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Processo nº 1001010-68.2025.8.26.0137

ID: 297727032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-68.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. DA S. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CLAUDIO BATISTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-68.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.S.V. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a assistência judiciária gratuita à parte autora para todos os ato… Processo 1001010-68.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.S.V. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a assistência judiciária gratuita à parte autora para todos os atos processuais, inclusive quanto a eventuais honorários do(a) conciliador(a), nos termos do art. 14 da Resolução 809/2019 do TJSP. 2. CITE-SE a parte ré, por oficial de justiça, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238), bem como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será um daqueles previstos no artigo 335 do Código de Processo Civil. 3. Após a apresentação de contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para, querendo, se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, certifique-se o decurso e intime-se o Ministério Público por ato ordinatório para parecer final. Após, tornem conclusos para sentença, momento em que os efeitos da revelia serão apreciados. 5. Com a apresentação de réplica, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 6. Após, tornem conclusos para designar audiência de conciliação. 7. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, fica desde já deferida a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, PREVJUD e SIEL. Para tanto, a parte autora deverá recolher as despesas necessárias, bem como indicar os sistemas que pretende utilizar, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça/assistência judiciária. Na sequência, a parte autora deverá indicar em qual(is) endereço(s) pretende nova tentativa de citação, providenciando o recolhimento da(s) diligência(s) de oficial de justiça, exceto se beneficiária da gratuidade/assistência judiciária, ficando desde logo deferida a realização da diligência, providenciando a Serventia o necessário. 8. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) 9. A presente decisão servirá como mandado. 10. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOÃO CLAUDIO BATISTELA (OAB 372950/SP)

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R. E. I. S. x F. C. D.

ID: 300230045

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001010-44.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. E. I. S.

Polo Passivo:

F. C. D.

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO HENRIQUE LINO SURGE

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JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001010-44.2025.8.26.0533 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente: R. E. I. S.A. - Recorrido: F. C. D. e outro - Magistrado(a) Cel… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001010-44.2025.8.26.0533 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente: R. E. I. S.A. - Recorrido: F. C. D. e outro - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR LUCROS CESSANTES C/C COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL AFASTADAS. MÉRITO: ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO BEM IMÓVEL EM LOTEAMENTO. MORA DA RÉ CONFIGURADA DESDE A DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DO IMÓVEL ATÉ A DATA DA EFETIVA IMISSÃO NA POSSE. NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA, EM CASO DE ATRASO NA EMISSÃO DO TVO PELA MUNICIPALIDADE, ANTECIPANDO A OBRIGAÇÃO DO CONSUMIDOR PELO PAGAMENTO DE TRIBUTOS SOBRE O IMÓVEL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS NESTE PERÍODO À TÍTULO DE IPTU. DANO MATERIAL. REPARAÇÃO DEVIDA, FIXADA NA FORMA DE LUCROS CESSANTES, NOS TERMOS DO PEDIDO, NO PERCENTUAL DE 0,5% DO VALOR DO IMÓVEL, ATÉ A DATA DE IMISSÃO DA POSSE, A SER COMPROVADA NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Americo Xavier Santiago (OAB: 256730/SP) - Sergio Henrique Lino Surge (OAB: 217424/SP)

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Processo nº 1001010-98.2025.8.26.0030

ID: 301138833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-98.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDSON REIS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA

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ALFEU ROBERTO DE LARA DANTE

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Processo 1001010-98.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Edson Reis de Almeida - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dis… Processo 1001010-98.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Edson Reis de Almeida - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso dos autos, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Desse modo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte AUTORA deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos 3 últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos 3 meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. A não apresentação de algum documento acima deverá ser justificada. Outrossim, no mesmo prazo, poderá recolher as custas e despesas processuais. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que no mesmo prazo indique expressamente as empresas para as quais supostamente laborou em condições especiais e o respectivo endereço, para a hipótese de eventual necessidade de realização de perícia técnica. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ALFEU ROBERTO DE LARA DANTE (OAB 157774/SP), FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 220799/SP)

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H. D. x U. De I. C. De T. M.

ID: 292304348

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001010-96.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. D.

