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Processo nº 1001044-47.2025.8.26.0459

ID: 316560723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-47.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVANI MARI BACHIEGA BOLDRIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CLEBERSON JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001044-47.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Ivani Mari Bachiega Boldrin - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados às fls.109/145, defiro à parte autora… Processo 1001044-47.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Ivani Mari Bachiega Boldrin - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados às fls.109/145, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, porquanto o interesse jurídico envolvido impede a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida. 3. Nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil, e por meio do órgão de Advocacia Pública responsável pela representação judicial (CPC, 242, §3º), determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar resposta (contestação), no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 4. Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de provas, atento aos artigos 319, VI e 336, do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: a) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; b) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial; 5. Fica a parte requerida ADVERTIDA de que: (a) não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (CPC, 344); (b) contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão os prazos a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, 346); (c) presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante no processo, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo (CPC, 274, parágrafo único). 6. Cite-se o órgão de representação judicial do ente público, via portal eletrônico, impulso necessário pela zelosa serventia, nos termos do § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JEAN CLEBERSON JULIANO (OAB 253546/SP)

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Nirma Rocha De Souza x Comercial Acls Ltda - Me e outros

ID: 281033850

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001044-08.2020.5.02.0082

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NIRMA ROCHA DE SOUZA

Polo Passivo:

COMERCIAL ACLS LTDA - ME PADARIA E CONFEITARIA PALMEIRAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LILIA MARA DA SILVA MARTINEZ

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MAIKON VINICIUS TEIXEIRA JARDIM

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RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO

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MARCEL SCHINZARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001044-08.2020.5.02.0082 RECLAMANTE: NIRMA ROCHA DE SOUZA RECLAMADO: COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001044-08.2020.5.02.0082 RECLAMANTE: NIRMA ROCHA DE SOUZA RECLAMADO: COMERCIAL ACLS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68e6402 proferida nos autos. Nesta data, levo o feito à conclusão do(a) Magistrado(a). Pedro Serrão Wanderley Técnico Judiciário Matrícula 186040 82ªVT-SP Vistos etc. Em face do silêncio da reclamada e consoante os termos do julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante, conforme planilha Id 153b48c, parte integrante desta decisão. Juros e correção monetária, conforme sentença exequenda. Os valores de contribuições previdenciárias, de imposto de renda, de custas, conforme o caso, deverão serão comprovados pela reclamada. Intimem-se as partes desta decisão. A reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias previsto no artigo 523, "caput" do CPC, ocasião em que deverá juntar planilha de cálculo PJeCalc, permitindo a liberação de valores a quem de direito. A reclamada, optando pelo pagamento do crédito exequendo, deverá comprovar: a) por economia e celeridade, o pagamento diretamente na conta bancária, que deverá ser indicada em 48h pelo(a) reclamante por meio de petição, dos créditos líquidos do autor e dos honorários sucumbenciais; b) o recolhimento da integralidade das contribuições previdenciárias (ambas as quotas: empregado e empregador), do imposto de renda e das custas, mediante guias próprias. A reclamada, optando pela garantia do Juízo, para fins do artigo 884, da CLT, deverá realizar o depósito na conta judicial. Decorrido o prazo legal para pagamento ou garantia, intime-se a parte autora (inclusive para os fins do artigo 11-A da CLT) para requerer o que de direito, nos termos do artigo 878 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PADARIA E CONFEITARIA PALMEIRAS LTDA - EPP - COMERCIAL ACLS LTDA - ME

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Nirma Rocha De Souza x Comercial Acls Ltda - Me e outros

ID: 281033856

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001044-08.2020.5.02.0082

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NIRMA ROCHA DE SOUZA

Polo Passivo:

COMERCIAL ACLS LTDA - ME PADARIA E CONFEITARIA PALMEIRAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LILIA MARA DA SILVA MARTINEZ

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MAIKON VINICIUS TEIXEIRA JARDIM

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RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO

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MARCEL SCHINZARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001044-08.2020.5.02.0082 RECLAMANTE: NIRMA ROCHA DE SOUZA RECLAMADO: COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001044-08.2020.5.02.0082 RECLAMANTE: NIRMA ROCHA DE SOUZA RECLAMADO: COMERCIAL ACLS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68e6402 proferida nos autos. Nesta data, levo o feito à conclusão do(a) Magistrado(a). Pedro Serrão Wanderley Técnico Judiciário Matrícula 186040 82ªVT-SP Vistos etc. Em face do silêncio da reclamada e consoante os termos do julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante, conforme planilha Id 153b48c, parte integrante desta decisão. Juros e correção monetária, conforme sentença exequenda. Os valores de contribuições previdenciárias, de imposto de renda, de custas, conforme o caso, deverão serão comprovados pela reclamada. Intimem-se as partes desta decisão. A reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias previsto no artigo 523, "caput" do CPC, ocasião em que deverá juntar planilha de cálculo PJeCalc, permitindo a liberação de valores a quem de direito. A reclamada, optando pelo pagamento do crédito exequendo, deverá comprovar: a) por economia e celeridade, o pagamento diretamente na conta bancária, que deverá ser indicada em 48h pelo(a) reclamante por meio de petição, dos créditos líquidos do autor e dos honorários sucumbenciais; b) o recolhimento da integralidade das contribuições previdenciárias (ambas as quotas: empregado e empregador), do imposto de renda e das custas, mediante guias próprias. A reclamada, optando pela garantia do Juízo, para fins do artigo 884, da CLT, deverá realizar o depósito na conta judicial. Decorrido o prazo legal para pagamento ou garantia, intime-se a parte autora (inclusive para os fins do artigo 11-A da CLT) para requerer o que de direito, nos termos do artigo 878 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NIRMA ROCHA DE SOUZA

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F.A.B.T. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 319553397

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000111-14.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F.A.B.T.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1000111-14.2025.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1000111-14.2025.5.02.0000 REQUERENTE: FABIANA APARECIDA BALDUSCO TAKAYAGUI REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2050a48 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 03495/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001044-33.2022.5.02.0051 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1000111-14.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: FABIANA APARECIDA BALDUSCO TAKAYAGUI EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM(a). Sr(a). Doutor(a) Juiz Auxiliar da Presidência para Precatórios e RPVs, diante da manifestação expressa de desistência do(a) credor(a) ao acordo direto - Edital 1/2025 (Id 89d9ac6) São Paulo, 07 de julho de 2025. JANETE LULIKO NAKANISHI Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO O(A) credor(a) apresenta manifestação expressa de desistência do pedido de acordo direto com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Edital 1/2025 Nos termos do parágrafo único, inciso III, do artigo 53 da Resolução 314 de 2021 do CSJT, a exequente pode a qualquer tempo, antes do pagamento, desistir do acordo direto. Assim, homologa a desistência do(a) credor(a) ao acordo direto Id 89d9ac6. Diante da manifestação de desistência do acordo direto por parte do reclamante ora homologada autos, determino à Secretaria que verifique a existência de alvarás eventualmente elaborados (gravados, finalizados e/ou efetivados) e sendo o caso, proceda ao imediato cancelamento. Caso já tenha havido transferência de valores à conta judicial vinculada a este precatório, deverá ser providenciada a respectiva restituição à conta especial de arrecadação, com as devidas anotações nos autos. Prossiga-se com o precatório até seus ulteriores termos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - F.A.B.T.

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Processo nº 1001044-62.2025.4.01.3503

ID: 277088636

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001044-62.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GIRLEY VIEIRA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELEN GARCIA DE PAULA

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FERNANDO DESTACIO BUONO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001044-62.2025.4.01.3503 AUTOR: GIRLEY VIEIRA CARDOSO REU… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001044-62.2025.4.01.3503 AUTOR: GIRLEY VIEIRA CARDOSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: Trata-se de ação por meio da qual pretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS à concessão do benefício de AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Intime-se a parte autora para cumprir a(s) diligência(s) abaixo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias: a) juntar cópia do comprovante de residência atual e em seu nome (tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone, com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses). Caso o comprovante de residência esteja em nome de seus genitores ou cônjuge, deverá comprovar o vínculo informado. Na hipótese de residência de terceiro, a parte autora deverá apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, sendo imprescindível também a declaração do responsável pelo imóvel, acompanhada de documento de identificação deste; b) trazer aos autos o comprovante do INDEFERIMENTO do benefício pleiteado nesta demanda e as suas respectivas RAZÕES ou providencie a consulta atualizada do andamento do pedido administrativo protocolado. c) juntar todas as CTPS que possuir, bem como carnês ou outros documentos que comprovem filiação e contribuição para a previdência social, de forma a caracterizar sua condição de segurado por ocasião do requerimento administrativo do benefício ora pleiteado. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, concluam-se os autos para sentença de extinção. Rio Verde/GO, 21 de maio de 2025. GIULIANY VASCONCELOS DOS SANTOS Servidor(a)

