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Processo nº 1000103-03.2025.4.01.3507

ID: 330196494

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000103-03.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALEXANDRE ASSIS MORAIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ARIOSVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ARIOSVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000103-03.2025.4.01.3507 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 01/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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M. I. Da C. S. x D. Dos S. S.

ID: 304261796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000103-45.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. I. DA C. S.

Polo Passivo:

D. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

LICIA REGINA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GREGORIO RASQUINHO HEMMEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-45.2025.8.26.0444 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.I.C.S. - D.S.S. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o… Processo 1000103-45.2025.8.26.0444 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.I.C.S. - D.S.S. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DECRETAR o divórcio do casal MARIA ISABEL DA COSTA SILVA e DAVI DOS SANTOS SILVA. b) PARTILHAR o patrimônio comum do casal, descrito no item 2.2 e 2.3 da fundamentação, na proporção de 50% para cada cônjuge; c) PARTILHAR as dívidas adquiridas na constância da união na forma descrita no item 2.3 da fundamentação. Pela sucumbência reciproca, mas em maior parte do requerido, CONDENO o a requerente ao pagamento de 30% e o requerido a 70% das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, sendo 7% devido ao procurador da requerente e 3% devido ao procurador do requerido.. Por outro lado, SUSPENDO a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pelas partes, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3°, do CPC). Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor das patronas das partes, que fixo em 100% da tabela, nos termos do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública. Registro, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação, por força do que dispõe o art. 1.010, § 3º. Em virtude desta nova sistemática, bem como da edição do Provimento n.º 01/2020 pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, certifique a Serventia o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art.1093 das NSCGJ, remetendo-se autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, aguarde-se provocação eficaz por um mês. No silêncio, certifique-se a inexistência de custas, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva. A presente sentença, instruída com cópia da certidão de casamento e da certidão de trânsito em julgado, servirá como Mandado de Averbação, consignando-se que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita e, portanto, isentas de custas. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LICIA REGINA DA COSTA (OAB 358221/SP), GREGORIO RASQUINHO HEMMEL (OAB 360235/SP)

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M. I. Da C. S. x D. Dos S. S.

ID: 304261937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000103-45.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. I. DA C. S.

Polo Passivo:

D. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

LICIA REGINA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GREGORIO RASQUINHO HEMMEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-45.2025.8.26.0444 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.I.C.S. - D.S.S. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o… Processo 1000103-45.2025.8.26.0444 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.I.C.S. - D.S.S. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DECRETAR o divórcio do casal MARIA ISABEL DA COSTA SILVA e DAVI DOS SANTOS SILVA. b) PARTILHAR o patrimônio comum do casal, descrito no item 2.2 e 2.3 da fundamentação, na proporção de 50% para cada cônjuge; c) PARTILHAR as dívidas adquiridas na constância da união na forma descrita no item 2.3 da fundamentação. Pela sucumbência reciproca, mas em maior parte do requerido, CONDENO o a requerente ao pagamento de 30% e o requerido a 70% das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, sendo 7% devido ao procurador da requerente e 3% devido ao procurador do requerido.. Por outro lado, SUSPENDO a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pelas partes, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3°, do CPC). Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor das patronas das partes, que fixo em 100% da tabela, nos termos do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública. Registro, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação, por força do que dispõe o art. 1.010, § 3º. Em virtude desta nova sistemática, bem como da edição do Provimento n.º 01/2020 pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, certifique a Serventia o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art.1093 das NSCGJ, remetendo-se autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, aguarde-se provocação eficaz por um mês. No silêncio, certifique-se a inexistência de custas, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva. A presente sentença, instruída com cópia da certidão de casamento e da certidão de trânsito em julgado, servirá como Mandado de Averbação, consignando-se que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita e, portanto, isentas de custas. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LICIA REGINA DA COSTA (OAB 358221/SP), GREGORIO RASQUINHO HEMMEL (OAB 360235/SP)

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Processo nº 1000103-06.2025.8.26.0651

