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Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros x Coesa Engenharia Ltda. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 324810332

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001318-88.2021.5.02.0711

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO EXAME AUDITORES INDEPENDENTES FAGNER LEANDRO DE MENDONCA FREITAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON

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ISABELA CRISTINA GRILO

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MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KARINA FREIRE MACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001318-88.2021.5.02.0711 RECLAMANTE: FAGNER LEANDRO DE MENDONC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001318-88.2021.5.02.0711 RECLAMANTE: FAGNER LEANDRO DE MENDONCA FREITAS RECLAMADO: COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a478de7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA SILVA MOREIRA DA FRAGA Servidor DESPACHO Vistos. Exclua-se dos autos a petição id.fba741c, juntada equivocadamente, conforme requerido pela segunda reclamada. Defere-se processamento ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em relação à atual sócia da primeira reclamada, EPP – Energia Elétrica, Promoção e Participações Ltda, nos termos do art. 855-A da CLT, suspendendo-se a presente execução. Indefere-se o processamento do incidente em face dos suscitados José Maria Magalhães de Azevedo e Telmo Tonolli, tendo em vista que figuram no quadro societário como administradores, e não como sócios, pelo que incabível a responsabilização, uma vez que, para tanto, exige-se prova cabal de dolo ou culpa nos atos de gestão, o que não restou demonstrado no presente feito. Indefere-se ainda o referido processamento em face do sr. Adilson de Freitas, visto que não figura como diretor na ficha cadastral atualizada da empresa KPE Performance em Engenharia S.A junto à JUCESP (id.1842e1c). Nada a deferir quanto à tutela de urgência requerida pela parte autora, visto que não há nos autos elementos suficientes que justifiquem a realização de atos executórios em face da sócia suscitada neste momento, devendo o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ser processado na forma do art. 855-A da CLT, de forma prévia a qualquer medida constritiva. Cite-se a sócia suscitada para que apresente resposta no prazo legal, sob pena de preclusão. A citação deverá observar o endereço cadastrado no sistema da Receita Federal. A fim de se evitarem futuras alegações de nulidade, expeça-se também edital para citação. Transcorrido o prazo supramencionado, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Processo nº 1001318-33.2025.8.26.0484

ID: 325265607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001318-33.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY ANTEVRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001318-33.2025.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sidney Antevre - Vistos. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL baseada no título de fl. 11. Diante das espe… Processo 1001318-33.2025.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sidney Antevre - Vistos. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL baseada no título de fl. 11. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), lembrando que as partes podem se compor extrajudicialmente a qualquer tempo e trazer eventual acordo aos autos para análise e homologação pelo Juízo. Assim, cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes fixados no patamar de dez por cento (10%), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Ato contínuo, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder a ordem de penhora e avaliação, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, conforme solicitado na inicial, observando o Exequente que até a devolução do mandado quanto à penhora solicitada não será deferido eventual pedido de bloqueio SISBAJUD, nos termos do artigo 1.012, § 6º, das NSCGJ. O(s) Executado(s) ficará ciente de que, nos termos do art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo legal, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. E mais, acerca da possibilidade de oferecimento de embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência a estes e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento (30%) do valor total do débito, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) Executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Servirá a presente decisão, mediante cópia assinada digitalmente e acompanhada de Folha de Rosto, como MANDADO. Antes do cumprimento, no entanto, deverá o Exequente recolher as despesas das diligências do Sr. Oficial de Justiça (endereço na zona rural), em 15 dias. Comprovado, cumpra-se. Int.. - ADV: CARLOS ROBERTO CARNEIRO (OAB 357122/SP)

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Processo nº 1001318-24.2025.8.26.0390

