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Processo nº 1001402-04.2025.8.26.0300

ID: 331667965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001402-04.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. R. O. S. L. A. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO AMARO DE ALMEIDA

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Processo 1001402-04.2025.8.26.0300 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.R.O.S. - - L.A.P.S. - Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Diante da presença de todos os elementos ne…

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Processo nº 1001402-08.2025.8.26.0428

ID: 333231357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001402-08.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BRAGIL E CARMO CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001402-08.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bragil e Carmo Clinica Odontologica Integrada Ltda - Epp - Vistos. Expeça-se carta de citação, para conhecimento da…

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Processo nº 1001402-87.2024.8.26.0607

ID: 335344416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001402-87.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PARDO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001402-87.2024.8.26.0607 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS - Manifestou-se a parte exequente para postular o sobrestamento do processo pelo prazo de …

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Renato De Souza Barreto x A J - Sushi Restaurante Eireli e outros

ID: 314558659

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001596-61.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENATO DE SOUZA BARRETO

Polo Passivo:

A J - SUSHI RESTAURANTE EIRELI MM SUSHI RESTAURANTE LTDA ROMAO ENTREGAS EXPRESS LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

MATEUS SOARES DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001596-61.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: RENATO DE SOUZA BARRETO RECLAMADO: ROMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001596-61.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: RENATO DE SOUZA BARRETO RECLAMADO: ROMAO ENTREGAS EXPRESS LTDA. - ME E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJe Intime-se a parte reclamante para que apresente a ficha atualizada da Junta Comercial de todas as reclamadas (caso não o tenha feito), no prazo de 02 dias. Não o fazendo e, sobrevindo frustração da citação da(s) reclamada(s), o processo será extinto sem resolução do mérito. Fica V. Sa. intimado a comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2025 09:15, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Osasco, à Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050. Nos termos da Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022 e artigo 765 da CLT, as audiências nesta Vara são realizadas de modo presencial. As exceções previstas no Provimento GCGJT 04/2023, estão condicionadas ao atendimento de seus estritos termos e desde que requeridas com antecedência de, no mínimo, 30 dias da data designada, a fim de possibilitar à preparação dos atos e intimações, sob pena de preclusão. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A manifestação e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual, bastando informar o número deste processo. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. As partes comprometem-se a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão, sendo ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ou arroladas previamente, nos termos do art. 450 do CPC e arts. 765 e 769 da CLT. As notificações das testemunhas arroladas deverão ser providenciadas pela própria parte interessada, podendo, para tanto, fazer uso do formulário abaixo, comprovando-se nos autos até 2 dias antes da audiência. As testemunhas arroladas nos termos do parágrafo anterior que não se fizerem presentes, serão oportunamente intimadas, observando-se o parágrafo único do artigo 825, parágrafo único da CLT, inclusive com condução coercitiva e aplicação de multa (arts. 4ª, 5º, 6º e 15º, CPC). Em caso de redesignação, as testemunhas já arroladas ou que eventualmente saírem cientes na audiência anterior, deverão ser notificadas da nova data pela parte interessada, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006 do TRT 2ª Região. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail vtosasco04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7327. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).:______________________________ Endereço:____________________________ Cidade: OSASCO/SP CEP:_______________________ Fica V.Sa. intimado a comparecer a esta 4ª Vara do Trabalho de Osasco, situada na Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050, no dia 03/11/2025 09:15 para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não atenda à intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT) OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. TEODOLINDA APARECIDA SCATOLIN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RENATO DE SOUZA BARRETO

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Processo nº 1001402-22.2025.8.11.0041

ID: 306287582

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001402-22.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAURO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETH OZEIKA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VALDIR DA ROZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001402-22.2025.8.11.0041. EXEQUENTE: MAURO JOSE DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001402-22.2025.8.11.0041. EXEQUENTE: MAURO JOSE DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Trata-se de Execução de Sentença proposta por MAURO JOSÉ DOS SANTOS contra o ESTADO DE MATO GROSSO. O executado foi intimado e concordou com os cálculos apresentados (Id. 186168389). Diante da concordância do executado, HOMOLOGO os cálculos do exequente, porque estão de acordo com a sentença. Outrossim, quanto à fixação dos honorários sucumbenciais, verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que são devidos honorários advocatícios em execuções individuais decorrentes de ações coletivas, ainda que não haja impugnação, conforme estabelecido nos Temas 345 e 973. Diante disso, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução em favor do(a) patrono(a) da causa. Proceda-se ao destaque dos honorários contratuais, caso requerido e comprovado com a juntada do respectivo contrato de prestação de serviço, nos termos do art. 22 da Portaria da Presidência nº 528/2019-GAB, de 15 de abril de 2019. Não havendo recurso contra esta decisão, remetam-se os autos à Central de Processamento Eletrônico (CPE), para expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV e/ou Precatório em favor do(a) exequente e do(a) causídico(a), conforme o teto do ente devedor (art. 2º, §2º, Provimento nº 20/2020-CM), em atenção ao Ofício Circular nº 04/2023-DJA-CGJ. Em caso de RPV, determino a intimação da Fazenda Pública, para que deposite, no prazo de até 02 (dois) meses, o valor devido, sob pena de sequestro via SISBAJUD ou de deferimento de outas constrições patrimoniais que se fizerem necessárias para garantir o recebimento do crédito, inclusive com a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s). Em seguida, certifiquem-se e arquivem-se os autos até sua quitação. Intimem-se. Cumpra-se. CUIABÁ, 23 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

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Nivaldo Cirino De Messias x Michael Douglas Dias Brito Dos Santos

ID: 307270321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001402-91.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDO CIRINO DE MESSIAS

Polo Passivo:

MICHAEL DOUGLAS DIAS BRITO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

REGINALDO JERONIMO TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PEREZ MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE SANTANA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001402-91.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nivaldo Cirino de Messias - Michael Douglas Dias Brito dos Santos - Vistos. Há controvérsia sobre matéria … Processo 1001402-91.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nivaldo Cirino de Messias - Michael Douglas Dias Brito dos Santos - Vistos. Há controvérsia sobre matéria de fato a ensejar a realização de audiência de instrução e julgamento para a produção de prova oral. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento, em ambiente remoto, através do aplicativo Microsoft Teams, para o próximo dia 20 de agosto de 2025, às 14:30 horas. O rol de testemunhas, no máximo 03 (três) para cada parte, deverá ser apresentado com os seus endereços de e-mail e/ou números de seus telefones celulares para que sejam enviados os convites de acesso, observando-se o disposto no artigo 450 do CPC, até 05 (cinco) dias antes da realização do ato, sob pena de preclusão da intimação através deste juízo. No dia e horário agendados, as partes, advogados e testemunhas deverão ingressar na audiência com vídeo e áudio habilitados, portanto documento com foto. Caso a participação seja por smartphone, o usuário deverá providenciar previamente a instalação do app Microsoft Teams (Android e IOS), de forma gratuita. Na falta de fornecimento de e-mail e/ou números de telefones celulares, das partes, patronos e prepostos, o link para acesso ao ato remoto será disponibilizado nos autos digitais, sendo que na ausência do autor, o processo será extinto sem resolução do mérito, e a ausência do réu ao ato virtual ensejará a decretação de sua revelia. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf Faculto às partes e/ou testemunhas o comparecimento presencial ao fórum no dia e horário designados para participação na modalidade presencial. O comparecimento presencial de uma das partes ou testemunhas, não prejudica a participação dos demais na modalidade remota, se assim preferirem. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado de intimação. Int. - ADV: MARCOS PEREZ MESSIAS (OAB 236878/SP), REGINALDO JERONIMO TAVARES (OAB 455979/SP), CAMILA DE SANTANA PEREIRA (OAB 430821/SP)

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Processo nº 1001402-82.2025.4.01.3905

ID: 300550293

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001402-82.2025.4.01.3905

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALCILEIDE FARIAS COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BEATRIZ MARINHO RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1001402-82.2025.4.01.3905 CLAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1001402-82.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALCILEIDE FARIAS COSTA Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ MARINHO RIBEIRO - PA19640-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O DEFIRO o pedido de justiça gratuita. Constato que a parte autora deixou de instruir a inicial com documento(s) essencial(is) à propositura da ação. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC, emendar/completar a inicial: - apresentando cópia da petição inicial, laudo(s) pericial(is), sentença e certidão de trânsito em julgado, conforme o caso, pertinentes ao(s) processo(s) mencionado no relatório de prevenção id: 2179468737, processo nº 2462-59.2015.4.01.3905, ante a possibilidade da ocorrência de litispendência ou coisa julgada; se o processo anterior tiver sido extinto sem exame de mérito, bastará a juntada do espelho do andamento processual; Cumprida(s) essa(s) diligência(s), integralmente/adequadamente, CITE-SE o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, devidamente instruída com cópia do procedimento administrativo, relatório CNIS com todos os salários de contribuição e demais documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/01. Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo necessidade de coleta de prova oral, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, oportunidade em que as partes deverão apresentar cópia de todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos dos art. 16 da Lei nº 9.099/95 c/c 1º e 11 da Lei 10.259/01. Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para sentença. Intimem-se. Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal

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Jaime Zani x Sergio Villa Nova De Freitas - Freitas Leilões e outros

ID: 310093843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001402-46.2024.8.26.0653

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JAIME ZANI

Polo Passivo:

SERGIO VILLA NOVA DE FREITAS - FREITAS LEILõES TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

ZAKEVICIUS ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA LING NEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GENTINA ZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001402-46.2024.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jaime Zani - Sergio Villa Nova de Freitas - Freitas Leilões - - Tokio Marine Seguradora S/A - Ante o… Processo 1001402-46.2024.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jaime Zani - Sergio Villa Nova de Freitas - Freitas Leilões - - Tokio Marine Seguradora S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Jaime Zani em face de Tokio Marine Seguradora S.A. e Sergio Villa Nova de Freitas (Freitas Leiloeiro Oficial), e assim o faço para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$14.100,00 a título de ressarcimento das quantias desembolsadas para aquisição do veículo e custeio da despesa do leilão, sendo que tal valor deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo desde o desembolso, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, condicionada a exigibilidade do referido valor à restituição do veículo a Tokio Marine. Outrossim, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no importe de R$ 5.000,00, atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir desta data (Súmula. 362, STJ), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Nos termos da Lei n. 14.905/2024, a partir de 29 de agosto de 2024, a correcao monetaria sera calculada com base no IPCA-IBGE (Indice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo), conforme paragrafo unico, artigo 389, Código Civil, enquanto o calculo dos juros moratorios deve se basear na Taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA, de acordo com o paragrafo 1º,artigo406,Código Civil. Diante da maior sucumbência (cf. Súmula 326 do STJ), condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P. I. - ADV: FABIO GENTINA ZANI (OAB 438341/SP), FLAVIA LING NEMES (OAB 464773/SP), ZAKEVICIUS ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14654/SP)

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Processo nº 1001402-46.2025.8.26.0286

ID: 291095400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001402-46.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA DE MELO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001402-46.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Marcos Roberto da Silva - Vistos. A parte autora formula pedido de gratuidade da justiça, afirmando não te… Processo 1001402-46.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Marcos Roberto da Silva - Vistos. A parte autora formula pedido de gratuidade da justiça, afirmando não ter condições de arcar com os custos e despesas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Instada a comprovar sua condição, quedou-se inerte. O Código de Processo Civil em vigor revogou alguns artigos da Lei 1.060/50 modificando os requisitos para concessão da gratuidade da justiça. Nele está prevista a possibilidade de indeferimento da gratuidade pelo juízo, quando ausentes os pressupostos legais para sua concessão, desde que dada a oportunidade para a parte comprovar o preenchimento de referidos pressupostos (art. 99, §2°, CPC). Cabe ressaltar que com a Constituição Federal de 1988 já se podia inferir que havia necessidade da comprovação do preenchimento dos requisitos, pois, dispõe o art. 5°, LXXIV: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, tendo em vista a concessão de prazo e a ausência de manifestação da parte, reputo afastada a presunção de pobreza. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: VITÓRIA DE MELO SILVA (OAB 507493/SP)

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Processo nº 1001402-85.2024.8.26.0252

ID: 315901455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001402-85.2024.8.26.0252

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER OSCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001402-85.2024.8.26.0252 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vagner Oscar - Vistos. Trata-se de ação de arrolamento dos bens deixados por ocasião do falecimento de Elisangela da… Processo 1001402-85.2024.8.26.0252 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vagner Oscar - Vistos. Trata-se de ação de arrolamento dos bens deixados por ocasião do falecimento de Elisangela da Silva Oscar (28/04/2024 - fls. 07), a qual era casada em comunhão parcial de bens com Vagner Oscar (fls. 08/09) e deixou dois filhos, maiores e capazes. O viúvo Ademir Rodrigues Arantes foi nomeado inventariante (fls. 12). As primeiras declarações foram apresentadas (fls. 22/24), sendo indicados como bens que compõe o acervo hereditário um automóvel GM/Chevette 1983 (documento às fls. 29 e avaliação pela Tabela Fipe às fls. 30) e saldo bancário (fls. 31/32). Foram apresentadas certidões negativas de débitos com relação às Fazendas Públicas Municipal (fls. 28), Estadual (fls. 26) e Federal (fls. 27). A representação processual do herdeiro Eros foi regularizada às fls. 33, bem como juntada sua certidão de nascimento (fls. 34). Pois bem. Com relação a gratuidade judiciária, quando requerida nos autos de inventário ou arrolamento, merece especial atenção, uma vez que as custas para a tramitação de tais processos devem ser suportadas pelo espólio e não pelo inventariante ou herdeiros, de maneira que se deve ser analisada a situação patrimonial do espólio, que não se confunde com a do inventariante ou dos sucessores. Considerando que no presente caso o valor do acervo hereditário é inferior ao patamar de 5.000 UFESPs comumente adotado, CONCEDO a gratuidade judiciária. ANOTE-SE. CITE-SE a herdeira Larissa Geovanna Zaul, qualificada às fls. 25, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre as primeiras declarações, podendo arguir erros, omissões e sonegações de bens; reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (art. 626 § 1º e 627, incisos I, II e III, do CPC). CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)

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