ID: 303576948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000103-06.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS YUKIO HIGUCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ALVES TONANI ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-06.2025.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcos Yukio Higuchi - 1) Certificada a citação regular do requerido (fls. 18) e o decurso do prazo para apr… Processo 1000103-06.2025.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcos Yukio Higuchi - 1) Certificada a citação regular do requerido (fls. 18) e o decurso do prazo para apresentação de defesa sem manifestação (fls. 19), decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/1995. Ressalto, contudo, que a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora é relativa (art. 344 do CPC, aplicado subsidiariamente) e não isenta o Juízo da análise da conformidade do pedido com o direito e da correção dos valores pleiteados. 2) Analisando a petição inicial e os documentos que a instruem, verifico a necessidade de emenda para adequação do pedido e do valor da causa, pelos seguintes motivos: a) Inclusão de Honorários Advocatícios: A memória de cálculo de fls. 2 inclui verba denominada "HONORÁRIOS 30%", que compõe o valor final cobrado (R$ 632,07) e atribuído à causa (fls. 2). Ocorre que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não há condenação em honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, conforme expressa vedação do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, salvo má-fé, o que não se vislumbra no momento. Assim, tal verba deve ser excluída do montante pretendido. b) Pedido Ilíquido/Incorreto: O procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais exige pedido certo e determinado, com valor líquido, conforme se depreende do artigo 14, §1º, inciso III, e do artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, sendo inviável a prolação de sentença genérica ou a adequação de cálculos complexos pelo Juízo nesta fase. A apresentação de cálculo em desconformidade com os títulos e a legislação aplicável equivale à iliquidez do pedido. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresentar nova planilha de cálculo do débito, expurgando a verba referente a honorários advocatícios; b) No novo cálculo, aplicar a correção monetária e os juros de mora individualmente para cada título de crédito (duplicata), considerando como termo inicial a data de vencimento específica de cada um; c) Apurar o valor correto do débito principal, conferindo se a soma dos títulos corresponde ao valor indicado na inicial e na planilha; d) Retificar o valor atribuído à causa para que corresponda ao benefício econômico efetivamente devido e corretamente calculado na forma supra. Após a emenda ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FERNANDA ALVES TONANI ROCHA (OAB 276034/SP)

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Processo nº 1000103-64.2025.4.01.3907

ID: 299810281

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000103-64.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELVIS SOARES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VITOR EMANUEL DE SOUZA PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000103-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000103-64.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELVIS SOARES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: VITOR EMANUEL DE SOUZA PEREIRA - PA31742 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Luna Manuela Ferreira De Paula Hilário x Marcelo Junior Ferreira Hilário

ID: 300378888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004724-98.2022.8.26.0156

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUNA MANUELA FERREIRA DE PAULA HILáRIO

Polo Passivo:

MARCELO JUNIOR FERREIRA HILáRIO

Intimação

Advogados:

DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILA D´ELEUTÉRIO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTHIA RIBEIRO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004724-98.2022.8.26.0156 (processo principal 1000103-41.2022.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Fixação - Luna Manuela Ferreira de Paula Hilário - Marcelo Junior Ferreira Hilário - Vi… Processo 0004724-98.2022.8.26.0156 (processo principal 1000103-41.2022.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Fixação - Luna Manuela Ferreira de Paula Hilário - Marcelo Junior Ferreira Hilário - Vistas dos autos à parte interessada para que, no prazo de 05 dias, apresente o Formulário MLE corrigido, observando-se as seguintes diretrizes, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862): 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. No caso, a menor.1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos.3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário);3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes., No campo "Tipo de Beneficiário" marcar Procurador/Representante legal - Procuração nas fls... Preencher o restante do formulário conforme foi preenchido o formulário de fls. 92;3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: CINTHIA RIBEIRO DO AMARAL (OAB 190179/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DANILA D´ELEUTÉRIO CARVALHO (OAB 362104/SP)

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Mariana Françoso Ribeiro Leite x Edson Matheus Pirota De Oliveira

