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Processo nº 1001081-14.2024.8.26.0361

ID: 280446591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-14.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TRANSPACON TERRAP E M OBRA EM CONST LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE NORIO HIRATSUKA

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ADV: Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP) Processo 1001081-14.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Transpacon Terrap e M Obra Em Const Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedido…

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Processo nº 1001081-14.2024.8.26.0361

ID: 313085065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-14.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPACON TERRAP E M OBRA EM CONST LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE NORIO HIRATSUKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001081-14.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Transpacon Terrap e M Obra Em Const Ltda - Certifique-se o trânsito em julgado. Considerando que o início da fase de cu… Processo 1001081-14.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Transpacon Terrap e M Obra Em Const Ltda - Certifique-se o trânsito em julgado. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia e/ou obrigação de fazer/não-fazer depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada por 10 dias. Anoto que, nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ademais, nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I-o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. No silêncio, arquivem-se os autos. Int - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)

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R. W. Da S. x V. M. De O. E S.

ID: 277231012

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001275-14.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. W. DA S.

Polo Passivo:

V. M. DE O. E S.

Entrados

Advogados:

GILSON SENE RODRIGUES

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VERONICE DE JESUS PIMENTA

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PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1001275-14.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1021548-14.2024.8.26.0361

ID: 308974675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1021548-14.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LOURINALDA CORREIA FERREIRA BALTAZAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS GABRIEL FIUZA TEIXEIRA

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Processo 1021548-14.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lourinalda Correia Ferreira Baltazar - Deferido o prazo requerido para 30 dias. - ADV: LUCAS GABRIEL FIUZA TEIXEIRA (OAB 48…

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Processo nº 1506645-14.2024.8.26.0361

ID: 316345762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Infância e Juventude Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1506645-14.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. DE F.

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO ALVES

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Processo 1506645-14.2024.8.26.0361 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - L.F. - Fl. 265/267: Ouça-se o Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: RICARDO ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP)

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Processo nº 1014273-14.2024.8.26.0361

ID: 315684252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014273-14.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO WILLIAM FRANCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA

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Processo 1014273-14.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gustavo William Franco dos Santos - Ciência às partes sobre a certidão retro. - ADV: EPAMINONDAS MURILO VI…

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Processo nº 0007607-14.2024.8.26.0361

ID: 278834648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007607-14.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA INÁCIO ARRIVETTE SILVA

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ADV: Andréia Inácio Arrivette Silva (OAB 181382/SP) Processo 0007607-14.2024.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exectdo: ANDRÉ LUIZ DA SILVA RIBEIRO - Fica a parte CIENTE da emissão da certidão d…

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Processo nº 1018735-14.2024.8.26.0361

ID: 302020216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018735-14.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ROSA DE SARON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR XAVIER PACHECO

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Processo 1018735-14.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Rosa de Saron - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:…

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Processo nº 1023779-14.2024.8.26.0361

ID: 310552564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1023779-14.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MIRANDA ANDREUCCI NAJAR HERNANDEZ

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Processo 1023779-14.2024.8.26.0361 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.O.S. - Vistos. Proceda a z. Serventia nova cobrança de data ao IMESC pelo sistema FALA.GOV.BR. Intime-se. - ADV: LUCAS DE MIR…

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Processo nº 0000623-14.2024.8.26.0361

ID: 325112619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000623-14.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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Processo 0000623-14.2024.8.26.0361/01 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Rita de Cassia Monteiro - Ciência às partes acerca das informações prestadas pela DEPRE, conforme documentos de fls. r…

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