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Rafael Riola Silva Bertochi x Guarizo, Ruella, Jabur E Guarizo Spe Ltda

ID: 317790791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000883-61.2021.8.26.0696

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RIOLA SILVA BERTOCHI

Polo Passivo:

GUARIZO, RUELLA, JABUR E GUARIZO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO

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LEONARDO NESSO VOLPATTI

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FABIO MONTEIRO LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000883-61.2021.8.26.0696 (processo principal 1001073-75.2019.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Incorporação Imobiliária - Rafael Riola Silva Bertochi - Guarizo, Ruella, Jabur e Guariz… Processo 0000883-61.2021.8.26.0696 (processo principal 1001073-75.2019.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Incorporação Imobiliária - Rafael Riola Silva Bertochi - Guarizo, Ruella, Jabur e Guarizo SPE Ltda - Vistos. 1. Defiro o desarquivamento da execução para prosseguimento. Proceda-se o levantamento da suspensão no cadastro/movimentação do processo; 2. Para prosseguimento da execução: a) apresente o exequente a planilha de atualização do débito; b) recolha as taxas relativas às pesquisas e/ou atos constritivos que pretende realizar; Valores e forma de recolhimento disponível em: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas 3. Indefiro a pesquisa CNIB para localização de imóveis porque não se destina a essa finalidade. No mais a pesquisa sobre propriedade de imóveis, bem como escrituras, testamentos, partilhas e procurações são informações constantes de registros públicos e podem ser obtidos pelas próprias partes por diligências próprias, inclusive via internet, com abrangência nacional, não dependendo de prévia requisição ou autorização judicial. Embora existam sistemas disponíveis ao judiciário para a realização de tais pesquisas, não se justifica a utilização nas situações em que a própria parte pode obter as informações pretendidas por seus próprios meios, não se mostrando razoável a utilização dos serviços judiciários para execução de tarefas meramente administrativas, que podem ser executadas pelas próprias partes. 4. Indefiro a também as pesquisas/consulta SERASAJUD, por não vislumbrar hipótese de que referida consulta possa contribuir para a localização de bens da executada. Todavia, se a pretensão foi a inclusão do nome da executada em cadastros restritivos de crédito, fica desde já autorizado, mediante prévio recolhimento da taxa devida; 5. A pesquisa CCS é realizada pelo sistema SISBAJUD, que fica autorizada, devendo a parte exequente antecipar a taxa decida; 6) Indefiro também a pesquisa SIMBA(Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), pois se trata de medida que configura quebra de sigilo bancário, portanto, providência excepcional autorizada pelo §4º do art. 1º da LC 105/2001, para a prática, em regra, de eventual ilícito penal. No presente caso, inexiste qualquer indício de prova de ocorrência de fraude que justifique a quebra do sigilo bancário do executado Intime-se. - ADV: FABIO MONTEIRO LIMA (OAB 43463/DF), LEONARDO NESSO VOLPATTI (OAB 432916/SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP)

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Gilberto Goncalves Neves x Globo Mais Pinturas Prediais Ltda

ID: 276741102

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001073-81.2024.5.02.0320

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO GONCALVES NEVES

Polo Passivo:

GLOBO MAIS PINTURAS PREDIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL RICOTA DE MELLO

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MILENNA CERQUEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001073-81.2024.5.02.0320 AUTOR: GILBERTO GONCALVES NEVES RÉU: GLOBO MAI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001073-81.2024.5.02.0320 AUTOR: GILBERTO GONCALVES NEVES RÉU: GLOBO MAIS PINTURAS PREDIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f574ab proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO Vistos Considerando a manifestação apresentada, por primeiro observo que o presente feito tem caráter definitivo como cumprimento de sentença, conforme já certificado. Quanto ao mais, em relação aos veículos, conforme certificado pelo sr oficial de justiça, houve restrições já anotadas sobre os referidos bens. Quanto aos imóveis, considerando os valores em execução, deverá o recte eleger apenas os bens que não recaiam em possível e futura alegação de excesso de penhora. Pretende o recte a desconsideração da personalidade jurídica da recda através do IDPJ, uma vez que as tentativas de execução em face da reclamada restaram infrutíferas. Pois bem. O artigo 855-A da CLT diz expressamente que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), regulado nos artigos 133 a 137 do CPC, é aplicável ao Processo do Trabalho. A Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, do TST, arts. 86 a 91, autoriza o processamento do IDPJ nos autos da execução. Portanto, ante os argumentos acima, defere-se a instauração de incidente de desconstituição da personalidade jurídica em face dos sócios da reclamada (art. 10-A, inciso II - CLT), conforme contrato social apresentado, anotando-se: IVETE MARIA MENDES DA SILVA, CPF: 187.460.598-06; MILENNA CERQUEIRA SILVA, CPF: 447.153.248-06 Citem-se os novos integrantes do polo passivo para manifestação no prazo de 15 dias (CPC, art. 135). Quanto ao arresto pretendido, indefiro, por ora, eis que não preenchidos os requisitos legais. Determina-se o sobrestamento do processo até a decisão final relativa ao IDPJ. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Ciência ao exequente. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO GONCALVES NEVES

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Gilberto Goncalves Neves x Globo Mais Pinturas Prediais Ltda

ID: 276741107

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001073-81.2024.5.02.0320

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO GONCALVES NEVES

Polo Passivo:

GLOBO MAIS PINTURAS PREDIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL RICOTA DE MELLO

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MILENNA CERQUEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001073-81.2024.5.02.0320 AUTOR: GILBERTO GONCALVES NEVES RÉU: GLOBO MAI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001073-81.2024.5.02.0320 AUTOR: GILBERTO GONCALVES NEVES RÉU: GLOBO MAIS PINTURAS PREDIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f574ab proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO Vistos Considerando a manifestação apresentada, por primeiro observo que o presente feito tem caráter definitivo como cumprimento de sentença, conforme já certificado. Quanto ao mais, em relação aos veículos, conforme certificado pelo sr oficial de justiça, houve restrições já anotadas sobre os referidos bens. Quanto aos imóveis, considerando os valores em execução, deverá o recte eleger apenas os bens que não recaiam em possível e futura alegação de excesso de penhora. Pretende o recte a desconsideração da personalidade jurídica da recda através do IDPJ, uma vez que as tentativas de execução em face da reclamada restaram infrutíferas. Pois bem. O artigo 855-A da CLT diz expressamente que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), regulado nos artigos 133 a 137 do CPC, é aplicável ao Processo do Trabalho. A Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, do TST, arts. 86 a 91, autoriza o processamento do IDPJ nos autos da execução. Portanto, ante os argumentos acima, defere-se a instauração de incidente de desconstituição da personalidade jurídica em face dos sócios da reclamada (art. 10-A, inciso II - CLT), conforme contrato social apresentado, anotando-se: IVETE MARIA MENDES DA SILVA, CPF: 187.460.598-06; MILENNA CERQUEIRA SILVA, CPF: 447.153.248-06 Citem-se os novos integrantes do polo passivo para manifestação no prazo de 15 dias (CPC, art. 135). Quanto ao arresto pretendido, indefiro, por ora, eis que não preenchidos os requisitos legais. Determina-se o sobrestamento do processo até a decisão final relativa ao IDPJ. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Ciência ao exequente. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GLOBO MAIS PINTURAS PREDIAIS LTDA

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Sandra Maria Rezende Da Costa x Jorge Antonio Celau Da Silva e outros

ID: 323102168

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-81.2017.5.02.0464

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA REZENDE DA COSTA

Polo Passivo:

JORGE ANTONIO CELAU DA SILVA JORGE ANTONIO CELAU DA SILVA - ME MOVEIS STANCIELI LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO SANTANA LIRA

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CRISTINA GRADIM

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PAULO CELSO FONTANA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001073-81.2017.5.02.0464 RECLAMANTE: SANDRA MARIA REZENDE DA C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001073-81.2017.5.02.0464 RECLAMANTE: SANDRA MARIA REZENDE DA COSTA RECLAMADO: JORGE ANTONIO CELAU DA SILVA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf60100 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. ISMAEL MONTERA VERRASTRO DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:6ef58bb): 1) Requer a parte a reiteração de bloqueio de ativos financeiros com repetição programada, a chamada “Teimosinha”. Verifico que a tentativa de bloqueio por meio da ferramenta SISBAJUD foi realizada recentemente, sem que tenha tido nenhum resultado significativo, ainda que parcial. Não existem indícios de alteração da situação patrimonial dos executados, ou qualquer comprovação robusta pelo exequente de que a reiteração das medidas serão eficazes. Ao Juiz cabe o poder diretivo do processo. A reiteração de convênios já praticados demonstram-se ineficazes provocam grande tumulto processual. Indefiro. 2) A pesquisa SNIPER não se presta a informar movimentações bancárias dos executados, mas tão somente a existência de vínculos com outras empresas e sócios. De todo modo, defiro a realização da pesquisa SNIPER. Proceda a Secretaria. 3) Proceda-se também à relização da pesquisa CENSEC. 4) Indefiro a busca à Central Garimpo. É dever da parte indicar meios concretos de prosseguimento do feito. A medida é meramente especulativa. Aguarde-se a realização das pesquisas supramencionadas a fim de não causar tumulto processual. Após, deverá a parte autora, querendo, reiterar até 02 (duas) diligências que entenda mais úteis e efetivas ao prosseguimento da execução, eis que petições como a ora apresentada, contendo extensa lista de requerimentos a serem apreciados e cumpridos pelo Juízo, contrariam os princípios da celeridade e da economia processual, os quais norteiam o processo do trabalho (CLT, art. 765; CF, art. 5º, LXXVIII). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARIA REZENDE DA COSTA

