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Emily Cardoso Lacerda x Global Empregos Ltda e outros

ID: 317561031

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001061-59.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EMILY CARDOSO LACERDA

Polo Passivo:

GLOBAL EMPREGOS LTDA INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A

Notificação

Advogados:

GUILHERME DIMOVCI MARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001061-59.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: EMILY CARDOSO LACERDA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001061-59.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: EMILY CARDOSO LACERDA RECLAMADO: GLOBAL EMPREGOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd6cfe3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. RAQUEL MASONE CORREA DESPACHO Vistos, etc. 1.Retifique-se a autuação para constar a 3ª reclamada INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA - CNPJ: 59.105.825/0001-13, conforme consta na inicial. Atente-se a parte que cabe à ela a inclusão de todas as reclamadas no polo da ação. 2. Já designada automaticamente audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 11/09/2025 08:50 horas, na modalidade presencial. As testemunhas, caso arroladas no prazo de cinco dias, deverão ser notificadas pela própria parte, nos termos do artigo 455, do CPC, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem independentemente de intimação. O sistema PJe possui ferramenta que permite às partes habilitar-se no processo a qualquer momento, cabendo aos advogados tal providência para receber publicações ou peticionar, desde que regularmente representados nos autos. Assim, os pedidos de habilitação não serão realizados pela Vara, devendo o próprio patrono efetuar sua habilitação nos autos, a fim de viabilizar o recebimento de intimações/notificações dos atos processuais nos termos Súmula 427, do C. TST. 3. Citem-se as reclamadas, por domicílio eletrônico. Havendo inércia em tomar ciência, no sistema, da citação eletrônica, a Secretaria da Vara procederá à citação por carta ou por oficial de justiça, nos termos do § 1º-A, I, do artigo 246 do CPC. Intime-se o(a) reclamante. SAO CAETANO DO SUL/SP, 04 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMILY CARDOSO LACERDA

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M. H. R. R. e outros x P. R. R. S.

ID: 317725616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001061-68.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. H. R. R. S. R. DA S.

Polo Passivo:

P. R. R. S.

Intimação

Advogados:

SUZELAINE DOS SANTOS FERREIRA LOPES

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MARCELO PENTEADO DE MOURA

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EDENILSON CLAUDIO DOGNANI

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ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM

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Processo 1001061-68.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.H.R.R. - - S.R.S. - P.R.R.S. - Os autos foram encaminhados a este Juízo pela Comarca de Itapeva em decorrência da alte… Processo 1001061-68.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.H.R.R. - - S.R.S. - P.R.R.S. - Os autos foram encaminhados a este Juízo pela Comarca de Itapeva em decorrência da alteração de domicílio da menor e sua genitora para a cidade de Vargem. Reporto-me à decisão de fls. 84/86 que, ao proceder o julgamento parcial de mérito, concedeu a GUARDA DEFINITIVA da menor em favor da genitora diante da ausência de controvérsias entre as partes. Prossegue o feito quanto ao pedido de alimentos e regulamentação de visitas paternas à menor. Foram nomeados novos patronos dativos para ambas as partes, conforme ofícios da OAB (fls. 123 e 125). Anote-se no sistema SAJ, excluindo os nomes dos outros advogados de Itapeva. A requerente se manifestou às fls. 127/128, por meio da nova advogada, pedindo a procedência da pretensão inicial e designação de audiência de tentativa de conciliação. Fls. 141/142: O advogado dativo nomeado ao requerido afirmou que não consegue contato com o genitor da criança e pediu a renúncia de sua nomeação. Enquanto o processo tramitava na Comarca de Itapeva, o requerido procurou a OAB local e teve nomeado para si advogado dativo. Por isso, quando da vinda do processo para Bragança Paulista, foi expedido ofício à OAB local para nomeação de outra advogado dativo em favor do requerido. O novo patrono dativo, por não conseguir contato com o requerido, ingressou no convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública com pedido de renúncia do mandato. Enquanto isso, o patrono dativo continua na defesa do requerido, assim como o processo tem andamento normal. Prejudicada a designação de audiência de conciliação, pois o advogado sequer vem conseguindo contato com o requerido. Abra-se vista ao Ministério Público para parecer final, voltando conclusos em seguida. Int. Bragança Paulista, 03 de julho de 2025. - ADV: MARCELO PENTEADO DE MOURA (OAB 111430/SP), SUZELAINE DOS SANTOS FERREIRA LOPES (OAB 226765/SP), MARCELO PENTEADO DE MOURA (OAB 111430/SP), SUZELAINE DOS SANTOS FERREIRA LOPES (OAB 226765/SP), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), EDENILSON CLAUDIO DOGNANI (OAB 275134/SP)

