Resultados para "1001310-04.2021.8.26.0288" – Página 113 de 124

A.D.S.L. x Municipio De Diadema

ID: 276098282

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000839-89.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A.D.S.L.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE DIADEMA

Notificação

Advogados:

ILIONICE DE ALMEIDA LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000839-89.2024.5.02.0000 REQUERENTE: ANTONIO DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000839-89.2024.5.02.0000 REQUERENTE: ANTONIO DOS SANTOS LAURO REQUERIDO: MUNICIPIO DE DIADEMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a737016 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 03526/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001310-36.2017.5.02.0264 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1000839-89.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOS LAURO EXECUTADA: MUNICIPIO DE DIADEMA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Desembargador(a) Presidente, diante da disponibilidade financeira para pagamento, certificando ainda que: 1) o presente precatório encontra-se em posição para pagamento na lista das parcelas superpreferenciais deferidas; 2) o(a) beneficiário(a) encontra-se com a situação do CPF junto à Receita Federal regular; 3) apresentado pela parte credora todos os dados necessários à efetiva liberação dos valores devidos, as partes não alegaram qualquer óbice ao pagamento, tampouco causa que ensejasse sua suspensão total ou parcial (Resol. CNJ nº 303/2019, art. 32). São Paulo, 21 de maio de 2025. ANA ROSA BENTES DO AMARAL NAVARRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - PAGAMENTO PREFERENCIAL Ante o acima certificado, reputam-se atendidos todos os requisitos necessários ao efetivo pagamento superpreferencial no presente precatório, nos termos do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimadas dos valores atualizados, não houve impugnação e também não há qualquer óbice à liberação dos valores do precatório. Assim, libere-se: Libere-se, portanto: a) R$ 92.104,85 ao exequente, referente a seu crédito líquido; b) R$ 1.101,97 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado (nº de referência 28,80); c) R$ 6.793,18 ao FGTS. Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, o beneficiário original deve apresentar os dados necessários à expedição de ofício de transferência dos valores à conta do FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), bem como o nome e CNPJ do empregador. Prazo: 24 horas. Desde já, fica o valor do FGTS provisionado, transferindo-se à conta judicial do presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1000839-89.2024.5.02.0000) para posterior expedição do ofício ao Banco do Brasil. Em face da apresentação de dados bancários pelo(a) exequente, segue abaixo “print(s)” do(s) alvará(s) para a liberação de seu crédito líquido. Ressalto a importância de a parte credora conferir todos os dados constantes do(s) alvará(s), em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se com o cumprimento do(s) alvará(s). Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Considerando a quitação parcial do precatório, expedidos os competentes alvarás, mantenha-se o presente precatório ativo até sua quitação total. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.D.S.L.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gidene De Jesus Leite e outros x Tmc Goya Perfumaria Santo Amaro Ltda. e outros

ID: 320610572

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001310-28.2023.5.02.0716

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GIDENE DE JESUS LEITE RODRIGO MORO

Polo Passivo:

TMC GOYA PERFUMARIA SANTO AMARO LTDA. TRUST SERVICES EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MAYARA COUTINHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NADIMY NASSER MOSTAFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001310-28.2023.5.02.0716 RECLAMANTE: GIDENE DE JESUS LEITE RECLAMADO: TRUST SERVICES EIRELI - E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001310-28.2023.5.02.0716 RECLAMANTE: GIDENE DE JESUS LEITE RECLAMADO: TRUST SERVICES EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a31dc03 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 08/08/2025 09:33 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - GIDENE DE JESUS LEITE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Gidene De Jesus Leite e outros x Tmc Goya Perfumaria Santo Amaro Ltda. e outros

ID: 320610585

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001310-28.2023.5.02.0716

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GIDENE DE JESUS LEITE RODRIGO MORO

Polo Passivo:

TMC GOYA PERFUMARIA SANTO AMARO LTDA. TRUST SERVICES EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MAYARA COUTINHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NADIMY NASSER MOSTAFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001310-28.2023.5.02.0716 RECLAMANTE: GIDENE DE JESUS LEITE RECLAMADO: TRUST SERVICES EIRELI - E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001310-28.2023.5.02.0716 RECLAMANTE: GIDENE DE JESUS LEITE RECLAMADO: TRUST SERVICES EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a31dc03 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 08/08/2025 09:33 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - TMC GOYA PERFUMARIA SANTO AMARO LTDA. - TRUST SERVICES EIRELI - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. A. J. x M. P. J.

ID: 321027978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001310-17.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. A. J.

Polo Passivo:

M. P. J.

Intimação

Advogados:

BIANCA CAROLINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTURO LOUREIRO COX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001310-17.2025.8.26.0400 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.A.J. - M.P.J. - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para o efeito de decretar a interdição d… Processo 1001310-17.2025.8.26.0400 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.A.J. - M.P.J. - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para o efeito de decretar a interdição de M. P. J., CPF nº ***.471.808-**, RG nº **.134.861-*, nascida em 02/11/1938, natural de Cajobi-SP., filha de J. L. P. e E. P., brasileira, viúva, residente na Avenida Manoel Mendes nº 652 - centro, município de Monte Verde Paulista-SP., declarando-a incapaz para os atos da vida civil, conquanto necessário a observação da impossibilidade de incapacidade absoluta pela Convenção pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, no entanto, ressalvo que a Sra. M. P. J., não tem hoje condições de realizar nenhum ato civil, após inspeção judicial, razão pela qual o feito resta extinto com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil). Com fundamento no artigo 1.775, § 3º, do Código Civil, nomeio a senhora C. A. J., CPF nº ***.092.948-** e RG nº ***.778.641-**, brasileira, aposentada, com endereço na Avenida Manoel Mendes nº 652 - centro - Monte Verde Paulista-SP., para exercer a função de curadora. Fica a curadora cientificada de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da interditanda se e quando for instado a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio. Em virtude da ausência de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Em atenção ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil: (a) inscreva-se a presente decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca; (b) publique-se no diário da justiça eletrônico por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias; (c) dispenso a publicação na imprensa local em inteligência ao disposto no artigo 3º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50, pois agora defiro aos interessados os benefícios da justiça gratuita; (d) com a confirmação da movimentação desta sentença, fica ela automaticamente publicada na rede mundial de computadores, no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça; e (e) publique-se na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (onde permanecerá pelo prazo de seis meses), ficando dispensado o cumprimento desta determinação enquanto a plataforma não for criada e estiver em efetivo funcionamento. Esta sentença servirá como edital, publicando-se o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Esta sentença servirá como mandado de inscrição, dirigido ao cartório de Registro Civil. Remeta-se via da sentença ao Registro Civil da Comarca de Olímpia para inscrição da interdição (sendo que o assento de casamento da interditada foi lavrado às fls. 252 do livro B-8, sob número de ordem 01920). Esta sentença servirá como termo de compromisso e certidão de curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como curadora. Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário e que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária. Expeça-se certidão de honorários em prol do ilustre advogado nomeado, no valor de 100% da tabela. Arquive-se. Sentença publicada em audiência. Dou as partes por intimadas. Registre-se - ADV: ARTURO LOUREIRO COX (OAB 91414/SP), BIANCA CAROLINA DA SILVA (OAB 467080/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patricia Oliveira De Oliveira Nascimento x Vmt Telecomunicacoes Ltda

ID: 260800681

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001310-72.2022.5.02.0066

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

VILSON GONCALVES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILDINER TURCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001310-72.2022.5.02.0066 : PATRICIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO : VMT TEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001310-72.2022.5.02.0066 : PATRICIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO : VMT TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fec1eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Vistos, etc. PRIMEIRO: Registre-se que os cálculos de liquidação devem traduzir os estritos termos da coisa julgada, sendo vedada a discussão acerca de matéria pertinente à causa principal (art. 879, §1º, da CLT). A apresentação de conta manifestamente diversa da sentença, ensejará o enquadramento da parte como LITIGANTE DE MÁ-FÉ (art. 793-B, CLT) e, portanto, sujeito as cominações previstas no art. 793-C, do mesmo diploma legal, in verbis: “De ofício ou a requerimento, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou” SEGUNDO: Determina-se as partes que a planilha de cálculos seja juntada anexa com peça denominada Apresentação de Cálculos (tipo de petição). TERCEIRO: Intime-se a(s) RECLAMADA(S) para apresentar(em) os cálculos de liquidação, anexo à peça denominada "Apresentação de Cálculos", em 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, com discriminação exata do: Valor total do principal bruto, separado dos juros de mora;valor total dos juros de mora;INSS, quota parte empregado e empregador (Art. 879, § 1º-A, CLT);valores relativos a SAT e terceiros, quando cabíveis;imposto de renda, indicando valores tributáveis e não tributáveis separadamente;honorários periciais (indicando nome do perito credor) e custas, quando cabíveis. QUARTO: Na INÉRCIA ou apresentada a conta pela(s) RECLAMADA(s), independente de nova intimação, o(a) AUTOR(A) deverá, nos 8 (oito) dias subsequentes, sob pena de preclusão, impugnar (fundamentadamente) ou manifestar concordância com os cálculos apresentados pela ré. Em qualquer dos casos, juntando seus cálculos, anexos à peça denominada, Tipo de petição: "Apresentação de Cálculos", descrição: "Concordância" ou "Divergência" Registre-se que as manifestações deverão ser fundamentadas e especificas, com apontamento das eventuais inconsistências, bem como indicação da página do pdf ou id onde se encontram. Impugnações genéricas não serão conhecidas pelo juízo. ATENTEM-SE as partes a ordem de apresentação dos cálculos, na forma como determinada acima, para evitar tumultos processuais desnecessários. Por fim, ficam as partes cientes de que, em caso de discordância e, tratando-se de cálculos de liquidação complexos, poderá ser determinada a realização de perícia contábil (art. 879, § 6º, CLT), cujos honorários serão suportados pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia (Art. 790-B, CLT). Decorrido o prazo: com manifestação das partes, tornem conclusos para análise e deliberações acerca do(s) cálculo(s) apresentados; sem manifestação das partes, ficam, desde já, CIENTES, acerca do inicio da contagem do prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patricia Oliveira De Oliveira Nascimento x Vmt Telecomunicacoes Ltda

ID: 260800685

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001310-72.2022.5.02.0066

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

VILSON GONCALVES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILDINER TURCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001310-72.2022.5.02.0066 : PATRICIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO : VMT TEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001310-72.2022.5.02.0066 : PATRICIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO : VMT TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fec1eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Vistos, etc. PRIMEIRO: Registre-se que os cálculos de liquidação devem traduzir os estritos termos da coisa julgada, sendo vedada a discussão acerca de matéria pertinente à causa principal (art. 879, §1º, da CLT). A apresentação de conta manifestamente diversa da sentença, ensejará o enquadramento da parte como LITIGANTE DE MÁ-FÉ (art. 793-B, CLT) e, portanto, sujeito as cominações previstas no art. 793-C, do mesmo diploma legal, in verbis: “De ofício ou a requerimento, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou” SEGUNDO: Determina-se as partes que a planilha de cálculos seja juntada anexa com peça denominada Apresentação de Cálculos (tipo de petição). TERCEIRO: Intime-se a(s) RECLAMADA(S) para apresentar(em) os cálculos de liquidação, anexo à peça denominada "Apresentação de Cálculos", em 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, com discriminação exata do: Valor total do principal bruto, separado dos juros de mora;valor total dos juros de mora;INSS, quota parte empregado e empregador (Art. 879, § 1º-A, CLT);valores relativos a SAT e terceiros, quando cabíveis;imposto de renda, indicando valores tributáveis e não tributáveis separadamente;honorários periciais (indicando nome do perito credor) e custas, quando cabíveis. QUARTO: Na INÉRCIA ou apresentada a conta pela(s) RECLAMADA(s), independente de nova intimação, o(a) AUTOR(A) deverá, nos 8 (oito) dias subsequentes, sob pena de preclusão, impugnar (fundamentadamente) ou manifestar concordância com os cálculos apresentados pela ré. Em qualquer dos casos, juntando seus cálculos, anexos à peça denominada, Tipo de petição: "Apresentação de Cálculos", descrição: "Concordância" ou "Divergência" Registre-se que as manifestações deverão ser fundamentadas e especificas, com apontamento das eventuais inconsistências, bem como indicação da página do pdf ou id onde se encontram. Impugnações genéricas não serão conhecidas pelo juízo. ATENTEM-SE as partes a ordem de apresentação dos cálculos, na forma como determinada acima, para evitar tumultos processuais desnecessários. Por fim, ficam as partes cientes de que, em caso de discordância e, tratando-se de cálculos de liquidação complexos, poderá ser determinada a realização de perícia contábil (art. 879, § 6º, CLT), cujos honorários serão suportados pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia (Art. 790-B, CLT). Decorrido o prazo: com manifestação das partes, tornem conclusos para análise e deliberações acerca do(s) cálculo(s) apresentados; sem manifestação das partes, ficam, desde já, CIENTES, acerca do inicio da contagem do prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiana De Cassia Priore x Sindicato Dos Empregados Em Empresas De Processamento De Dados, Serv Comp, Inform Tec. Inform E Trab Process Dados, Serv Comp, Inform E Tec Inform Esp

ID: 260945414

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001310-58.2022.5.02.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA DE CASSIA PRIORE

Polo Passivo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERV COMP, INFORM TEC. INFORM E TRAB PROCESS DADOS, SERV COMP, INFORM E TEC INFORM ESP

Notificação

Advogados:

ANTONIO ROSELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ANTUNES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001310-58.2022.5.02.0006 : FABIANA DE CASSIA PRIORE : SINDICATO DOS EMPREGADOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001310-58.2022.5.02.0006 : FABIANA DE CASSIA PRIORE : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERV COMP, INFORM TEC. INFORM E TRAB PROCESS DADOS, SERV COMP, INFORM E TEC INFORM ESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e8df29 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo OLGA JUNIA DE ARAUJO FREITAS GATTI Vistos, etc. Preliminarmente, registre-se que a reclamada procedeu ao pagamento da execução a menor, posto que deixou de proceder à devida atualização. E diante da planilha de atualização de cálculos de Id d7d9eb5, tem-se o valor remanescente da execução em R$25,35 (30/04/2025), relativo ao remanescente dos honorários sucumbenciais em favor dos patronos do autora. No mais, do depósito judicial de Id 3e9ce53, no importe de R$4.822,27 (07/04/2025 - BB), determino as seguintes liberações: R$4.000,20: à reclamante, o remanescente de seu crédito; eR$822,07: ao patrona do autora, parte dos seus honorários advocatícios sucumbenciais. Deverão ser observados os dados bancários já utilizados no alvará eletrônico de Id d541e31 (06/03/2025). Em caso de troca de advogado realizada posteriormente à expedição de alvará, físico ou eletrônico, é ônus da parte favorecida providenciar procuração pública para levantamento da quantia na instituição financeira, sendo indevida a reemissão do documento. A depender do caso concreto, o pedido de renovação do alvará poderá ser tipificado como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa. Intime-se a reclamada para pagamento do débito remanescente, no importe de R$25,35 (30/04/2025), no prazo de 15 dias (art. 523, caput, CPC), sob pena de execução forçada, na forma disposta no art. 149 da CNCR, comprovando documentalmente mediante a juntada de Guia de Depósito Judicial devidamente recolhida. Para tanto, deverá a reclamada proceder à expedição de guia de depósito por meio do site deste TRT (para emitir a guia de depósito acesse o link: https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/, e selecione: emissão de guia de depósito - BANCO DO BRASIL SA). A atualização do cálculo deverá ser realizada pelo próprio patrono da reclamada através do sistema PJe-Calc Cidadão, disponível no site deste Regional (ou acessando o link: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao), com aplicação do índice de correção monetária determinada na sentença de liquidação. Considerando que o Juízo entende pela aplicação do prazo já elastecido, nos moldes do art. 523 do CPC (15 dias), atente a reclamada que o simples protocolo de pedido de dilação de prazo não interromperá a contagem daquele já concedido, tampouco afastará as cominações ou o prosseguimento da execução. No mais, fica terminantemente advertida a executada acerca de eventuais procedimentos protelatórios que podem ser considerados como atos atentatórios à dignidade da Justiça, nos termos dos artigos 772 e 774, ambos do CPC (multa de 20% sobre o débito atualizado da condenação). Intimem-se as partes, as quais terão o prazo, improrrogável, de cinco dias para eventuais objeções aos valores supra. No decurso do prazo, cumpra-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERV COMP, INFORM TEC. INFORM E TRAB PROCESS DADOS, SERV COMP, INFORM E TEC INFORM ESP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiana De Cassia Priore x Sindicato Dos Empregados Em Empresas De Processamento De Dados, Serv Comp, Inform Tec. Inform E Trab Process Dados, Serv Comp, Inform E Tec Inform Esp

ID: 260945418

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001310-58.2022.5.02.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA DE CASSIA PRIORE

Polo Passivo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERV COMP, INFORM TEC. INFORM E TRAB PROCESS DADOS, SERV COMP, INFORM E TEC INFORM ESP

Notificação

Advogados:

ANTONIO ROSELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ANTUNES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001310-58.2022.5.02.0006 : FABIANA DE CASSIA PRIORE : SINDICATO DOS EMPREGADOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001310-58.2022.5.02.0006 : FABIANA DE CASSIA PRIORE : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERV COMP, INFORM TEC. INFORM E TRAB PROCESS DADOS, SERV COMP, INFORM E TEC INFORM ESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e8df29 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo OLGA JUNIA DE ARAUJO FREITAS GATTI Vistos, etc. Preliminarmente, registre-se que a reclamada procedeu ao pagamento da execução a menor, posto que deixou de proceder à devida atualização. E diante da planilha de atualização de cálculos de Id d7d9eb5, tem-se o valor remanescente da execução em R$25,35 (30/04/2025), relativo ao remanescente dos honorários sucumbenciais em favor dos patronos do autora. No mais, do depósito judicial de Id 3e9ce53, no importe de R$4.822,27 (07/04/2025 - BB), determino as seguintes liberações: R$4.000,20: à reclamante, o remanescente de seu crédito; eR$822,07: ao patrona do autora, parte dos seus honorários advocatícios sucumbenciais. Deverão ser observados os dados bancários já utilizados no alvará eletrônico de Id d541e31 (06/03/2025). Em caso de troca de advogado realizada posteriormente à expedição de alvará, físico ou eletrônico, é ônus da parte favorecida providenciar procuração pública para levantamento da quantia na instituição financeira, sendo indevida a reemissão do documento. A depender do caso concreto, o pedido de renovação do alvará poderá ser tipificado como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa. Intime-se a reclamada para pagamento do débito remanescente, no importe de R$25,35 (30/04/2025), no prazo de 15 dias (art. 523, caput, CPC), sob pena de execução forçada, na forma disposta no art. 149 da CNCR, comprovando documentalmente mediante a juntada de Guia de Depósito Judicial devidamente recolhida. Para tanto, deverá a reclamada proceder à expedição de guia de depósito por meio do site deste TRT (para emitir a guia de depósito acesse o link: https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/, e selecione: emissão de guia de depósito - BANCO DO BRASIL SA). A atualização do cálculo deverá ser realizada pelo próprio patrono da reclamada através do sistema PJe-Calc Cidadão, disponível no site deste Regional (ou acessando o link: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao), com aplicação do índice de correção monetária determinada na sentença de liquidação. Considerando que o Juízo entende pela aplicação do prazo já elastecido, nos moldes do art. 523 do CPC (15 dias), atente a reclamada que o simples protocolo de pedido de dilação de prazo não interromperá a contagem daquele já concedido, tampouco afastará as cominações ou o prosseguimento da execução. No mais, fica terminantemente advertida a executada acerca de eventuais procedimentos protelatórios que podem ser considerados como atos atentatórios à dignidade da Justiça, nos termos dos artigos 772 e 774, ambos do CPC (multa de 20% sobre o débito atualizado da condenação). Intimem-se as partes, as quais terão o prazo, improrrogável, de cinco dias para eventuais objeções aos valores supra. No decurso do prazo, cumpra-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA DE CASSIA PRIORE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Gasparin e outros x Josias Jose De Lima e outros

ID: 258295406

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001310-37.2022.8.11.0045

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON GASPARIN LETICIA MARCOLAN SILVA

Polo Passivo:

JOSIAS JOSE DE LIMA RONALDO AMARO DA SILVA

Sentença

Advogados:

ELENIR MARIA GANZER COELHO FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GILBERTO CRISTOFOLINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SELENA GUARNIERI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SELENA GUARNIERI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1001310-37.2022.8.11.0045. REQUERENTE: ANDERSON GASPARIN, LETICIA MARCOLAN SILVA REQUERIDO: RONALDO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1001310-37.2022.8.11.0045. REQUERENTE: ANDERSON GASPARIN, LETICIA MARCOLAN SILVA REQUERIDO: RONALDO AMARO DA SILVA, JOSIAS JOSE DE LIMA Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados por JOSIAS JOSE DE LIMA em desfavor de ANDERSON GASPARIN - LETICIA MARCOLAN SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte embargante alega que, a constrição deveria recair apenas sobre 50% da dívida, eis que existem dois executados solidários. Os embargados, em resposta aos embargos, sustentam a solidariedade passiva dos devedores, o que autorizaria a cobrança integral do débito de qualquer um deles. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, entendo que o pedido formulado pelo embargante não merece acolhida. No caso concreto, restou incontroverso que há mais de um devedor na obrigação exequenda, e que esta decorre de ilícito civil (acidente de trânsito), cujo julgamento condenatório fixou a responsabilidade solidária. Assim, à luz do art. 275 do CC, os devedores estão obrigados pela totalidade da dívida. Dessa forma, o art. 792 do CPC permite a penhora sobre bens de qualquer dos coobrigados, e não há exigência legal de que o bloqueio se dê proporcionalmente. A solidariedade amplia o espectro da responsabilidade, permitindo ao credor escolher livremente contra qual devedor exercer a totalidade da cobrança, cabendo àquele que pagar a totalidade, direito regressivo contra o outro. Assim, o bloqueio integral na conta de JOSIAS é juridicamente válido. Eventual excesso de ônus poderá ser reparado, em momento oportuno, o direito de regresso em face das demais corresponsáveis. Dessa forma, não há excesso de execução a ser reconhecido. Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Rejeição a embargos à execução . Inexistência de excesso de execução. Solidariedade entre devedores que permite ao credor exigir a totalidade da dívida de qualquer um dos devedores solidários, conforme previsto no art. 275, parágrafo único, do Código Civil. Assegurado o direito de regresso contra os demais codevedores . Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido. (TJ-SP - Recurso Inominado Cível: 00028208320238260099 Bragança Paulista, Relator.: Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 06/11/2024, 5ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 06/11/2024) (grifei). Portanto, ausentes os pressupostos legais para acolhimento das teses apresentadas nos embargos à execução, deve-se rejeitá-los em sua integralidade. Ante o exposto, opino por REJEITAR os embargos à execução, com fundamento no art. 52, IX, da Lei 9.099/95, mantendo-se íntegra a penhora realizada nos autos. Preclusa as vias recursais, PROMOVA-SE o levantamento dos valores disponíveis nos autos, nos moldes requestados pelo embargado (Id. 189970281). Caso a conta bancária seja de titularidade do(a) causídico(a), deverá o Sr. Gestor Judiciário certificar se o(a) postulante possui poderes na procuração outorgada para o levantamento de valores. Na sua ausência, INTIME-O(A) para regularização Submeto o presente a decisão ao MM. Juiz de Direito, para os fins estabelecidos no art. 40 da Lei 9.099/95. Lauriane A. Pinheiro Juíza Leiga Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995. Cumpra-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Willian Sousa De Jesus x Tex Courier S.A

ID: 256476796

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001310-72.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAN SOUSA DE JESUS

Polo Passivo:

TEX COURIER S.A

Notificação

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001310-72.2024.5.02.0205 : WILLIAN SOUSA DE JESUS : TEX COURIER S.A INTIMAÇÃO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001310-72.2024.5.02.0205 : WILLIAN SOUSA DE JESUS : TEX COURIER S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a19965 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por WILLIAN SOUSA DE JESUS na Reclamação Trabalhista que moveu em face de TEX COURIER S.A, com base na fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins legais, para o fim de: I – Condenar a reclamada a pagar à parte reclamante, no prazo de 10 dias (art. 832, §1º, CLT), conforme se apurar em liquidação de sentença, as seguintes parcelas: a) diferenças de horas extras além da 8ª hora diária ou 44ª semanal, de forma não cumulativa e, ainda, aquelas em que seja devido o cômputo da redução pela hora ficta quando realizado trabalho no período noturno (art. 73, §1°, CLT), com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40% e DSR's; b) diferenças de adicional noturno, inclusive em que este horário foi extrapolado (art. 73, par. 5°, da CLT), bem como o cômputo das referidas horas com a redução ficta prevista no artigo 73, par. 1°, da CLT, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3, FGTS + 40% e DSR's; e c) pagamento pelos feriados trabalhados, em dobro, delimitado apenas aos meses de janeiro/2020 (exceto o dia 1º de janeiro) e novembro/2020, desde que não coincidentes com domingos, sem reflexos. II – Determinar à reclamada que comprove os recolhimentos de FGTS, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial da presente condenação. Os recolhimentos devem ser efetuados na conta vinculada da parte obreira e também devem observar os períodos de afastamento e o reflexo da indenização de 40% devida pela dispensa imotivada. O cumprimento da obrigação deve ocorrer no prazo de 10 dias após devidamente intimada, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, inexistência ou insuficiência dos depósitos. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte reclamante. Honorários de sucumbência ao advogado da parte autora, no importe de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Honorários sucumbenciais à reclamada, no importe de 5% sobre os pedidos julgados totalmente improcedentes, cuja exigibilidade permanece suspensa. Correção monetária, juros de mora, descontos fiscais e previdenciários e demais parâmetros de liquidação na forma da fundamentação. Arbitro o valor da condenação em R$ 28.000,00. Custas pela reclamada sucumbente no importe de R$ 560,00. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 793 - A a 793 - C da CLT e artigos 1.022 e 1.026, §2º do CPC, no sentido de que não cabem embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser manifestado em recurso próprio. Observe-se, ainda, que a Súmula 297 do TST determina a necessidade de prequestionamento em relação à decisão de segundo grau, sendo inaplicável às decisões de primeiro grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados em mera justificativa de prequestionamento serão tidos também como meramente procrastinatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. Dispensada a intimação da União, nos termos do artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU n° 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as partes. Nada mais. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TEX COURIER S.A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1232 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes