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Janaina Carvalho Dos Santos Nogueira e outros x C&A Modas Ltda.

ID: 276728377

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001029-80.2023.5.02.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA CARVALHO DOS SANTOS NOGUEIRA LICIA MAHTUK FREITAS

Polo Passivo:

C&A MODAS LTDA.

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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MARCO AURELIO BERTOLOTTI BRAGA

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ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1001029-80.2023.5.02.0002 RECORRENTE: JANAINA CARVALHO DOS S…

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Edivaldo Da Silva x Vci4 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. e outros

ID: 321236160

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001029-89.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO DA SILVA

Polo Passivo:

VCI4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. V.G.M.T. DE SOUZA EMPREITEIRA VINX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE RAFAEL CALIL CARVALHO

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ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001029-89.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: EDIVALDO DA SILVA RECLAM…

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Processo nº 1001029-73.2025.8.11.0046

ID: 260671639

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COMODORO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001029-73.2025.8.11.0046

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LORRAINE LOPES DE JESUS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GENIS SOUZA DA HORA

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RAFAEL CORREIA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1001029-73.2025.8.11.0046 AUTOR(A): LORRAINE LOPES DE JESUS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO…

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Processo nº 1001029-61.2024.4.01.4301

ID: 329864357

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJTO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001029-61.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALZIRENE COSTA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

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VICTOR DINIZ DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJTO 1ª Turma Recursal da SJTO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001029-61.2024.4.0…

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Processo nº 1001029-61.2024.4.01.4301

ID: 329864402

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJTO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001029-61.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação polo passivo

Advogados:

MATEUS PEREIRA SOARES

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DAVID PEREIRA DE SOUZA

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GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJTO 1ª Turma Recursal da SJTO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001029-61.2024.4.0…

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Jose Marcos Almeida De Sousa x Acciona Construccion S.A e outros

ID: 328818566

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001029-40.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS ALMEIDA DE SOUSA

Polo Passivo:

ACCIONA CONSTRUCCION S.A CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. MGA - SONDAGENS LTDA - EPP

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LEVI FERNANDES

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DENIS SARAK

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REGINA DUARTE VICENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001029-40.2024.5.02.0004 AGRAVANTE: JOSE MARCOS ALM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001029-40.2024.5.02.0004 AGRAVANTE: JOSE MARCOS ALMEIDA DE SOUSA AGRAVADO: MGA - SONDAGENS LTDA - EPP E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001029-40.2024.5.02.0004 AGRAVANTE: JOSE MARCOS ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO: Dr. LEVI FERNANDES AGRAVADO: MGA - SONDAGENS LTDA - EPP ADVOGADA: Dra. REGINA DUARTE VICENTE AGRAVADO: ACCIONA CONSTRUCCION S.A ADVOGADO: Dr. DENIS SARAK AGRAVADO: CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. ADVOGADO: Dr. DENIS SARAK GPACV/rod D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:JOSE MARCOS ALMEIDA DE SOUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/11/2024 - Idfa48268; recurso apresentado em 29/11/2024 - Id 5d9f6f7). Regular a representação processual (Id 58ef2d5). Preparo dispensado (Id 1fd32ea). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTAGRAVE Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisãodo conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nostermos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO OEXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou adecisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir demaneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos eprovas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso derevista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo,esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticosdelineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamenteeste o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada comosuporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leitede Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Registre-se o entendimento do eg. TRT no sentido de que “No caso dos autos a reclamada apresentou provas apresentadas suficientes para comprovar a justa causa aplicada, juntando aos autos documentos que indicam a apuração detalhada do fato ensejador da falta grave, qual seja, a apresentação de amostras de solo fraudadas. Portanto, ainda que a reclamada tenha apresentado pedido para instauração de inquérito policial em data posterior a dispensa do reclamante, tem-se que o mau procedimento capaz de ensejar a justa causa restou caracterizado nos autos.”. Por fim, destacou que “restou comprovado os fatos que ensejaram a justa causa e a perda da confiança que deve reger os contratos de trabalho. Assim acerta o Juízo de primeiro grau em reconhecer válida a justa causa já que realmente restou configurado o motivo para a aplicação da penalidade máxima jus laboral. Quebrou-se de modo inequívoco o quadro de fidúcia que deve imperar entre as partes numa relação de emprego.” Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCOS ALMEIDA DE SOUSA

