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Processo nº 1010429-06.2024.8.26.0604

ID: 260998841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010429-06.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

H. S. DA S. C. T. H. DA S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA

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ADV: Sadan Franklin de Lima Souza (OAB 387390/SP) Processo 1010429-06.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: T. H. da S. N. , H. S. da S. C. - Vistos. Considerando a instalaçã…

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Processo nº 1010429-06.2024.8.26.0604

ID: 302737975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010429-06.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. S. DA S. C. T. H. DA S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010429-06.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.H.S.N. - - H.S.S.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mé… Processo 1010429-06.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.H.S.N. - - H.S.S.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: - Conceder a guarda unilateral provisória da menor à genitora. - Fixar a guarda unilateral definitiva de H. S. da S. C., em favor de T. H. da S. N., genitora. - Deixar de fixar o direito de convivência do genitor para com a menor, tendo em vista que o requerido não tem interesse em conviver com a criança. - Condenar o réu ao pagamento de verba alimentar em favor da filha H. S. da S. C., no importe de 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos, em caso de emprego formal, a ser descontado diretamente da folha de pagamento por meio de ofício a ser enviado à empregadora, ou em 1 (um) salário mínimo vigente nacionalmente nas hipóteses de desemprego ou trabalho informal, a serem realizados até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante da infante. - Ratificar a fixação dos alimentos provisórios. Contudo, é dever equipará-los aos alimentos definitivos, razão pela qual redefino-os ao patamar de 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do requerido, em caso de emprego formal, a ser descontado diretamente da folha de pagamento por meio de ofício a ser enviado à empregadora, ou em 1 (um) salário mínimo vigente nacionalmente nas hipóteses de desemprego ou trabalho informal, a serem realizados até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante da menor. Diante da ausência de impugnação ao pedido, deixo de condenar a parte ré no que se refere às despesas processuais e honorários advocatícios. Isento de custas, em consonância com o disposto no art. 7º, III, da Lei 11.608/2003. Servirá a presente sentença como OFÍCIO para desconto dos alimentos em folha, cabendo à parte interessada a instrução, impressão e encaminhamento. Após o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Honorários ao patrono designado pelo convênio da DPE/SP com a OAB, no valor máximo da tabela. Ciência ao Ministério Público. P. I. C., e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA (OAB 387390/SP), SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA (OAB 387390/SP)

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Associação Dos Proprietários Em Residencial Bella Vitta x Ernesto Jun Watashi

ID: 293478753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000391-78.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS EM RESIDENCIAL BELLA VITTA

Polo Passivo:

ERNESTO JUN WATASHI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO

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Processo 0000391-78.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1010429-69.2024.8.26.0292) (processo principal 1010429-69.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietário…

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Processo nº 0004320-35.2025.8.26.0223

ID: 315457858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004320-35.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENATO SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO MARCOS DIAS DOS SANTOS

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NATALIE AXELROD LATORRE

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Processo 0004320-35.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1010429-82.2024.8.26.0223) (processo principal 1010429-82.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Renato Silva Per…

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Emmanuel Kalil Marcondes De Matos e outros x Wanderley Marcondes De Matos

ID: 326275805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011489-18.2020.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EMMANUEL KALIL MARCONDES DE MATOS ONORIVALDO MARCONDES DE MATTOS

Polo Passivo:

WANDERLEY MARCONDES DE MATOS

Intimação

Advogados:

TATIANA ALVES SEGURA PONTES

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ALLAN DAVID SOARES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011489-18.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1010429-27.2019.8.26.0007) (processo principal 1010429-27.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Onorivaldo Marcondes de Mat…

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Prefeitura Municipal De Sumaré x Maria Angela Poiani

ID: 296608683

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009556-06.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARé

Polo Passivo:

MARIA ANGELA POIANI

Distribuídos

Advogados:

KLEBER CURCIOL

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DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL

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RICARDO ROCHA IVANOFF

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1009556-06.2024.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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Processo nº 0004320-35.2025.8.26.0223

ID: 320652661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004320-35.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO MARCOS DIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIE AXELROD LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004320-35.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1010429-82.2024.8.26.0223) (processo principal 1010429-82.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Renato Silva Per…

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P. V. S. x A. M. B. S.

ID: 277839955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1010429-80.2020.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

P. V. S.

Polo Passivo:

A. M. B. S.

Intimação

Advogados:

YASMIN NICOLI CASSAMASIMO RAMOS

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ELISANGELA CRISTINA DE CASTRO

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ADV: Elisangela Cristina de Castro (OAB 296421/SP), Yasmin Nicoli Cassamasimo Ramos (OAB 499663/SP) Processo 1010429-80.2020.8.26.0269 - Divórcio Litigioso - Reqte: P. V. S. - Reqda: A. M. B. S. - CE…

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Condomínio Edifício Ilhas Do Caribe x Renata Santos Ferreira Wolski

ID: 313008905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1013055-88.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ILHAS DO CARIBE

Polo Passivo:

RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI

Intimação

Advogados:

RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI

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BEATRIZ BAHIENSE DOS SANTOS

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Processo 1013055-88.2024.8.26.0477 (apensado ao processo 1010429-96.2024.8.26.0477) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Edifício Ilhas do Caribe - Renata S…

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Processo nº 0003181-06.2024.8.26.0604

ID: 315549946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003181-06.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. L. R. A.

Intimação

Advogados:

MEIRELAURA RODRIGUES

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Processo 0003181-06.2024.8.26.0604 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - E.L.R.A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MEIRELAURA RODRIGUES (OAB 385474/SP)

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