-05.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BETYNA GUIMARãES DOS SANTOS

Polo Passivo:

JANAINA MONTEIRO SILVA PATRICIA MARCON

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA MARIA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA RODRIGUES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001621-05.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001621-05.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Betyna Guimarães dos Santos - Apelada: Janaina Monteiro Silva - Apelada: Patricia Marcon - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELA A AUTORA/LOCATÁRIA ARGUINDO CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO TER O JUÍZO DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. SUSTENTA QUE A RESCISÃO OCORREU POR CULPA DA LOCADORA JANAINA, POIS O IMÓVEL NÃO REUNIA CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO (AUSÊNCIA DE ÁGUA). INSISTE NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À CORRETORA PATRÍCIA, E DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM ANULAÇÃO DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. NÃO ACOLHIMENTO.CERCEAMENTO DE PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. O MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO DA PROVA E PODE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. PROVA PRODUZIDA SUFICIENTE PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA.LOCATÁRIA QUE INGRESSOU NO IMÓVEL E ALI PERMANECEU POR 20 DIAS, MESMO APÓS A RESCISÃO E A DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO PELA PROPRIETÁRIA. COBRANÇA DEVIDA QUE SE REFERE AO TEMPO DE OCUPAÇÃO E NÃO À MULTA CONTRATUAL COMO ALEGA A AUTORA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, SEM CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS E GRAVES QUE A JUSTIFIQUE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (SÚMULA 6, DA COLENDA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO).RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF:

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Betyna Guimarães Dos Santos x Janaina Monteiro Silva e outros

ID: 321169184

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001621-05.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BETYNA GUIMARãES DOS SANTOS

Polo Passivo:

JANAINA MONTEIRO SILVA PATRICIA MARCON

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA MARIA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA RODRIGUES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001621-05.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001621-05.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Betyna Guimarães dos Santos - Apelada: Janaina Monteiro Silva - Apelada: Patricia Marcon - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELA A AUTORA/LOCATÁRIA ARGUINDO CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO TER O JUÍZO DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. SUSTENTA QUE A RESCISÃO OCORREU POR CULPA DA LOCADORA JANAINA, POIS O IMÓVEL NÃO REUNIA CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO (AUSÊNCIA DE ÁGUA). INSISTE NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À CORRETORA PATRÍCIA, E DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM ANULAÇÃO DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. NÃO ACOLHIMENTO.CERCEAMENTO DE PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. O MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO DA PROVA E PODE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. PROVA PRODUZIDA SUFICIENTE PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA.LOCATÁRIA QUE INGRESSOU NO IMÓVEL E ALI PERMANECEU POR 20 DIAS, MESMO APÓS A RESCISÃO E A DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO PELA PROPRIETÁRIA. COBRANÇA DEVIDA QUE SE REFERE AO TEMPO DE OCUPAÇÃO E NÃO À MULTA CONTRATUAL COMO ALEGA A AUTORA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, SEM CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS E GRAVES QUE A JUSTIFIQUE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (SÚMULA 6, DA COLENDA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO).RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvana Rodrigues de Jesus (OAB: 381812/SP) - Ana Maria Soares (OAB: 342914/SP) - 5º andar

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D. R. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 292478261

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1500783-05.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. R. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ALESSANDRA GARCIA FERREIRA LOPES

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ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1500783-05.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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D. R. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 294273842

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1500783-05.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. R. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ALESSANDRA GARCIA FERREIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1500783-05.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Kathleen Natalie Haufe x Centro Trasmontano De São Paulo

ID: 303713443

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008702-05.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KATHLEEN NATALIE HAUFE

Polo Passivo:

CENTRO TRASMONTANO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

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REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIANS SILVA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1008702-05.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Kathleen Natalie Haufe x Centro Trasmontano De São Paulo

ID: 297716567

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008702-05.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

KATHLEEN NATALIE HAUFE

Polo Passivo:

CENTRO TRASMONTANO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIANS SILVA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1008702-05.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nathan Wili Xavier x Hm 39 Empreendimento Imobiliário Ltda e outros

ID: 276298488

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020633-05.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NATHAN WILI XAVIER

Polo Passivo:

HM 39 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA HM ENGENHARIA E CONSTRUçõES S/A

Distribuídos

Advogados:

MÔNICA ELISA MORO SGARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA ELISA MORO SGARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1020633-05.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Nair Silva De Jesus Sampaio x Kinbor Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros

ID: 328551637

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013649-05.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NAIR SILVA DE JESUS SAMPAIO

Polo Passivo:

KINBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA LITORAL INCORPORADORA LTDA

Entrados

Advogados:

LEANDRO NEUMAYR GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1013649-05.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nair Silva De Jesus Sampaio x Kinbor Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros

ID: 333375332

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013649-05.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NAIR SILVA DE JESUS SAMPAIO

Polo Passivo:

KINBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA LITORAL INCORPORADORA LTDA MGQ CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMóVEIS LTDA

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO NEUMAYR GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1013649-05.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1024610-05.2024.8.26.0477

ID: 302609263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024610-05.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. F. DOS A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMERE PEREIRA DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024610-05.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.F.A.M. - Vistos. Tente-se a citação no endereço indicado às fls. 152/153. Intime-se. - ADV: ROSEMERE PEREIRA DE AGUIAR (OAB…

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