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Processo nº 1001402-46.2025.8.26.0286

ID: 291095400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001402-46.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA DE MELO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001402-46.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Marcos Roberto da Silva - Vistos. A parte autora formula pedido de gratuidade da justiça, afirmando não te… Processo 1001402-46.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Marcos Roberto da Silva - Vistos. A parte autora formula pedido de gratuidade da justiça, afirmando não ter condições de arcar com os custos e despesas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Instada a comprovar sua condição, quedou-se inerte. O Código de Processo Civil em vigor revogou alguns artigos da Lei 1.060/50 modificando os requisitos para concessão da gratuidade da justiça. Nele está prevista a possibilidade de indeferimento da gratuidade pelo juízo, quando ausentes os pressupostos legais para sua concessão, desde que dada a oportunidade para a parte comprovar o preenchimento de referidos pressupostos (art. 99, §2°, CPC). Cabe ressaltar que com a Constituição Federal de 1988 já se podia inferir que havia necessidade da comprovação do preenchimento dos requisitos, pois, dispõe o art. 5°, LXXIV: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, tendo em vista a concessão de prazo e a ausência de manifestação da parte, reputo afastada a presunção de pobreza. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: VITÓRIA DE MELO SILVA (OAB 507493/SP)

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Processo nº 1001402-85.2024.8.26.0252

ID: 315901455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001402-85.2024.8.26.0252

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER OSCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001402-85.2024.8.26.0252 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vagner Oscar - Vistos. Trata-se de ação de arrolamento dos bens deixados por ocasião do falecimento de Elisangela da… Processo 1001402-85.2024.8.26.0252 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vagner Oscar - Vistos. Trata-se de ação de arrolamento dos bens deixados por ocasião do falecimento de Elisangela da Silva Oscar (28/04/2024 - fls. 07), a qual era casada em comunhão parcial de bens com Vagner Oscar (fls. 08/09) e deixou dois filhos, maiores e capazes. O viúvo Ademir Rodrigues Arantes foi nomeado inventariante (fls. 12). As primeiras declarações foram apresentadas (fls. 22/24), sendo indicados como bens que compõe o acervo hereditário um automóvel GM/Chevette 1983 (documento às fls. 29 e avaliação pela Tabela Fipe às fls. 30) e saldo bancário (fls. 31/32). Foram apresentadas certidões negativas de débitos com relação às Fazendas Públicas Municipal (fls. 28), Estadual (fls. 26) e Federal (fls. 27). A representação processual do herdeiro Eros foi regularizada às fls. 33, bem como juntada sua certidão de nascimento (fls. 34). Pois bem. Com relação a gratuidade judiciária, quando requerida nos autos de inventário ou arrolamento, merece especial atenção, uma vez que as custas para a tramitação de tais processos devem ser suportadas pelo espólio e não pelo inventariante ou herdeiros, de maneira que se deve ser analisada a situação patrimonial do espólio, que não se confunde com a do inventariante ou dos sucessores. Considerando que no presente caso o valor do acervo hereditário é inferior ao patamar de 5.000 UFESPs comumente adotado, CONCEDO a gratuidade judiciária. ANOTE-SE. CITE-SE a herdeira Larissa Geovanna Zaul, qualificada às fls. 25, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre as primeiras declarações, podendo arguir erros, omissões e sonegações de bens; reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (art. 626 § 1º e 627, incisos I, II e III, do CPC). CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)

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Edison Bianchi e outros x Medicalserv Servicos De Assistencia Tecnica Ltda.