ID: 326635831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO Nº Processo: 1001318-24.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. R. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001318-24.2025.8.26.0390 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Tutela de Urgência - M.R.S.S. - Diante da presunção legal que favorece as pessoas naturais (art. 99, §3º… Processo 1001318-24.2025.8.26.0390 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Tutela de Urgência - M.R.S.S. - Diante da presunção legal que favorece as pessoas naturais (art. 99, §3º, do CPC/2015) e da documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Anote-se. Passo à analise do pedido de urgência (Art. 300, CPC). A concessão de tutela provisória de urgência - seja ela de natureza antecipada (satisfativa) ou de natureza cautelar (assecuratória) - depende, em suma, do preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil (CPC), a saber, probabilidade do direito (condição necessária e cumulativa) e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (condições alternativas entre si). Os relatórios médicos das avaliações a que o autor já foi submetido (fls. 12 e 13/31) comprovam a probabilidade do direito do autor e de forma minuciosa avaliou como imprescindível o método de tratamento solicitado (plano Terapêutico individual). O perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo também estão caracterizados uma vêz que decorrem da própria natureza do pedido e a demora no atendimento implica em prejuízo à saúde e formação do autor. Patente também está a condição de hipossuficiência das partes e a impossibilidade de arcarem com todo o tratamento especializado prescrito. Cumpre ressaltar que não há que se falar, no caso em apreço, em violação da separação de Poderes, pois incumbe ao Poder Judiciário justamente aplicar a lei ao caso concreto, assegurando direitos subjetivos eventualmente lesados. Assim, presentes os requisitos legais, concedo a tutela de urgência de forma parcial, determinando ao Município de onda Verde, por seus agentes competentes, que providencie ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, o tratamento na forma prescrita as fls. 12 (1. Psicologia, 2. Terapia ocupacional e 3. Fonologia), sob pena de aplicação de multa diária em caso de notícia de descumprimento desta decisão judicial. Quanto aos itens 4. Seguimento em Escola e 5. Mediador/Profisisonal de Apoio Escolar (fls. 12) estes pedidos já foram apreciados no processo n.º 1000780-48.2022.8.26.0390, onde deverá prosseguir, em caso de descumprimento, mediante incidente de cumprimento de sentença. Notifique-se e cite-se, ficando a parte ré advertida do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS (OAB 113902/SP)

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Aluisio Barbosa Burin e outros x Condominio Edificio Villamilano e outros

ID: 261037809

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001318-11.2023.5.02.0714

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALUISIO BARBOSA BURIN JOSE FERNANDO DA SILVA ROGERIO APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO VILLAMILANO M.T 01 SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO GERAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS

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RAFAEL CESAR RODRIGUES

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FRANCESCO FORTUNATO NETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001318-11.2023.5.02.0714 : JOSE FERNANDO DA SILVA : M.T 01 SERVICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001318-11.2023.5.02.0714 : JOSE FERNANDO DA SILVA : M.T 01 SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO GERAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfecbe8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) Auxiliar/Substituto(a) da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 24 de abril de 2025 ANDRE RODRIGUES DE MELO ALMEIDA Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Tendo em vista os depósitos de #id:8c2d16c (4), determino as transferências abaixo indicadas, conforme atualização de cálculos juntada ao #id:626aaf2. (1) A partir do depósito de R$ 4.934,37, datado de 10/02/2025, transfira-se: R$ 3.105,97 em favor do(a) reclamante, correspondente a parte de seu crédito líquido;R$ 1.473,10 à conta vinculada de FGTS do reclamante, correspondente aos depósitos fundiários;R$ 355,30 à Autarquia Previdenciária, correspondente a contribuição previdenciária, cota do segurado; (2) A partir do depósito de R$ 4.934,37, datado de 17/02/2025, transfira-se: R$ 1.479,21 em favor do(a) reclamante, correspondente a totalidade de seu crédito líquido;R$ 996,80 à Autarquia Previdenciária, correspondente a contribuição previdenciária, cota do segurado;R$ 1.032,79 em favor do patrono do reclamante, correspondente a totalidade de seus honorários advocatícios;R$ 1.425,57 em favor do Sr. Perito ENG. ALUÍSIO BURIN, correspondente a parte de seus honorários periciais; (3) A integralidade do depósito de R$ 1.918,92, datado de 10/03/2025, em favor do Sr. Perito ENG. ALUÍSIO BURIN, correspondente a parte de seus honorários periciais; (4) A partir do depósito de R$ 1.918,92, datado de 07/04/2025, transfira-se: R$ 492,98 em favor do Sr. Perito ENG. ALUÍSIO BURIN, correspondente a totalidade de seus honorários periciais;R$ 1.425,94 em favor do Sr. Perito ROGERIO APARECIDO ROSA, correspondente a parte de seus honorários periciais; As determinações supra não deverão ser cumpridas antes do decurso do prazo preclusivo de 02 dias, oportunidade em que as partes poderão apresentar eventuais impugnações. Após, sobrestem-se os autos até o integral adimplemento da moratória judicial. Publique-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. BRUNA TERCARIOLI RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - M.T 01 SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO GERAL LTDA - ME - CONDOMINIO EDIFICIO VILLAMILANO

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Aluisio Barbosa Burin e outros x Condominio Edificio Villamilano e outros

ID: 261037819

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001318-11.2023.5.02.0714

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALUISIO BARBOSA BURIN JOSE FERNANDO DA SILVA ROGERIO APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO VILLAMILANO M.T 01 SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO GERAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS

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RAFAEL CESAR RODRIGUES

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FRANCESCO FORTUNATO NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001318-11.2023.5.02.0714 : JOSE FERNANDO DA SILVA : M.T 01 SERVICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001318-11.2023.5.02.0714 : JOSE FERNANDO DA SILVA : M.T 01 SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO GERAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfecbe8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) Auxiliar/Substituto(a) da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 24 de abril de 2025 ANDRE RODRIGUES DE MELO ALMEIDA Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Tendo em vista os depósitos de #id:8c2d16c (4), determino as transferências abaixo indicadas, conforme atualização de cálculos juntada ao #id:626aaf2. (1) A partir do depósito de R$ 4.934,37, datado de 10/02/2025, transfira-se: R$ 3.105,97 em favor do(a) reclamante, correspondente a parte de seu crédito líquido;R$ 1.473,10 à conta vinculada de FGTS do reclamante, correspondente aos depósitos fundiários;R$ 355,30 à Autarquia Previdenciária, correspondente a contribuição previdenciária, cota do segurado; (2) A partir do depósito de R$ 4.934,37, datado de 17/02/2025, transfira-se: R$ 1.479,21 em favor do(a) reclamante, correspondente a totalidade de seu crédito líquido;R$ 996,80 à Autarquia Previdenciária, correspondente a contribuição previdenciária, cota do segurado;R$ 1.032,79 em favor do patrono do reclamante, correspondente a totalidade de seus honorários advocatícios;R$ 1.425,57 em favor do Sr. Perito ENG. ALUÍSIO BURIN, correspondente a parte de seus honorários periciais; (3) A integralidade do depósito de R$ 1.918,92, datado de 10/03/2025, em favor do Sr. Perito ENG. ALUÍSIO BURIN, correspondente a parte de seus honorários periciais; (4) A partir do depósito de R$ 1.918,92, datado de 07/04/2025, transfira-se: R$ 492,98 em favor do Sr. Perito ENG. ALUÍSIO BURIN, correspondente a totalidade de seus honorários periciais;R$ 1.425,94 em favor do Sr. Perito ROGERIO APARECIDO ROSA, correspondente a parte de seus honorários periciais; As determinações supra não deverão ser cumpridas antes do decurso do prazo preclusivo de 02 dias, oportunidade em que as partes poderão apresentar eventuais impugnações. Após, sobrestem-se os autos até o integral adimplemento da moratória judicial. Publique-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. BRUNA TERCARIOLI RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERNANDO DA SILVA

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Jairo Eustaquio Vieira e outros x Isaias Correa Dos Santos

ID: 258531003

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000511-38.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JAIRO EUSTAQUIO VIEIRA MARCIA MAZANTE VIEIRA

Polo Passivo:

ISAIAS CORREA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

AMANDA VIDAL LELIS DOS SANTOS

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JULIANA DO PRADO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000511-38.2025.5.02.0708 : JAIRO EUSTAQUIO VIEIRA E OUTROS (1) : ISAIAS CORRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000511-38.2025.5.02.0708 : JAIRO EUSTAQUIO VIEIRA E OUTROS (1) : ISAIAS CORREA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a715e94 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ANA MARIA LINGNAU DECISÃO I) - LEGITIMIDADE PASSIVA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO Dispõe o § 4º do artigo 677 do CPC, que: “Será legitimado passivo o sujeito a quem o ato de constrição aproveita, assim como o será seu adversário no processo principal quando for sua a indicação do bem para a constrição judicial.”. Assim, o legitimado é aquele que nomeou o bem, ou seja, geralmente o credor, pelo que este é o legitimado passivo para integrar o respectivo polo, na ação de embargos de terceiro, salvo se o bem tenha sido nomeado pelo devedor. Dessa forma, exclua-se do polo passivo: MILSON DO CARMO CARNEIRO PAES, CPF nº 144.378.216-53. II) Indefiro, por ora, a concessão da tutela antecipada requerida, eis que ausentes os requisitos exigidos pelos artigos 300 e 311, do CPC, vez que sequer houve ameaça de penhora sobre o imóvel, mas tão somente sua indisponibilidade (fl. 37 - Id c266817). III) Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o(a)(s) embargante(s) juntarem aos autos cópia da escritura pública de compra e venda, completa (artigo 321 do CPC), sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito (artigo 485, inciso I, do CPC). IV) Cumprido, processem-se, em termos. Intime-se o(a) embargado(a) para contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 679 do CPC), através do patrono constituído nos autos principais, Dra JULIANA DO PRADO BARBOSA, OAB/SP nº 273.143. No mesmo prazo deverá o(a) embargado(a) regularizar sua representação processual. Julgamento designado para o dia 18.06.2025 às 14:01 horas. Junte-se cópia do presente despacho no processo principal (1001318-83.2019.5.02.0024), para ciência. Após, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 18 de abril de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA MAZANTE VIEIRA - JAIRO EUSTAQUIO VIEIRA

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Processo nº 1001318-75.2025.4.01.3907

ID: 328432814

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001318-75.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE MARCELO ANSELMO DE OLIVEIRA NETO

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ABRAAO JAQUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001318-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001318-75.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAMELA CORREIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABRAAO JAQUES DA SILVA - PA26621 e JOSE MARCELO ANSELMO DE OLIVEIRA NETO - PA26664 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Claudete Dos Santos Rosa e outros x Verzani & Sandrini S.A.

ID: 259847329

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001318-47.2023.5.02.0023

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE DOS SANTOS ROSA TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL MOURA DA SILVA

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CLEBER MAGNOLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001318-47.2023.5.02.0023 : CLAUDETE DOS SANTOS ROSA : VERZANI & SANDRINI S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001318-47.2023.5.02.0023 : CLAUDETE DOS SANTOS ROSA : VERZANI & SANDRINI S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ba0274 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO ALESSANDRO MOURY YABIKU Vistos. Intimada acerca da decisão ID.2e7be8b, a cujo relatório me reporto, a reclamante requereu a reconsideração da decisão a fim de que a reclamada fosse intimada a apresentar os cálculos de liquidação (ID.cb84543). O pedido foi deferido (ID.bcc48f9). A reclamada apresentou as contas (ID.8b9f4dd). É o relatório. Decido. Por estarem em consonância com o determinado na decisão transitada em julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (ID.8b9f4dd) e FIXO o crédito exequendo bruto em R$4.705,02 sendo R$4.089,73 correspondentes ao principal, R$426,07 aos juros de mora e R$189,22 de FGTS (R$170,70 de principal e R$18,52 de juros de mora), já computada a atualização monetária até 30/04/2025. Correção monetária e juros de mora calculados nos termos da decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021. Fixo o recolhimento previdenciário, como apresentado nos cálculos homologados, sendo a cota-parte reclamante no valor de R$162,86 e a cota parte reclamada no valor de R$556,24, em 30/04/2025. Retenção fiscal nos termos da Instrução Normativa RFB 1.127 de 07/02/2011 (alterada pela IN/RFB 1.145 de 05/04/2011), observando-se o disposto na OJ 400 do TST, restando a parte autora isenta de imposto de renda. Custas processuais já recolhidas. Honorários sucumbenciais devidos pela reclamada no valor de R$454,22 em 30/04/2025, conforme determinado em sentença. Nos termos do artigo 878 da CLT, deverá a reclamante, no prazo de 10 dias, orientar o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se manifestação, no sobrestamento, observando-se o prazo prescricional estabelecido em lei. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE DOS SANTOS ROSA

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Claudete Dos Santos Rosa e outros x Verzani & Sandrini S.A.

ID: 259847331

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001318-47.2023.5.02.0023

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE DOS SANTOS ROSA TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL MOURA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001318-47.2023.5.02.0023 : CLAUDETE DOS SANTOS ROSA : VERZANI & SANDRINI S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001318-47.2023.5.02.0023 : CLAUDETE DOS SANTOS ROSA : VERZANI & SANDRINI S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ba0274 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO ALESSANDRO MOURY YABIKU Vistos. Intimada acerca da decisão ID.2e7be8b, a cujo relatório me reporto, a reclamante requereu a reconsideração da decisão a fim de que a reclamada fosse intimada a apresentar os cálculos de liquidação (ID.cb84543). O pedido foi deferido (ID.bcc48f9). A reclamada apresentou as contas (ID.8b9f4dd). É o relatório. Decido. Por estarem em consonância com o determinado na decisão transitada em julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (ID.8b9f4dd) e FIXO o crédito exequendo bruto em R$4.705,02 sendo R$4.089,73 correspondentes ao principal, R$426,07 aos juros de mora e R$189,22 de FGTS (R$170,70 de principal e R$18,52 de juros de mora), já computada a atualização monetária até 30/04/2025. Correção monetária e juros de mora calculados nos termos da decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021. Fixo o recolhimento previdenciário, como apresentado nos cálculos homologados, sendo a cota-parte reclamante no valor de R$162,86 e a cota parte reclamada no valor de R$556,24, em 30/04/2025. Retenção fiscal nos termos da Instrução Normativa RFB 1.127 de 07/02/2011 (alterada pela IN/RFB 1.145 de 05/04/2011), observando-se o disposto na OJ 400 do TST, restando a parte autora isenta de imposto de renda. Custas processuais já recolhidas. Honorários sucumbenciais devidos pela reclamada no valor de R$454,22 em 30/04/2025, conforme determinado em sentença. Nos termos do artigo 878 da CLT, deverá a reclamante, no prazo de 10 dias, orientar o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se manifestação, no sobrestamento, observando-se o prazo prescricional estabelecido em lei. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI S.A.

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Vanessa Regina Gomes Da Silva x Erison Rodrigues Dos Santos

ID: 259899826

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001318-49.2022.5.02.0066

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VANESSA REGINA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

ERISON RODRIGUES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001318-49.2022.5.02.0066 : VANESSA REGINA GOMES DA SILVA : ERISON RODRIGUES D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001318-49.2022.5.02.0066 : VANESSA REGINA GOMES DA SILVA : ERISON RODRIGUES DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cde977e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. CLEONICE RODRIGUES Vistos, etc… Homologo os cálculos reapresentados pela reclamante, fls. 97/105 (id f33cdfe), exceto quanto às contribuições previdenciárias não calculadas, e fixo o principal bruto em R$ 4.958,77, vigente em 26/02/2024, atualizável até a data do efetivo pagamento (IPCA-E). Selic a partir de 20/09/2022, a serem computados na ocasião do pagamento, sobre o principal atualizado, no valor de R$ 882,50, vigente em 26/02/2024. Custas pela reclamada, no valor de R$ 79,20, vigente em 26/02/2024, atualizável até a data do efetivo pagamento. Honorários advocatícios, devidos pela reclamada, a favor do patrono da reclamante, no importe de R$ 292,06, vigente em 20/09/2022, atualizável até a data do efetivo pagamento. Deixo de encaminhar os autos a União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU 47 de 07/07/2023, em razão dos valores individuais das contribuições previdenciárias. Fixo o valor da contribuição previdenciária (15,61% são parcelas salariais) devida pelo empregado em R$ 75,93 e devida pelo empregador em R$ 199,66, vigente em 20/09/2022, que serão atualizadas até o efetivo pagamento. Isento dos recolhimentos fiscais. A reclamante é beneficiária da justiça gratuita, deferida em sentença, fls. 71/76 (id b271419). Defiro o ARRESTO, nos termos do artigo 301 do CPC, prossiga-se conforme Ato GP/CR Nº 05/2017e 02/2020, expedindo-se mandado para livre ARRESTO e avaliação de bens, nos termos do Provimento nº 07/2015 e Provimento nº 09/2016, a fim de que seja efetivadas as pesquisas patrimoniais (convênios BACENJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD) em face do(s) executado(s), até a efetiva garantia da execução. Intimem. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA REGINA GOMES DA SILVA

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