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Processo nº 1001245-50.2025.8.26.0132

ID: 279673160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001245-50.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. S. N. J. DA R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA MENEGOLI MIATELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Menegoli Miatello (OAB 300259/SP) Processo 1001245-50.2025.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. S. , N. J. da R. - 1) Em que pese a ausência de manifestação da pa… ADV: Daniela Menegoli Miatello (OAB 300259/SP) Processo 1001245-50.2025.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. S. , N. J. da R. - 1) Em que pese a ausência de manifestação da parte requerida nos autos, não se operam os efeitos da revelia por tratar de direitos indisponíveis, não implicando, por si só, no reconhecimento dos pedidos iniciais. A Serventia, por meio da ferramenta PrevJud (à disposição do Juízo) deverá realizar pesquisa em nome do requerido e trazer aos autos quaisquer informações quanto a vínculo empregatício vigente ou recebimento de algum tipo de benefício previdenciário, juntando, caso positivo, o respectivo valor do benefício. Após a juntada, ciência às partes. 2) Informem as partes as provas que pretendem produzir, apresentando, inclusive, havendo interesse, o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Art. 357, §4º, do CPC), contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão da prova (deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, endereço eletrônico (e-mail), número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três) para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caberá aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), ainda, que beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Informem nos autos, no mesmo prazo de 15 dias, caso ainda não haja esta informação anterior, os endereços eletrônicos (e-mails) e telefones de contato das partes, advogados e eventuais testemunhas arroladas. Eventual acordo celebrado poderá ser juntado aos autos, com todas as páginas assinadas pelas partes e advogados. Especificadas provas pelas partes, tornem os autos conclusos para averiguação da pertinência da dilação da instrução probatória. Não apresentadas provas, abra-se vista ao Ministério Púbico para manifestação sobre o mérito da demanda. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.

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Ulysses Reis Machado Junior x Skilled Representacoes Comerciais Ltda

ID: 278757557

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001245-41.2019.5.02.0015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ULYSSES REIS MACHADO JUNIOR

Polo Passivo:

SKILLED REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREIA MARTINIANO SOARES

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HENRIQUE SERAFIM GOMES

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CLAUDINEI ROGERIO DA COSTA

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RICARDO RADUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001245-41.2019.5.02.0015 RECLAMANTE: ULYSSES REIS MACHADO JUNIOR RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001245-41.2019.5.02.0015 RECLAMANTE: ULYSSES REIS MACHADO JUNIOR RECLAMADO: SKILLED REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 930eeb2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. São Paulo, 22 de maio de 2025. CASSIO DE ALBUQUERQUE. TÉCNICO JUDICIÁRIO Vistos e etc. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por SKILLED REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (ID. 75ca409) em face da decisão de ID. 6b9b4ba, que homologou os cálculos apresentados pelo reclamante. A embargante alega omissão e erro material na decisão. FUNDAMENTAÇÃO Analiso os embargos de declaração com base no art. 897-A da CLT e nos artigos 1.022 a 1.026 do CPC. A embargante alega que a decisão foi omissa e contém erro material ao afirmar que a reclamada permaneceu silente em relação aos cálculos. Sustenta que se manifestou sobre os cálculos. De fato, o reclamante apresentou impugnação aos cálculos e, nos termos do art. 879, §2º da CLT, a reclamada foi intimada para se manifestar. Contudo, conforme demonstrado na decisão embargada (ID. 6b9b4ba), a reclamada não se manifestou no prazo legal, permanecendo silente. Assim, operou-se a preclusão do seu direito de se manifestar sobre os cálculos. A decisão embargada não contém, portanto, omissão ou erro material. A preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT, configura ato processual que impede a rediscussão da matéria. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por SKILLED REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (ID. 75ca409) e, no mérito, nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ULYSSES REIS MACHADO JUNIOR

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Ulysses Reis Machado Junior x Skilled Representacoes Comerciais Ltda

ID: 278757565

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001245-41.2019.5.02.0015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ULYSSES REIS MACHADO JUNIOR

Polo Passivo:

SKILLED REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREIA MARTINIANO SOARES

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HENRIQUE SERAFIM GOMES

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CLAUDINEI ROGERIO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RADUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001245-41.2019.5.02.0015 RECLAMANTE: ULYSSES REIS MACHADO JUNIOR RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001245-41.2019.5.02.0015 RECLAMANTE: ULYSSES REIS MACHADO JUNIOR RECLAMADO: SKILLED REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 930eeb2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. São Paulo, 22 de maio de 2025. CASSIO DE ALBUQUERQUE. TÉCNICO JUDICIÁRIO Vistos e etc. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por SKILLED REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (ID. 75ca409) em face da decisão de ID. 6b9b4ba, que homologou os cálculos apresentados pelo reclamante. A embargante alega omissão e erro material na decisão. FUNDAMENTAÇÃO Analiso os embargos de declaração com base no art. 897-A da CLT e nos artigos 1.022 a 1.026 do CPC. A embargante alega que a decisão foi omissa e contém erro material ao afirmar que a reclamada permaneceu silente em relação aos cálculos. Sustenta que se manifestou sobre os cálculos. De fato, o reclamante apresentou impugnação aos cálculos e, nos termos do art. 879, §2º da CLT, a reclamada foi intimada para se manifestar. Contudo, conforme demonstrado na decisão embargada (ID. 6b9b4ba), a reclamada não se manifestou no prazo legal, permanecendo silente. Assim, operou-se a preclusão do seu direito de se manifestar sobre os cálculos. A decisão embargada não contém, portanto, omissão ou erro material. A preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT, configura ato processual que impede a rediscussão da matéria. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por SKILLED REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (ID. 75ca409) e, no mérito, nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SKILLED REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

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Lucas Silva De Freitas x Real Food Alimentacao Ltda

ID: 317604616

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001245-32.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SILVA DE FREITAS

Polo Passivo:

REAL FOOD ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS SILVA DAMASCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001245-32.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: LUCAS SILVA DE FREITAS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001245-32.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: LUCAS SILVA DE FREITAS RECLAMADO: REAL FOOD ALIMENTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba42c3e proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André. SANTO ANDRE/SP, 04 de julho de 2025. TAIS DE ASSIS MOURA Técnico/Analista Judiciário Vistos. Conforme expressa disposição da Lei nº 14.063/2020 (art. 2º, parágrafo único, inciso I), não é possível reconhecer a regularidade da assinatura contida na procuração de id. #id:e166e5e. Assim sendo, regularize. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021 e o PROVIMENTO GP/CR n° 01/2023, ficam cientes as partes e procuradores que as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Resta designada audiência INICIAL, na modalidade presencial, para o dia 24/07/2025 às 09:00. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), pelos Correios e/ou domicílio eletrônico, para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos. SANTO ANDRE/SP, 04 de julho de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS SILVA DE FREITAS

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Processo nº 0000177-11.2025.8.26.0673

ID: 319569129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000177-11.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA NEGRãO FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

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Processo 0000177-11.2025.8.26.0673 (processo principal 1001245-13.2024.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Vanessa Negrão Faria - Vistos. Intimada (f… Processo 0000177-11.2025.8.26.0673 (processo principal 1001245-13.2024.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Vanessa Negrão Faria - Vistos. Intimada (fls. 48), a Fazenda executada deixou de apresentar impugnação (fls. 51). Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e específicos efeitos, o cálculo de fls. 44. Em sede de prosseguimento, manifeste-se a parte credora requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, atentando-se para a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do TJSP, estabelecendo que todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", no site do TJSP, cuja funcionalidade específica para precatório/RPV está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Em caso de precatório, ao utilizar a opção petição intermediária de 1º. Grau, categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-SAJ, petição intermediária, categoria incidente processual e selecionar a classe RPV. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação da exequente, tornem os autos conclusos para extinção e arquivamento. Intimem-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)

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Processo nº 1001245-35.2025.8.26.0040