ID: 280653608

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-38.2016.5.02.0720

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDISON BIANCHI SEMILAMINS QUEIROZ DA SILVA SUL IMAGEM PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS EIRELI

Polo Passivo:

MEDICALSERV SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNO MAGYAR CONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001402-38.2016.5.02.0720 RECLAMANTE: SEMILAMINS QUEIROZ DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001402-38.2016.5.02.0720 RECLAMANTE: SEMILAMINS QUEIROZ DA SILVA RECLAMADO: MEDICALSERV SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28dcf8a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista que, em 22/04/2025 transcorreu in albis o prazo de 15 dias assinalado no r. despacho de ID. ef45b78 (Pág. 838 - 27/03/2025). São Paulo, 26 de maio de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... 1 -Considerando-se o acima certificado; considerando-se os termos da contestação do suscitado Sr. EDISON BIANCHI - CPF 693.143.738-00, de id. 8e7be70 (pág. 790/799 - 21/03/2025), na qual afirma que a reclamada MEDICALSERV SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA está cumprindo o plano de recuperação judicial homologado com o crédito da parte exequente habilitado no valor de R$ 10.456,00, parcelado em 12 vezes de R$ 871,33 (ID. d2851f - pág. 640/642 - 02/07/2024), com a última vencendo em 10/04/2025, INTIME-SE a parte autora, para que no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca de eventual inadimplemento. 2 - No mesmo prazo, deverá a reclamada informar acerca do recolhimento previdenciário, nos termos da sentença de liquidação de id. ea85af3 (pág. 518/520 - 17/05/2025), a saber, R$ 804,66 o valor da contribuição previdenciária cota-parte do empregado e R$ 2.715,20 o valor da contribuição previdenciária cota-parte do empregador. 3 - Após, voltem os autos conclusos para apreciação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do suscitado Sr. EDISON BIANCHI - CPF 693.143.738-00, ante a desistência em face da suscitada SD Indústria e Comércio EIRELI pelo silêncio. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDISON BIANCHI

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Edison Bianchi e outros x Medicalserv Servicos De Assistencia Tecnica Ltda.

ID: 280653624

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-38.2016.5.02.0720

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDISON BIANCHI SEMILAMINS QUEIROZ DA SILVA SUL IMAGEM PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS EIRELI

Polo Passivo:

MEDICALSERV SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNO MAGYAR CONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001402-38.2016.5.02.0720 RECLAMANTE: SEMILAMINS QUEIROZ DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001402-38.2016.5.02.0720 RECLAMANTE: SEMILAMINS QUEIROZ DA SILVA RECLAMADO: MEDICALSERV SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28dcf8a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista que, em 22/04/2025 transcorreu in albis o prazo de 15 dias assinalado no r. despacho de ID. ef45b78 (Pág. 838 - 27/03/2025). São Paulo, 26 de maio de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... 1 -Considerando-se o acima certificado; considerando-se os termos da contestação do suscitado Sr. EDISON BIANCHI - CPF 693.143.738-00, de id. 8e7be70 (pág. 790/799 - 21/03/2025), na qual afirma que a reclamada MEDICALSERV SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA está cumprindo o plano de recuperação judicial homologado com o crédito da parte exequente habilitado no valor de R$ 10.456,00, parcelado em 12 vezes de R$ 871,33 (ID. d2851f - pág. 640/642 - 02/07/2024), com a última vencendo em 10/04/2025, INTIME-SE a parte autora, para que no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca de eventual inadimplemento. 2 - No mesmo prazo, deverá a reclamada informar acerca do recolhimento previdenciário, nos termos da sentença de liquidação de id. ea85af3 (pág. 518/520 - 17/05/2025), a saber, R$ 804,66 o valor da contribuição previdenciária cota-parte do empregado e R$ 2.715,20 o valor da contribuição previdenciária cota-parte do empregador. 3 - Após, voltem os autos conclusos para apreciação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do suscitado Sr. EDISON BIANCHI - CPF 693.143.738-00, ante a desistência em face da suscitada SD Indústria e Comércio EIRELI pelo silêncio. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEMILAMINS QUEIROZ DA SILVA

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Edison Bianchi e outros x Medicalserv Servicos De Assistencia Tecnica Ltda.

ID: 280653642

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-38.2016.5.02.0720

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDISON BIANCHI SEMILAMINS QUEIROZ DA SILVA SUL IMAGEM PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS EIRELI

Polo Passivo:

MEDICALSERV SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNO MAGYAR CONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001402-38.2016.5.02.0720 RECLAMANTE: SEMILAMINS QUEIROZ DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001402-38.2016.5.02.0720 RECLAMANTE: SEMILAMINS QUEIROZ DA SILVA RECLAMADO: MEDICALSERV SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28dcf8a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista que, em 22/04/2025 transcorreu in albis o prazo de 15 dias assinalado no r. despacho de ID. ef45b78 (Pág. 838 - 27/03/2025). São Paulo, 26 de maio de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... 1 -Considerando-se o acima certificado; considerando-se os termos da contestação do suscitado Sr. EDISON BIANCHI - CPF 693.143.738-00, de id. 8e7be70 (pág. 790/799 - 21/03/2025), na qual afirma que a reclamada MEDICALSERV SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA está cumprindo o plano de recuperação judicial homologado com o crédito da parte exequente habilitado no valor de R$ 10.456,00, parcelado em 12 vezes de R$ 871,33 (ID. d2851f - pág. 640/642 - 02/07/2024), com a última vencendo em 10/04/2025, INTIME-SE a parte autora, para que no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca de eventual inadimplemento. 2 - No mesmo prazo, deverá a reclamada informar acerca do recolhimento previdenciário, nos termos da sentença de liquidação de id. ea85af3 (pág. 518/520 - 17/05/2025), a saber, R$ 804,66 o valor da contribuição previdenciária cota-parte do empregado e R$ 2.715,20 o valor da contribuição previdenciária cota-parte do empregador. 3 - Após, voltem os autos conclusos para apreciação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do suscitado Sr. EDISON BIANCHI - CPF 693.143.738-00, ante a desistência em face da suscitada SD Indústria e Comércio EIRELI pelo silêncio. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MEDICALSERV SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA.

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Jovercino Filho Junior x Osmar Viana De Lima Junior

ID: 317039784

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001402-68.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOVERCINO FILHO JUNIOR

Polo Passivo:

OSMAR VIANA DE LIMA JUNIOR

Notificação

Advogados:

CAMILA MACEDO DA SILVA

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HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001402-68.2025.5.02.0608 EMBARGANTE: JOVERCINO FILHO JUNIOR EMBARGADO: O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001402-68.2025.5.02.0608 EMBARGANTE: JOVERCINO FILHO JUNIOR EMBARGADO: OSMAR VIANA DE LIMA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7788096 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo JOSINOEL GUIMARAES DE SOUSA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Terceiro relacionados aos autos de nº 1001062-11.2021.5.02.0012, com procedimento especial previsto nos artigos 674 e seguintes do CPC, subsidiário. Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 1001062-11.2021.5.02.0012. Desnecessária a realização de audiência, na forma do artigo 113, parágrafo único, da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional (Provimento GP/CR 13/2006), ressalvada a possibilidade de designação de audiência de instrução ou de conciliação a pedido da parte e a critério deste Juízo. A decisão quanto ao eventual envio do imóvel penhorado à hasta pública nos autos principais deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença destes Embargos de Terceiro, a fim de se evitarem possíveis danos aos possuidores do bem sob litígio, tal qual preceituado pelo artigo 678 do CPC. Inclua(m)-se o(s) advogado(s) que representa(m) a(s) parte(s) embargada(s) e citando-a(s) e intimando-a(s), por DEJT, para regularizar(em) a representação processual nestes autos e apresentar(em) defesa e eventuais documentos que entender(em) cabíveis no prazo de 15 dias (artigo 679 do CPC), sob pena de preclusão. Ato contínuo, não requerendo as partes a ulterior produção de provas, venham os autos conclusos para julgamento. Nada mais. Cite(m)-se. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OSMAR VIANA DE LIMA JUNIOR

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Jovercino Filho Junior x Osmar Viana De Lima Junior

ID: 317039795

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001402-68.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOVERCINO FILHO JUNIOR

Polo Passivo:

OSMAR VIANA DE LIMA JUNIOR

Notificação

Advogados:

CAMILA MACEDO DA SILVA

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HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001402-68.2025.5.02.0608 EMBARGANTE: JOVERCINO FILHO JUNIOR EMBARGADO: O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001402-68.2025.5.02.0608 EMBARGANTE: JOVERCINO FILHO JUNIOR EMBARGADO: OSMAR VIANA DE LIMA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7788096 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo JOSINOEL GUIMARAES DE SOUSA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Terceiro relacionados aos autos de nº 1001062-11.2021.5.02.0012, com procedimento especial previsto nos artigos 674 e seguintes do CPC, subsidiário. Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 1001062-11.2021.5.02.0012. Desnecessária a realização de audiência, na forma do artigo 113, parágrafo único, da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional (Provimento GP/CR 13/2006), ressalvada a possibilidade de designação de audiência de instrução ou de conciliação a pedido da parte e a critério deste Juízo. A decisão quanto ao eventual envio do imóvel penhorado à hasta pública nos autos principais deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença destes Embargos de Terceiro, a fim de se evitarem possíveis danos aos possuidores do bem sob litígio, tal qual preceituado pelo artigo 678 do CPC. Inclua(m)-se o(s) advogado(s) que representa(m) a(s) parte(s) embargada(s) e citando-a(s) e intimando-a(s), por DEJT, para regularizar(em) a representação processual nestes autos e apresentar(em) defesa e eventuais documentos que entender(em) cabíveis no prazo de 15 dias (artigo 679 do CPC), sob pena de preclusão. Ato contínuo, não requerendo as partes a ulterior produção de provas, venham os autos conclusos para julgamento. Nada mais. Cite(m)-se. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOVERCINO FILHO JUNIOR

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Antonia Rodrigues De Lucena x W.Will Comercio Ltda

ID: 318550244

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001402-28.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA RODRIGUES DE LUCENA

Polo Passivo:

W.WILL COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001402-28.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: ANTONIA RODRIGUES DE LUCENA RECLAMADO:…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Silvana Moretti Vieira Palmieri

ID: 276425760

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001402-32.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

SILVANA MORETTI VIEIRA PALMIERI

Intimação de acórdão

Advogados:

ELTON EUCLIDES FERNANDES

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001402-32.2024.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001402-32.2024.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Embargda: Silvana Moretti Vieira Palmieri e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESAFIANDO ACÓRDÃO COM A SEGUINTE EMENTA: “APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER RESCISÃO UNILATERAL EM RELAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES PROCEDÊNCIA PERMANÊNCIA ASSEGURADA INCONFORMISMO DA OPERADORA DE SAÚDE AFASTAMENTO FILHAS DA TITULAR QUE PERMANECERAM NO PLANO, MESMO APÓS MAIORIDADE SEM QUALQUER OPOSIÇÃO POR PARTE DA RÉ AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ACERCA DA EXCLUSÃO POR LIMITE DE IDADE OU AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - INOVAÇÃO TRAZIDA PARA LEGITIMAR O CANCELAMENTO DO CONTRATO QUE SE MOSTRA ABUSIVA DIREITO DE PERMANÊNCIA VERBA HONORÁRIA QUE DEVE SER ARBITRADA NOS TERMOS DO ART. 85,§2º, DO CPC REQUISITOS PARA FIXAÇÃO POR EQUIDADE NÃO ATENDIDO RECURSO PROVIDO EM PARTE.”REJEIÇÃO DEVIDO A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DE INSERÇÃO DE NOVOS MOTIVOS AO QUE FOI DELIBERADO NOS EXATOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE PELA NÃO ACEITAÇÃO DO RESULTADO, SEM PROVAS OU FATOS NOVOS, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - 4º andar

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Marcia Cristina De Moraes x Empresa Gestora De Ativos - Emgea

ID: 320974762

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001402-07.2018.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA DE MORAES

Polo Passivo:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO ALBERTO RAMOS

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DECIO MOREIRA JUNIOR

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Agravo de Instrumento Nº 1001402-07.2018.4.01.0000/MG AGRAVANTE : MARCIA CRISTINA DE MORAES ADVOGADO(A) : DECIO MOREIRA JUNIOR (OAB MG084113) AGRAVADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DE…

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