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Sindicato Dos Auxiliares De Administracao Escolar Da Regiao Sul Do Estado De Minas Gerais x Campanha Nacional De Escolas Da Comunidade

ID: 259441323

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Varginha Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0010182-62.2023.5.03.0153

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DA REGIAO SUL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

Notificação

Advogados:

GERALDO HERMOGENES DE FARIA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIO JUNIO DE PAULO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA 0010182-62.2023.5.03.0153 : SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA 0010182-62.2023.5.03.0153 : SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DA REGIAO SUL DO ESTADO DE MINAS GERAIS : CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 873576f proferido nos autos. Vistos. A Constituição Federal estabelece em seu art. 5º, LXXVIII que: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação." Na fase de cognição, a fragmentação pode frustrar um dos objetivos da substituição processual, que é a obtenção de uma resposta uniforme para todos os substituídos, na medida em que possibilita que os recursos sejam analisados por turmas variadas no tribunal. Porém, na execução, a vinculação à coisa julgada restringe a interpretação e o desmembramento a facilita e agiliza a solução do conflito, sem que se perca a essência da substituição. A liquidação e execução em ações coletivas, demonstra-se mais lenta que ações individuais, como amplamente tem sido narrado pela jurisprudência, sendo necessário o desmembramento. A apuração dos valores cabíveis a cada um dos substituídos da ação coletiva, caso não haja a individualização, pode resultar em grande tumulto processual, ocorrendo que em um mesmo momento haja cálculos incontroversos em relação a alguns substituídos, cálculos controvertidos em relação a outros, recurso em relação a alguns e até discussão sobre quem tem direito à verba reconhecida em fase de cognição, principalmente considerando-se o direito reconhecido fase de cognição pode beneficiar centenas ou até milhares de substituídos. Enfim, a liquidação e execução na mesma ação coletiva que reconheceu o direito, gera um grande tumulto processual que pode ser evitado com a individualização da liquidação/execução. Não há que se falar em divisão em pequenos grupos de substituídos, pois a possibilidade de tumulto processual seria a mesma, apenas em menor proporção, o que não atenderia o interesse do substituído em ter a entrega da prestação jurisdicional final, de forma mais célere. Em relação à legitimidade para propor ações individualizadas em relação aos substituídos detentores do direito reconhecido em ação coletiva, conforme decisão em Recurso Extraordinário 883.642 do STF, o sindicato tem legitimidade para propor ações individuais, independentemente de autorização dos substituídos.. "I – Repercussão geral reconhecida e reafirmada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido da ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos." Sendo assim, arquive-se definitivamente este processo, podendo o sindicato autor providenciar a liquidação/execução com propositura de ações individuais para cada um dos substituídos, com a classe processual “cumprimento de sentença de ação coletiva”, vinculada, obrigatoriamente ao processo referência (ação coletiva). Publique-se e arquive-se. VARGINHA/MG, 22 de abril de 2025. RICARDO LUIS OLIVEIRA TUPY Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

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Sindicato Dos Auxiliares De Administracao Escolar Da Regiao Sul Do Estado De Minas Gerais x Campanha Nacional De Escolas Da Comunidade

ID: 259441328

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Varginha Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0010182-62.2023.5.03.0153

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DA REGIAO SUL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

Notificação

Advogados:

GERALDO HERMOGENES DE FARIA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIO JUNIO DE PAULO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA 0010182-62.2023.5.03.0153 : SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA 0010182-62.2023.5.03.0153 : SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DA REGIAO SUL DO ESTADO DE MINAS GERAIS : CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 873576f proferido nos autos. Vistos. A Constituição Federal estabelece em seu art. 5º, LXXVIII que: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação." Na fase de cognição, a fragmentação pode frustrar um dos objetivos da substituição processual, que é a obtenção de uma resposta uniforme para todos os substituídos, na medida em que possibilita que os recursos sejam analisados por turmas variadas no tribunal. Porém, na execução, a vinculação à coisa julgada restringe a interpretação e o desmembramento a facilita e agiliza a solução do conflito, sem que se perca a essência da substituição. A liquidação e execução em ações coletivas, demonstra-se mais lenta que ações individuais, como amplamente tem sido narrado pela jurisprudência, sendo necessário o desmembramento. A apuração dos valores cabíveis a cada um dos substituídos da ação coletiva, caso não haja a individualização, pode resultar em grande tumulto processual, ocorrendo que em um mesmo momento haja cálculos incontroversos em relação a alguns substituídos, cálculos controvertidos em relação a outros, recurso em relação a alguns e até discussão sobre quem tem direito à verba reconhecida em fase de cognição, principalmente considerando-se o direito reconhecido fase de cognição pode beneficiar centenas ou até milhares de substituídos. Enfim, a liquidação e execução na mesma ação coletiva que reconheceu o direito, gera um grande tumulto processual que pode ser evitado com a individualização da liquidação/execução. Não há que se falar em divisão em pequenos grupos de substituídos, pois a possibilidade de tumulto processual seria a mesma, apenas em menor proporção, o que não atenderia o interesse do substituído em ter a entrega da prestação jurisdicional final, de forma mais célere. Em relação à legitimidade para propor ações individualizadas em relação aos substituídos detentores do direito reconhecido em ação coletiva, conforme decisão em Recurso Extraordinário 883.642 do STF, o sindicato tem legitimidade para propor ações individuais, independentemente de autorização dos substituídos.. "I – Repercussão geral reconhecida e reafirmada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido da ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos." Sendo assim, arquive-se definitivamente este processo, podendo o sindicato autor providenciar a liquidação/execução com propositura de ações individuais para cada um dos substituídos, com a classe processual “cumprimento de sentença de ação coletiva”, vinculada, obrigatoriamente ao processo referência (ação coletiva). Publique-se e arquive-se. VARGINHA/MG, 22 de abril de 2025. RICARDO LUIS OLIVEIRA TUPY Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DA REGIAO SUL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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Everaldo Gilberto Papa e outros x Valdeir Antonio Da Cruz - Me

ID: 257103127

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010182-73.2016.5.03.0164

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EVERALDO GILBERTO PAPA MARCUS ANTONIO MATIAS SALAZAR PABLO LEONY BATISTA PAPA WESLLEY MOREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

VALDEIR ANTONIO DA CRUZ - ME

Notificação

Advogados:

REGINALDO DE JESUS NONATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO FELIPE ALVES RIBEIRO

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MARCOS ULISSES FRANCA DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010182-73.2016.5.03.0164 : EVERALDO GILBERTO PAPA : VALDEIR ANTONIO DA CRUZ - M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010182-73.2016.5.03.0164 : EVERALDO GILBERTO PAPA : VALDEIR ANTONIO DA CRUZ - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c251c2d proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos estes autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que EVERALDO GILBERTO PAPA move contra VALDEIR ANTONIO DA CRUZ - ME. I – RELATÓRIO Proferida a sentença (ID 1071cf6), o terceiro interessado PABLO LEONY BATISTA PAPA, interpôs embargos de declaração em ID 5053fc5, alegando, em síntese, que o Decisum possui contradição, nos termos ali expostos. Devidamente intimados, o exequente EVERALDO GILBERTO PAPA manifestou-se conforme petição de id 2e66210 e o executado VALDEIR ANTONIO DA CRUZ - ME, nos termos da petição de id d4c2122. Após a sentença de julgamento dos embargos de declaração (id ce67b2b) foram interpostos novos embargos de declaração pelo terceiro interessado (id d82064a), tendo o reclamante se manifestado, conforme petição de id 7124aab. É o relatório. II – FUNDAMENTOS 1. ADMISSIBILIDADE Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos embargos apresentados. 2. DO MÉRITO Alegou o embargante, terceiro interessado, a existência de contradição na sentença proferida, ao argumento de que foram realizadas duas penhoras no rosto dos autos, referentes aos processos de n° 5003636-61.2019.8.13.0687 e n° 5003633-09.2019.8.13.0687, sendo devido o valor de R$ 38.537,54 (trinta e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Com razão o embargante. De fato foram efetuadas duas penhoras no rosto dos autos, sendo as penhoras no valor de R$ 25.930,69 (id 8b953f8 - 30/08/2023) referente ao processo 5003636-61.2019.8.13.0687 e a penhora de R$ 21.015,84 (id 9a901aa - 07/12/2023) referente ao processo 5003633-09.2019.8.13.0687, ambos da 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo/MG. Verifica-se que a última resposta expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo/MG(Id 6cec800) informou apenas acerca do valor atualizado do débito do processo 5003633-09.2019.8.13.0687, nada mencionando sobre o débito do processo 5003636-61.2019.8.13.0687. Diante disso, dou provimento aos embargos de declaração, para sanar a contradição apontada, considerando a existência das duas penhoras. Entretanto, a fim de se aferir o valor correto devido, determino a expedição de novo ofício ao MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo/MG para que informe o valor do débito atualizado dos processos 5003636-61.2019.8.13.0687 e 5003633-09.2019.8.13.0687, no prazo de 10 dias. III – CONCLUSÃO Por esses fundamentos, que ficam fazendo parte integrante deste dispositivo, resolve o Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG conhecer dos Embargos Declaratórios opostos por PABLO LEONY BATISTA PAPA, para, no mérito, JULGÁ-LOS PROCEDENTES, prosseguindo-se o feito, nos termos em que acima fundamentado. Oficie-se ao MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo/MG para que informe o valor do débito atualizado dos processos 5003636-61.2019.8.13.0687 e 5003633-09.2019.8.13.0687, no prazo de 10 dias. Intimem-se as partes. CONTAGEM/MG, 14 de abril de 2025. DANIELA TORRES CONCEICAO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EVERALDO GILBERTO PAPA

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Everaldo Gilberto Papa e outros x Valdeir Antonio Da Cruz - Me

ID: 257103153

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010182-73.2016.5.03.0164

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EVERALDO GILBERTO PAPA MARCUS ANTONIO MATIAS SALAZAR PABLO LEONY BATISTA PAPA WESLLEY MOREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

VALDEIR ANTONIO DA CRUZ - ME

Notificação

Advogados:

REGINALDO DE JESUS NONATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO FELIPE ALVES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ULISSES FRANCA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010182-73.2016.5.03.0164 : EVERALDO GILBERTO PAPA : VALDEIR ANTONIO DA CRUZ - M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010182-73.2016.5.03.0164 : EVERALDO GILBERTO PAPA : VALDEIR ANTONIO DA CRUZ - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c251c2d proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos estes autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que EVERALDO GILBERTO PAPA move contra VALDEIR ANTONIO DA CRUZ - ME. I – RELATÓRIO Proferida a sentença (ID 1071cf6), o terceiro interessado PABLO LEONY BATISTA PAPA, interpôs embargos de declaração em ID 5053fc5, alegando, em síntese, que o Decisum possui contradição, nos termos ali expostos. Devidamente intimados, o exequente EVERALDO GILBERTO PAPA manifestou-se conforme petição de id 2e66210 e o executado VALDEIR ANTONIO DA CRUZ - ME, nos termos da petição de id d4c2122. Após a sentença de julgamento dos embargos de declaração (id ce67b2b) foram interpostos novos embargos de declaração pelo terceiro interessado (id d82064a), tendo o reclamante se manifestado, conforme petição de id 7124aab. É o relatório. II – FUNDAMENTOS 1. ADMISSIBILIDADE Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos embargos apresentados. 2. DO MÉRITO Alegou o embargante, terceiro interessado, a existência de contradição na sentença proferida, ao argumento de que foram realizadas duas penhoras no rosto dos autos, referentes aos processos de n° 5003636-61.2019.8.13.0687 e n° 5003633-09.2019.8.13.0687, sendo devido o valor de R$ 38.537,54 (trinta e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Com razão o embargante. De fato foram efetuadas duas penhoras no rosto dos autos, sendo as penhoras no valor de R$ 25.930,69 (id 8b953f8 - 30/08/2023) referente ao processo 5003636-61.2019.8.13.0687 e a penhora de R$ 21.015,84 (id 9a901aa - 07/12/2023) referente ao processo 5003633-09.2019.8.13.0687, ambos da 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo/MG. Verifica-se que a última resposta expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo/MG(Id 6cec800) informou apenas acerca do valor atualizado do débito do processo 5003633-09.2019.8.13.0687, nada mencionando sobre o débito do processo 5003636-61.2019.8.13.0687. Diante disso, dou provimento aos embargos de declaração, para sanar a contradição apontada, considerando a existência das duas penhoras. Entretanto, a fim de se aferir o valor correto devido, determino a expedição de novo ofício ao MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo/MG para que informe o valor do débito atualizado dos processos 5003636-61.2019.8.13.0687 e 5003633-09.2019.8.13.0687, no prazo de 10 dias. III – CONCLUSÃO Por esses fundamentos, que ficam fazendo parte integrante deste dispositivo, resolve o Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG conhecer dos Embargos Declaratórios opostos por PABLO LEONY BATISTA PAPA, para, no mérito, JULGÁ-LOS PROCEDENTES, prosseguindo-se o feito, nos termos em que acima fundamentado. Oficie-se ao MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo/MG para que informe o valor do débito atualizado dos processos 5003636-61.2019.8.13.0687 e 5003633-09.2019.8.13.0687, no prazo de 10 dias. Intimem-se as partes. CONTAGEM/MG, 14 de abril de 2025. DANIELA TORRES CONCEICAO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VALDEIR ANTONIO DA CRUZ - ME

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Everaldo Gilberto Papa e outros x Valdeir Antonio Da Cruz - Me

ID: 257103176

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010182-73.2016.5.03.0164

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EVERALDO GILBERTO PAPA MARCUS ANTONIO MATIAS SALAZAR PABLO LEONY BATISTA PAPA WESLLEY MOREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

VALDEIR ANTONIO DA CRUZ - ME

Notificação

Advogados:

REGINALDO DE JESUS NONATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO FELIPE ALVES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ULISSES FRANCA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010182-73.2016.5.03.0164 : EVERALDO GILBERTO PAPA : VALDEIR ANTONIO DA CRUZ - M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010182-73.2016.5.03.0164 : EVERALDO GILBERTO PAPA : VALDEIR ANTONIO DA CRUZ - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c251c2d proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos estes autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que EVERALDO GILBERTO PAPA move contra VALDEIR ANTONIO DA CRUZ - ME. I – RELATÓRIO Proferida a sentença (ID 1071cf6), o terceiro interessado PABLO LEONY BATISTA PAPA, interpôs embargos de declaração em ID 5053fc5, alegando, em síntese, que o Decisum possui contradição, nos termos ali expostos. Devidamente intimados, o exequente EVERALDO GILBERTO PAPA manifestou-se conforme petição de id 2e66210 e o executado VALDEIR ANTONIO DA CRUZ - ME, nos termos da petição de id d4c2122. Após a sentença de julgamento dos embargos de declaração (id ce67b2b) foram interpostos novos embargos de declaração pelo terceiro interessado (id d82064a), tendo o reclamante se manifestado, conforme petição de id 7124aab. É o relatório. II – FUNDAMENTOS 1. ADMISSIBILIDADE Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos embargos apresentados. 2. DO MÉRITO Alegou o embargante, terceiro interessado, a existência de contradição na sentença proferida, ao argumento de que foram realizadas duas penhoras no rosto dos autos, referentes aos processos de n° 5003636-61.2019.8.13.0687 e n° 5003633-09.2019.8.13.0687, sendo devido o valor de R$ 38.537,54 (trinta e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Com razão o embargante. De fato foram efetuadas duas penhoras no rosto dos autos, sendo as penhoras no valor de R$ 25.930,69 (id 8b953f8 - 30/08/2023) referente ao processo 5003636-61.2019.8.13.0687 e a penhora de R$ 21.015,84 (id 9a901aa - 07/12/2023) referente ao processo 5003633-09.2019.8.13.0687, ambos da 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo/MG. Verifica-se que a última resposta expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo/MG(Id 6cec800) informou apenas acerca do valor atualizado do débito do processo 5003633-09.2019.8.13.0687, nada mencionando sobre o débito do processo 5003636-61.2019.8.13.0687. Diante disso, dou provimento aos embargos de declaração, para sanar a contradição apontada, considerando a existência das duas penhoras. Entretanto, a fim de se aferir o valor correto devido, determino a expedição de novo ofício ao MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo/MG para que informe o valor do débito atualizado dos processos 5003636-61.2019.8.13.0687 e 5003633-09.2019.8.13.0687, no prazo de 10 dias. III – CONCLUSÃO Por esses fundamentos, que ficam fazendo parte integrante deste dispositivo, resolve o Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG conhecer dos Embargos Declaratórios opostos por PABLO LEONY BATISTA PAPA, para, no mérito, JULGÁ-LOS PROCEDENTES, prosseguindo-se o feito, nos termos em que acima fundamentado. Oficie-se ao MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo/MG para que informe o valor do débito atualizado dos processos 5003636-61.2019.8.13.0687 e 5003633-09.2019.8.13.0687, no prazo de 10 dias. Intimem-se as partes. CONTAGEM/MG, 14 de abril de 2025. DANIELA TORRES CONCEICAO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PABLO LEONY BATISTA PAPA

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Julliana Rol Pianez Zoia x Associacao Santa Maria De Saude e outros

ID: 255924400

Tribunal: TRT15 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010182-97.2025.5.15.0043

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JULLIANA ROL PIANEZ ZOIA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SANTA MARIA DE SAUDE MUNICIPIO DE JAGUARIUNA

Notificação

Advogados:

JULIANA DE ANDRADE SEMINARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0010182-97.2025.5.15.0043 : JULLIANA ROL PIANEZ ZOIA : ASSOCIACAO SANTA MARIA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0010182-97.2025.5.15.0043 : JULLIANA ROL PIANEZ ZOIA : ASSOCIACAO SANTA MARIA DE SAUDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea97223 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que a notificação endereçada à 1ª reclamada restou devolvida, conforme certidão juntada aos autos em Id e59c708, providencie a Secretaria a notificação desta reclamada no endereço válido que já é de conhecimento desta Vara. Designa-se audiência Inicial por videoconferência para o dia 25/06/2025 17:00 , utilizando-se a plataforma "ZOOM". Solicita-se que as partes leiam atentamente as orientações abaixo quanto ao acesso (link) e participação de testemunhas, sendo o caso. Para acessar à sala virtual: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/84876894098?pwd=NXFCcXlTR1Z4dXNFZ1N1YjRpZVowdz09 ID da reunião: 848 7689 4098 Senha de acesso: 506467 Ficam as partes advertidas que como se trata de audiência inicial não haverá a oitiva de partes e testemunhas nesta sessão. Tendo em vista que as audiências iniciais desta 3ª Vara do Trabalho estão sendo agendadas na modalidade TELEPRESENCIAL, visto que o Fórum não comporta espaço físico proporcional à quantidade de audiências iniciais da pauta, as partes poderão se manifestar quanto à concordância da tramitação no formato 100% digital na ocasião da audiência INICIAL. Considerando que a Recomendação GP-CR nº 004/2012 recomenda apenas que o juízo se abstenha de designar audiência, quando for parte o ente público, nas causas que versarem exclusivamente sobre matéria de direito ou quando não envolverem matéria de fato controvertida e, diante do que o E. STF decidiu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1298647, com repercussão geral (Tema 1118), fica ciente o ente público que o não comparecimento à audiência INICIAL ou UNA implicará na declaração de revelia e confissão quanto às matérias de fato controvertidas, inclusive quanto à sua responsabilidade subsidiária, desconsiderando-se defesa juntada aos autos, nos termos do artigo 844, caput da CLT. RECOMENDAÇÕES: 1 – Para participação das audiências telepresenciais recomenda-se o download do aplicativo ZOOM. No link a seguir estão todas as instruções necessárias para instalação do aplicativo nos equipamentos. Favor acessar (partes e procuradores): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 2 - As partes, patronos e testemunhas deverão acessar o ambiente da sala de audiência virtual com pelo menos 10 minutos de antecedência do horário de início previsto e permanecer na sala. Destaca-se que atrasos podem ocorrer dependendo do transcorrer das audiências anteriores agendadas. 3 – Ao ingressar na sala virtual da audiência, o participante deverá habilitar o áudio e a câmera, a fim de se identificar. Depois de feita a identificação, para evitar ruídos, o microfone deve ser mantido na opção silencioso e ligado apenas durante a sua participação; 4 –ATENÇÃO: Durante a permanência na sala virtual, tanto na principal quanto na de espera, os participantes (partes, advogados e testemunhas) deverão manter suas câmeras ligadas o tempo todo, permanecendo a uma distância do equipamento que permita a visualização do seu rosto, braços e mãos. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 11 de abril de 2025 CAMILA XIMENES COIMBRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULLIANA ROL PIANEZ ZOIA

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Rebeca Goulart Ramos x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 338028828

Tribunal: TRT15 Órgão: CON1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010182-77.2025.5.15.0082

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

REBECA GOULART RAMOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA CARR

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KELLY CRISTINE DA SILVA RAMOS

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CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010182-77.2025.5.15.0082 AUTOR: REBECA GOULART RAMOS RÉU: RAMOS & SILVA SOLU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010182-77.2025.5.15.0082 AUTOR: REBECA GOULART RAMOS RÉU: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26873ee proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DESPACHO 1. Para ratificação e consequente homologação do acordo, fica designada audiência para o dia 4/08/2025 às 08:45 horas, que será realizada virtualmente por meio da plataforma ZOOM. 2. a audiência designada neste ato servirá apenas para ratificação do acordo pelo(a) RECLAMANTE, bem como para dirimir eventuais questões relacionadas ao acordo. 3. Para participar da audiência, deverá ser utilizada a ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas. 4. PAUTAS - as pautas de audiências poderão ser consultadas no site do TRT15, pelo link: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Deverá ser aplicado o filtro "Assessoria de Conhecimento I de São José do Rio Preto", bem como a Sala "RODARTE RIBEIRO", onde há informação de qual audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. 5. O acesso à Sala Virtual para esta audiência deverá ser feito conforme abaixo: PARA ACESSAR PELO NAVEGADOR: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81869084210?pwd=V0EwalRCY0V5ZFhUY0lCMEU1QVBJQT09 ID da reunião: 818 6908 4210 Senha de acesso: 306523 6. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. RECOMENDA-SE AOS ADVOGADOS A UTILIZAÇÃO DE COMPUTADOR PARA VISUALIZAÇÃO DA ATA DE AUDIÊNCIA, BEM COMO DO NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA ACESSO AO LINK. 7. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo, sendo necessário o ID da reunião e a senha para acesso, conforme informado acima. 8. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 9. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 10. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada. 11. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. NÃO HAVERÁ ENVIO DO LINK POR E-MAIL, as partes e advogados deverão utilizar o link disponibilizado no processo para acesso ao ambiente virtual. Intimem-se e aguarde-se a audiência designada. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 29 de julho de 2025 RODARTE RIBEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REBECA GOULART RAMOS

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Rebeca Goulart Ramos x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 338028850

Tribunal: TRT15 Órgão: CON1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010182-77.2025.5.15.0082

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

REBECA GOULART RAMOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA CARR

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KELLY CRISTINE DA SILVA RAMOS

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CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010182-77.2025.5.15.0082 AUTOR: REBECA GOULART RAMOS RÉU: RAMOS & SILVA SOLU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010182-77.2025.5.15.0082 AUTOR: REBECA GOULART RAMOS RÉU: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26873ee proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DESPACHO 1. Para ratificação e consequente homologação do acordo, fica designada audiência para o dia 4/08/2025 às 08:45 horas, que será realizada virtualmente por meio da plataforma ZOOM. 2. a audiência designada neste ato servirá apenas para ratificação do acordo pelo(a) RECLAMANTE, bem como para dirimir eventuais questões relacionadas ao acordo. 3. Para participar da audiência, deverá ser utilizada a ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas. 4. PAUTAS - as pautas de audiências poderão ser consultadas no site do TRT15, pelo link: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Deverá ser aplicado o filtro "Assessoria de Conhecimento I de São José do Rio Preto", bem como a Sala "RODARTE RIBEIRO", onde há informação de qual audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. 5. O acesso à Sala Virtual para esta audiência deverá ser feito conforme abaixo: PARA ACESSAR PELO NAVEGADOR: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81869084210?pwd=V0EwalRCY0V5ZFhUY0lCMEU1QVBJQT09 ID da reunião: 818 6908 4210 Senha de acesso: 306523 6. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. RECOMENDA-SE AOS ADVOGADOS A UTILIZAÇÃO DE COMPUTADOR PARA VISUALIZAÇÃO DA ATA DE AUDIÊNCIA, BEM COMO DO NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA ACESSO AO LINK. 7. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo, sendo necessário o ID da reunião e a senha para acesso, conforme informado acima. 8. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 9. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 10. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada. 11. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. NÃO HAVERÁ ENVIO DO LINK POR E-MAIL, as partes e advogados deverão utilizar o link disponibilizado no processo para acesso ao ambiente virtual. Intimem-se e aguarde-se a audiência designada. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 29 de julho de 2025 RODARTE RIBEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA

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Sergio Hoefel x Filipe Ferrarini Gevaerd e outros

ID: 308235052

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010182-53.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO HOEFEL

Polo Passivo:

FILIPE FERRARINI GEVAERD GEBIT DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA GEBIT SOLUçõES EM TECNOLOGIA DA INFORMAçãO LTDA ME JOãO PAULO ZEREK HESPANHA,

Conclusão

Advogados:

RICARDO LOMBARDI THURONYI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitib… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: b425@tjpr.jus.br Autos nº. 0010182-53.2025.8.16.0194 Processo: 0010182-53.2025.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$486.944,09 Exequente(s): SERGIO HOEFEL Executado(s): FILIPE FERRARINI GEVAERD GEBIT DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA GEBIT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME JOÃO PAULO ZEREK HESPANHA, Sequencial 30285 Vistos e examinados Da citação: 1. Cite-se a parte executada, por carta ou mandado - conforme requerido pelo credor - para que, em 3 (três) dias, pague o débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida em execução (arts. 829, caput, e 827, caput, ambos do CPC), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito e seus acréscimos. Deverá a parte executada ser notificada de que na hipótese de pronto pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária fixada será reduzida pela metade, conforme o artigo 827, § 1º, do CPC. 2. Da carta/mandado de citação também deverá constar: a) a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça caso seja verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (art. 829, § 1º, do CPC); b) que a parte executada poderá opor-se à execução por meio de embargos oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 231, II, e 915, caput, ambos do CPC); c) ou, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% sobre o valor da execução (inclusive custas e honorários), postular lhe seja admitido efetuar o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, do CPC). 2.1. Se a parte executada optar pelo parcelamento previsto no artigo 916 do CPC, manifeste–se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, vindo em conclusão a seguir. 3. Caso haja pagamento, diga a parte exequente em 10 (dez) dias, ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. Da ausência de pagamento: 4. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, e se requerido pelo exequente, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 4.1. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. 4.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Outrossim, proceda-se à transferência do numerário apanhado (destacado o valor liberado) para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4.3. Em seguida, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.4. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 4.5. Decorrido o prazo do item 4.3 sem a apresentação de manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 4.6. Nesse caso, expeça-se alvará para levantamento dos respectivos valores em favor da parte exequente. 4.7. Levantado o alvará, diga a parte exequente, em 10 (dez) dias, ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. 5. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer as custas da diligência, que deverão ser, desde logo, liberados, proceda-se à pesquisa de eventuais veículos da executada via sistema RENAJUD. 5.1. Se exitosa a pesquisa, restrinja-se a transferência dos veículos encontrados. 5.1.1. Não se fará bloqueio de veículo alienado fiduciariamente nos termos do art. 7º, do Dec. Lei nº 911/69¹. Caso sejam encontrados veículos com restrição decorrente de alienação fiduciária, intime-se o exequente para que apresente o histórico do automóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.2. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 5.3. Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 5.4. Em seguida, deverá ser intimada a parte executada tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, a executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará a executada no mesmo ato constituído como depositária (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). 6. Se negativa a busca, promova a escrivania a consulta das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda e declarações sobre operações imobiliárias (DOI) da parte devedora por meio do sistema INFOJUD. 6.1. Anoto que a visualização dos documentos alcançados deverá ser restrita às partes e aos serventuários da justiça. 6.2. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Caso requerido pelo exequente, promova-se a inclusão de indisponibilidade dos bens da parte executada via CNIB. 7.1. Aguarde-se resposta. Com esta, manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. 8. Depois de ocorrida a citação válida e decorrido o prazo judicial para pagamento (TJPR - 15ª C.Cível - 0014771-64.2020.8.16.0000 - Mandaguari - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 16.09.2020), se requerido pela parte exequente, oficie-se ao SPC e utilize-se o SERASAJUD para inclusão do nome dos executados em seus cadastros de inadimplentes, consoante artigo 782, §3º, do CPC. 9. Também depois de decorrido o prazo para pagamento voluntário, caso requerido, defiro expedição da certidão de que trata o art. 828. caput, do CPC, ficando a parte exequente advertida do contido nos parágrafos do referido dispositivo legal. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta ¹ Art. 7º-A. Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014).

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Abel Ferreira De Campos e outros x Daniel Ivan Daroz e outros

ID: 314613049

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010259-41.2014.5.15.0060

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ABEL FERREIRA DE CAMPOS ACASSIO APARECIDO BUENO ADRIANA APARECIDA LIXANDRAO ADRIANA APARECIDA RODRIGUES MARTINS DE SOUSA AMAURI GABRIEL DA SILVA AMAZIL RODRIGUES PEREIRA ANA MARIA DE CAMPOS GONCALEZ ANA VALERIA DE MORAES ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA ANDREA CASSIA ROMANO DE CARVALHO ANDRE APARECIDO FIRMINO CARDOSO ANDRE GUSTAVO COPPOS ANTONIA DA SILVA XAVIER ANTONIA ERINALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ANTONIO ALVES MALHEIRO NETO APARECIDO FRANCO BUENO ARIOVALDO LEOPOLDINO ARMANDO LOPES DA SILVA AVELINO BENTO DA SILVA NETO BRUNO APARECIDO DOS SANTOS CARLOS NORBERTO DONIZETI ROSSI CARLOS PINTO CATARINA CAMPOS BALDON CELIA REGINA GRITTI COUTINHO CLAUDIANE DE ALMEIDA LIMA CLAUDIMEIA APARECIDA LIMA CLAUDINEI CARDOSO DE OLIVEIRA CLAUDINEY APARECIDO DE MELO CLAUDIO SMAGARS CLAUDIRENE BATISTA CLEIDE FANTI DANIELA APARECIDA MARCELINO DANIELA BATISTA DOS SANTOS DANIELA CRISTINA CADIOLI DANIEL APARECIDO RIBEIRO DAVID MICHAEL FERREIRA DAVILA FRANCISCA DA SILVA DEUSINI APARECIDA DA CRUZ DIEGO ALESSANDRO MARQUES DILMA LUCIA DE SOUZA DIRCEIA SILVERIO DE ALMEIDA ALVES DE GODOY EDER WILLIAN PINHEIRO EDMA ANTONIA LEOPOLDINO ARCAIN EDNALVA SILVA DOS SANTOS EDVANE APARECIDA RIBEIRO BROLEZE ELAINE LOPES SANT ANA ELIANA APARECIDA DA SILVA LIMA ELIANA APARECIDA FRANCO DE LIMA ELIZABETE CAMARGO EMERSON LUIS OSORIO DE OLIVEIRA EVANICE PIRES DA SILVA EVANILDO BATISTA DA SILVA FABRICIO RAMOS FERDINANDO DONISETE GRITTI FLAVIA MADALENA DA SILVA FLAVIANE LUZIA DO CARMO GRITTI GELSON GABRIEL CARDOSO GERALDO JOSE DE FIGUEIREDO GISELE PALMIERE DE SOUSA GISLAINE CRISTINA DE CAMPOS GISLENE DOS SANTOS GUILHERME LUCIO DE ALMEIDA HUMBERTO LOPES PEDROSO ISMAEL ORTEGA JANDIRA DE TOLEDO LEME JEFFERSON ALVES DA COSTA JOAO ALVES TAVARES JOAO ANTONIO DA SILVA JUNIOR JOAO BATISTA DA SILVA JOCELINO BUENO JOELMA BORDIN JOEL MARINHO DA LUZ JOSE ALEXANDRE VOLTAN JOSE ALVES DE MORAIS JOSE CARLOS CAVASSAN JOSE EDUARDO DO ESPIRITO SANTO JOSE EDUARDO FERRERIA TORRES JOSE HELIO MARTINS MENDES JOSE LOURENCO DE LIMA JOSE LUIS PEREIRA PIVA JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JOSILENE MARIA DE SANTANA JOVANIL APARECIDO GOULART JOVINO BENEDITO DE GODOI KEILA SOUZA BARBOSA LAURA DONIZETTI DE SOUZA MORATO LAZARO CANDIDO DE ALMEIDA LIDIANA APARECIDA CARDOSO DE GODOI FROES LOURDES REGIS DOS SANTOS LUANA LINO DE OLIVEIRA LUCIANA MARIA DE SOUSA LUCIANO APARECIDO DA SILVA LUCIENE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA LUCIMARA DE FATIMA DA SILVA LUIS CARLOS BUENO LUIS FERNANDO SILVA OLIVEIRA LUIZ CLAUDIO GOULART LUZIA SUDARIO DOS SANTOS MAGNOLIA SANTOS SENA MAIRA GABRIELE MARTINS MARCELA FERREIRA MARCIA ALESSANDRA PASSADORI INVERNIZZI MARCIO APARECIDO RODRIGUES JORGE MARCOS APARECIDO MOREIRA SIMEAO MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA APARECIDA DE LIMA MARIA CLAUDIA DAOLIO MARIA CRISTINA BROLEZZI DA SILVA MARIA DALVA DOS SANTOS SOARES PINTO MARIA DO CARMO PEREIRA SANTOS RODRIGUES MARIA ELENA DE GODOI MARIA GLORIA DE ALMEIDA LIMA MARIA INES DA SILVA FIGUEREDO MARIA SAURA DA SILVA MARINA RAINHA CUSTODIO MARIVANIA OLIVEIRA RAMOS MONICA FERREIRA MARQUES NEIA CATARINO DA SILVA NEIMAR DE MORAES NELSON DE ALMEIDA PATRICIA ALVES DA SILVA PAULO DONIZETE ARAUJO PAULO ROBERTO DOS ANJOS RAFAEL DE FIGUEIREDO REGIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS RENILTON RAMOS DE JESUS ROBERTA CARLA DOMINGUES RODINEI JOSE DE SOUZA RODRIGO APARECIDO CLAUDINO RODRIGO JAIR RODRIGUES RODRIGO NUNES DA SILVA ROGERIO DOS SANTOS REIS RONALDO ALEXANDRO LUCAS ROSANGELA APARECIDA TEODORO ROSANGELA GONCALVES MARECO ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS SCAVASSA ROSIEL RODRIGUES DOS SANTOS ROSILENE ALVES RODRIGUES ROSIMEIRI FRANCO DE LIMA ROSIVALDO OLIVEIRA DE PAULA RUBENS BUENO RUBENS CARLOS ALVES DA CUNHA SANDRA ELI APARECIDA GRITTI DE LIMA SANTO PORTO DE OLIVEIRA SERGIO VALENTIM LEOPOLDINO SIDINEI MENDES DIAS COSTA SIDNEI DE BRITO BUENO SILVIA HELENA ALVES DE GODOI SILVIO APARECIDO FANTI SILVIO SANTO DA MAIA SIMONE FERNANDES SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA SOELI LOPES DE SOUSA SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA VALDEMAR ANTONIO PULITO VALDINEI MOREIRA FABIZACHI VALDIR GOMES VALMIR MARTINS DANTAS VICENTE PORTO DE OLIVEIRA WILLIAN JOSE CAVALLARO WILSON APARECIDO FRANCO DE LIMA

Polo Passivo:

DANIEL IVAN DAROZ J.F. - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A JOSE LUIZ DAROZ RIGOR ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE PALANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CAETANO BERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO PEREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA DARC DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA BORTOLOTTO FELIPPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRAN EDUARDO DEXTRO

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ROGERIO DE CAMPOS BUENO

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MICHELA SATIMI MIYOSHI MOROSI

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RIZZO COELHO DE ALMEIDA FILHO

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JOSE ROBERTO ORLANDI

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SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA

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RITA VANESSA LOMBELLO

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MIRIAM PINATTO GEHRING

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DANIELA APARECIDA ASSULFI

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CLAUDIA APARECIDA DARIOLLI

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MIQUEIAS PEREIRA OLIVEIRA

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JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA

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GILMAR CHAGAS DE ARRUDA

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FABIOLA GURGEL BARBOSA PETERNELA

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CRISTIANO FLORENCE

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JOSE APARECIDO PETERNELA

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RENATO ARTIN SARKISSIAN

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HELIO SCHIAVOLIM FILHO

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DANIEL MORENO SOARES DA SILVA

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GUSTAVO LENZI GONCALVES

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ANGELICA JACOMASSI

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LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA

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EDSON LUIZ NETTO

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DEBORA CRISTINA ALTHEMAN

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VANESSA ARSUFFI

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LUCIANA TERRIBILE MARCHI MARCELLINO

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ANDERSON ROCHA LEAL

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LEANDRO AFFONSO TOMAZI

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JOSE ANTONIO PAVANI

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DANILA BOLOGNA LOURENCONI

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SILVIO JOSE BROGLIO

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DANIELA APARECIDA LIXANDRAO

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ALEXANDRE PIRES BARBOSA MURER

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ROSANE TAVARES DA SILVA

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DANIEL OLIVEIRA MATOS

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SANDRA ELI APARECIDA GRITTI DE LIMA

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ELAINE CRISTINA FRANCESCONI

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SILVIA MARIA MARCHIORETTO

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JAQUELINE REMORINI

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BENEDITO ROCHA LEAL

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ANA CAROLINA RABELO ALBERTO

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JOSE LUIZ RODRIGUES

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VANESSA CRISTINA DE MATTOS

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FRANCISCO ANTONIO JANNETTA

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FRANCISCO VIEIRA JUNIOR

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AILTON PEREIRA DE SOUSA

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CELSO DALRI

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LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA

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REIEURICO MANTOVANI VERGANI

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RENATA MARIA MIGUEL

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PAULO EDUARDO BORDINI

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JOSE EDUARDO BORTOLOTTI

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BEATRIZ REGINA GEREMIAS

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EVANDRO XAVIER DE LIMA

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CARLOS ALBERTO CARDOSO MACHADO

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WAGNER ALVES DE OLIVEIRA

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UESLEI DA COSTA MAIA

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ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHAES

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FRANCINE CORREA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - JUNDIAÍ ATOrd 0010259-41.2014.5.15.0060 AUTOR: SILVIO SANTO DA MAIA E OUTROS (159) RÉU: RIGOR ALIMENTOS L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - JUNDIAÍ ATOrd 0010259-41.2014.5.15.0060 AUTOR: SILVIO SANTO DA MAIA E OUTROS (159) RÉU: RIGOR ALIMENTOS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fde66d3 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE AMPARO DESPACHO Vistos e examinados. Para fins de liberação do crédito de alguns reclamantes, intimem-se os patronos Dr. JOSE EDUARDO BORTOLOTTI e Dra. ANA CAROLINA RABELO ALBERTO para que informem para conta bancária de qual advogado devem ser transferidos os créditos dos seguintes reclamantes: Sra. CLAUDIA VALQUIRIA GRITTI, reclamante do processo 0010182-32.2014.5.15.0060, cujos procuradores são: Dr. JOSE EDUARDO BORTOLOTTI e Dr. LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA;Sra. JAQUELINE DE CASSIA DE SOUZA, reclamante do processo 0010182-32.2014.5.15.0060, cujos procuradores são: Dr. JOSE EDUARDO BORTOLOTTI e Dr. LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA;Sra. TERESINHA ALVES TAVARES, reclamante do processo 0010181-47.2014.5.15.0060, cujos procuradores são: Dr. JOSE EDUARDO BORTOLOTTI e Dr. LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA;Sra. DAIANE APARECIDA DE CAMPOS, reclamante do processo 0010261-11.2014.5.15.0060, cujos procuradores são: Dr. JOSE EDUARDO BORTOLOTTI e Dr. LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA;Sra. IRACEMA APARECIDA GRITTI DE CAMPOS, reclamante do processo 0010261-11.2014.5.15.0060, cujos procuradores são: Dr. JOSE EDUARDO BORTOLOTTI e Dr. LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA;Sra. ISOLINA MARIA LUCCAS, reclamante do processo 0010261-11.2014.5.15.0060, cujos procuradores são: Dr. JOSE EDUARDO BORTOLOTTI e Dr. LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA;Sra. JANDIRA APARECIDA FERREIRA DE CAMPOS GONCALEZ, reclamante do processo 0010261-11.2014.5.15.0060, cujos procuradores são: Dr. JOSE EDUARDO BORTOLOTTI e Dr. LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA;Sra. MARIA FRANCISCA RODRIGUES FERREIRA, reclamante do processo 0010261-11.2014.5.15.0060, cujos procuradores são: Dr. JOSE EDUARDO BORTOLOTTI e Dr. LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA;Sra. NATALIA APARECIDA SANTIAGO CARVALHO, reclamante do processo 0010261-11.2014.5.15.0060, cujos procuradores são: Dr. JOSE EDUARDO BORTOLOTTI e Dr. LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA;Sra. ROSANA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO, reclamante do processo 0010261-11.2014.5.15.0060, cujos procuradores são: Dr. JOSE EDUARDO BORTOLOTTI e Dr. LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA;Sra. ZILDA DE OLIVEIRA DORTA, reclamante do processo 0010261-11.2014.5.15.0060, cujos procuradores são: Dr. JOSE EDUARDO BORTOLOTTI e Dr. LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA;Sr. VALDECI COIMBRA DE SOUSA, reclamante do processo 0010186-69.2014.5.15.0060, cujos procuradores são: Dr. JOSE EDUARDO BORTOLOTTI e Dr. LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA;Sr. JOSE CARLOS CAVASSAN, reclamante do processo 0010183-17.2014.5.15.0060, cujos procuradores são: Dr. JOSE EDUARDO BORTOLOTTI e Dr. LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA;Sra. NEIDE DA SILVA MOURA, reclamante do processo 0010176-25.2014.5.15.0060, cujos procuradores são: Dr. JOSE EDUARDO BORTOLOTTI e Dra. ANA CAROLINA RABELO ALBERTO;Sr(a). IVANY RODRIGUES DA SILVA, reclamante do processo 0010178-92.2014.5.15.0060, cujos procuradores são: Dr. JOSE EDUARDO BORTOLOTTI e Dra. ANA CAROLINA RABELO ALBERTO. Intimem-se novamente os reclamantes Sr. VALMIR MARTINS DANTAS, através do seu patrono, Dr. JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA; e Sra. CATARINA CAMPOS BALDON, através de sua patrona DANIELA APARECIDA LIXANDRAO, para que apresentem conta bancária para recebimento de seus créditos no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, providencie a Secretaria a expedição de ofício ou alvará para liberação do crédito dos demais beneficiários. JUNDIAI/SP, 01 de julho de 2025 PEDRO AUGUSTO VECCHI MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LOURENCO DE LIMA - JOVINO BENEDITO DE GODOI - MAGNOLIA SANTOS SENA - ANDREA CASSIA ROMANO DE CARVALHO - EDER WILLIAN PINHEIRO - VALDIR GOMES - ANA MARIA DE CAMPOS GONCALEZ - RODRIGO NUNES DA SILVA - LIDIANA APARECIDA CARDOSO DE GODOI FROES - SANTO PORTO DE OLIVEIRA - ISMAEL ORTEGA - JOELMA BORDIN - JANDIRA DE TOLEDO LEME - RAFAEL DE FIGUEIREDO - RONALDO ALEXANDRO LUCAS - ROSIMEIRI FRANCO DE LIMA - LAZARO CANDIDO DE ALMEIDA - LAURA DONIZETTI DE SOUZA MORATO - DANIEL APARECIDO RIBEIRO - JOAO BATISTA DA SILVA - VICENTE PORTO DE OLIVEIRA - DIEGO ALESSANDRO MARQUES - MONICA FERREIRA MARQUES - SILVIO SANTO DA MAIA - ANA VALERIA DE MORAES - CLAUDINEI CARDOSO DE OLIVEIRA - GUILHERME LUCIO DE ALMEIDA - VALMIR MARTINS DANTAS - CLAUDIO SMAGARS - JEFFERSON ALVES DA COSTA - LUIZ CLAUDIO GOULART - RUBENS BUENO - REGIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS - ROSANGELA GONCALVES MARECO - DANIELA APARECIDA MARCELINO - EDMA ANTONIA LEOPOLDINO ARCAIN - LUANA LINO DE OLIVEIRA - MAIRA GABRIELE MARTINS - CARLOS PINTO - JOVANIL APARECIDO GOULART - MARCIA ALESSANDRA PASSADORI INVERNIZZI - ARMANDO LOPES DA SILVA - DILMA LUCIA DE SOUZA - DIRCEIA SILVERIO DE ALMEIDA ALVES DE GODOY - SIMONE FERNANDES - ELIZABETE CAMARGO - CLAUDIRENE BATISTA - ROGERIO DOS SANTOS REIS - ANDRE APARECIDO FIRMINO CARDOSO - ADRIANA APARECIDA RODRIGUES MARTINS DE SOUSA - SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA - SANDRA ELI APARECIDA GRITTI DE LIMA - SILVIA HELENA ALVES DE GODOI - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA - DEUSINI APARECIDA DA CRUZ - RENILTON RAMOS DE JESUS - GERALDO JOSE DE FIGUEIREDO - JOSE LUIS PEREIRA PIVA - LUZIA SUDARIO DOS SANTOS - VALDEMAR ANTONIO PULITO - MARIA APARECIDA DA SILVA - WILSON APARECIDO FRANCO DE LIMA - MARCELA FERREIRA - RUBENS CARLOS ALVES DA CUNHA - MARCIO APARECIDO RODRIGUES JORGE - EDNALVA SILVA DOS SANTOS - NEIMAR DE MORAES - ROSIEL RODRIGUES DOS SANTOS - PATRICIA ALVES DA SILVA - GISLAINE CRISTINA DE CAMPOS - FERDINANDO DONISETE GRITTI - EVANILDO BATISTA DA SILVA - SIDINEI MENDES DIAS COSTA - JOSE ALVES DE MORAIS - JOSE ALEXANDRE VOLTAN - LUIS CARLOS BUENO - SIDNEI DE BRITO BUENO - APARECIDO FRANCO BUENO - ROBERTA CARLA DOMINGUES - SERGIO VALENTIM LEOPOLDINO - EDVANE APARECIDA RIBEIRO BROLEZE - JOAO ALVES TAVARES - ANTONIA ERINALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA - MARINA RAINHA CUSTODIO - CLAUDIANE DE ALMEIDA LIMA - RODRIGO JAIR RODRIGUES - MARIA DALVA DOS SANTOS SOARES PINTO - ANTONIA DA SILVA XAVIER - GISLENE DOS SANTOS - FLAVIA MADALENA DA SILVA - PAULO DONIZETE ARAUJO - AMAZIL RODRIGUES PEREIRA - MARIA ELENA DE GODOI - LOURDES REGIS DOS SANTOS - JOSE HELIO MARTINS MENDES - MARIA GLORIA DE ALMEIDA LIMA - CLAUDINEY APARECIDO DE MELO - MARIA APARECIDA DE LIMA - MARIA INES DA SILVA FIGUEREDO - ROSILENE ALVES RODRIGUES - EVANICE PIRES DA SILVA - ARIOVALDO LEOPOLDINO - NEIA CATARINO DA SILVA - ELAINE LOPES SANT ANA - ACASSIO APARECIDO BUENO - FLAVIANE LUZIA DO CARMO GRITTI - HUMBERTO LOPES PEDROSO - JOSE CARLOS CAVASSAN - NELSON DE ALMEIDA - MARIA CRISTINA BROLEZZI DA SILVA - LUCIMARA DE FATIMA DA SILVA - JOAO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - MARIVANIA OLIVEIRA RAMOS - ANTONIO ALVES MALHEIRO NETO - LUCIANO APARECIDO DA SILVA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA - JOSILENE MARIA DE SANTANA - FABRICIO RAMOS - ROSIVALDO OLIVEIRA DE PAULA - JOSE EDUARDO DO ESPIRITO SANTO - PAULO ROBERTO DOS ANJOS - JOCELINO BUENO - ADRIANA APARECIDA LIXANDRAO - ELIANA APARECIDA FRANCO DE LIMA - CARLOS NORBERTO DONIZETI ROSSI - ABEL FERREIRA DE CAMPOS - JOSE EDUARDO FERRERIA TORRES - MARCOS APARECIDO MOREIRA SIMEAO - GELSON GABRIEL CARDOSO - SILVIO APARECIDO FANTI - CATARINA CAMPOS BALDON - RODINEI JOSE DE SOUZA - JOEL MARINHO DA LUZ - ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS SCAVASSA - BRUNO APARECIDO DOS SANTOS - WILLIAN JOSE CAVALLARO - MARIA DO CARMO PEREIRA SANTOS RODRIGUES - MARIA CLAUDIA DAOLIO - KEILA SOUZA BARBOSA - LUCIENE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA - LUIS FERNANDO SILVA OLIVEIRA - DANIELA BATISTA DOS SANTOS - DAVILA FRANCISCA DA SILVA - CELIA REGINA GRITTI COUTINHO - RODRIGO APARECIDO CLAUDINO - AMAURI GABRIEL DA SILVA - AVELINO BENTO DA SILVA NETO - GISELE PALMIERE DE SOUSA - DANIELA CRISTINA CADIOLI - ANDRE GUSTAVO COPPOS - CLEIDE FANTI - VALDINEI MOREIRA FABIZACHI - CLAUDIMEIA APARECIDA LIMA - ELIANA APARECIDA DA SILVA LIMA - ROSANGELA APARECIDA TEODORO - LUCIANA MARIA DE SOUSA - MARIA SAURA DA SILVA - ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA - DAVID MICHAEL FERREIRA - SOELI LOPES DE SOUSA

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