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Processo nº 1001060-19.2025.4.01.3502

ID: 332191402

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001060-19.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DALMO ANTONIO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOGIMAR GOMES DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001060-19.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCED…

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Julio Cesar De Lima x Escola De Educacao Infantil Barbezan Brasil Ltda e outros

ID: 335310959

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-08.2023.5.02.0065

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE LIMA

Polo Passivo:

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL BARBEZAN BRASIL LTDA RAFAEL TURECK DE MORAES VTM INVESTIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL ABRAHAO PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001060-08.2023.5.02.0065 RECLAMANTE: JULIO CESAR DE LIMA RECLAMADO: ESCO…

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1ª Vara Civil Do Foro De Caieiras/Sp e outros x Mazda Embalagens Ltda

ID: 335311293

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-55.2023.5.02.0211

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA CIVIL DO FORO DE CAIEIRAS/SP JOSE IVALDELANIO PEREIRA BURGOS PEDRO COZZA

Polo Passivo:

MAZDA EMBALAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO LUIZ AZEVEDO PALUDETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001060-55.2023.5.02.0211 RECLAMANTE: JOSE IVALDELANIO PEREIRA BURGOS RECLAMAD…

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1ª Vara Civil Do Foro De Caieiras/Sp e outros x Mazda Embalagens Ltda

ID: 335311295

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-55.2023.5.02.0211

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA CIVIL DO FORO DE CAIEIRAS/SP JOSE IVALDELANIO PEREIRA BURGOS PEDRO COZZA

Polo Passivo:

MAZDA EMBALAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO LUIZ AZEVEDO PALUDETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001060-55.2023.5.02.0211 RECLAMANTE: JOSE IVALDELANIO PEREIRA BURGOS RECLAMAD…

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Processo nº 1001060-05.2022.4.06.3819

ID: 335553205

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001060-05.2022.4.06.3819

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LAIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA GONCALVES DE ANDRADE FURTADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001060-05.2022.4.06.3819/MG RELATOR : CRISTIANO MAURO DA SILVA RECORRENTE : LAIDA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIANA DE SOUZA RODRIGUES (OAB MG150459) ADVOGADO(…

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Luis Gustavo Porto x Lucas Borges De Oliveira

ID: 335438809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009893-43.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO PORTO

Polo Passivo:

LUCAS BORGES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK GALVÃO FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009893-43.2022.8.26.0196 (processo principal 1001060-19.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Luis Gustavo Porto - Lucas Borges de Oliveira - Vistos. 1 - Ante a apre…

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Maria Virginia Da Silva x Sociedade Amiga E Esportiva Jardim Copacabana

ID: 337805839

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001060-39.2020.5.02.0703

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VIRGINIA DA SILVA

Polo Passivo:

SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA JARDIM COPACABANA

Notificação

Advogados:

NEUMA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001060-39.2020.5.02.0703 RECLAMANTE: MARIA VIRGINIA DA SILVA R…

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S.G.D.S. x Municipio De Santa Isabel

ID: 329605776

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001060-72.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

S.G.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL

Notificação

Advogados:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001060-72.2024.5.02.0000 REQUERENTE: SUELLEN GOMES DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001060-72.2024.5.02.0000 REQUERENTE: SUELLEN GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4b09db proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001537-55.2022.5.02.0521 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001060-72.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: SUELLEN GOMES DOS SANTOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao Excelentíssimo Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, diante da disponibilidade financeira para pagamento. São Paulo, 17 de julho de 2025. ELZA SCHEER RAHAL Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO O Município executado efetuou depósito para pagamento do precatório, mas não apresentou memória de cálculos. Primeiramente, esclareço, que, cumpre ao ente devedor realizar a disponibilização dos valores necessários à quitação dos precatórios requisitados, devidamente atualizados até a data do depósito, observados os índices e parâmetros fixados pelos artigos 22 e seguintes da Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019, do CNJ. O efetivo pagamento compete ao Presidente do Tribunal, que determinará o a liberação dos valores necessários à quitação integral do precatório, observada a ordem cronológica de apresentação, nos termos do §6º do artigo 100 da Constituição Federal, c/c artigo 17, § 1º, da Resolução CNJ 303/2019. Nesse sentido, ressalto que, os valores depositados pelo ente devedor não se vinculam aos precatórios em que a Municipalidade comprovou os depósitos realizados. Ocorrendo a necessidade, os valores dos demais depósitos serão utilizados por este Tribunal para que a quitação integral dos precatórios observe a ordem cronológica de apresentação destes. Assim, havendo necessidade de complementação de valores, determino desde já que, observada a ordem cronológica, o precatório cujo montante disponível não seja suficiente para sua quitação seja atualizado por esta Secretaria para o último dia do mês vigente, no intuito de colaboração com as partes, a fim de que seja realizado o depósito dos valores necessários à sua quitação. Em observância ao disposto no §1º, artigo 21, do Provimento GP nº 3/2023, do TRT da 2ª Região, apresente o executado, no prazo de 10 dias, os cálculos de atualização do valor requisitado até a data do depósito, com a indicação dos critérios e índices utilizados, bem como dos valores das contribuições previdenciárias e fiscais, de forma individualizada, conforme os termos dos artigos 21 e seguintes, da Resolução CNJ nº 303/2019. Cumprido, dê-se ciência ao (à) requerente para manifestação acerca dos cálculos apresentados no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Silente, considerar-se-á a concordância da parte credora acerca dos valores devidos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - S.G.D.S.

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Jessica Mayara Franco x Rede D'Or Sao Luiz S.A. e outros

ID: 334015555

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001060-81.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA MAYARA FRANCO

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A. SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CICERO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1001060-81.2024.5.02.0385 RECORRENTE: JESSICA MAYARA FRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1001060-81.2024.5.02.0385 RECORRENTE: JESSICA MAYARA FRANCO RECORRIDO: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9246c2 proferida nos autos. ROT 1001060-81.2024.5.02.0385 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JESSICA MAYARA FRANCO ANDRE CICERO MARTINS (SP246851) Recorrido: Advogado(s): REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (SP245305) Recorrido: Advogado(s): SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. FABIO RIVELLI (SP297608) RECURSO DE: JESSICA MAYARA FRANCO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/05/2025 - Id 343ffbf; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id 93eae86). Regular a representação processual (Id 004782c). Preparo dispensado (Id 7aff3a5). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DE 40% DO FGTS 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / SEGURO DESEMPREGO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /isah SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

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Jessica Mayara Franco x Rede D'Or Sao Luiz S.A. e outros

ID: 334015561

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001060-81.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA MAYARA FRANCO

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A. SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CICERO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1001060-81.2024.5.02.0385 RECORRENTE: JESSICA MAYARA FRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1001060-81.2024.5.02.0385 RECORRENTE: JESSICA MAYARA FRANCO RECORRIDO: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9246c2 proferida nos autos. ROT 1001060-81.2024.5.02.0385 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JESSICA MAYARA FRANCO ANDRE CICERO MARTINS (SP246851) Recorrido: Advogado(s): REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (SP245305) Recorrido: Advogado(s): SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. FABIO RIVELLI (SP297608) RECURSO DE: JESSICA MAYARA FRANCO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/05/2025 - Id 343ffbf; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id 93eae86). Regular a representação processual (Id 004782c). Preparo dispensado (Id 7aff3a5). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DE 40% DO FGTS 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / SEGURO DESEMPREGO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /isah SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA MAYARA FRANCO

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