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Processo nº 1001061-42.2025.8.26.0699

ID: 319780065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001061-42.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. R. L. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIELE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001061-42.2025.8.26.0699 - Guarda de Família - Guarda - E.R. - - L.M.R. - Vistos.1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.2. Processe-se pelo procediment… Processo 1001061-42.2025.8.26.0699 - Guarda de Família - Guarda - E.R. - - L.M.R. - Vistos.1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.2. Processe-se pelo procedimento comum e em segredo de justiça. Anote-se. 3. A documentação trazida com a inicial confere probabilidade do direito e o perigo de dano às alegações da autora no sentido de que exerce a guarda de fato do menor, cuidando de seus interesses em sentido amplo. Assim, necessário se faz regulamentar a situação existente evitando futuros prejuízos ao menor. Ademais, não há nenhuma notícia de situação de risco para o infante ou outra ação em trâmite perante este juízo envolvendo-o. Em vista do exposto, presentes os requisitos legais (art. 300 do Código de Processo Civil), antecipo os efeitos da tutela de urgência pleiteada na inicial, concedendo à autora a guarda provisória do menor. Expeça-se certidão e termo de guarda. Retire-se a tarja correspondente à urgência. 4. Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. 5. Por fim, prestigiando a efetividade da prestação jurisdicional e a duração razoável do processo (art.5º, LXXVIII da CF), deixo de designar audiência de conciliação uma vez que, nesta Comarca de Salto de Pirapora, não existe estrutura funcional suficiente para adotar esta postura indistintamente sendo razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição, sob pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios. Além disso, as partes poderão, em qualquer momento da pendência processual, se conciliar, revelando que não há qualquer prejuízo em não se designar, nesta oportunidade, audiência de conciliação. Int. Salto de Pirapora, 03 de julho de 2025. - ADV: ADRIELE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 506605/SP), ADRIELE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 506605/SP)

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Processo nº 1001061-42.2025.8.26.0699

ID: 335108624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001061-42.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. R. L. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIELE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001061-42.2025.8.26.0699 - Guarda de Família - Guarda - E.R. - - L.M.R. - Vistos. 1.Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2.Processe-se pelo procediment… Processo 1001061-42.2025.8.26.0699 - Guarda de Família - Guarda - E.R. - - L.M.R. - Vistos. 1.Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2.Processe-se pelo procedimento comum e em segredo de justiça. Anote-se. 3.A documentação trazida com a inicial confere probabilidade do direito e o perigo de dano às alegações da autora no sentido de que exerce a guarda de fato do menor, cuidando de seus interesses em sentido amplo. Assim, necessário se faz regulamentar a situação existente evitando futuros prejuízos ao menor. Ademais, não há nenhuma notícia de situação de risco para o infante ou outra ação em trâmite perante este juízo envolvendo-o. Em vista do exposto, presentes os requisitos legais (art. 300 do Código de Processo Civil), antecipo os efeitos da tutela de urgência pleiteada na inicial, concedendo à autora a guarda provisória do menor. Expeça-se certidão e termo de guarda. Retire-se a tarja correspondente à urgência. 4.Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. 5.Por fim, prestigiando a efetividade da prestação jurisdicional e a duração razoável do processo (art.5º, LXXVIII da CF), deixo de designar audiência de conciliação uma vez que, nesta Comarca de Salto de Pirapora, não existe estrutura funcional suficiente para adotar esta postura indistintamente sendo razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição, sob pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios. Além disso, as partes poderão, em qualquer momento da pendência processual, se conciliar, revelando que não há qualquer prejuízo em não se designar, nesta oportunidade, audiência de conciliação. Int. - ADV: ADRIELE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 506605/SP), ADRIELE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 506605/SP)

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Processo nº 4000010-42.2025.8.26.0699

ID: 291445422

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salto de Pirapora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000010-42.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS HENRIQUE DA COSTA SOARES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO

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Processo 4000010-42.2025.8.26.0699 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salto de Pirapora na data de 04/06/2025.

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Processo nº 1000673-42.2025.8.26.0699

ID: 308810923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000673-42.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. E. MARUM & CIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA

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Processo 1000673-42.2025.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - J. E. Marum & Cia Ltda - Epp - Diga o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA (OAB 389…

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Processo nº 1000673-42.2025.8.26.0699

ID: 325925979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000673-42.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. E. MARUM & CIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA

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Processo 1000673-42.2025.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - J. E. Marum & Cia Ltda - Epp - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fu…

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Processo nº 1000673-42.2025.8.26.0699

ID: 321115436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000673-42.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. E. MARUM & CIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA

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Processo 1000673-42.2025.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - J. E. Marum & Cia Ltda - Epp - Vistos. Fls. 34/35: Para homologação do acordo, providencie a exequente, a represen…

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Processo nº 4000010-42.2025.8.26.0699

ID: 322255036

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salto de Pirapora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000010-42.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS HENRIQUE DA COSTA SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000010-42.2025.8.26.0699/SP RELATOR : RENATA FANIN PUPO DOS SANTOS AUTOR : MATHEUS HENRIQUE DA COSTA SOARES ADVOGADO(A) : SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO (OAB SP2…

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Gislene Rodrigues De Oliveira x Banco Do Brasil S/A

ID: 279692053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000188-42.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GISLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL AMSTALDEN MORA PAGANO

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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ADV: Rafael Amstalden Mora Pagano (OAB 308535/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO) Processo 1000188-42.2025.8.26.0699 - Embargos à Execução - Embargte: Gislene Rodrigues de Oliveira - E…

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Processo nº 0002625-90.2025.8.26.0564

ID: 300423388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002625-90.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. DE S. C. V. DE S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA DOURADO SANTOS

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Processo 0002625-90.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1001061-13.2023.8.26.0505) (processo principal 1001061-13.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - V.S.C. - - …

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Processo nº 0000850-12.2021.8.26.0554

ID: 330234773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000850-12.2021.8.26.0554

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON GAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000850-12.2021.8.26.0554 (apensado ao processo 1001061-02.2019.8.26.0554) (processo principal 1001061-02.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo A…

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