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Processo nº 1001061-42.2025.8.26.0699

ID: 319780065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001061-42.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. R. L. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIELE DE OLIVEIRA SANTOS

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Processo 1001061-42.2025.8.26.0699 - Guarda de Família - Guarda - E.R. - - L.M.R. - Vistos.1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.2. Processe-se pelo procediment… Processo 1001061-42.2025.8.26.0699 - Guarda de Família - Guarda - E.R. - - L.M.R. - Vistos.1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.2. Processe-se pelo procedimento comum e em segredo de justiça. Anote-se. 3. A documentação trazida com a inicial confere probabilidade do direito e o perigo de dano às alegações da autora no sentido de que exerce a guarda de fato do menor, cuidando de seus interesses em sentido amplo. Assim, necessário se faz regulamentar a situação existente evitando futuros prejuízos ao menor. Ademais, não há nenhuma notícia de situação de risco para o infante ou outra ação em trâmite perante este juízo envolvendo-o. Em vista do exposto, presentes os requisitos legais (art. 300 do Código de Processo Civil), antecipo os efeitos da tutela de urgência pleiteada na inicial, concedendo à autora a guarda provisória do menor. Expeça-se certidão e termo de guarda. Retire-se a tarja correspondente à urgência. 4. Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. 5. Por fim, prestigiando a efetividade da prestação jurisdicional e a duração razoável do processo (art.5º, LXXVIII da CF), deixo de designar audiência de conciliação uma vez que, nesta Comarca de Salto de Pirapora, não existe estrutura funcional suficiente para adotar esta postura indistintamente sendo razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição, sob pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios. Além disso, as partes poderão, em qualquer momento da pendência processual, se conciliar, revelando que não há qualquer prejuízo em não se designar, nesta oportunidade, audiência de conciliação. Int. Salto de Pirapora, 03 de julho de 2025. - ADV: ADRIELE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 506605/SP), ADRIELE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 506605/SP)

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Silvia Cristina De Macedo Santos x Sonda Do Brasil S.A.

ID: 276177778

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-36.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA CRISTINA DE MACEDO SANTOS

Polo Passivo:

SONDA DO BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FLAVIO GILBERTO GUEDES COSTA

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GILBERTO GUEDES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001061-36.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: SILVIA CRISTINA DE MACE…

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Francisca Francileide Da Silva Maciel x Barsotti Servicos De Portaria Eireli - Epp e outros

ID: 276617491

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001061-45.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA FRANCILEIDE DA SILVA MACIEL

Polo Passivo:

BARSOTTI SERVICOS DE PORTARIA EIRELI - EPP JOSE VALDIR DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

DIEGO MATHIAS

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EDISON NOBORU TOMAZ KURIKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001061-45.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: FRANCISCA FRANCILEIDE DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001061-45.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: FRANCISCA FRANCILEIDE DA SILVA MACIEL RECLAMADO: BARSOTTI SERVICOS DE PORTARIA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5329dfa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO FALSARELLA DESPACHO Vistos, A reclamante juntou o documento de ID e205518 sob sigilo, não apresentando qualquer requerimento ou justificativa para tal. O art. 5º, inc. LX, da Constituição Federal e o art. 189 do Novo Código de Processo Civil, vedam a restrição injustificada à publicidade dos atos processuais. Ademais, de acordo com as disposições da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução nº 185 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, as partes poderão atribuir segredo de justiça à petição inicial e sigilo à contestação, reconvenção, exceção, petições incidentais e documentos, desde que, justificadamente, fundamentem uma das hipóteses do art. 770, caput da CLT e dos arts. 189 ou 773 do CPC. Dessa forma, a atribuição infundada de sigilo às petições, sem qualquer resguardo legal (até mesmo por não se tratar de processo em segredo de justiça), caracteriza uso inadequado do Sistema PJe-JT, ante a impossibilidade de acesso e visualização do petitório pela parte adversa, acarretando prejuízos à atividade jurisdicional e vilipêndio aos princípios do contraditório e ampla defesa. Ante o exposto, retirem-se os sigilos, ficando a parte reclamante advertida de que não serão conhecidos documentos ou petições anexadas injustificadamente em sigilo e, ato contínuo, serão reputadas como inexistentes. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. PRISCILA BASILIO MINIKOSKI ALDINUCCI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA FRANCILEIDE DA SILVA MACIEL