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Sandra Maria Rezende Da Costa x Jorge Antonio Celau Da Silva e outros

ID: 323102177

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-81.2017.5.02.0464

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA REZENDE DA COSTA

Polo Passivo:

JORGE ANTONIO CELAU DA SILVA JORGE ANTONIO CELAU DA SILVA - ME MOVEIS STANCIELI LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO SANTANA LIRA

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CRISTINA GRADIM

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PAULO CELSO FONTANA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001073-81.2017.5.02.0464 RECLAMANTE: SANDRA MARIA REZENDE DA C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001073-81.2017.5.02.0464 RECLAMANTE: SANDRA MARIA REZENDE DA COSTA RECLAMADO: JORGE ANTONIO CELAU DA SILVA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf60100 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. ISMAEL MONTERA VERRASTRO DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:6ef58bb): 1) Requer a parte a reiteração de bloqueio de ativos financeiros com repetição programada, a chamada “Teimosinha”. Verifico que a tentativa de bloqueio por meio da ferramenta SISBAJUD foi realizada recentemente, sem que tenha tido nenhum resultado significativo, ainda que parcial. Não existem indícios de alteração da situação patrimonial dos executados, ou qualquer comprovação robusta pelo exequente de que a reiteração das medidas serão eficazes. Ao Juiz cabe o poder diretivo do processo. A reiteração de convênios já praticados demonstram-se ineficazes provocam grande tumulto processual. Indefiro. 2) A pesquisa SNIPER não se presta a informar movimentações bancárias dos executados, mas tão somente a existência de vínculos com outras empresas e sócios. De todo modo, defiro a realização da pesquisa SNIPER. Proceda a Secretaria. 3) Proceda-se também à relização da pesquisa CENSEC. 4) Indefiro a busca à Central Garimpo. É dever da parte indicar meios concretos de prosseguimento do feito. A medida é meramente especulativa. Aguarde-se a realização das pesquisas supramencionadas a fim de não causar tumulto processual. Após, deverá a parte autora, querendo, reiterar até 02 (duas) diligências que entenda mais úteis e efetivas ao prosseguimento da execução, eis que petições como a ora apresentada, contendo extensa lista de requerimentos a serem apreciados e cumpridos pelo Juízo, contrariam os princípios da celeridade e da economia processual, os quais norteiam o processo do trabalho (CLT, art. 765; CF, art. 5º, LXXVIII). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO CELAU DA SILVA - ME

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Guilherme Viana De Lima Anselmo e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 274872122

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001073-55.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME VIANA DE LIMA ANSELMO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001073-55.2025.5.02.0382 REQUERENTE: GUILHERME VIANA DE LIMA ANSELMO E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001073-55.2025.5.02.0382 REQUERENTE: GUILHERME VIANA DE LIMA ANSELMO E OUTROS (1) REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92079c9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que se trata de execução individual das verbas deferidas na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Informo, outrossim: I - o Sindicato representa categoria de empregados e conta mais de dois mil processos distribuídos apenas nesta Comarca; II - anexou aos autos o RAIS da empresa reclamada, o qual conta com mais de 500 páginas e os empregados não estão em ordem alfabética. OSASCO/SP, 19 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual de CumSen para CSAC, eis que a distribuição se deu de forma equivocada. Trata-se de execução individual dos títulos deferidos na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Verifico a ausência de documentos essenciais ao trâmite do presente, motivo pelo qual, determino a sua juntada, no prazo de dez dias úteis e improrrogáveis: 1. procuração do trabalhador; 2. cópia da CTPS ou outro documento que comprove o exercício de umas das funções contempladas pela ação principal (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados). Neste item, ressalto que, em que pese a juntada da RAIS pelo Sindicato Autor, esta conta com centenas de milhares de empregados, os quais não se encontram em ordem alfabética, inviabilizando a análise pelo Juízo. Fica o Sindicato autor advertido de que o ajuizamento de ação de trabalhador que não exerça as funções de Movimentadores de Mercadorias em Geral (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados), atrairá a incidência do art. 77 do CPC. Intime-se a parte autora para cumprimento. OSASCO/SP, 20 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - GUILHERME VIANA DE LIMA ANSELMO

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Processo nº 1001073-44.2025.8.26.0024

ID: 321095763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001073-44.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS MARCELA PAULA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON PINHEIRO DOS SANTOS

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Processo 1001073-44.2025.8.26.0024 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliana Paula de Oliveira Santos - Marcela Paula de Oliveira - Vistos. No caso dos autos as partes não fazem jus ao b… Processo 1001073-44.2025.8.26.0024 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliana Paula de Oliveira Santos - Marcela Paula de Oliveira - Vistos. No caso dos autos as partes não fazem jus ao benefício da assistência judiciária gratuita. Com efeito, gratuidade da justiça é devida apenas àqueles com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, conforme vigente regramento (art. 98 do CPC). Os espólios não estão excluídos da concessão da justiça gratuita, porém, deverão demonstrar a incapacidade de custeio das custas e despesas do processo. Tal ocorre porque os custos dos processos de inventário ou arrolamento de bens devem ser suportados pelo espólio e não pelo inventariante ou herdeiros, de modo que a questão há de ser examinada considerando-se a situação financeira do monte partilhável. Para concessão do benefício da assistência judiciária gratuita utilizo como parâmetro o seguinte julgado do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do inventariante e das 02 herdeiras. Concessão da gratuidade em inventário que deve considerar a capacidade econômica do monte mor. Patrimônio constituído por um imóvel e 25% de 02 outros imóveis, que, se somados, não alcançam o valor de 5.000 UFESP's. Patrimônio modesto. Decisão reformada, a fim de conceder a benesse postulada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2119229-85.2021.8.26.0000; Relator (a):Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tanabi -1ª Vara; Data do Julgamento: 12/07/2021; Data de Registro: 12/07/2021) No caso em exame, o valor dos bens que serão transmitidos corresponde a R$ 320.925,78, ultrapassando 5.000 UFESP's. Assim, não se verifica a incapacidade financeira do espólio a justificar a benesse pretendida. Diante do exposto, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte inventariante para o recolhimento da taxa judiciária. Prazo: 15 dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar/juntar aos autos a manifestação conclusiva acerca da quitação do imposto ou reconhecimento da isenção pelo fisco. Após, tornem para homologação da partilha. Intime-se. - ADV: EVERTON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 442931/SP), EVERTON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 442931/SP)

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Graziella De Andrade Goncalves x Itau Unibanco S.A.

ID: 324447390

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-87.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELLA DE ANDRADE GONCALVES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

EMMERSON ORNELAS FORGANES

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LEANDRO SOUZA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001073-87.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: GRAZIELLA DE ANDRADE GONCALVES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001073-87.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: GRAZIELLA DE ANDRADE GONCALVES RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15aa523 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por todo o exposto, DECIDO: - Pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões condenatórias anteriores a 05/05/2020, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nesse tocante (art. 487, II, CPC); - Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora, GRAZIELLA DE ANDRADE GONCALVES em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A., extinguindo-os com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), nos termos da fundamentação, para condenar a ré ao pagamento das seguintes parcelas: - Horas extras prestadas a partir da 6ª diária ou 30ª semanal, bem como reflexos, observada a jornada como sendo de segunda a sexta das 9h às 18h, com 30 minutos de intervalo; - Intervalo intrajornada de 30 minutos nos dias de efetivo serviço, com adicional de 50% sobre a hora normal e natureza indenizatória; - Indenização por danos morais no importe de R$ 100.000,00. Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% do valor que resultar da liquidação. Tudo na forma da fundamentação que faz parte integrante da presente decisão, a ser apurado em liquidação por cálculo, consoante fundamentação. Abater-se-ão os valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos. Custas pela reclamada, no importe de R$93.400,00, calculadas sobre o valor arbitrado a condenação de R$470.000,00. Intimem-se as partes. Independentemente do trânsito em julgado, diante da possível ocorrência de assédio institucional, OFICIE-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO para ciência e, se assim entender pertinente, apuração de eventual assédio institucional na Agência 0253, em que laborou a reclamante (Av. Nossa Sra de Fátima, 138, Centro, Cotia/SP, CEP 06717-210, fls. 38). Providencie a Secretaria. Nada mais. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Graziella De Andrade Goncalves x Itau Unibanco S.A.

ID: 324447412

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-87.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELLA DE ANDRADE GONCALVES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

EMMERSON ORNELAS FORGANES

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LEANDRO SOUZA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001073-87.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: GRAZIELLA DE ANDRADE GONCALVES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001073-87.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: GRAZIELLA DE ANDRADE GONCALVES RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15aa523 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por todo o exposto, DECIDO: - Pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões condenatórias anteriores a 05/05/2020, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nesse tocante (art. 487, II, CPC); - Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora, GRAZIELLA DE ANDRADE GONCALVES em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A., extinguindo-os com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), nos termos da fundamentação, para condenar a ré ao pagamento das seguintes parcelas: - Horas extras prestadas a partir da 6ª diária ou 30ª semanal, bem como reflexos, observada a jornada como sendo de segunda a sexta das 9h às 18h, com 30 minutos de intervalo; - Intervalo intrajornada de 30 minutos nos dias de efetivo serviço, com adicional de 50% sobre a hora normal e natureza indenizatória; - Indenização por danos morais no importe de R$ 100.000,00. Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% do valor que resultar da liquidação. Tudo na forma da fundamentação que faz parte integrante da presente decisão, a ser apurado em liquidação por cálculo, consoante fundamentação. Abater-se-ão os valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos. Custas pela reclamada, no importe de R$93.400,00, calculadas sobre o valor arbitrado a condenação de R$470.000,00. Intimem-se as partes. Independentemente do trânsito em julgado, diante da possível ocorrência de assédio institucional, OFICIE-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO para ciência e, se assim entender pertinente, apuração de eventual assédio institucional na Agência 0253, em que laborou a reclamante (Av. Nossa Sra de Fátima, 138, Centro, Cotia/SP, CEP 06717-210, fls. 38). Providencie a Secretaria. Nada mais. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRAZIELLA DE ANDRADE GONCALVES

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Ricardo Ferreira Dos Reis Neto x Pixeon Medical Systems S.A. Comercio E Desenvolvimento De Software

ID: 324425174

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001073-73.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO FERREIRA DOS REIS NETO

Polo Passivo:

PIXEON MEDICAL SYSTEMS S.A. COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

Notificação

Advogados:

GISLEINE GARCIA ROZZI DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001073-73.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: RICARDO FERREIRA DOS REIS NE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001073-73.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: RICARDO FERREIRA DOS REIS NETO RECLAMADO: PIXEON MEDICAL SYSTEMS S.A. COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c06e9a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. ALINE ZOCCHIO DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido de tramitação da ação em Segredo de Justiça, uma vez que não vislumbro, na hipótese, os requisitos previstos no art. 189 do CPC para concedê-lo. Já designada automaticamente audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 16/09/2025 09:50 horas, na modalidade presencial. As testemunhas, caso arroladas no prazo de cinco dias, deverão ser notificadas pela própria parte, nos termos do artigo 455, do CPC, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem independentemente de intimação. O sistema PJe possui ferramenta que permite às partes habilitar-se no processo a qualquer momento, cabendo aos advogados tal providência para receber publicações ou peticionar, desde que regularmente representados nos autos. Assim, os pedidos de habilitação não serão realizados pela Vara, devendo o próprio patrono efetuar sua habilitação nos autos, a fim de viabilizar o recebimento de intimações/notificações dos atos processuais nos termos Súmula 427, do C. TST. Não cumprido o quanto disposto no § 1º, do artigo 5º, do Ato GP nº 10/2021, a tramitação dos presentes autos se dará pelas vias normais. Cite-se a reclamada por domicílio eletrônico. Havendo inércia em tomar ciência, no sistema, da citação eletrônica, a Secretaria da Vara procederá à citação por carta ou por oficial de justiça, nos termos do § 1º-A, I, do artigo 246 do CPC. Intime-se o(a) reclamante. SAO CAETANO DO SUL/SP, 11 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO FERREIRA DOS REIS NETO

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