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Jose Marcos Almeida De Sousa x Acciona Construccion S.A e outros

ID: 328818603

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001029-40.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS ALMEIDA DE SOUSA

Polo Passivo:

ACCIONA CONSTRUCCION S.A CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. MGA - SONDAGENS LTDA - EPP

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LEVI FERNANDES

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DENIS SARAK

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REGINA DUARTE VICENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001029-40.2024.5.02.0004 AGRAVANTE: JOSE MARCOS ALM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001029-40.2024.5.02.0004 AGRAVANTE: JOSE MARCOS ALMEIDA DE SOUSA AGRAVADO: MGA - SONDAGENS LTDA - EPP E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001029-40.2024.5.02.0004 AGRAVANTE: JOSE MARCOS ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO: Dr. LEVI FERNANDES AGRAVADO: MGA - SONDAGENS LTDA - EPP ADVOGADA: Dra. REGINA DUARTE VICENTE AGRAVADO: ACCIONA CONSTRUCCION S.A ADVOGADO: Dr. DENIS SARAK AGRAVADO: CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. ADVOGADO: Dr. DENIS SARAK GPACV/rod D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:JOSE MARCOS ALMEIDA DE SOUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/11/2024 - Idfa48268; recurso apresentado em 29/11/2024 - Id 5d9f6f7). Regular a representação processual (Id 58ef2d5). Preparo dispensado (Id 1fd32ea). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTAGRAVE Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisãodo conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nostermos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO OEXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou adecisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir demaneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos eprovas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso derevista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo,esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticosdelineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamenteeste o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada comosuporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leitede Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Registre-se o entendimento do eg. TRT no sentido de que “No caso dos autos a reclamada apresentou provas apresentadas suficientes para comprovar a justa causa aplicada, juntando aos autos documentos que indicam a apuração detalhada do fato ensejador da falta grave, qual seja, a apresentação de amostras de solo fraudadas. Portanto, ainda que a reclamada tenha apresentado pedido para instauração de inquérito policial em data posterior a dispensa do reclamante, tem-se que o mau procedimento capaz de ensejar a justa causa restou caracterizado nos autos.”. Por fim, destacou que “restou comprovado os fatos que ensejaram a justa causa e a perda da confiança que deve reger os contratos de trabalho. Assim acerta o Juízo de primeiro grau em reconhecer válida a justa causa já que realmente restou configurado o motivo para a aplicação da penalidade máxima jus laboral. Quebrou-se de modo inequívoco o quadro de fidúcia que deve imperar entre as partes numa relação de emprego.” Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - MGA - SONDAGENS LTDA - EPP

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Jose Marcos Almeida De Sousa x Acciona Construccion S.A e outros

ID: 328818677

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001029-40.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS ALMEIDA DE SOUSA

Polo Passivo:

ACCIONA CONSTRUCCION S.A CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. MGA - SONDAGENS LTDA - EPP

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LEVI FERNANDES

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DENIS SARAK

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REGINA DUARTE VICENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001029-40.2024.5.02.0004 AGRAVANTE: JOSE MARCOS ALM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001029-40.2024.5.02.0004 AGRAVANTE: JOSE MARCOS ALMEIDA DE SOUSA AGRAVADO: MGA - SONDAGENS LTDA - EPP E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001029-40.2024.5.02.0004 AGRAVANTE: JOSE MARCOS ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO: Dr. LEVI FERNANDES AGRAVADO: MGA - SONDAGENS LTDA - EPP ADVOGADA: Dra. REGINA DUARTE VICENTE AGRAVADO: ACCIONA CONSTRUCCION S.A ADVOGADO: Dr. DENIS SARAK AGRAVADO: CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. ADVOGADO: Dr. DENIS SARAK GPACV/rod D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:JOSE MARCOS ALMEIDA DE SOUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/11/2024 - Idfa48268; recurso apresentado em 29/11/2024 - Id 5d9f6f7). Regular a representação processual (Id 58ef2d5). Preparo dispensado (Id 1fd32ea). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTAGRAVE Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisãodo conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nostermos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO OEXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou adecisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir demaneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos eprovas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso derevista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo,esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticosdelineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamenteeste o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada comosuporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leitede Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Registre-se o entendimento do eg. TRT no sentido de que “No caso dos autos a reclamada apresentou provas apresentadas suficientes para comprovar a justa causa aplicada, juntando aos autos documentos que indicam a apuração detalhada do fato ensejador da falta grave, qual seja, a apresentação de amostras de solo fraudadas. Portanto, ainda que a reclamada tenha apresentado pedido para instauração de inquérito policial em data posterior a dispensa do reclamante, tem-se que o mau procedimento capaz de ensejar a justa causa restou caracterizado nos autos.”. Por fim, destacou que “restou comprovado os fatos que ensejaram a justa causa e a perda da confiança que deve reger os contratos de trabalho. Assim acerta o Juízo de primeiro grau em reconhecer válida a justa causa já que realmente restou configurado o motivo para a aplicação da penalidade máxima jus laboral. Quebrou-se de modo inequívoco o quadro de fidúcia que deve imperar entre as partes numa relação de emprego.” Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ACCIONA CONSTRUCCION S.A

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Jose Marcos Almeida De Sousa x Acciona Construccion S.A e outros

ID: 328818715

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001029-40.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS ALMEIDA DE SOUSA

Polo Passivo:

ACCIONA CONSTRUCCION S.A CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. MGA - SONDAGENS LTDA - EPP

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LEVI FERNANDES

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DENIS SARAK

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REGINA DUARTE VICENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001029-40.2024.5.02.0004 AGRAVANTE: JOSE MARCOS ALM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001029-40.2024.5.02.0004 AGRAVANTE: JOSE MARCOS ALMEIDA DE SOUSA AGRAVADO: MGA - SONDAGENS LTDA - EPP E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001029-40.2024.5.02.0004 AGRAVANTE: JOSE MARCOS ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO: Dr. LEVI FERNANDES AGRAVADO: MGA - SONDAGENS LTDA - EPP ADVOGADA: Dra. REGINA DUARTE VICENTE AGRAVADO: ACCIONA CONSTRUCCION S.A ADVOGADO: Dr. DENIS SARAK AGRAVADO: CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. ADVOGADO: Dr. DENIS SARAK GPACV/rod D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:JOSE MARCOS ALMEIDA DE SOUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/11/2024 - Idfa48268; recurso apresentado em 29/11/2024 - Id 5d9f6f7). Regular a representação processual (Id 58ef2d5). Preparo dispensado (Id 1fd32ea). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTAGRAVE Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisãodo conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nostermos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO OEXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou adecisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir demaneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos eprovas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso derevista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo,esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticosdelineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamenteeste o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada comosuporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leitede Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Registre-se o entendimento do eg. TRT no sentido de que “No caso dos autos a reclamada apresentou provas apresentadas suficientes para comprovar a justa causa aplicada, juntando aos autos documentos que indicam a apuração detalhada do fato ensejador da falta grave, qual seja, a apresentação de amostras de solo fraudadas. Portanto, ainda que a reclamada tenha apresentado pedido para instauração de inquérito policial em data posterior a dispensa do reclamante, tem-se que o mau procedimento capaz de ensejar a justa causa restou caracterizado nos autos.”. Por fim, destacou que “restou comprovado os fatos que ensejaram a justa causa e a perda da confiança que deve reger os contratos de trabalho. Assim acerta o Juízo de primeiro grau em reconhecer válida a justa causa já que realmente restou configurado o motivo para a aplicação da penalidade máxima jus laboral. Quebrou-se de modo inequívoco o quadro de fidúcia que deve imperar entre as partes numa relação de emprego.” Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.

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Elaine Straub Da Rocha x Andrija Werloger e outros

ID: 305745311

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001029-37.2017.8.26.0337

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE STRAUB DA ROCHA

Polo Passivo:

ANDRIJA WERLOGER CLEO ANTONIO DINIZ ILSA DUARTE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

CLEO ANTONIO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TELMO TARCITANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO VITORIO MENDES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA DA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RANGEL DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001029-37.2017.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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