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Karen Eduarda Da Silva Vegjene x Lojas Renner S.A.

ID: 276176862

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001044-97.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KAREN EDUARDA DA SILVA VEGJENE

Polo Passivo:

LOJAS RENNER S.A.

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

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MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001044-97.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: KAREN EDUARDA DA SILVA …

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Processo nº 1001044-56.2025.8.26.0456

ID: 275963306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-56.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Carla Roberta da Costa (OAB 491005/SP) Processo 1001044-56.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes de Oliveira Alves - De… ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Carla Roberta da Costa (OAB 491005/SP) Processo 1001044-56.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes de Oliveira Alves - Dessa forma, em um juízo de cognição sumária, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, com ofensa ao princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo, para momento oportuno, a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM. Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com a modalidade de comunicação do processo (art. 335, III, do NCPC). Com a apresentação da réplica à contestação ou, decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com justificativas explícitas sobre suas utilidade e pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no art. 98, § 1º, do NCPC. Tarjem-se os autos. Int.

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Processo nº 1001044-56.2025.8.26.0456

ID: 276532214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-56.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Carla Roberta da Costa (OAB 491005/SP) Processo 1001044-56.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes de Oliveira Alves - De… ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Carla Roberta da Costa (OAB 491005/SP) Processo 1001044-56.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes de Oliveira Alves - Dessa forma, em um juízo de cognição sumária, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, com ofensa ao princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo, para momento oportuno, a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM. Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com a modalidade de comunicação do processo (art. 335, III, do NCPC). Com a apresentação da réplica à contestação ou, decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com justificativas explícitas sobre suas utilidade e pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no art. 98, § 1º, do NCPC. Tarjem-se os autos. Int.

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Angela Cristina Germano x Prefeitura Municipal De Jaguariúna

ID: 322495112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-85.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA CRISTINA GERMANO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

Intimação

Advogados:

PRISCILA FERRARI

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CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA

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Processo 1001044-85.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Angela Cristina Germano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Ante o exposto, JULGOS PROCEDENTES os pedidos … Processo 1001044-85.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Angela Cristina Germano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Ante o exposto, JULGOS PROCEDENTES os pedidos iniciais e extingo o processo com a resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: I) DECLARAR o direito da autora à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) durante todo o período não prescrito de sua relação funcional, a contar de cinco anos anteriores à propositura da ação. II) CONDENAR o requerido ao pagamento das diferenças do adicional de insalubridade (diferença entre os 20% já pagos e os 40% ora reconhecidos), com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e outras parcelas legais, caso haja previsão, observada a base de cálculo sobre o salário mínimo vigente. Deverá ser observada a decisão proferida em sede de Repercussão Geral pelo Plenário do C. STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947- SE, Tema 810, no que toca à incidência dos juros e correção monetária, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o IPCA-E, a partir de cada pagamento devido, e juros de mora, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal n. 11.960/2009, até dezembro de 2021, quando os valores deverão ser atualizados pela taxa SELIC, sem incidência de juros, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 113/2021. Ante a sucumbência, condeno a ré no pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e despesas processuais, considerando a isenção do ente municipal e a gratuidade concedida à parte autora. Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, I, do CPC. Regularizados os autos e com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP), PRISCILA FERRARI (OAB 294650/SP)

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Bianca De Souza Marculino x Davo Supermercados Ltda

ID: 274868300

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-94.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BIANCA DE SOUZA MARCULINO

Polo Passivo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL FERRAZ REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001044-94.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: BIANCA DE SOUZA MARCULI…

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