Polo Passivo:

U. DE I. C. DE T. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA GASPAR NOGUEIRA

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FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANE FERNANDA ROMBOLI MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA VITA NARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA

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CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001010-96.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001010-96.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: H. D. (Menor) e outro - Apelado: U. de I. - C. de T. M. - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA OPERADORA, VOLTADA AO CUSTEIO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DO AUTOR, JUNTO AO MUNICÍPIO EM QUE ESTE RESIDE, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPROCEDÊNCIA DECRETADA INCONFORMISMO DO POLO ATIVO NÃO ACOLHIMENTO TAL QUAL DECIDIDO ANTERIORMENTE POR ESTA TURMA JULGADORA, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO HOUVE NEGATIVA DA OPERADORA (QUE DISPONIBILIZOU O TRATAMENTO INDICADO AO MENOR, JUNTO À REDE CREDENCIADA, EM ATENDIMENTO À CARGA HORÁRIA A ELE PRESCRITA, EM CLÍNICA LOCALIZADA EM MUNICÍPIO CONTÍGUO, DISTANDO CERCA DE 20 MINUTOS DA RESIDÊNCIA DESTE) CIRCUNSTÂNCIA QUE TORNA DESCABIDO O CUSTEIO JUNTO À CLÍNICA PARTICULAR INDICADA PELO POLO ATIVO DANO MORAL INOCORRENTE, SEJA DIANTE DA AUSÊNCIA DE NEGATIVA, SEJA PELA AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA (AQUI ENTENDIDA COMO RISCO DE VIDA AO AUTOR) - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Jorge de Oliveira (OAB: 247618/SP) - Ana Paula Figueiredo Nogueira (OAB: 352707/SP) - Camila Vita Nardino (OAB: 467956/SP) - Dayane Fernanda Romboli Miguel (OAB: 441867/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Daniela Gaspar Nogueira (OAB: 440716/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001010-81.2025.8.26.0456

ID: 292921383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001010-81.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURO ABREU DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIRA MARIA SOARES SHIRASU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-81.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mauro Abreu de Azevedo - Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações interposta por Maur… Processo 1001010-81.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mauro Abreu de Azevedo - Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações interposta por Mauro Abreu de Azevedo em face de Aguinaldo Aparecido Sitoni e Juliana Zambianco Faria. Pois bem. Excepcionalmente, ante as especificidades da causa posta em exame e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de tentativa de conciliação, nos moldes do Enunciado 35, da ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo artigo 139, inciso VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Desse modo, CITE-SE a parte ré, por CARTA, para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 12-A da Lei 9.099/95), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC). Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica. Não sendo a parte requerida localizada ou decorrido o prazo para apresentação de contestação, tornem os autos conclusos. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, deverão os patronos das partes (no caso de partes assistidas por advogado) cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, interposição de agravo, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, citação por edital, entre outras), evitando o protocolo como simples petição diversa. As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MAIRA MARIA SOARES SHIRASU (OAB 386701/SP), DIEGO DE SOUZA SANTOS (OAB 488462/SP)

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Processo nº 1001010-96.2025.4.01.3500

ID: 311853968

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001010-96.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOVIANO AGAPITO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FERNANDA SOARES DE SOUZA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001010-96.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001010-96.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOVIANO AGAPITO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA SOARES DE SOUZA COSTA - GO50857 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000520-64.2025.8.26.0654

ID: 314382658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000520-64.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ACE - ASSOCIAçãO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUYANE BIGARELLI DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000520-64.2025.8.26.0654 (processo principal 1001010-06.2024.8.26.0654) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ace - Associação Comercial e Empresarial de Vargem Grande Paulist… Processo 0000520-64.2025.8.26.0654 (processo principal 1001010-06.2024.8.26.0654) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ace - Associação Comercial e Empresarial de Vargem Grande Paulista - Vistos. Primeiramente, recolha o exequente as custas de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, devendo observar o valor mínimo de 5 UFESP's, juntando, ainda, aos autos atualização de cálculo em planilha única, acrescendo-se, de maneira destacada, as custas aqui recolhidas, conforme previsão do artigo 4º, inciso IV, e § 13, da Lei Estadual n° 11.608/2003. Providencie, ainda, o recolhimento das despesas postais de intimação do executado (na guia FEDTJ, código 120-1). Prazo de dez dias. Cumpridos os itens acima, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Num trintídio, sem recolhimento das custas iniciais, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: SUYANE BIGARELLI DE JESUS (OAB 257753/SP)

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Tereza Inacio x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)

