Resultados para "1001402-46.2025.8.26.0286" – Página 1 de 154

Processo nº 1001402-46.2025.8.26.0286

ID: 291095400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001402-46.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA DE MELO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001402-46.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Marcos Roberto da Silva - Vistos. A parte autora formula pedido de gratuidade da justiça, afirmando não te… Processo 1001402-46.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Marcos Roberto da Silva - Vistos. A parte autora formula pedido de gratuidade da justiça, afirmando não ter condições de arcar com os custos e despesas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Instada a comprovar sua condição, quedou-se inerte. O Código de Processo Civil em vigor revogou alguns artigos da Lei 1.060/50 modificando os requisitos para concessão da gratuidade da justiça. Nele está prevista a possibilidade de indeferimento da gratuidade pelo juízo, quando ausentes os pressupostos legais para sua concessão, desde que dada a oportunidade para a parte comprovar o preenchimento de referidos pressupostos (art. 99, §2°, CPC). Cabe ressaltar que com a Constituição Federal de 1988 já se podia inferir que havia necessidade da comprovação do preenchimento dos requisitos, pois, dispõe o art. 5°, LXXIV: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, tendo em vista a concessão de prazo e a ausência de manifestação da parte, reputo afastada a presunção de pobreza. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: VITÓRIA DE MELO SILVA (OAB 507493/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Osvaldenir De Pontes x Finamax S A Credito Financiamento E Investimento

ID: 296501679

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001887-46.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDENIR DE PONTES

Polo Passivo:

FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

JOÃO DIAS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001887-46.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 4000157-46.2025.8.26.0286

ID: 296469084

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000157-46.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CACHADARE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MAURICIO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000157-46.2025.8.26.0286 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu na data de 10/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000254-46.2025.8.26.0286

ID: 317053408

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000254-46.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADM IMAGEM E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ISAQUE ELLER MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000254-46.2025.8.26.0286 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu na data de 03/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000238-46.2025.8.26.0286

ID: 314323986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1000238-46.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE CARDILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000238-46.2025.8.26.0286 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - P.C. - Fls. 211: manifeste-se a parte autora. Prazo: 15 dias. - ADV: SOLANGE CARDILLI (OAB 4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005185-46.2025.8.26.0286

ID: 321123122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005185-46.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTINHO MARTELãO COMéRCIO DE FERRAMENTAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA NUNES TROFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005185-46.2025.8.26.0286 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Augustinho Martelão Comércio de Ferramentas Ltda. - Folhas 95/97, ao Impetrante acerca das informações. - ADV:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005573-46.2025.8.26.0286

ID: 337595999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005573-46.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005573-46.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.P.F. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FERNANDA BEA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bertagnoli Sociedade De Advogados x Banco Bmg S/A

ID: 277028732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001429-46.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BERTAGNOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodolfo Andreazza Bertagnoli (OAB 306950/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG) Processo 0001429-46.2025.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bertagnoli Sociedade de Advoga…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002178-46.2025.8.26.0286

ID: 312806845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002178-46.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BV FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002178-46.2025.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte sobre a certidão…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002108-46.2025.8.26.0286

ID: 324312574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002108-46.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELZA TOME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELZA TOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002108-46.2025.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - PROFISSIONAIS DE APOIO - Elza Tome - Vistos. Fls. 14/15: defiro a juntada. Após comprovado o pagamento do débito, expeça-se o man…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1536 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes