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Processo nº 1001081-34.2025.8.26.0246

ID: 290936568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001081-34.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001081-34.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Thiago Pereira dos Santos - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/… Processo 1001081-34.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Thiago Pereira dos Santos - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, eventual requerimento aos benefícios da Justiça Gratuita deverá ser feito no momento de interposição de recurso, fazendo juntar documentos que comprovem a miserabilidade econômica, nos termos do Enunciado 116 do FONAJE. 2. Dispensada a audiência conciliatória nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, CITE-SE a Requerida, por meio do PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, ficando advertido(a) de que não sendo contestada a ação será proferido o julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo da contestação, deverá a Requerida fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme determinada o art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Cientifique-se o(a) requerido(a) de que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 69 do FONAJEF. 3. Com a apresentação tempestiva da contestação, intime-se o(a) requerente para, em 15 dias, manifestar em réplica. No mesmo prazo de manifestação (contestação e réplica), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente, na inicial e na contestação ou manifestem-se pelo julgamento antecipado. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)

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Processo nº 1001081-53.2025.8.26.0369

ID: 315606789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-53.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. A. T. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001081-53.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.A.T.R. - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, tarjando-se. 2- Cite-se o polo réu p…

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Processo nº 1001081-14.2024.8.26.0361

ID: 280446591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-14.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TRANSPACON TERRAP E M OBRA EM CONST LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE NORIO HIRATSUKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP) Processo 1001081-14.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Transpacon Terrap e M Obra Em Const Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedido…

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Andre Toraso Yamazaki e outros x Andrade Gutierrez Engenharia S/A e outros

ID: 281103735

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-81.2024.5.02.0086

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE TORASO YAMAZAKI ELIZABETE MATOS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A CONSAG ENGENHARIA S/A

Notificação

Advogados:

JOAO RUFINO DA SILVA

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CELSO EDUARDO LELLIS DE ANDRADE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-81.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: ELIZABETE MATOS DA SILVA SANTOS REC…

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Maria Da Gloria De Alencar e outros x Municipio De Sao Caetano Do Sul e outros

ID: 278032973

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-84.2024.5.02.0473

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA DE ALENCAR ROBERTO BELINI SANTI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

INAMARA RUDOF VIEIRA BONI

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EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE OLIVEIRA FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001081-84.2024.5.02.0473 RECLAMANTE: MARIA DA GLORIA DE ALENCAR …

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Maria Da Gloria De Alencar e outros x Municipio De Sao Caetano Do Sul e outros

ID: 278032999

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-84.2024.5.02.0473

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA DE ALENCAR ROBERTO BELINI SANTI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

INAMARA RUDOF VIEIRA BONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE OLIVEIRA FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001081-84.2024.5.02.0473 RECLAMANTE: MARIA DA GLORIA DE ALENCAR …

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Cibelle De Carvalho Baldo Maresca

ID: 317061613

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001081-63.2025.5.02.0016

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CIBELLE DE CARVALHO BALDO MARESCA

Notificação

Advogados:

LAIS SANTANA

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FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADILA DE SOUZA FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHELIPE DANTAS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SCUDELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001081-63.2025.5.02.0016 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTEL…

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Fernando Nascimento Dos Santos x Ocitel Telecomunicacoes Ltda

ID: 317716752

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001081-27.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

OCITEL TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001081-27.2025.5.02.0028 REQUERENTE: FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS RE…

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Laura Cardoso De Moura Pessutto Moreira e outros x Alan Edson Vieira Dos Santos

ID: 317858509

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001081-97.2025.5.02.0037

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LAURA CARDOSO DE MOURA PESSUTTO MOREIRA RAFAEL PESSUTTO MOREIRA

Polo Passivo:

ALAN EDSON VIEIRA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

RICARDO FERREIRA LOVATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA RODRIGUES NAVARRETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001081-97.2025.5.02.0037 EMBARGANTE: RAFAEL PESSUTTO MOREIRA E OUTROS (1)…

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Laura Cardoso De Moura Pessutto Moreira e outros x Alan Edson Vieira Dos Santos

ID: 317858514

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001081-97.2025.5.02.0037

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LAURA CARDOSO DE MOURA PESSUTTO MOREIRA RAFAEL PESSUTTO MOREIRA

Polo Passivo:

ALAN EDSON VIEIRA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

RICARDO FERREIRA LOVATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA RODRIGUES NAVARRETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001081-97.2025.5.02.0037 EMBARGANTE: RAFAEL PESSUTTO MOREIRA E OUTROS (1)…

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