ID: 292571287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000753-28.2022.8.26.0311

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA FRANçOSO RIBEIRO LEITE

Polo Passivo:

EDSON MATHEUS PIROTA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RICHELDER COMADUCCI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKELYNE SARTORELLO FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000753-28.2022.8.26.0311 (processo principal 1000103-61.2022.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Mariana Françoso Ribeiro Leite - Edson Matheus Pirota de Oliveira - Vistos.… Processo 0000753-28.2022.8.26.0311 (processo principal 1000103-61.2022.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Mariana Françoso Ribeiro Leite - Edson Matheus Pirota de Oliveira - Vistos. Decorrido o prazo legal sem o pagamento integral do débito e comprovado nos autos o recolhimento da taxa para emissão de relatórios, ressalvado no caso de concessão da gratuidade da justiça; considerando a existência do convênio com o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) para a utilização da penhora on-line; considerando que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil; e, finalmente, considerando que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor e que devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz; DEFIRO a penhora on-line, via SISBAJUD, em relação à parte executada, no valor de R$ 349,41, forte no artigo 854 da lei adjetiva. Determino a repetição programada da ordem pelo prazo de 30 dias (TEIMOSINHA), até que seja completamente satisfeito o débito. Localizados ativos financeiros, DETERMINO que sejam imediatamente bloqueados. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva - o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo - e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, até o limite do débito, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo legal. Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo. Publique-se e intimem-se somente após a efetivação do bloqueio, resguardando-se a eficácia da medida determinada. Int. - ADV: JACKELYNE SARTORELLO FEITOSA (OAB 465973/SP), RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP)

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Mariana Françoso Ribeiro Leite x Edson Matheus Pirota De Oliveira

ID: 292571297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000753-28.2022.8.26.0311

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA FRANçOSO RIBEIRO LEITE

Polo Passivo:

EDSON MATHEUS PIROTA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RICHELDER COMADUCCI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKELYNE SARTORELLO FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000753-28.2022.8.26.0311 (processo principal 1000103-61.2022.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Mariana Françoso Ribeiro Leite - Edson Matheus Pirota de Oliveira - Vistos.… Processo 0000753-28.2022.8.26.0311 (processo principal 1000103-61.2022.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Mariana Françoso Ribeiro Leite - Edson Matheus Pirota de Oliveira - Vistos. Decorrido o prazo legal sem o pagamento integral do débito e comprovado nos autos o recolhimento da taxa para emissão de relatórios, ressalvado no caso de concessão da gratuidade da justiça; considerando a existência do convênio com o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) para a utilização da penhora on-line; considerando que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil; e, finalmente, considerando que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor e que devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz; DEFIRO a penhora on-line, via SISBAJUD, em relação à parte executada, no valor de R$ 349,41, forte no artigo 854 da lei adjetiva. Determino a repetição programada da ordem pelo prazo de 30 dias (TEIMOSINHA), até que seja completamente satisfeito o débito. Localizados ativos financeiros, DETERMINO que sejam imediatamente bloqueados. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva - o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo - e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, até o limite do débito, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo legal. Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo. Publique-se e intimem-se somente após a efetivação do bloqueio, resguardando-se a eficácia da medida determinada. Int. - ADV: JACKELYNE SARTORELLO FEITOSA (OAB 465973/SP), RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP)

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Processo nº 1000103-54.2025.4.01.3102

ID: 292871565

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000103-54.2025.4.01.3102

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TANAIA NARCISO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ADRIELLY KALINE VELOSO DO NASCIMENTO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100010… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000103-54.2025.4.01.3102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: T. N. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIELLY KALINE VELOSO DO NASCIMENTO - AL19256 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Oiapoque, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000103-08.2022.4.01.3701

ID: 278125253

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000103-08.2022.4.01.3701

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CICERO VITORINO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS BARROS COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000103-08.2022.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CICERO VITORINO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS BARROS COSTA - MA10304 e KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA - MA17812 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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