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Evandro Marcio Scarpelli Da Costa Alonso x Livelo S/A

ID: 276229037

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001061-88.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO MARCIO SCARPELLI DA COSTA ALONSO

Polo Passivo:

LIVELO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

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RICARDO RADUAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001061-88.2023.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Apte/Recdo: Evandro Marcio Scarpelli da Costa Alonso e outro - Apdo/Recdo: Li… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001061-88.2023.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Apte/Recdo: Evandro Marcio Scarpelli da Costa Alonso e outro - Apdo/Recdo: Livelo S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA CAUSA SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, DECLARANDO A CARÊNCIA DA AÇÃO POR PARTE DOS AUTORES RECURSO DOS AUTORES, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO DEMANDA QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO “POR PERDAS E DANOS”, POR ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMINADA EM OUTRO PROCESSO (1001696-06.2022.8.260577) VIA ELEITA INADEQUADA AUTORES DEDUZIRAM NOVA AÇÃO DE CONHECIMENTO, QUANDO, EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA JÁ EXISTENTE, DEVERIAM TER INSTAURADO O INCIDENTE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VINCULADO AO PROCESSO MENCIONADO EVENTUAL PENALIZAÇÃO (MULTA) PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE DEVE SER, IGUALMENTE, COMINADA EM SEDE DE EXECUÇÃO, E NÃO EM NOVA AÇÃO DE CONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP) - Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 421316/SP) - Sala 2100

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Marcos Da Silva x Epc Distribuidora De Veiculos Ltda. e outros

ID: 322552837

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001061-61.2018.5.02.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DA SILVA

Polo Passivo:

EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA SPN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCOS PAULO MENDES

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CARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA

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LUANA SILVINO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001061-61.2018.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCOS DA SILVA RECLAMADO: EPC DISTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001061-61.2018.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCOS DA SILVA RECLAMADO: EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40e546c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAFAEL RODRIGUES CAMARGO DESPACHO Vistos. O presente processo encontra-se sobrestado em virtude da recuperação judicial da reclamada, autos nº 1113802-23.2018.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Rec. Judicial de São Paulo. No último despacho foi indicado que tal processo encontrava-se em grau de recurso, motivo pelo qual os autos retornaram ao sobrestamento. Em consulta, nesta data ao sitio do TJSP, verifiquei que os autos retornaram do 2º grau naquela jurisdição e há a seguinte observação no despacho fls 88000 datado de 16/05/2025 e publicado em 01/07/2025, o qual transcrevo em parte: Nesse ponto, registro a informação de fl. 84498, segundo a qual 1.540 credores trabalhistas foram pagos, restando 537 que ainda não perceberam seus créditos, em razão de inconsistências cadastrais, ausência de dados bancários, pix devolvido e transações não permitidas para as contas informadas. Por essa rãzão, não há como imputar a mora às Recuperandas, mas aos credores que não disponibilizaram os de dados de pagamento. A mesma decisão decidiu pelo encerramento da recuperação judicial. Assim, diga a parte autora em cinco dias sobre o recebimento de seus créditos junto ao juízo recuperacional, bem como o motivo em caso de negativa, devendo comprova-lo, eis que, como dito, aquele processo foi extinto. O silêncio será entendido como anuência pelo recebimento de créditos e os autos virão conclusos para extinção e arquivamento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS DA SILVA

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Processo nº 1001061-34.2025.8.26.0346

ID: 320644330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001061-34.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé BATISTA MAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO ANDRIN

