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Processo nº 1001069-98.2025.8.26.0220

ID: 310167767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001069-98.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GLEBERSON HENRIQUE AGUIAR REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-98.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Gleberson Henrique Aguiar Reis - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ded… Processo 1001069-98.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Gleberson Henrique Aguiar Reis - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Não há incidência de sucumbência diante do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, ou no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado,aoarquivo. P.I.C. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)

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Processo nº 1001069-45.2025.8.26.0270

ID: 296761137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001069-45.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOãO MAURíCIO LANGNER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUCIMARA LOPES QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-45.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - João Maurício Langner - Ante o exposto e nos termos do artigo 487, inciso I, do Códi…

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Processo nº 1001069-92.2025.8.26.0125

ID: 294972826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-92.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MANUEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-92.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manuel dos Santos - Defiro à parte autora os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Indefiro o pedido de ante… Processo 1001069-92.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manuel dos Santos - Defiro à parte autora os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte requerente, tendo em vista a ausência de prova inequívoca do alegado. As cláusulas contratuais derivam, em tese, da vontade livremente manifestada pelas partes. Não há, outrossim, comprovação de que os valores cobrados pela instituição financeira estejam em desacordo com o previsto no contrato. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no prazo desta, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 8. Int. - ADV: THIAGO ALVES (OAB 325949/SP)

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Gaspar Wallace Alexandre Guilherme x José Ricardo Cardoso Serradella

ID: 311891651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005965-64.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GASPAR WALLACE ALEXANDRE GUILHERME

Polo Passivo:

JOSé RICARDO CARDOSO SERRADELLA

Intimação

Advogados:

JOSE BERNARDINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GASPAR WALLACE ALEXANDRE GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005965-64.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1001069-12.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gaspar Wallace Alexandre Guilherme - José …

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Juscelino Alves Dos Santos x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 312998485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - Juizado Especial Cível - CIC Zona Leste Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001069-64.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUSCELINO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-64.2025.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Juscelino Alves dos Santos - Gol Linhas Aéreas S.A. - 3. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os…

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Telefonica Brasil S.A. x Gisele Gonçalves Mendonça

ID: 290689227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000808-66.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

GISELE GONçALVES MENDONçA

Intimação

Advogados:

GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000808-66.2025.8.26.0539 (processo principal 1001069-48.2024.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Telefonica Brasil S.A. - Gisele Gonçalves Mendonça…

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Processo nº 1001069-84.2025.4.01.3500

ID: 282850935

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001069-84.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELMAR GOMES DA CUNHA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

DEBORA EVELYN CORREA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA GOMES LOBO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCIANA RAMOS BATISTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1001069-84.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELMAR GOMES…

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Arthur Morales Gomes x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo

ID: 316294689

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-71.2025.5.02.0041

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR MORALES GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CLAUDIA COSTA CHEID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-71.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: ARTHUR MORALES GOMES RECLAMADO: COM…

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Adriano Valerio Dos Santos x Tb Servicos, Transporte, Limpeza, Gerenciamento E Recursos Humanos S.A. e outros

ID: 314812740

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-57.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO VALERIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDERSON MARTINS SCHVARCZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-57.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: ADRIANO VALERIO DOS SANTOS RECLAMAD…

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Gilvam Pereira Dos Santos x Actos Empreeendimentos E Participacoes Ltda e outros

ID: 281105722

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-62.2015.5.02.0319

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GILVAM PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ACTOS EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA BELARUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CLINICA HEGLI MENEZES LTDA EEF CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRA E PARTICIPACOES EIRELI G BRASIL PARTICIPACOES LTDA HEGLI NORIMAR DE MENEZES ILP PARTICIPACOES S.A. JONAS HIPOLITO DE ASSIS METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL METALURGICA QUASAR LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL MTP FABRIL TUBOS DE ACO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL TRADELUX INVESTMENT SOCIEDAD ANONIMA VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AMARO DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE VILELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ZEN PEPPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001069-62.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO:…

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