ID: 316611227

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001010-93.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA INACIO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001010-93.2024.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001010-93.2024.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Tereza Inacio - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi) - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE FILIAÇÃO. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA.I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E CONDENANDO A PARTE RÉ A RESTITUIR, EM DOBRO, OS VALORES DEBITADOS INDEVIDAMENTE E AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 POR DANOS MORAIS. A PARTE AUTORA APELA, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: EXAMINAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. MATÉRIA ACERCA DO DANO MORAL QUE DIZ RESPEITO, TÃO SOMENTE, AO QUANTO INDENIZATÓRIO, NÃO SE APLICANDO, PORTANTO, A SUSPENSÃO DETERMINADA NOS AUTOS DO IRDR 2116802.76.2025. 2.O VALOR DE R$ 3.000,00 FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER MANTIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO SIGNIFICATIVA A DIREITO DA PERSONALIDADE.RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS. 3. MONTANTE IMPOSTO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE COMPORTA AUMENTO PARA R$ 1.200,00, A FIM DE REMUNERAR ADEQUADAMENTE O TRABALHO DESEMPENHADO PELO CAUSÍDICO.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP) - Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior (OAB: 17629/CE) - Camila Pontes Egydio (OAB: 26515/CE) - Sala 203 – 2º andar

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Ana Paula Silva De Queiroz x Sp Ar Condicionado Eireli

ID: 315277280

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001010-85.2025.5.02.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SILVA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

SP AR CONDICIONADO EIRELI

Notificação

Advogados:

ADALBERTO DO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001010-85.2025.5.02.0008 RECLAMANTE: ANA PAULA SILVA DE QUEIROZ RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001010-85.2025.5.02.0008 RECLAMANTE: ANA PAULA SILVA DE QUEIROZ RECLAMADO: SP AR CONDICIONADO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f05220 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 02 de julho de 2025. Alessandro Souza Couto Analista Judiciário DECISÃO de TUTELA DE URGÊNCIA O art. 294 do CPC/15 permite a antecipação dos efeitos da tutela como forma de carrear o ônus da demora processual a quem aparentemente tem menos direito, entregando desde logo o bem da vida à outra parte. A reclamante requereu tutela de urgência para que seja reconhecida liminarmente a rescisão indireta do contrato de trabalho, com anotação e liberação da CTPS, expedição de alvará para saque do FGTS e entrega de guias para recebimento do seguro-desemprego, sob o fundamento de que houve descumprimento das obrigações contratuais pela reclamada. Entretanto, nada a deferir quanto ao pedido da autora, neste momento, haja vista não estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela provisória de urgência de natureza antecipada pretendida. Isto porque a presente ação tem como um de seus pedidos, a rescisão indireta do contrato de trabalho sob o fundamento de que a reclamada descumpriu as obrigações contratuais. Tendo em vista o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho contido na inicial, cabe à reclamante demonstrar a falta grave cometida pela reclamada, decorrente de instrução processual, e não neste momento, em análise inaudita altera pars. Efetivamente, ausentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC/2015. Destarte, indefere-se a tutela de urgência requerida. Cite-se a reclamada, intimando-se do indeferimento concessão da tutela e da data da audiência. Intime-se a reclamante. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA SILVA DE QUEIROZ

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Priscila Abdallah Azar x Latimia Hospedagem Embelezamento E Comercio De Artigos Para Pets Ltda

ID: 314655655

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-56.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA ABDALLAH AZAR

Polo Passivo:

LATIMIA HOSPEDAGEM EMBELEZAMENTO E COMERCIO DE ARTIGOS PARA PETS LTDA

Notificação

Advogados:

ZELIA DOS SANTOS PEREIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001010-56.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: PRISCILA ABDALLAH AZAR RECLAMADO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001010-56.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: PRISCILA ABDALLAH AZAR RECLAMADO: LATIMIA HOSPEDAGEM EMBELEZAMENTO E COMERCIO DE ARTIGOS PARA PETS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5687dc5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. A faculdade de comparecimento à audiência por meio telepresencial é conferida apenas às partes e testemunhas que comprovarem a residência fora da Região Metropolitana da Comarca de São Paulo. Ante o acima exposto, designo audiência PRESENCIAL para 29/08/2025 11:00. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos, conforme artigo 847 da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA ABDALLAH AZAR

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