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Processo nº 1001304-24.2025.8.26.0072

ID: 304016245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001304-24.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARTA FAVARETO DA SILVA - ME (ÓTICA VEJA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ANGELO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FRANCISCO CANTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001304-24.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Marta Favareto da Silva - Me (Ótica Veja) - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para c… Processo 1001304-24.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Marta Favareto da Silva - Me (Ótica Veja) - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 356,54 (trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), corrigida monetariamente pelos índices do E. TJSP a contar do ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios na forma do art. 406, § 2º, do Código Civil, a partir da citação, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. O preparo corresponde a todos os seguintes valores: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE; b) 04% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE; c) despesas postais, com recolhimento na guia FEDTJ. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, devendo a parte autora providenciar a instauração de incidente próprio para o cumprimento de sentença. P.R.I. - ADV: CLAUDIO FRANCISCO CANTERO (OAB 327061/SP), DIEGO ANGELO DE SOUZA (OAB 265643/SP)

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G. B. Dos S. x G. De F. B. Dos S.

ID: 308853371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001565-24.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. B. DOS S.

Polo Passivo:

G. DE F. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

ROBERTA DE MATTOS CRUZ SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA SHIRLEY DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001565-24.2024.8.26.0045 (processo principal 1001304-13.2022.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.B.S. - G.F.B.S. - 1. Considerando possibilidade de conciliação nesta fas… Processo 0001565-24.2024.8.26.0045 (processo principal 1001304-13.2022.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.B.S. - G.F.B.S. - 1. Considerando possibilidade de conciliação nesta fase processual, conforme preconiza o art. 139, V do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, que deverá agendar audiência e intimar as partes via ato ordinatório. 2. O CEJUSC certificará nos autos a data da audiência e disponibilizará LINK e QR CODE para ingresso, sendo desnecessário envio de link aos requerentes por outro meio. As partes deverão também serem cientificadas de que deverão apresentar seus documentos de identificaçãopara a realização do ato. Caso apresente dificuldade técnica, fica facultado ao jurisdicionado o seu comparecimento presencial, para a participação da audiência no CEJUSC situado no endereço Rua Albino Rodrigues Neves, 575- Center Ville- Arujá. 3. Aqueles que não forem beneficiários da assistência judiciária gratuita, de acordo com o art. 14, da Resolução n.º 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo, deverão realizar o pagamento dos honorários do(a) Conciliador(a). Os dados bancários do Conciliador(a) serão informados em audiência. As partes terão prazo de 5 dias, a contar da data da audiência, para o pagamento, juntando o comprovante nos autos, sob pena de execução de título judicial. 4. Advirto as partes que o não comparecimento injustificado do autor(a) ou do ré(u) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme previso no art 334, §8º do CPC. 5. Pelo princípio da celeridade processual, deverá o(a) patrono(a) do(a) requerente deverão os patronos das comunicar as partes a respeito da data da audiência, providenciando sua participação. Intime-se. - ADV: ROBERTA DE MATTOS CRUZ SANTOS (OAB 285806/SP), ERICA SHIRLEY DE SOUZA (OAB 278749/SP)

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Itau Administradora De Consorcios Ltda x Jose Mariano Junior 42245603800

ID: 300249120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001304-50.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

JOSE MARIANO JUNIOR 42245603800

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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NATALIA MOREIRA LEMOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001304-50.2025.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Jose Mariano Junior 42245603800 - Trata-se de embarg… Processo 1001304-50.2025.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Jose Mariano Junior 42245603800 - Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSE MARIANO JUNIOR, afirmando que a sentença de f. 167/170 teria sido omissa, na medida em que não analisou o pedido de gratuidade processual feito pelo embargante. De fato, o pedido de Justiça Gratuita não foi apreciado por este Juízo, ponto que merece reparo na sentença. No entanto, de modo a viabilizar a análise do pedido de justiça gratuita providencie a parte, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, a documentação abaixo listada: A. balanço patrimonial ou documentos contábeis dos últimos 3 (três) exercícios; B. declaração do Imposto de Renda ou do DEFIS da pessoa jurídica; C. extratos bancários de todas as contas das quais seja titular, dos últimos 3 (três) meses; D. cópias das faturas de todos os cartões de crédito que possuir, dos últimos 3 (três) meses; E. certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca comprovando que a parte não possui propriedades imóveis registradas em seu nome; Ressalte-se que a insistência no pedido de justiça gratuita desacompanhado da documentação idônea ou a afirmação falsa acerca da pobreza enseja o pagamento de multa até o décuplo do valor das custas que deixaram de ser recolhidas, a qual será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. No mais, quanto às custas processuais, também foi a sentença omissa, o que se repara a seguir. Verifica-se que as custas foram pagas pela parte ré, mediante inclusão no boleto de f. 124, pago às f. 132/133. No entanto, dado que foi a autora quem deu causa ao processo, de rigor que proceda à restituição do valor de R$820,74 à parte ré, devidamente atualizado até a data do pagamento, nos termos da lei. Ante o exposto, dá-se provimento aos embargos. Int. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), NATALIA MOREIRA LEMOS SOARES (OAB 406134/SP)

