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Processo nº 1001318-43.2025.8.26.0125

ID: 291654648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001318-43.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SEVERINO GOZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVILSON APARECIDO ROGGIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001318-43.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Severino Gozzo - I - Observe-se o rito comum. Considerando as especificidades da causa e… Processo 1001318-43.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Severino Gozzo - I - Observe-se o rito comum. Considerando as especificidades da causa e a necessidade de adequação do procedimento ao conflito, reservo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI; Enunciado n. 35 da ENFAM). II - Presentes os requisitos legais (art. 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91, com redação da Lei nº 12.112/09), concedo liminar para desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, condicionada à prestação de caução. A caução não precisa ser necessariamente em dinheiro, desde que seja adequada e suficiente para evitar ou reparar eventual prejuízo à parte adversa. Assim, modificando entendimento anterior deste Juízo, admito que o próprio imóvel objeto da locação sirva como caução, desde que comprovada sua propriedade pelo locador. Concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar a propriedade do imóvel ou efetuar o depósito judicial correspondente a três meses de aluguel. III - Cite-se e intime-se o réu, advertindo-o de que poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar se, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar depósito judicial que contemple todos os valores devidos: aluguéis e encargos vencidos até a data do depósito, multas contratuais (se exigíveis), juros de mora, custas e honorários advocatícios de 10%. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Se for o caso, dê-se ciência do pedido aos sublocatários, que poderão intervir no feito como assistentes (Lei nº 8.245/91, art. 59, § 3º). Efetuada a purga da mora, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 62, III, IV e V, da Lei nº 8.245/91. Desde já, defiro eventual pedido de intimação do locatário para complementação do depósito e o levantamento da quantia depositada, conforme inciso IV. IV - Havendo contestação, e sendo aplicáveis os arts. 350 ou 351 do CPC/2015, abra-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificação das provas que pretendem produzir (CPC/2015, art. 357). V - Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DAVILSON APARECIDO ROGGIERI (OAB 69041/SP)

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Anna Sylvia Rodrigues E Silva e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 312674770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001318-94.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA FERNANDO BENEDITO JúNIOR JOãO PEDRO RODRIGUES E SILVA BENEDITO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

MANOELA PEREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM PEDRO PEREIRA BARBOZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001318-94.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Anna Sylvia Rodrigues e Silva - - Fernando Benedito Júnior - - João Pedro Rodrigues e Silva Benedito -… Processo 1001318-94.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Anna Sylvia Rodrigues e Silva - - Fernando Benedito Júnior - - João Pedro Rodrigues e Silva Benedito - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação, nos termos do artigo 478, inciso I, do CPC, para: (i) condenar a ré ao pagamento de indenização pordanos materiaisno valor total deR$ 928,95 (novecentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), com correção monetária desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação; e (ii) condenar a ré ao pagamento de indenização pordanos moraisno valor deR$ 2.000,00 para cada autor, totalizando R$ 6.000,00, com correção monetária a partir da data desta sentença e juros de mora legais desde a data do evento danoso. Sobre os valores deve haver incidência de correção monetária com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzidos o índice de atualização monetária mencionado. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). P.R.I. - ADV: MANOELA PEREIRA DIAS (OAB 98658/SP), MANOELA PEREIRA DIAS (OAB 98658/SP), JOAQUIM PEDRO PEREIRA BARBOZA DA SILVA (OAB 410809/SP), JOAQUIM PEDRO PEREIRA BARBOZA DA SILVA (OAB 410809/SP), JOAQUIM PEDRO PEREIRA BARBOZA DA SILVA (OAB 410809/SP), MANOELA PEREIRA DIAS (OAB 98658/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Manoel Fabio Da Silva Santana

ID: 314387093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001318-96.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

MANOEL FABIO DA SILVA SANTANA

Intimação

Advogados:

GUILHERME RIBEIRO MACEDO DEOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO PEREIRA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001318-96.2024.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Manoel Fabio da Silva Santana - Vistos. 1. Trata-se de … Processo 1001318-96.2024.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Manoel Fabio da Silva Santana - Vistos. 1. Trata-se de pedido formulado pelo demandado, no qual requer a devolução do baú acoplado ao veículo apreendido, ou, em caso de impossibilidade de fazê-lo, a restituição atualizada do valor anteriormente pago pelo bem, sob pena de locupletamento ilícito (p. 93/94 e 104/108). Instada a manifestar-se, a demandante sustenta ser o baú parte integrante do veículo apreendido, figurando como acessório deste, razão pela qual não há que se falar em devolução do bem outrora acoplado ao caminhão objeto da presente lide (p. 100/103) Decido. Em análise aos autos, observa-se que o baú fora adquirido pelo réu em 23/03/2022, pelo valor de R$ 42.000,00 (p. 81), sendo certo que o contrato objeto da alienação fiduciária fomentadora da presente ação abarcou tão somente a aquisição do caminhão apreendido, mediante negociação firmada em 15/06/2023, pelo valor de R$ 375.165,24 (p. 16). Nestes termos, o fato da nota fiscal do baú ter sido emitida mais de um ano antes da celebração do contrato com o autor constitui prova mais que suficiente de que o baú pertencia ao réu antes da aquisição do caminhão, implicando assim na necessária devolução do bem ao demandado ou, em caso de impossibilidade, do pagamento de indenização correspondente ao valor do objeto em questão. No mais, em que pese a ordem normativa explicite que o acessório segue o principal (CC, 92), certo é que o baú apreendido constitui pertença (CC, 93), razão pela qual torna-se inviável a aplicação da aludida regra ao caso concreto. Destarte, tendo em vista que o baú não foi dado em garantia ao cumprimento do contrato de financiamento, defiro o requerimento do demandado para determinar a restituição imediata do baú ou a entrega de valor equivalente (NF - p. 81), devidamente atualizado até a data da efetiva apreensão, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Em termos de prosseguimento, ante o comparecimento espontâneo do demandado (CPC, 239, § 1º), certifique-se a serventia o decurso de prazo para apresentação de contestação. 3. Após, com a preclusão da presente decisão, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se. - ADV: GUILHERME RIBEIRO MACEDO DEOTTI (OAB 467576/SP), ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB 304968/SP), CRISTIANO PEREIRA CUNHA (OAB 200988/SP)

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Fatima Regina Ferreira Veloso x Claudionor Pereira Da Silva e outros

ID: 315337442

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001318-49.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA REGINA FERREIRA VELOSO

Polo Passivo:

CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA MARIANO FERNANDES DA SILVA

Notificação

Advogados:

SILVANA GONZAGA DE CERQUEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001318-49.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: FATIMA REGINA FERREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001318-49.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: FATIMA REGINA FERREIRA VELOSO RECLAMADO: MARIANO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: FATIMA REGINA FERREIRA VELOSO ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Inicial que se realizará no dia 22/07/2025 11:50 horas,presencialmente, na sala de audiências da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. GUTIE DOMINGUES ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FATIMA REGINA FERREIRA VELOSO

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Cristiano Dos Santos e outros x Plano B Revestimentos Ltda

ID: 281194475

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001318-29.2024.5.02.0050

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DOS SANTOS NELSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

PLANO B REVESTIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JEFFERSON MAURICIO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE DA CRUZ PEREIRA

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EDUARDO PEREIRA MAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001318-29.2024.5.02.0050 RECLAMANTE: CRISTIANO DOS SANTOS RECLAMADO: PLANO B REVESTIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001318-29.2024.5.02.0050 RECLAMANTE: CRISTIANO DOS SANTOS RECLAMADO: PLANO B REVESTIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d11b46d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 24/06/2025 15:40, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DOS SANTOS

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Cristiano Dos Santos e outros x Plano B Revestimentos Ltda

ID: 281194488

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001318-29.2024.5.02.0050

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DOS SANTOS NELSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

PLANO B REVESTIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JEFFERSON MAURICIO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE DA CRUZ PEREIRA

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EDUARDO PEREIRA MAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001318-29.2024.5.02.0050 RECLAMANTE: CRISTIANO DOS SANTOS RECLAMADO: PLANO B REVESTIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001318-29.2024.5.02.0050 RECLAMANTE: CRISTIANO DOS SANTOS RECLAMADO: PLANO B REVESTIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d11b46d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 24/06/2025 15:40, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - PLANO B REVESTIMENTOS LTDA

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Processo nº 1001318-84.2024.4.01.3301

ID: 277517243

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001318-84.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ZIZELIA DE FREITAS DELMONDES DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCIA LIMA SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001318-84… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001318-84.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ZIZELIA DE FREITAS DELMONDES DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA LIMA SOUSA - BA56042 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Ilhéus, 22 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001318-71.2024.8.26.0030

ID: 323077007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001318-71.2024.8.26.0030

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGINA OLIVEIRA CRUZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO BELUZZI

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Processo 1001318-71.2024.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Regina Oliveira Cruz dos Santos - Vistos. Fls. 99: Defiro a substituição da testemunha, ante a compr… Processo 1001318-71.2024.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Regina Oliveira Cruz dos Santos - Vistos. Fls. 99: Defiro a substituição da testemunha, ante a comprovação de seu falecimento. Para audiência de instrução e julgamento DESIGNO o dia 24/07/2025 às 13:00h. Caberá ao patrono da parte autora a intimação de sua(s) testemunha(s), devendo informar a ela(s) o dia, a hora e o local da audiência (art. 455 do NCPC), dispensando-se a intimação do juízo. Deverá ainda o patrono juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º), ficando dispensado do cumprimento de que trata o § 1º do Art. 455/NCPC caso comprometa a levar sua testemunha à audiência. O rol de testemunhas, caso ainda não conste nos autos, deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e cancelamento da audiência. Não será permitida a substituição da testemunha fora dos casos específicos do art. 451, do CPC, cujas hipóteses deverão ser comprovadas pela parte nos autos, indicando as testemunhas substitutas com antecedência mínima de 5 dias da realização da audiência. As partes deverão informar nos autos em 5 dias e-mail para que seja enviado o link de acesso à audiência virtual. As pessoas que prestarão depoimento poderão ser ouvidas em casa, no escritório do advogado ou no Fórum, cujo endereço consta acima, devendo, em qualquer caso, estar munidas de documento de identificação. As partes/advogados/testemunhas poderão tirar eventuais dúvidas acerca do funcionamento da audiência virtual por meio do telefone (15) 3552-1444. A audiência virtual poderá ser acessada por meio de celular ou computador, desde que conte com câmera e ligação à internet. O cartório entrará em contato com as partes e testemunhas via e-mail ou Whatsapp a fim de explicar o passo a passo para ingresso na audiência virtual. O manual de funcionamento da audiência virtual está disponível no link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Informados os e-mail's, encaminhe-se convite virtual às partes/advogados/testemunhas. Servirá esta como mandado, termo, ofício, carta precatória e alvará, sendo que a autenticação eletrônica confere originalidade a esta para todos os efeitos legais. Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO BELUZZI (OAB 70069/SP)

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Panificadora E Confeitaria Sg Ltda Me x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 324539875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001318-18.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PANIFICADORA E CONFEITARIA SG LTDA ME

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

RUI CARLOS MOREIRA LEITE

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MILENA PIRAGINE

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JOSE ANTÔNIO CARVALHO CHICARINO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1001318-18.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Panificadora e Confeitaria Sg Ltda Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Em… Processo 1001318-18.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Panificadora e Confeitaria Sg Ltda Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Em 15 dias, digam as partes se querem produzir mais provas ou o julgamento imediato com as provas já existentes nos autos, devendo, nos dois casos, em obediência aos arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 9º, 10, 370, 373 e 374, todos do CPC, (i)apontar de modo claro, objetivo e sucinto as questões de fato e de direito que entendam pertinentes à solução da lide, (ii)indicar a matéria incontroversa já provada nos autos e os pontos porventura ainda controvertidos, (iii)enumerar os documentos que dão suporte a cada alegação sua nos autos, (iiii)manifestar sobre as matérias cognoscíveis de ofício pelo Juízo que interessam ao processo, (iiiii)desejando outras provas, requere-las, mas especificando e indicando os fatos constitutivos, impeditivos, modificativos ou extintivos ainda não provados para os quais elas exatamente servirão, (iiiiii)dizer se têm interesse na audiência de conciliação. As argumentações jurídicas das partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, presumindo-se estudada até o esgotamento, e o seu desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado, desconsiderando-se, ainda, as insubsistentes ou ultrapassadas pela jurisprudência. É dever de todos racionalizar as provas, acelerar o feito e contribuir para boa administração da Justiça. Com técnica processual, efetividade, lealdade, ética e justiça, pelo princípio da cooperação, evita-se o uso abusivo do direito e se afasta o julgamento antecipado. Mediante a especificação acima e respeitando a regra do ônus da prova, dizem as partes o que pretendem em termos probatórios ainda imprescindíveis para si, obrigando ao prosseguimento do processo, com o seu saneamento e organização pelo Juiz (art. 347 ao 353 e art. 354 ao art. 357, todos do CPC). O silêncio, as peças processuais não adequadamente delineadas e fundamentadas, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, os requerimentos genéricos/padronizados, como aqueles de praxe feitos em modelos de petição inicial, autorizarão/causarão o julgamento imediato/antecipado. Por fim, mesmo especificadas as provas regular e formalmente, não está afastado o julgamento imediato/antecipado baseado no material probatório já existente. Int. Caçapava, 11 de julho de 2025. - ADV: RUI CARLOS MOREIRA LEITE (OAB 228771/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JOSE ANTÔNIO CARVALHO CHICARINO (OAB 164968/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros x Coesa Engenharia Ltda. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 324810326

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001318-88.2021.5.02.0711

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO EXAME AUDITORES INDEPENDENTES FAGNER LEANDRO DE MENDONCA FREITAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON

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ISABELA CRISTINA GRILO

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MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

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KARINA FREIRE MACHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001318-88.2021.5.02.0711 RECLAMANTE: FAGNER LEANDRO DE MENDONC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001318-88.2021.5.02.0711 RECLAMANTE: FAGNER LEANDRO DE MENDONCA FREITAS RECLAMADO: COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a478de7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA SILVA MOREIRA DA FRAGA Servidor DESPACHO Vistos. Exclua-se dos autos a petição id.fba741c, juntada equivocadamente, conforme requerido pela segunda reclamada. Defere-se processamento ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em relação à atual sócia da primeira reclamada, EPP – Energia Elétrica, Promoção e Participações Ltda, nos termos do art. 855-A da CLT, suspendendo-se a presente execução. Indefere-se o processamento do incidente em face dos suscitados José Maria Magalhães de Azevedo e Telmo Tonolli, tendo em vista que figuram no quadro societário como administradores, e não como sócios, pelo que incabível a responsabilização, uma vez que, para tanto, exige-se prova cabal de dolo ou culpa nos atos de gestão, o que não restou demonstrado no presente feito. Indefere-se ainda o referido processamento em face do sr. Adilson de Freitas, visto que não figura como diretor na ficha cadastral atualizada da empresa KPE Performance em Engenharia S.A junto à JUCESP (id.1842e1c). Nada a deferir quanto à tutela de urgência requerida pela parte autora, visto que não há nos autos elementos suficientes que justifiquem a realização de atos executórios em face da sócia suscitada neste momento, devendo o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ser processado na forma do art. 855-A da CLT, de forma prévia a qualquer medida constritiva. Cite-se a sócia suscitada para que apresente resposta no prazo legal, sob pena de preclusão. A citação deverá observar o endereço cadastrado no sistema da Receita Federal. A fim de se evitarem futuras alegações de nulidade, expeça-se também edital para citação. Transcorrido o prazo supramencionado, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAGNER LEANDRO DE MENDONCA FREITAS

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