Resultados para "1000169-80.2023.4.06.3808" – Página 114 de 137

Processo nº 1000169-10.2017.4.01.4300

ID: 292848700

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000169-10.2017.4.01.4300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OCELIO NOBRE DA SILVA

Sentença Tipo B

Advogados:

ELIZA MATEUS BORGES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

IGOR DE QUEIROZ

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000169-10.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000169-10.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:OCELIO NOBRE DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS - TO3981, IGOR DE QUEIROZ - TO4498-B e ELIZA MATEUS BORGES - TO6044-A SENTENÇA 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de OCELIO NOBRE DA SILVA, objetivando o recebimento do valor referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. 2. O executado comprovou o pagamento do valor relativo à dívida exequenda (ID 2182064137 e anexo). 3. O exequente solicitou, em síntese, a extinção do feito em razão da "quitação do débito referente aos honorários" (ID 2183664999 e anexo). 4. Pois bem, de acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. 5. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 6. No contexto dos autos, em que, a priori, pressupõe-se inexistir interesse dos litigantes em vergastar esta sentença e, em homenagem aos princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da cooperação processual, informem as partes, caso queiram, se renunciam ao prazo recursal, possibilitando, por conseguinte, a certificação do trânsito, o imediato arquivamento e a redução do acervo. 7. Apresentada a renúncia, a Secretaria deverá: (i) certificar o trânsito em julgado desta sentença; (ii) encaminhar, imediatamente, os autos ao arquivo com as baixas necessárias. 8. Ausente tal manifestação, o processo deverá aguardar o transcurso do prazo recursal. 9. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, imediatamente, estes autos. 10. Intimem-se, pois a publicação e o registro são automáticos. Palmas-TO, data da assinatura. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mauricio Gomes Gonçalves x Reistar Ind. Com. Eletrônicos Ltda

ID: 314706194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000673-56.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO GOMES GONçALVES

Polo Passivo:

REISTAR IND. COM. ELETRôNICOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000673-56.2024.8.26.0097 (processo principal 1000169-67.2023.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Mauricio Gomes Gonçalves - Reistar Ind. Com. Eletrônico… Processo 0000673-56.2024.8.26.0097 (processo principal 1000169-67.2023.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Mauricio Gomes Gonçalves - Reistar Ind. Com. Eletrônicos Ltda - Vistos. Cuida-se de Cumprimento de Sentença movido por Mauricio Gomes Gonçalves contra Reistar Ind. Com. Eletrônicos Ltda. O débito foi quitado (fl. 10). Assim, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitado em julgado a sentença neste ato. Expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE do valor depositado à fl. 9, em favor da executada, mediante o preenchimento do formulário individual ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, encaminhem-se os autos para apuração de eventuais custas, nos termos do art. 1.098, caput, das NSCGJ. Havendo custas pendentes, expeça-se carta de intimação postal com Aviso de Recebimento (AR), no endereço constante nos autos, para que a parte sucumbente efetue o pagamento, no valor apurado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. A intimação será considerada válida mesmo que o AR retorne negativo, conforme art. 274, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do retorno do AR, sem a comprovação de pagamento, expeça-se a respectiva certidão para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, encaminhando-a à Procuradoria competente, nos termos do art. 1.098, §§ 2º e 4º, das NSCGJ. Após o pagamento das custas ou a inscrição na Dívida Ativa, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA (OAB 26803/BA)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

João Gonçalves Neves x Aspecir Previdência e outros

ID: 317280728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-17.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOãO GONçALVES NEVES

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LUIZ RIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-17.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Gonçalves Neves - Aspecir Previdência - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a m… Processo 1000169-17.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Gonçalves Neves - Aspecir Previdência - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a matéria de desconto indevido em benefício previdenciário e dano moral, tema de significativa recorrência no âmbito deste Tribunal. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência (NUGEPNAC) do Tribunal de Justiça comunicou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Tema 59, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. O IRDR é um instrumento processual previsto no Código de Processo Civil, artigo 976 e seguintes do visa uniformizar a interpretação do direito e garantir a segurança jurídica em casos que envolvem a repetição de processos sobre a mesma questão de direito. Conforme o Comunicado NUGEPNAC / Presidência Nº 4/2025, houve determinação expressa de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal (artigo 982, inciso I, CPC). A suspensão é medida imperativa para assegurar a efetividade do sistema de precedentes, evitando decisões conflitantes e promovendo a celeridade e a economia processual. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, considerando que a presente demanda se enquadra precisamente na temática objeto do referido IRDR qual seja, a controvérsia acerca de descontos indevidos em benefícios previdenciários e as consequências jurídicas daí advindas, incluindo a configuração de dano moral. O prosseguimento da presente ação ficará condicionado ao julgamento definitivo do IRDR Tema 59 pelo Tribunal, cujas teses jurídicas firmadas deverão ser aplicadas a todos os casos idênticos. Para fins de registro no sistema, utilize-se o código SAJ 75059 (suspensão), que indica a paralisação do andamento processual por determinação judicial. Para o levantamento da suspensão, após o julgamento do IRDR e a comunicação de seu trânsito em julgado, utilize-se o código SAJ 14985 (1ª instância), que sinaliza a retomada do curso processual. Intime-se. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), GUILHERME LUIZ RIGATTO (OAB 411988/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cesario Jose Dos Santos Junior e outros x Adega Bar E Cantina 89 Ltda e outros