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Processo 1001061-34.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Batista Maia - Posto isso, INDEFIRO a tutela provisória postulada. 4. Não obstante o CPC estabeleça que o processo se … Processo 1001061-34.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Batista Maia - Posto isso, INDEFIRO a tutela provisória postulada. 4. Não obstante o CPC estabeleça que o processo se inicie com audiência de tentativa de conciliação em busca de resolução consensual de litígios, diante do direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, a evidência histórica, em que são presumidas as dificuldades para acordo sem antes estabelecer-se a controvérsia de mérito, além das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno e após manifestação expressa das partes, a análise da conveniência da audiência de conciliação(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código. Assim, proceda a serventia à citação da parte demandada, na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos, se a citação for por carta, ou do mandado cumprido, se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. Int. - ADV: TIAGO ANDRIN (OAB 17326-B/MS)

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Processo nº 1001061-21.2025.8.26.0415

ID: 321030944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001061-21.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. DOS S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AURELIO PIRES

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Processo 1001061-21.2025.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.S.F. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte autora. Anote-se. Designe-se audiência de conciliação, a se realizar … Processo 1001061-21.2025.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.S.F. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte autora. Anote-se. Designe-se audiência de conciliação, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), incluindo-se o feito na respectiva pauta. Cite-se a parte ré para comparecer à referida audiência, prevista no art. 695 do Código de Processo Civil, bem como para que conteste a ação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, contados de acordo com o art. 335 do referido diploma processual. Na citação, que deverá ser cumprida com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a parte ré deverá ser advertida de que a ausência injustificada à audiência de conciliação configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que, caso não conteste a ação, serão presumidas como verdadeiras as alegações da parte autora. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que informe se possui provas a produzir ou apresente parecer final no caso de as partes e o órgão ministerial não formularem requerimento de produção probatória. Processe-se em segredo de justiça, nos termos do art. 189, II, do CPC. Considerando-se o princípio da cooperação e para que se facilite a tramitação do feito, utilizando-se de forma mais racional os recursos do SAJ, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais específica possível, dos nomes/classes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: AURELIO PIRES (OAB 480540/SP)

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Processo nº 0019203-46.2024.8.26.0053

ID: 325133492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019203-46.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA

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Processo 0019203-46.2024.8.26.0053 (processo principal 1001061-11.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Adriana Alves dos Santos - VISTOS. Cumprimento de sentença … Processo 0019203-46.2024.8.26.0053 (processo principal 1001061-11.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Adriana Alves dos Santos - VISTOS. Cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A Administração noticiou o cumprimento. Diante disso, diga a exequente sobre a suficiência da OBRIGAÇÃO DE FAZER, presumindo-se no silêncio a satisfação integral: a) Se SATISFEITA, o(s) exequente(s) deve(m) requerer cumprimento contra a Fazenda Pública em relação à obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC). Atente a parte exequente à necessidade de discriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de racionalizar e cooperar com a eficiência da execução e, com isso ,abrir caminho para futura execução do incontroverso. b) Se INSATISFEITA, por cooperação, eficiência e celeridade, deve especificar por itens, em tabela-síntese, claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente foi descumprido; e b) em relação a quem exatamente descumprida a obrigação de fazer. Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias. Após, intime-se a executada para que se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias. Ao final venham conclusos. A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências. Caso alegada LITISPENDÊNCIA ou outra causa impeditiva ao cumprimento total ou parcial da obrigação pela executada (como óbito), a parte exequente deverá se manifestar especificamente sobre tais questões, sob pena de acolhimento da tese da executada e/ou extinção do feito com relação aos exequentes em questão. Os INFORMES OFICIAIS dos servidores estaduais podem ser obtidos diretamente pela parte, por meio de pedido administrativo a ser feito nos moldes do Decreto 61.782/2016, ou alternativamente, por meio dos links que seguem: Servidores ativos civis ativos: https://www.fazenda.sp.gov.br/folha/nova_folha/default.asp Servidores Militares ativos: http://www2.policiamilitar.sp.gov.br/folhadepagamento/autenticacaosegura.aspx Servidores inativos e pensionistas civis e militares: https://sigeprev.spprev.sp.gov.br/spprev/jsp/index.jsp Nada sendo requerido, ao arquivo no aguardo da prescrição. Int. - ADV: MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP)

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