ID: 319986324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001245-35.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS TRABALHADORES DO GRUPO SAO MARTINHO - USICRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001245-35.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Trabalhadores do Grupo Sao Martinho - Usicred - Vistos. Trata-se de ação de C… Processo 1001245-35.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Trabalhadores do Grupo Sao Martinho - Usicred - Vistos. Trata-se de ação de COBRANÇA. O valor da causa é R$ 6.738,18. Deixo de atender o comando do artigo 695 do CPC por não haver pedido expresso do autor neste sentido. Ademais, com a alteração das regras do CPC, a designação de audiência para todos os processos desta Distrital acarretaria maior ônus às partes, vez que o Cejusc local não tem, por ora, estrutura suficiente para atender, incontinente, tamanha demanda. Se houver interesse, a conciliação pode ser feita entre os patronos das partes, a qualquer momento, conforme artigo 139, inciso V, do CPC. CITE-SE a pessoa acima indicada, por carta COM A.R., para, querendo, responder, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de aplicação da norma do Art. 344 do CPC ("Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor "). Caso a parte requerida não tenha condições de constituir Advogado, deverá solicitar à OAB a ação gratuita. Senhor Escrivão: I Vindo a contestação, intime a parte autora para replicar, em 15 (quinze) dias (arts. 437, § 1º, do NCPC), oportunidade em que, em atenção ao art. 10 do NCPC, deverá, também, se manifestar acerca de eventual inversão do ônus da prova, a ser determinado pelo juízo, se entender cabível, em momento oportuno. II Se com a réplica for apresentado documento novo, intime a parte ré para manifestar-se a respeito deste, caso queira, em até 15 (quinze) dias. III Após, especifiquem as partes, querendo, no prazo comum de cinco (05) dias, as provas que pretendem produzir, indicando, desde logo, que fatos jurídicos buscam demonstrar com cada modalidade probatória requerida sob pena, de indeferimento (art. 130 do CPC),se pericial demonstrar e especificar a modalidade, o objetivo e o alcance.Na mesma oportunidade expressem a possibilidade de acordo. Intimem-se. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

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Elizabeth Fonseca Botao e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 324876589

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001245-65.2024.5.02.0015

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH FONSECA BOTAO FERNANDO FELIPPE

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

NILSON THEODORO

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MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO

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RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001245-65.2024.5.02.0015 RECLAMANTE: ELIZABETH FONSECA BOTAO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001245-65.2024.5.02.0015 RECLAMANTE: ELIZABETH FONSECA BOTAO RECLAMADO: MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3b313c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação anteriormente exposta, que integra o presente dispositivo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões formuladas por E.F.B. em face de MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME e ESTADO DE SÃO PAULO, condenando as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada em caráter subsidiário, ao pagamento de: - verbas rescisórias: saldo de salário de 13 dias (junho/2023), aviso prévio indenizado de 30 dias, férias proporcionais (9/12), acrescidas de 1/3, gratificação natalina (7/12), depósitos do FGTS e multa de 40% sobre os valores do FGTS. - valores do FGTS; - adicional de insalubridade em grau máximo, observados os parâmetros e reflexos da fundamentação. Os valores correspondentes às parcelas da condenação serão devidamente apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo. Fica autorizada a realização dos descontos previdenciários e fiscais sobre os valores ora deferidos, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, nos termos da fundamentação. Conforme critérios estabelecidos na fundamentação, incidirão juros e correção monetária. Defiro à Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Fixo honorários de sucumbência em favor da parte autora em 5% sobre valor a ser apurado em regular liquidação, conforme disposto no artigo 791-A da CLT. Custas pela 1ª Reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 15.000,00. Isenta a 2ª Ré, nos termos do artigo 790-A, I da CLT. Intimem-se as partes. CLAUDIA TEJEDA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH FONSECA BOTAO

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Elizabeth Fonseca Botao e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 324876590

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001245-65.2024.5.02.0015

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH FONSECA BOTAO FERNANDO FELIPPE

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

NILSON THEODORO

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MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DI RENZO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001245-65.2024.5.02.0015 RECLAMANTE: ELIZABETH FONSECA BOTAO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001245-65.2024.5.02.0015 RECLAMANTE: ELIZABETH FONSECA BOTAO RECLAMADO: MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3b313c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação anteriormente exposta, que integra o presente dispositivo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões formuladas por E.F.B. em face de MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME e ESTADO DE SÃO PAULO, condenando as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada em caráter subsidiário, ao pagamento de: - verbas rescisórias: saldo de salário de 13 dias (junho/2023), aviso prévio indenizado de 30 dias, férias proporcionais (9/12), acrescidas de 1/3, gratificação natalina (7/12), depósitos do FGTS e multa de 40% sobre os valores do FGTS. - valores do FGTS; - adicional de insalubridade em grau máximo, observados os parâmetros e reflexos da fundamentação. Os valores correspondentes às parcelas da condenação serão devidamente apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo. Fica autorizada a realização dos descontos previdenciários e fiscais sobre os valores ora deferidos, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, nos termos da fundamentação. Conforme critérios estabelecidos na fundamentação, incidirão juros e correção monetária. Defiro à Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Fixo honorários de sucumbência em favor da parte autora em 5% sobre valor a ser apurado em regular liquidação, conforme disposto no artigo 791-A da CLT. Custas pela 1ª Reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 15.000,00. Isenta a 2ª Ré, nos termos do artigo 790-A, I da CLT. Intimem-se as partes. CLAUDIA TEJEDA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME

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Jefferson Jose Da Silva x Cruzeiro Do Sul Educacional S.A. e outros

ID: 327219327

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001245-35.2024.5.02.0025

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO EMPRESARIAL NOVA STEEL SERVICOS EIRELI - EPP STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ARACELIS CORREIA DE CASTRO SILVA

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DANIEL PERES

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SERGIO GONINI BENICIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001245-35.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: JEFFERSON JOSE DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001245-35.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: JEFFERSON JOSE DA SILVA RECLAMADO: NOVA STEEL SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8085b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Conclusão Isso posto, declaro prescrita a exigibilidade dos direitos havidos anteriormente a 31.07.2019 e julgo improcedente a pretensão de JEFFERSON JOSE DA SILVA em face de NOVA STEEL SERVIÇOS EIRELI - EPP, STEEL SERVIÇOS AUXILIARES LTDA - ME, CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A e EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO EMPRESARIAL, para absolver os reclamados dos pedidos da inicial. Deferidos à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios, pelo reclamante, em favor de 1ª e 2ª reclamadas (reversíveis a seu patrono), conjuntamente, no importe de 5% incidente sobre o valor dado à causa, e, em favor de 3ª reclamada e 4º réu, a cada um, no importe de 5% sobre o valor dado à causa, conforme julgamento da ADI n. 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, respeitada a dicção do artigo 791-A, §, 4º, da CLT, de cujo teor emerge que as obrigações decorrentes da sucumbência do beneficiário da justiça gratuita estarão sob condição suspensiva e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos ensejadora da concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado o biênio, tal obrigação do beneficiário. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.838,12, calculadas sobre o valor dado ao feito de R$ 91.905,84, de cujo recolhimento está dispensado. Intimem-se. MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. - NOVA STEEL SERVICOS EIRELI - EPP - EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO EMPRESARIAL - STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME

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Rogerio De Barros Almeida Miranda x Viterra Bioenergia S.A.

ID: 259463403

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010817-24.2023.5.15.0019

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DE BARROS ALMEIDA MIRANDA

Polo Passivo:

VITERRA BIOENERGIA S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA INES PEREIRA CARRETO

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STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO 0010817-24.2023.5.15.0019 : ROGERIO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO 0010817-24.2023.5.15.0019 : ROGERIO DE BARROS ALMEIDA MIRANDA : VITERRA BIOENERGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94058ed proferida nos autos. Recorrente(s): 1. VITERRA BIOENERGIA S.A. Recorrido(a)(s): 1. ROGERIO DE BARROS ALMEIDA MIRANDA Advogado(a)(s): STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN, OAB: 262164 MARIA INES PEREIRA CARRETO, OAB: 0086494 Interessado(a)(s): RECURSO DE: VITERRA BIOENERGIA S.A. Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada contra decisão monocrática que deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante. Todavia, inadmissível o apelo, em face do disposto no art. 1.021 do CPC/2015, na Instrução Normativa nº 39/2016 do Eg. TST, assim como no art. 278 do Regimento Interno deste Tribunal. Ademais, cabe ressaltar o entendimento iterativo e notório do Eg. TST, no sentido de que é incabível a interposição de recurso de revista contra decisão monocrática de relator em sede de recurso ordinário ou agravo de petição, por configurar erro grosseiro, o que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade, diante das hipóteses de cabimento disciplinadas no art. 896 da CLT, que pressupõe, necessariamente, impugnação a uma decisão emanada do órgão colegiado (Ag-Ag-RR-1001245-72.2016.5.02.0362, 1ª Turma, DEJT 16/03/2020, AIRR-13140-72.2017.5.15.0096, 2ª Turma, DEJT 05/03/2021, AIRR-10180-89.2017.5.15.0114, 3ª Turma, DEJT 22/05/2020, AIRR-20329-96.2017.5.04.0811, 4ª Turma, DEJT 09/04/2021, AIRR-1102-08.2011.5.05.0002, 5ª Turma, DEJT 15/02/2019, AIRR-1002395-63.2016.5.02.0241, 6ª Turma, DEJT 19/03/2021, AIRR-11049-49.2015.5.15.0073, 7ª Turma, DEJT 11/05/2018, AIRR-13416-89.2016.5.15.0015, 8ª Turma, DEJT 17/08/2018). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 28 de março de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (mzs) Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO DE BARROS ALMEIDA MIRANDA

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