ID: 318214014

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-96.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CESARIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR JOSE MARCOS FERNANDES

Polo Passivo:

ADEGA BAR E CANTINA 89 LTDA DANDRA RAFAELA DONATO ALENCAR

Notificação

Advogados:

ANA PAULA PAGANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS EROLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000169-96.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: CESARIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000169-16.2022.8.26.0481

ID: 319645130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000169-16.2022.8.26.0481

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CELIA DIAS ARAUJO DANIEL DIAS GERALDO DIAS GLAUCIA DIAS DA COSTA SANTOS MARIA BERENICE DIAS MARIA CLEUSA DIAS MARIA DE LOURDES DIAS SOUZA MIRIAM DIAS CUEVAS REINALDO DIAS VERA LUCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN TALES NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA DA SILVA RUIZ DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA FELIX MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-16.2022.8.26.0481 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cleusa Dias - Reinaldo Dias - - Maria de Lourdes Dias Souza - - Celia Dias Araujo - - Geraldo Dias - - Vera Lucia …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edp São Paulo Distribuição De Energia S.A x Prefeitura Municipal De Caraguatatuba

ID: 327221011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-48.2021.8.26.0126

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-48.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - VISTOS. Fls. 2309/232… Processo 1000169-48.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - VISTOS. Fls. 2309/2328: cumpra-se o V. Acórdão, que negou provimento ao recurso em face da sentença de fls. 2247/2255. Anote-se. Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 30 dias. A respeito, de rigor esclarecer que ações de natureza dúplice e de caráter eminentemente mandamental, a exemplo das possessórias e de despejo, o dispositivo objeto do mérito sobre o bem não desafia pedido de cumprimento de sentença, apenas mera petição de expedição do necessário. Nos casos de novo incidente, observe-se os arts. 1.285 e seguintes das N.S.C.G.J., vez que deverá ser protocolizado exclusivamente por meio eletrônico e de conformidade com o Comunicado CG nº 438/2016: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados, Dirigentes de Unidades Judiciais e dos Setores de Protocolo e Servidores em Geral, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, que: Os requerimentos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA e de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, como segue: - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Incidente Processual, classe 111 - Habilitação de Crédito. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Aguarde-se, pois, em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente decisão (via DJE e/ou Portal Eletrônico), findo os quais, nada sendo requerido, dê-se baixa ao processo, encaminhando-os ao fluxo digital do arquivo. Intime(m)-se pelo portal eletrônico. - ADV: LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL (OAB 298115/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Faronella Restaurante E Pizzaria Ltda

ID: 257742717

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000169-93.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

FARONELLA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LAIS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADILA DE SOUZA FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHELIPE DANTAS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARTINS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SCUDELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR PINTO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000169-93.2025.5.02.0007 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000169-93.2025.5.02.0007 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO : FARONELLA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78bf848 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos desta ação de cumprimento consta, que move SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO – SINTHORESP, Requerente, em face de FARONELLA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA-ME, Requerida: (i) declaro a inépcia do pedido descrito no item “b” do rol de fls. 08/09 (ID. 2bd9a95); extinguindo-o sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 330, inciso I, e §1º, ambos do CPC; rejeito as preliminares arguidas; e, (ii) no mérito, julgo os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES para condenar a Requerida ao pagamento da quantia de R$5.779,93 a título de contribuições assistenciais do período de 10/12/2023 até 20/12/2024; já incluídos nesse montante os juros convencionais e a correção monetária. Em atenção ao disposto no art. 832, §3º, da CLT, registro que não há parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença. Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração com mero intuito de revisão do julgado será considerada protelatória, pois tal peça recursal não se destina a tal efeito, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Honorários advocatícios devidos pela Requerida, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação. Custas pela Ré, sobre o valor da condenação, arbitrado em R$5.000,00 no importe de R$100,00. Intimem-se as partes. Encerrou-se a audiência. Nada mais. mms JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

T. R. C. x M. S. Da S.

ID: 305745656

Tribunal: TJCE Órgão: CEJUSC - Itapipoca Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1000169-42.2025.8.06.0101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

T. R. C.

Polo Passivo:

M. S. DA S.

Intimação

Thiago Rodrigues Carlos, Mariana Soares da Silva Processo 1000169-42.2025.8.06.0101 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: T. R. C. - Reclamado: M. S. da S. - Vistos, etc. Trata-se de pedido de ho… Thiago Rodrigues Carlos, Mariana Soares da Silva Processo 1000169-42.2025.8.06.0101 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: T. R. C. - Reclamado: M. S. da S. - Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de divórcio, feito extrajudicialmente, mediante comparecimento das partes, supra referidas, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Itapipoca. Em sessão conciliatória (fls.10/11), os interessados solicitaram a decretação do divórcio consensual, nos termos que seguem: Dispensam o pagamento de pensão alimentícia entre si; Não há dívidas, nem bens a partilhar; Não houve alterações nos nomes das partes; O menor Isaac Levi Soares Carlos, filho do casal, ficará sob a guarda compartilhada dos genitores. O lar de referência será o paterno, com livre direito de visitas pela genitora. A título de pensão alimentícia, a genitora pagará 16,47% (dezesseis vírgula quarenta e sete por cento) do salário-mínimo vigente à data do pagamento, ora correspondente a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), mediante PIX para a conta do genitor, no Banco Nubank (Chave 85988192694), no dia 30 (trinta) de cada mês, a partir de maio de 2025. Instado a se manifestar, o ilustre representante do Ministério Público, às fls. 17/19, opinou pela homologação do acordo firmado. É o que de importante havia a relatar. Decido. Atesta a Constituição Federal: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. () § 6º. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. As partes autocompuseram, concordando com a decretação do divórcio. Prescreve o artigo 4º, § 4º, da Portaria 433/2016 da Presidência do TJCE que obtida a autocomposição entre as partes envolvidas, o termo de acordo será submetido à apreciação do juiz coordenador pelo CEJUSC para homologação. Assim sendo, homologo os termos do acordo obtido, conferindo-lhe os efeitos de título executivo judicial, nos termos do artigo 515, III, do CPC, e decreto o divórcio entre as partes. Fica assegurada a gratuidade judiciária, conforme o art.4º, § 2º, da Portaria nº 433/2016 do TJCE. Dou esta sentença por transitada em julgado, em razão de sua natureza homologatória. P.R. Expeça-se mandado de averbação. Após as cautelas legais, arquive-se. Itapipoca, 21 de junho de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1033433-75.2021.4.01.0000

ID: 301016977

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1033433-75.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUNIO CESAR COELHO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033433-75.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000169-87.2019.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033433-75.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000169-87.2019.4.01.3605 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: REGINALDO GONCALVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUNIO CESAR COELHO DA SILVA - MT19199-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: REGINALDO GONCALVES DE OLIVEIRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009393-93.2024.8.26.0032

ID: 309872116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009393-93.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009393-93.2024.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. 1- Tratando-se de recurso de apelação à sentença de … Processo 1009393-93.2024.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. 1- Tratando-se de recurso de apelação à sentença de extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, reconsidero determinação de fl. 177. 2- Inicialmente, mantenho sentença de fls. 139/140 pelos próprios fundamentos. Neste sentido: APELAÇÃO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Autor devidamente intimado pela imprensa oficial para fornecer os meios necessários para a realização da busca e apreensão do veículo e da citação, quedou-se inerte Decreto de extinção do feito, com fundamento no art. 485, IV, CPC Imprescindibilidade de intimação pessoal para decretação de extinção do feito Não cabimento Hipótese que não se trata de abandono de causa, mas de inércia da parte em fornecer os meios para o cumprimento de medida liminar Parágrafo único do art. 485 prevê expressamente a obrigatoriedade da intimação pessoal apenas para as hipóteses elencadas nos incisos II e III do referido diploma legal Recurso improvido. TJSP, Apelação nº 1006105-85.2019.8.26.0009, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. LUIS FERNANDO NISHI, J. 22/11/2015. Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária. Ordem de apreensão liminar e citação do réu dada pelo Juízo. Descumprimento da ordem. Extinção decretada. Autor que gozou de prazo para fornecer meios ao Oficial de Justiça encarregado de cumprimento da liminar.Extinção que não decorreu do abandono, mas de desatendimento a ordem judicial dirigida ao patrono. Princípio da economia processual que não socorre ao apelante. Sentença mantida. Recurso improvido. TJSP, Apelação nº 1000169-49.2014.8.26.0302, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Ruy Coppola, J. 29/01/2015. 3- Logo, desnecessária a citação do réu quando a relação processual não foi devidamente aperfeiçoada, o que afasta a aplicação do art.1.010,§ 1º, doCPC. 4- Deste modo, remeta-se os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, consignando-se no envio a ausência de custas de interposição de apelação. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1362 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes