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Marcelo Ferreira e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 276458477

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001467-06.2024.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO FERREIRA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CSAC 1001467-06.2024.5.02.0315 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CSAC 1001467-06.2024.5.02.0315 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 733999e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos-SP, 21 de maio de 2025. CRISTIANO DA SILVA Vistos. A Vara HOMOLOGA os cálculos ofertados pelo(a) reclamante sob o ID 60d03e6, com exceção da multa calculada no importe de R$ 8.000,00, haja vista que a sentença exequenda, oriunda do Processo 1001721-67.2019.5.02.0019, aplicou multa de R$ 500,00 “por trabalhador prejudicado” e não por dia, vez que adequados ao comando da coisa julgada, para fixar o crédito bruto do(a) autor(a) em: Valor Principal: R$ 100,07 Juros: R$ 15,27 Valor bruto: R$ 115,34 Valor atualizado até 01/08/2024 reajustáveis, por ocasião do efetivo pagamento. Contribuições previdenciárias ISENTAS ante a natureza das verbas deferidas. Quanto ao Imposto de Renda, serão observados os termos da coisa julgada, sendo apurado R$ 0,00 de acordo com a INSTR RFB 1.500/2014 e OJ 400 SDI1 do C. TST. Multa p/ atraso, pela reclamada no importe de R$ 500,00 em 01/08/2024. Honorários Advocatícios pela reclamada no importe de R$ 92,30 (15%) em 01/08/2024. Custas pela reclamada, ISENTA, nos termos do art. 790-A da CLT. Após transcorrido o prazo legal e não havendo embargos e/ou impugnações, EXPEÇA-SE o competente Ofício de Requisição Direta de Pequeno Valor ao E. TRT 2ª Região. INTIME-SE o(a) reclamante. CITE-SE a reclamada, por oficial de justiça, nos termos do art. 535 do CPC. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP - MARCELO FERREIRA

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Roderlei Rodrigues Ramires e outros x Associacao Da Igreja Metodista e outros

ID: 276362550

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-03.2022.5.02.0468

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RODERLEI RODRIGUES RAMIRES TULIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 2 REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 4A. REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 6A REGIÃO ECLESIÁSTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - OITAVA REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - QUINTA REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DA AMAZONIA - REMA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DO NORDESTE - REMNE ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - SETIMA REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - TERCEIRA REGIAO ECLESIASTICA COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO ALVES PINTO

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JOSE CARLOS DOS SANTOS

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ANGELA MARIA DE BARROS

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BEATRIZ SILVA VAROLLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001467-03.2022.5.02.0468 RECLAMANTE: TULIO PEREIRA DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001467-03.2022.5.02.0468 RECLAMANTE: TULIO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfd8352 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MANUELA NOBALBOS SOUBHIA DESPACHO Vistos ACOLHO a renúncia protocolada sob o #id:3f9a880. Ante o acima exposto, RETIFIQUE-SE a autuação para que seja excluída do cadastro dos autos a Dra. BEATRIZ SILVA VAROLLO - OAB/SP 496.823. Por oportuno, ressalta-se que nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, compete ao mandante nomear o sucessor, independente da intimação do juízo: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. (grifo nosso). Procedida a retificação da autuação, retornem os autos ao sobrestamento (Falência ou Recuperação judicial). Intimem-se. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - QUINTA REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 4A. REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - SETIMA REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - TERCEIRA REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 2 REGIAO ECLESIASTICA - COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 6a REGIÃO ECLESIÁSTICA

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Processo nº 1001467-74.2020.4.01.3801

ID: 275411331

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001467-74.2020.4.01.3801

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTA HENRIQUES AZEVEDO DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE

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Apelação Cível Nº 1001467-74.2020.4.01.3801/MG APELANTE : ROBERTA HENRIQUES AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE (OAB MG134317) DESPACHO/DECISÃO Dispõe o Código de Processo C…

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Antonio Valenco Correia x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 258864391

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-08.2021.5.02.0025

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VALENCO CORREIA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-08.2021.5.02.0025 : ANTONIO VALENCO CORREIA : FUNDACAO CENTRO DE ATEND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-08.2021.5.02.0025 : ANTONIO VALENCO CORREIA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af1bbc8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em, 15/04/2025 MARIA EMILIA COSTA DO NASCIMENTO D E S P A C H O Constato que a reclamada comprova a implementação das verbas em folha de pagamento do(a) reclamante, silenciando a parte autora a respeito da implementação, o que acarreta concordância com o valor implementado. Dessa forma, dou por encerrada a execução das parcelas vincendas, nada mais havendo a ser liquidado posteriormente, e prosseguindo-se a liquidação das parcelas vencidas até a data da inclusão em folha de pagamento da reclamante. Dessa forma ante o silêncio do reclamante, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte reclamada no ID 1bb2198 e fixo o crédito do(a) reclamante (bruto, com o FGTS a ser depositado em conta vinculada) em R$ 138.481,73 atualizado pelo IPCA-E com incidência de juros de mora observando os termos da OJ nº 07 do C. TST até 08/12/2021 e a partir de 09/12/2021 corrigido exclusivamente pela taxa SELIC, até 01/11/2024, assim distribuídos: Principal – R$ 111.445,99 Juros – R$ 27.035,74 Contribuições previdenciárias INSS Reclamada: R$ 2.350,55 INSS Reclamante: R$ 7.176,76 (abater do reclamante) IR – R$ 1.288,57 Honorários advocatícios pela reclamada (5 %) - R$ 6.924,09 Custas pela reclamada – isenta TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 147.756,37 (em 01/11/2024) - VALOR DEVIDO PELA RECLAMADA - Atualização pela SELIC. Intimem-se as partes. Neste ato, fica INTIMADO O RÉU para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, com relação ao débito acima descrito, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação especial vigente à data do efetivo depósito. Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente Ofício Precatório. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VALENCO CORREIA

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Adilson Jose De Araujo Junior e outros x Frederic Zaragoza e outros

ID: 259805725

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-93.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR MIRANIO FERREIRA MEDINA

Polo Passivo:

FREDERIC ZARAGOZA GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

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THIAGO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO MARTIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-93.2023.5.02.0071 : MIRANIO FERREIRA MEDINA : GP - GUARDA PATRIMONIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-93.2023.5.02.0071 : MIRANIO FERREIRA MEDINA : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1e0b40 proferida nos autos. Rcte: MIRANIO FERREIRA MEDINA Rcda: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA. FREDERIC ZARAGOZA Vistos. O reclamante concordou com o laudo pericial contábil. A reclamada impugnou as contas. No entanto, o laudo está de acordo com a coisa julgada (CLT, art. 879, §1º). Desse modo, HOMOLOGO o laudo de Id 75d5589 e fixo o valor total bruto da condenação em R$ 23.319,51, atualizado até 28/02/2025, correspondendo às quantias de: R$ 20.051,16 ao principal corrigido; R$ 3.268,35 aos juros de mora; R$ 1.856,56 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 2.500,00 aos honorários periciais contábeis; R$ 1.748,96 aos honorários sucumbenciais; Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 435,04 à contribuição previdenciária cota parte empregado; Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo do autor no importe de R$ 1.748,96, sob condição suspensiva. Juros e correção monetária obedecerão a incidência do IPCA-E, acrescidos dos juros do artigo 39, da Lei 8.177/1991 até a data do ajuizamento da ação (fase pré-judicial), e taxa Selic após a distribuição da ação. Custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário. Cite-se a executada, GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., por meio de seu patrono nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MIRANIO FERREIRA MEDINA

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Adilson Jose De Araujo Junior e outros x Frederic Zaragoza e outros

ID: 259805735

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-93.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR MIRANIO FERREIRA MEDINA

Polo Passivo:

FREDERIC ZARAGOZA GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-93.2023.5.02.0071 : MIRANIO FERREIRA MEDINA : GP - GUARDA PATRIMONIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-93.2023.5.02.0071 : MIRANIO FERREIRA MEDINA : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1e0b40 proferida nos autos. Rcte: MIRANIO FERREIRA MEDINA Rcda: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA. FREDERIC ZARAGOZA Vistos. O reclamante concordou com o laudo pericial contábil. A reclamada impugnou as contas. No entanto, o laudo está de acordo com a coisa julgada (CLT, art. 879, §1º). Desse modo, HOMOLOGO o laudo de Id 75d5589 e fixo o valor total bruto da condenação em R$ 23.319,51, atualizado até 28/02/2025, correspondendo às quantias de: R$ 20.051,16 ao principal corrigido; R$ 3.268,35 aos juros de mora; R$ 1.856,56 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 2.500,00 aos honorários periciais contábeis; R$ 1.748,96 aos honorários sucumbenciais; Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 435,04 à contribuição previdenciária cota parte empregado; Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo do autor no importe de R$ 1.748,96, sob condição suspensiva. Juros e correção monetária obedecerão a incidência do IPCA-E, acrescidos dos juros do artigo 39, da Lei 8.177/1991 até a data do ajuizamento da ação (fase pré-judicial), e taxa Selic após a distribuição da ação. Custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário. Cite-se a executada, GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., por meio de seu patrono nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

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Caixa Econômica Federal e outros x Sigma-Aldrich Brasil Ltda e outros

ID: 257007327

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-85.2019.5.02.0313

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL ENICIOS GONCALVES DE OLIVEIRA FABIANO JUNIOR BARROSO SANTOS INSS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECEITA FEDERAL SUPERINTENDêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO

Polo Passivo:

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA TRANSJORI TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO DIAS DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GUSTAVO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THAMYRES SANTIAGO BARBOZA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001467-85.2019.5.02.0313 : FABIANO JUNIOR BARROSO SANTOS : TRANSJORI TRANSPORT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001467-85.2019.5.02.0313 : FABIANO JUNIOR BARROSO SANTOS : TRANSJORI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f60863f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos. I - Id d73cea6: Considerando que o acordo fora entabulado entre o autor e a 1ª reclamada, e tendo em vista que o depósito existente nos autos é de titularidade da 2ª executada (fls, 477 - id b8269b7), indefiro. Intime-se NOVAMENTE a 1ª reclamada (TRANSJORI TRANSPORTES LTDA) para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos a contribuição previdenciária devida, no importe de R$9.307,21, em 01/02/2024 (fls. 847 - id a5c8827), devidamente atualizada para a data do efetivo pagamento, em guia própria. Atente-se a 1ª reclamada aos termos da Recomendação n° 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, para efetuar corretamente o recolhimento das contribuições previdenciárias. II - No silêncio, expeça-se mandado para realização do convênio SISBAJUD, a ser cumprido pelo GAEPP – art. 2º do Ato GP/CR nº 02/2020 deste Tribunal, quanto à contribuição previdenciária devida (R$9.307,21, em 01/02/2024), em face de TRANSJORI TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 64.666.936/0001-39. Caso referida diligência reste negativa ou insuficiente, atente a r. secretaria para os termos do acordo homologado (fls. 899 - id 0ffcf62), especialmente: "(...) As partes acordantes convencionam que, diante da responsabilização já reconhecida em relação à segunda executada, que não integra a presente avença, em caso de inadimplemento do acordo pela executada ora acordante, o processo retornará ao estágio anterior (“status quo ante”), prosseguindo a parte exequente em face das executadas pelo valor originário da execução, com abatimento a título global dos valores recebidos pela exequente, até então, em razão do presente acordo (...)". GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TRANSJORI TRANSPORTES LTDA - SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA

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Processo nº 1001467-96.2025.8.26.0106

ID: 333126317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001467-96.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI DE OLIVEIRA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-96.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Claudinei de Oliveira Castro - Vistos. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, uma vez que a… Processo 1001467-96.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Claudinei de Oliveira Castro - Vistos. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, uma vez que ausentes as hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil, vigorando o princípio da publicidade dos atos processuais. Eventual documento confidencial, poderá ser nomeado como "documento sigiloso". Tendo em vista as alegações no sentido da insuficiência momentânea de recursos, defiro os benefícios da gratuidade da justiça apenas em relação às custas de ingresso e despesas de citação, medida suficiente para garantir o direito fundamental de acesso à justiça, sem subtrair das partes o mínimo de responsabilidade processual que deve pautar a propositura de qualquer demanda. Anote-se. Indefiro a tutela de urgência, por ausência de verossimilhança das alegações indicadas na inicial. Afinal, à luz da jurisprudência pacífica dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (e.g.: Súmulas 382, 539, 541 do STJ; REsp 973.827/RS, REsp 1.638.320/SP; Súmula 596 do STF) não se verifica de imediato ilegalidades nas cláusulas contratuais apontadas, também não havendo, aliás, indicativo de sua incidência para o caso concreto envolvendo as partes. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de citação. Intime-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Cooperativa De Crédio De Livre Admissão De Itai, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa x H F Confeccoes E Calcados Eireli - Me

ID: 335112059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001467-14.2022.8.26.0620

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

H F CONFECCOES E CALCADOS EIRELI - ME

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

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THAÍS CAROLINE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-14.2022.8.26.0620 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - H F Confeccoes e Calcados Eireli - … Processo 1001467-14.2022.8.26.0620 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - H F Confeccoes e Calcados Eireli - Me - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Em caso de requerimento de prova testemunhal, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no mesmo prazo de cinco dias úteis, atendendo-se as orientações do art. 450, do CPC, sob pena de preclusão da prova. Mesmo que haja requerimento anterior a esta decisão, as partes deverão requerer novamente as provas, no prazo acima estabelecido, também sob pena de preclusão. Caso apresentado rol com mais de 3 (três) testemunhas, a parte deverá indicar quais os fatos que serão efetivamente provados (CPC, art. 357, §6º), sob pena de rejeição da oitiva das testemunhas excedentes. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: THAÍS CAROLINE DE OLIVEIRA (OAB 461183/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

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Processo nº 1001467-90.2022.8.26.0045

ID: 307756845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001467-90.2022.8.26.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A. ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1001467-90.2022.8.26.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - - Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao -… Processo 1001467-90.2022.8.26.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - - Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao - Padronizados - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Diante da manifestação de fls.396, ratifico que o atual e legítimo titular do crédito objeto da presente demanda é ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ nº 22.443.425/0001-08, conforme já constou na decisão de fls. 262 e documentos de fls. 224/254. Assim, considerando o equívoco verificado na petição de fls. 296/374, determino o seu desentranhamento e desconsideração, por não representar manifestação de parte legítima nos autos. Proceda-se à baixa no cadastro de terceiro interessado relativo a Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, CNPJ nº 30.366.204/0001-01. Defiro o pedido de expedição de carta de citação postal em nome do requerido GESSE DE SOUZA, para o endereço informado na petição de fls. 404:Rua João Mariano, nº 307, Centro Residencial, Arujá/SP, CEP 07400-875, conforme guia de diligência devidamente recolhida (fls. 405/407). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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