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João Gonçalves Neves x Aspecir Previdência e outros

ID: 296500864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-17.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOãO GONçALVES NEVES

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LUIZ RIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-17.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Gonçalves Neves - Aspecir Previdência - - Banco Bradesco S/A - Fls.45/146 e 158/234: Vistas dos autos à par…

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João Gonçalves Neves x Aspecir Previdência e outros

ID: 330125356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-17.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOãO GONçALVES NEVES

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LUIZ RIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 1000169-17.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Gonçalves Neves - Aspecir Previdência - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 255/256: ciente. Informa a part…

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João Gonçalves Neves x Aspecir Previdência e outros

ID: 317280728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-17.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOãO GONçALVES NEVES

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

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GUILHERME LUIZ RIGATTO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 1000169-17.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Gonçalves Neves - Aspecir Previdência - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a m… Processo 1000169-17.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Gonçalves Neves - Aspecir Previdência - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a matéria de desconto indevido em benefício previdenciário e dano moral, tema de significativa recorrência no âmbito deste Tribunal. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência (NUGEPNAC) do Tribunal de Justiça comunicou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Tema 59, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. O IRDR é um instrumento processual previsto no Código de Processo Civil, artigo 976 e seguintes do visa uniformizar a interpretação do direito e garantir a segurança jurídica em casos que envolvem a repetição de processos sobre a mesma questão de direito. Conforme o Comunicado NUGEPNAC / Presidência Nº 4/2025, houve determinação expressa de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal (artigo 982, inciso I, CPC). A suspensão é medida imperativa para assegurar a efetividade do sistema de precedentes, evitando decisões conflitantes e promovendo a celeridade e a economia processual. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, considerando que a presente demanda se enquadra precisamente na temática objeto do referido IRDR qual seja, a controvérsia acerca de descontos indevidos em benefícios previdenciários e as consequências jurídicas daí advindas, incluindo a configuração de dano moral. O prosseguimento da presente ação ficará condicionado ao julgamento definitivo do IRDR Tema 59 pelo Tribunal, cujas teses jurídicas firmadas deverão ser aplicadas a todos os casos idênticos. Para fins de registro no sistema, utilize-se o código SAJ 75059 (suspensão), que indica a paralisação do andamento processual por determinação judicial. Para o levantamento da suspensão, após o julgamento do IRDR e a comunicação de seu trânsito em julgado, utilize-se o código SAJ 14985 (1ª instância), que sinaliza a retomada do curso processual. Intime-se. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), GUILHERME LUIZ RIGATTO (OAB 411988/SP)

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Processo nº 1000363-17.2025.8.26.0673

ID: 314607743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000363-17.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1000363-17.2025.8.26.0673 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vista ao requerente. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1000460-17.2025.8.26.0673

ID: 312582632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000460-17.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL ALVES DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO BURGOS BALBINO

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Processo 1000460-17.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raquel Alves de Aquino - fls. 46-47: vista à parte autora. Nada Mais. - ADV: FLAVIO BURGOS BALBINO (OAB 299452/SP)

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Roberto Clavico x Associacao De Beneficios E Previdência - Abenprev

ID: 295896217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000196-17.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CLAVICO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000196-17.2025.8.26.0673 (processo principal 1000502-03.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Roberto Clavico - Associacao de Beneficios e Previdência - Abenprev …

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Rosa Lia Teixeira Turibio x Odontroprev S A

ID: 259500619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000099-17.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSA LIA TEIXEIRA TURIBIO

Polo Passivo:

ODONTROPREV S A

Intimação

Advogados:

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Daniel Andrade Pinto (OAB 331285/SP) Processo 0000099-17.2025.8.26.0673 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Lia Teixeira Turibio - Exectdo: Odont…

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Roberto Clavico x Associacao De Beneficios E Previdência - Abenprev

ID: 275831592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000196-17.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CLAVICO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Henrique Pereira Neves (OAB 411959/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0000196-17.2025.8.26.0673 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Clavico - …

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Luciana Aparecida De Oliveira Silveira x Abcb - Associação Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 294671702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000293-17.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Polo Passivo:

ABCB - ASSOCIAçãO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

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FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000293-17.2025.8.26.0673 (processo principal 1000649-29.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luciana Aparecida de Oliveira Silveira - Abcb - Associação Amar Bras…

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Processo nº 0000390-17.2025.8.26.0673

ID: 331452367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000390-17.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO ESTEVAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO NEVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO BITENCURTI

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Processo 0000390-17.2025.8.26.0673 (processo principal 1001215-75.2024.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Mili…

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