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Processo nº 1010429-06.2024.8.26.0604

ID: 302737975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010429-06.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. S. DA S. C. T. H. DA S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010429-06.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.H.S.N. - - H.S.S.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mé… Processo 1010429-06.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.H.S.N. - - H.S.S.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: - Conceder a guarda unilateral provisória da menor à genitora. - Fixar a guarda unilateral definitiva de H. S. da S. C., em favor de T. H. da S. N., genitora. - Deixar de fixar o direito de convivência do genitor para com a menor, tendo em vista que o requerido não tem interesse em conviver com a criança. - Condenar o réu ao pagamento de verba alimentar em favor da filha H. S. da S. C., no importe de 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos, em caso de emprego formal, a ser descontado diretamente da folha de pagamento por meio de ofício a ser enviado à empregadora, ou em 1 (um) salário mínimo vigente nacionalmente nas hipóteses de desemprego ou trabalho informal, a serem realizados até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante da infante. - Ratificar a fixação dos alimentos provisórios. Contudo, é dever equipará-los aos alimentos definitivos, razão pela qual redefino-os ao patamar de 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do requerido, em caso de emprego formal, a ser descontado diretamente da folha de pagamento por meio de ofício a ser enviado à empregadora, ou em 1 (um) salário mínimo vigente nacionalmente nas hipóteses de desemprego ou trabalho informal, a serem realizados até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante da menor. Diante da ausência de impugnação ao pedido, deixo de condenar a parte ré no que se refere às despesas processuais e honorários advocatícios. Isento de custas, em consonância com o disposto no art. 7º, III, da Lei 11.608/2003. Servirá a presente sentença como OFÍCIO para desconto dos alimentos em folha, cabendo à parte interessada a instrução, impressão e encaminhamento. Após o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Honorários ao patrono designado pelo convênio da DPE/SP com a OAB, no valor máximo da tabela. Ciência ao Ministério Público. P. I. C., e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA (OAB 387390/SP), SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA (OAB 387390/SP)

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Santa Cruz Da Bela Vista Agropecuária Ltda x Boi Jales Nutrição Animal Ltda

ID: 308521188

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001311-51.2024.8.26.0589

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SANTA CRUZ DA BELA VISTA AGROPECUáRIA LTDA

Polo Passivo:

BOI JALES NUTRIçãO ANIMAL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DIAS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001311-51.2024.8.26.0589 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Carlos Alberto Toledo Leme x Associacao De Saude Portuguesa De Beneficencia

ID: 307948954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001311-28.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO TOLEDO LEME

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE SAUDE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Intimação

Advogados:

PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO BARREIRA PANATTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001311-28.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto Toledo Leme - Associacao de Saude Portuguesa de Beneficencia - Vistos. 1. Fls. 163/164 e …

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Processo nº 1001311-22.2025.4.01.3507

ID: 298702864

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001311-22.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL ALCINO DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JEAN CLAUDE PEREIRA DE CASTRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1001311-22.2025.4.01.3507 CLASSE: PROC…

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Otilio Romero Diogenes Saldanha x Neon Pagamentos S/A

ID: 310290695

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001311-64.2024.8.26.0035

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OTILIO ROMERO DIOGENES SALDANHA

Polo Passivo:

NEON PAGAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA FLAVIA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001311-64.2024.8.26.0035 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Águas de Lindóia - Recorrente: Otilio Romero Diogenes Saldanha - Recorrido: Neon Pagamentos S/A - M…

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Processo nº 1001311-51.2025.8.26.0028

ID: 312910736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001311-51.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BRUZIQUESSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO CASSIANO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001311-51.2025.8.26.0028 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Maria Aparecida Bruziquessi - Vistos. Diante do princípio constitucional da pr…

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Cláudio Henrique Luz Negrizolli x Allianz Seguros S/A e outros

ID: 276875927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001311-93.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO HENRIQUE LUZ NEGRIZOLLI

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A LUIZ HENRIQUE BARBIRATO

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRANCESCHINI LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA HONORIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO NEGRIZOLLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO NEGRIZOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Honorio Yazbek (OAB 162811/SP), Humberto Negrizolli (OAB 80153/SP), Rodrigo Franceschini Leite (OAB 262750/SP), Joao Negrizolli Neto (OAB 334578/SP) Processo 1001311-93.2023.8.26.0457 - P…

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Erika Maria Barbosa x Antonio Fernandes Ribeiro Filho e outros

ID: 322592490

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001311-61.2019.5.02.0713

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA MARIA BARBOSA

Polo Passivo:

ANTONIO FERNANDES RIBEIRO FILHO GPMRV SERVICOS - GUARDA PATRIMONIAL MEDIANTE RONDA VEICULAR EIRELI - ME KAPAZ SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOSEFA FRANCIELIA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001311-61.2019.5.02.0713 RECLAMANTE: ERIKA MARIA BARBOSA RECL…

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Wesley Silva Lourenco x Bela Vista Screen - Comercio E Prestacao De Servicos Ltda - Me e outros

ID: 324963732

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001311-64.2016.5.02.0261

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY SILVA LOURENCO

Polo Passivo:

BELA VISTA SCREEN - COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME CELSO LUIZ BISSOLI GIZELE DO NASCIMENTO TEREZA DO NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

MARIA LUCIA CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001311-64.2016.5.02.0261 RECLAMANTE: WESLEY SILVA LOURENCO RECLAMADO: BELA …

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Banco Cetelem S/A x Geni Pretto Aro

ID: 326369571

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001311-34.2023.8.26.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO CETELEM S/A

Polo Passivo:

GENI PRETTO ARO

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DOURADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001311-34.2023.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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