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Processo nº 1001304-66.2025.8.26.0543

ID: 296750405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001304-66.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001304-66.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. A inicial está formalmente em ordem, razão pela qual deve ser admitida. 2. Diante … Processo 1001304-66.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. A inicial está formalmente em ordem, razão pela qual deve ser admitida. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inciso VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238 e artigo 246) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a juntada do AR positivo nos autos (art. 231, I, CPC). Para tanto, carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. Efetivada a citação e apresentada a contestação, certifique-se a tempestividade e intime-se o autor através da imprensa oficial para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, nos moldes dos arts.219,224e350 do CPC. Caso não seja efetivada a citação, intime-se o autor para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 4. Decorrido o prazo para a oferta de contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze dias) apresente manifestação, oportunidade em que: I não havendo contestação, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intime-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

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Processo nº 1001304-98.2024.8.26.0673

ID: 294132297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001304-98.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA APARECIDA DE ALBUQUERQUE CORVELONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001304-98.2024.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alessandra Aparecida de Albuquerque Corvelone - Vistos. Cumpra-se o V. acórdão,… Processo 1001304-98.2024.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alessandra Aparecida de Albuquerque Corvelone - Vistos. Cumpra-se o V. acórdão, cientificando as partes da baixa dos autos. Providencie-se o devido cadastro do V. Acórdão e trânsito em julgado no sistema SAJPG5, observando-se a anotação de que foi dado provimento ao recurso. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, acerca da petição e documentos comprobatórios da condenação em pagamento imposta na sentença de fls. 165/171 e V. Acórdão, fls. 207/212. Registre-se, a inexistência de custas no peticionamento do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, republicado DJE 24/04/2025, págs. 07/10. Em caso de eventual requerimento de cumprimento de sentença, deverá o mesmo tramitar em formato digital, observando-se o disposto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil e o Comunicado CG Nº 1789/2017. A petição de requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a)No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. O cumprimento de sentença será em processo incidental e o sistema adotará tramitação em apartado, com geração de numeração própria. Faço constar, inclusive que, toda e qualquer petição referente à execução de sentença, deverão ser direcionadas para o incidente e não mais para estes autos. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

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Processo nº 1001304-17.2025.8.26.0236

ID: 279992808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001304-17.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDNA DURCI CUSTóDIO DE ALMEIDA ROSELI DURCI CUSTODIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR ROMERO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cesar Romero da Silva (OAB 70548/SP) Processo 1001304-17.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Durci Custódio de Almeida, Roseli Durci Custodio - Vistos. P. 44/70: recebo como … ADV: Cesar Romero da Silva (OAB 70548/SP) Processo 1001304-17.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Durci Custódio de Almeida, Roseli Durci Custodio - Vistos. P. 44/70: recebo como emenda à inicial. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. CERTIFIQUE-SE A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO NOS AUTOS N. 1037274-12.2022.8.26.0001. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, para anotação junto às matrículas ns. 25.910, 25.911, 31.999 e 32.000, do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, devendo as autoras providenciar o encaminhamento, comprovando-se o protocolo nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Int.

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Alexandre Garwood Mantovani e outros x Neomobile Do Brasil - Tecnologia Da Informacao Ltda. e outros

ID: 320997922

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001304-51.2023.5.02.0027

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GARWOOD MANTOVANI DECIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

NEOMOBILE DO BRASIL - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

ALBERTO APARECIDO MARQUES CUSTODIO DE OLIVEIRA JUNIOR

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VINICIUS CIPRIANO RAIMUNDO

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001304-51.2023.5.02.0027 AUTOR: ALEXANDRE GARWOOD MANTOVANI RÉU: NEOMOB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001304-51.2023.5.02.0027 AUTOR: ALEXANDRE GARWOOD MANTOVANI RÉU: NEOMOBILE DO BRASIL - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e7269a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo. Fernando Tsuioshi Kawano Vistos, ID.10fb728 (05/05/2025): Expedido ofício de transferência das verbas de FGTS para conta vinculada do reclamante, ALEXANDRE GARWOOD MANTOVANI (CPF: 296.407.218/32). ID.7d1c22a (20/05/2025): O Banco do Brasil S/A., noticiou o cumprimento da transferência, porém na guia de recolhimento (FGTS) ao invés de constar o CNPJ da empregadora NEOMOBILE DO BRASIL (CNPJ: 09.413.138/0001-97), constou equivocadamente o CNPJ: 02.421.421/0001-11 da empresa Bonari Holding Ltda. ID.e4c1d20: Neste sentido, o reclamante noticiou a negativa da Caixa Econômica Federal (ID.72294ca) não sendo possível o levantamento do Alvará de ID.f423195, ante a divergência da empresa cadastrada no sistema da CEF. Com efeito, em complemento à ordem de ID.a97413c (Alvará FGTS), expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal a fim de esclarecer o ocorrido, devendo dar atendimento à determinação judicial representada pelo alvará de ID.a97413c, ou seja, liberar o valor em favor do seu beneficiário, ALEXANDRE GARWOOD MANTOVANI (CPF: 296.407.218-32). Para tanto, em prol dos princípios da celeridade e economia processual, valerá este como ofício (conferência da autenticidade de assinatura por meio do código do documento no site www.trtsp.jus.br). Providencie, pois, o reclamante a impressão da presente decisão-ofício, instrua com o Alvará de ID.a97413c e diligencie junto à Caixa Econômica Federal para os devidos fins. No mais, tornem conclusos para julgamento dos embargos à execução (ID.9b58757). Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE GARWOOD MANTOVANI

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Alexandre Garwood Mantovani e outros x Neomobile Do Brasil - Tecnologia Da Informacao Ltda. e outros

ID: 320997945

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001304-51.2023.5.02.0027

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GARWOOD MANTOVANI DECIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

NEOMOBILE DO BRASIL - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

ALBERTO APARECIDO MARQUES CUSTODIO DE OLIVEIRA JUNIOR

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VINICIUS CIPRIANO RAIMUNDO

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001304-51.2023.5.02.0027 AUTOR: ALEXANDRE GARWOOD MANTOVANI RÉU: NEOMOB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001304-51.2023.5.02.0027 AUTOR: ALEXANDRE GARWOOD MANTOVANI RÉU: NEOMOBILE DO BRASIL - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e7269a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo. Fernando Tsuioshi Kawano Vistos, ID.10fb728 (05/05/2025): Expedido ofício de transferência das verbas de FGTS para conta vinculada do reclamante, ALEXANDRE GARWOOD MANTOVANI (CPF: 296.407.218/32). ID.7d1c22a (20/05/2025): O Banco do Brasil S/A., noticiou o cumprimento da transferência, porém na guia de recolhimento (FGTS) ao invés de constar o CNPJ da empregadora NEOMOBILE DO BRASIL (CNPJ: 09.413.138/0001-97), constou equivocadamente o CNPJ: 02.421.421/0001-11 da empresa Bonari Holding Ltda. ID.e4c1d20: Neste sentido, o reclamante noticiou a negativa da Caixa Econômica Federal (ID.72294ca) não sendo possível o levantamento do Alvará de ID.f423195, ante a divergência da empresa cadastrada no sistema da CEF. Com efeito, em complemento à ordem de ID.a97413c (Alvará FGTS), expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal a fim de esclarecer o ocorrido, devendo dar atendimento à determinação judicial representada pelo alvará de ID.a97413c, ou seja, liberar o valor em favor do seu beneficiário, ALEXANDRE GARWOOD MANTOVANI (CPF: 296.407.218-32). Para tanto, em prol dos princípios da celeridade e economia processual, valerá este como ofício (conferência da autenticidade de assinatura por meio do código do documento no site www.trtsp.jus.br). Providencie, pois, o reclamante a impressão da presente decisão-ofício, instrua com o Alvará de ID.a97413c e diligencie junto à Caixa Econômica Federal para os devidos fins. No mais, tornem conclusos para julgamento dos embargos à execução (ID.9b58757). Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIM CELULAR S.A.

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Processo nº 1001304-82.2025.8.26.0279

ID: 327127556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001304-82.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CARLA ALVES COELHO

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Processo 1001304-82.2025.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S. - Recebo o aditamento à inicial de fls. 39/54 e 58, anotando-se. Diante da declaração de hipossuficiência e … Processo 1001304-82.2025.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S. - Recebo o aditamento à inicial de fls. 39/54 e 58, anotando-se. Diante da declaração de hipossuficiência e da ausência de indícios de capacidade para arcar com as despesas do processo, concedo a justiça gratuita aos autores. Anote-se. A paternidade do réu em relação aos menores, encontra-se demonstrada mediante juntada da certidão de nascimento. Sendo presumida a necessidade, fixo os alimentos provisórios em favor dos filhos menores em 30% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de trabalho formal e 30% do salário mínimo para a hipótese de desemprego (art. 4º da Lei 5.478/68). Com relação ao pedido de guarda provisória, a autora não juntou documento algum que possam concluir pela necessidade de fixação da guarda provisória em seu favor. Menciona a existência de um vídeo, mas não trouxe aos autos. Diante disso, não vejo plausibilidade e nem urgência que justifique o pedido. Logo, indefiro o requerimento de guarda provisória Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Diante do Comunicado 02/2024 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo, que dispõe sobre a suspensão da realização de sessão de conciliação quando houver histórico de violência doméstica entre as partes, deixo de designar audiência de conciliação, vez que há informação nestes autos que se enquadram nessa situação. - ADV: ANA CARLA ALVES COELHO (OAB 496168/SP), ANA CARLA ALVES COELHO (OAB 496168/SP), ANA CARLA ALVES COELHO (OAB 496168/SP)

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Silvia Dos Santos Ayres x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 327389635

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001304-20.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA DOS SANTOS AYRES

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA CASA DA ESPERANCA DE SANTO ANDRE HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A

Notificação

Advogados:

MIRIAM RODRIGUES PINHO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001304-20.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: SILVIA DOS SANTOS AYRES RECLAMADO:…

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