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"1001402-61.2025.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 114 de 146

Valter De Souza x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 310935937

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001402-41.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALTER DE SOUZA

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001402-41.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001402-41.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Valter de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DAS TARIFAS DE AVALIAÇÃO DE BEM, CADASTRO, SEGURO E ASSISTÊNCIAS, COM O EXPURGO DAS REFERIDAS COBRANÇAS DO VALOR TOTAL FINANCIADO, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS DESEMBOLSADAS A ESTES TÍTULOS E INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.DEVIDA A COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO, POIS QUE NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE O CONTRATO NÃO SEJA RELATIVO AO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES, APLICA-SE A SÚMULA 566 DO STJ.VÁLIDA A COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, NA MEDIDA EM QUE O RÉU COMPROVOU A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ATENDENDO AO QUANTO ESTABELECIDO NO JULGAMENTO DO TEMA 958 DO STJ.INDEVIDA A COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO DE CADASTRO, ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO RESPECTIVO SERVIÇO.COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA - INCIDÊNCIA DE TESE ASSENTADA PELO E. STJ EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA Nº 972) VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE COMPROVA QUE O AUTOR OPTOU POR CONTRATAR A SEGURADORA INDICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cristina de Sousa (OAB: 506090/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Sala 203 – 2º andar

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Luis Wanderley Lourenzone x Banco Bmg S/A

ID: 314449787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001402-23.2022.8.26.0651

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIS WANDERLEY LOURENZONE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FRANCISCO SANGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001402-23.2022.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luis Wanderley Lourenzone - Banco BMG S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE… Processo 1001402-23.2022.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luis Wanderley Lourenzone - Banco BMG S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para: (i) declarar a inexistência de relação jurídica do contrato n° ADE 59812963, na qual originou a averbação da reserva de margem consignável de nº 15955935(fls. 171/174); (ii) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de danos materiais, consistente no valor descontado até a data da cessação dos descontos, corrigidos monetariamente pela tabela prática do e. TJSP, a contar do primeiro desconto, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (art. 405, CC), ambos incidentes até 27/08/2024; a partir de 28/08/2024, os juros de mora seguirão a sistemática da diferença entre a SELIC e o IPCA-E, calculada mensalmente pelo BACEN (arts. 398, parágrafo único, e 406, §1º, ambos do CC, com as alterações da Lei n. 14.905/2024), mantido o índice de correção sufragado; (iii) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de danos morais no valor e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidência de juros de mora de 1% ao mês, contados do evento danoso primeiro desconto indevido (art. 398, CC e Súmula 54/STJ), até 27/08/2024; depois, os juros de mora seguirão a sistemática da diferença entre a SELIC e o IPCA-E, calculada mensalmente pelo BACEN (arts. 398, parágrafo único, e 406, §1º, ambos do CC, com as alterações da Lei n. 14.905/2024). Por derradeiro, a correção monetária incidirá a partir do presente arbitramento (Súmula 362/STJ), pela Tabela Prática do e. TJSP. Determina-se a compensação dos valores devidos com o montante depositado nos autos (fl. 28), a fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora. Após a devida compensação, autoriza-se o levantamento de eventual saldo remanescente em favor da parte ré. Sucumbente, a parte requerida deve arcar com o pagamento de custas e outras despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), LUIS FRANCISCO SANGALLI (OAB 250155/SP)

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Debora Penteado Xavier x Syncreon Logistica Ltda.

ID: 314486091

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-56.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA PENTEADO XAVIER

Polo Passivo:

SYNCREON LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA PORTO RIBEIRO POSTUMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001402-56.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: DEBORA PENTEADO XAVIER (ESPÓ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001402-56.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: DEBORA PENTEADO XAVIER (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: SYNCREON LOGISTICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29bad32 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dos valores depositados na conta judicial nº 2500109282127, libere-se: - ao Sr. RENAN PENTEADO XAVIER, R$ 20.357,46 (parcela 3) e R$ 5.400,75 (Parcela 4); - ao menor, DIEGO TOMAS, R$ 10.178,73 (parcela 3) e R$ 2.700,37 (Parcela 4); - ao menor, VINCENZO PENTEADO XAVIER, R$ 10.178,73 (parcela 3) e R$ 2.700,37 (Parcela 4);; - ao patrono do(a) exequente, R$ 7.788,48 (Parcela 4); - ao INSS, R$ 1.743,46 (Parcela 4). Os valores devidos aos menores deverão ser depositados em conta poupança de titularidade dos mesmos, com vedação de levantamento até que completem 18 (dezoito) anos de idade, cujos dados bancários deverão ser informados no presente processo. Deverão os beneficiários dos valores informar os seus dados bancários (incluindo número de CPF ou CNPJ do titular da conta e, no caso de conta poupança, o código de operação da conta), exceto aqueles representados por advogados que já possuam cadastro no site do TRT para esse fim (esse cadastro é feito uma única vez pelo seguinte caminho: "Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações" e tem validade para todos os processos em que o advogado atua), observado o quanto acima consignado em relação aos menores.. Dê-se ciência ao MPT. Após, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 02 de julho de 2025. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA PENTEADO XAVIER

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Debora Penteado Xavier x Syncreon Logistica Ltda.

ID: 314486097

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-56.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA PENTEADO XAVIER

Polo Passivo:

SYNCREON LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA PORTO RIBEIRO POSTUMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001402-56.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: DEBORA PENTEADO XAVIER (ESPÓ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001402-56.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: DEBORA PENTEADO XAVIER (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: SYNCREON LOGISTICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29bad32 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dos valores depositados na conta judicial nº 2500109282127, libere-se: - ao Sr. RENAN PENTEADO XAVIER, R$ 20.357,46 (parcela 3) e R$ 5.400,75 (Parcela 4); - ao menor, DIEGO TOMAS, R$ 10.178,73 (parcela 3) e R$ 2.700,37 (Parcela 4); - ao menor, VINCENZO PENTEADO XAVIER, R$ 10.178,73 (parcela 3) e R$ 2.700,37 (Parcela 4);; - ao patrono do(a) exequente, R$ 7.788,48 (Parcela 4); - ao INSS, R$ 1.743,46 (Parcela 4). Os valores devidos aos menores deverão ser depositados em conta poupança de titularidade dos mesmos, com vedação de levantamento até que completem 18 (dezoito) anos de idade, cujos dados bancários deverão ser informados no presente processo. Deverão os beneficiários dos valores informar os seus dados bancários (incluindo número de CPF ou CNPJ do titular da conta e, no caso de conta poupança, o código de operação da conta), exceto aqueles representados por advogados que já possuam cadastro no site do TRT para esse fim (esse cadastro é feito uma única vez pelo seguinte caminho: "Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações" e tem validade para todos os processos em que o advogado atua), observado o quanto acima consignado em relação aos menores.. Dê-se ciência ao MPT. Após, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 02 de julho de 2025. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SYNCREON LOGISTICA LTDA.

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Ronaldo Mota Pereira x Condominio Edificio Piaget e outros

ID: 279707410

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-72.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO MOTA PEREIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PIAGET GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI

Notificação

Advogados:

LILIANA BAPTISTA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MARCUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001402-72.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: RONALDO MOTA PEREIRA RECLAMADO: GP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001402-72.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: RONALDO MOTA PEREIRA RECLAMADO: GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7c5204 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, acolho PARCIALMENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por RONALDO MOTA PEREIRA em face de GP ORIGINAL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI (1ª Reclamada) e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAGET (2ª Reclamada) para, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada e condenar a Reclamada a pagar: verbas rescisórias;horas extras e reflexos;valores devidos a título de FGTS + 40%;reparação por danos morais;honorários de sucumbência de 7,5% sobre o valor líquido que resultar da liquidação de sentença. A (o) Reclamada(o) deverá, ainda, anotar a CTPS do(a) Reclamante, bem como lhe entregar as guias para soerguimento do FGTS e para habilitação no programa Seguro Desemprego, sob pena de multa diária, na forma da fundamentação. Autoriza-se a dedução de parcelas satisfeitas sob o mesmo título. Liquidação da sentença por cálculos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Quanto à reparação por dano moral, aplica-se a Súmula 439 do C. TST. Concedida a Justiça Gratuita ao(a) Reclamante. Natureza jurídica das parcelas de acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.212/1991, cumprindo à(o) Reclamada(o) o recolhimento e comprovação das contribuições previdenciárias, autorizada a retenção das parcelas devidas pelo(a) empregado(a). Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo(a) Reclamante, calculado pelo regime de competência, devendo a(o) Reclamada(o) proceder ao recolhimento e comprovação. Custas pela Ré no importe de R$ 1.100,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 55.000,00, sujeito à adequação. Intime-se a 1ª Ré revel pessoalmente. Intimem-se as partes. NADA MAIS. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO PIAGET

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Ronaldo Mota Pereira x Condominio Edificio Piaget e outros

ID: 279707418

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-72.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO MOTA PEREIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PIAGET GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI

Notificação

Advogados:

LILIANA BAPTISTA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MARCUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001402-72.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: RONALDO MOTA PEREIRA RECLAMADO: GP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001402-72.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: RONALDO MOTA PEREIRA RECLAMADO: GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7c5204 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, acolho PARCIALMENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por RONALDO MOTA PEREIRA em face de GP ORIGINAL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI (1ª Reclamada) e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAGET (2ª Reclamada) para, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada e condenar a Reclamada a pagar: verbas rescisórias;horas extras e reflexos;valores devidos a título de FGTS + 40%;reparação por danos morais;honorários de sucumbência de 7,5% sobre o valor líquido que resultar da liquidação de sentença. A (o) Reclamada(o) deverá, ainda, anotar a CTPS do(a) Reclamante, bem como lhe entregar as guias para soerguimento do FGTS e para habilitação no programa Seguro Desemprego, sob pena de multa diária, na forma da fundamentação. Autoriza-se a dedução de parcelas satisfeitas sob o mesmo título. Liquidação da sentença por cálculos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Quanto à reparação por dano moral, aplica-se a Súmula 439 do C. TST. Concedida a Justiça Gratuita ao(a) Reclamante. Natureza jurídica das parcelas de acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.212/1991, cumprindo à(o) Reclamada(o) o recolhimento e comprovação das contribuições previdenciárias, autorizada a retenção das parcelas devidas pelo(a) empregado(a). Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo(a) Reclamante, calculado pelo regime de competência, devendo a(o) Reclamada(o) proceder ao recolhimento e comprovação. Custas pela Ré no importe de R$ 1.100,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 55.000,00, sujeito à adequação. Intime-se a 1ª Ré revel pessoalmente. Intimem-se as partes. NADA MAIS. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO MOTA PEREIRA

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Banco Bradesco S/A x Ricardo Wagner

ID: 325049178

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001402-87.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

RICARDO WAGNER

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRICIO BENNATON DE ALMEIDA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL S

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001402-87.2024.8.26.0219 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guararema - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: RICARDO WAGNER - Magistrado(a) Dirceu Briso… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001402-87.2024.8.26.0219 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guararema - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: RICARDO WAGNER - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS. RECURSO NÃO PROVIDO. GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO OU FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO SEGUIDA DE TRANSFERÊNCIAS PIX, NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 E 17.740,07. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA PROVA DA REGULAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO OU EXISTÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE. TRANSAÇÕES SUCESSIVAS E DE ALTO VALOR, FORA DO PADRÃO DE CONSUMO DO AUTOR, QUE DEVERIAM TER SIDO DETECTADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDÍCIOS DE VAZAMENTO DE DADOS BANCÁRIOS. FRAGILIDADE QUE POSSIBILITOU CONTRATAÇÃO ESPÚRIA E QUE CREDIBILIZOU A FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. OMISSÃO DA REQUERIDA QUE FOI CAUSA DETERMINANTE DO PREJUÍZO. FALHA DE SERVIÇO. ART. 14, CDC. RISCO DA ATIVIDADE. FORTUITO INTERNO. SÚMULA N. 479 DO C. STJ. DÉBITOS INEXIGÍVEIS. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS QUITADAS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DA RÉ. NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Fabricio Bennaton de Almeida Morais (OAB: 253866/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001402-66.2025.8.26.0150

ID: 325268871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001402-66.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001402-66.2025.8.26.0150 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro li… Processo 1001402-66.2025.8.26.0150 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, expedindo-se o mandado, com urgência no cumprimento, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: VOLKSWAGEN, GOL 1.6 POWER, Ano: 2009/2009, Cor: PRETA, Placa: EFT4881, RENAVAM: 00146298128, CHASSI: 9BWAB05U49T254418 No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 8391 - R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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Processo nº 1001402-21.2025.4.01.3602

ID: 260671861

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001402-21.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALICE VICTORIA RICOLDI TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAIZA PIMENTEL GADELHA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001402-21.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001402-21.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 14/05/2025 às 13h50min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida Goiânia, 281, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Ruddy Rimer Hocuvere Guayao, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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17ª Cartório De Registro De Imóveis Da Comarca De São Paulo e outros x A&B Comercio De Calcados Ltda. e outros

ID: 261483058

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000953-11.2014.5.02.0313

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

17ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO 8ª VARA CíVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA - SãO PAULO/SP ANA LUCIA RESENDE CAUANE CAROLINE FLORESTA DA CRUZ CONDOMÍNIO VILA JARDIM DOS IPÊS GISELE ARAGAO BANCI INGRID DE SOUZA MELO LUIZ GUSTAVO CASTANHA BANCI MUNICIPIO DE SAO PAULO NAIARA SOUZA DE OLIVEIRA CAJA NATALIA GERMANO BARROS DE SOUSA RENATO FELIX PEREIRA OTERO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA UNIÃO FEDERAL (PGF) VIVIANE CAIXETA LIMA

Polo Passivo:

A&B COMERCIO DE CALCADOS LTDA. AGUINALDO LEITE DA SILVA JUNIOR AGUINALDO LEITE DA SILVA JUNIOR CALCADOS ALESSANDRA ALVES CYRILLO DA SILVA ALESSANDRA CYRILLO & CIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME BELLA GIOVANNA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI FELIPE CYRILLO & CIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA GLAMOUR SHOES COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

AGEU FELLEGGER DE ALMEIDA

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MARIANA DE ALMEIDA VIANA

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ALLAN SANTANA DA SILVA

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SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA

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DIEGO FILIPE MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000953-11.2014.5.02.0313 : VIVIANE CAIXETA LIMA : A&B COMERCIO DE CALCADOS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000953-11.2014.5.02.0313 : VIVIANE CAIXETA LIMA : A&B COMERCIO DE CALCADOS LTDA. E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4697cdd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. AMÉLIO CORDIER DOS SANTOS NETO DESPACHO Vistos, etc. #ID:6afb3cc: Anote-se a penhora no rosto dos presentes autos para o processo nº 1001562-66.2022.5.02.0069, da 69ª VT de São Paulo/SP, retroativo à data do e-mail, 20/04/2025. No mais, prossiga-se com as liberações determinadas no despacho de id. fb9c6f2. Após, conclusos para atualização e destinação do remanescente. Registre-se, ainda, que há penhoras anotadas no rosto destes autos, conforme abaixo e da preferência das penhoras de natureza trabalhista aos de outra natureza independentemente da data em que registrada as penhoras (id.1491054): 1022601-53.2018.8.26.0001 - 8ª VC de São Paulo/SP (13/07/2022 - Center Norte);1000773-97.2022.5.02.0059 - 59ª VT de São Paulo/SP (18/01/2023 - Naiara);1001126-34.2021.5.02.0040 - 40ª VT de São Paulo/SP (24/05/2023 - Janaína);1000672-70.2021.5.02.0067 - 67ª VT de São Paulo/SP (13/07/2024 - Natália);1001223-12.2022.5.02.0036 - 36ª VT de São Paulo/SP (17/07/2024 - Ana Lúcia);1000468-78.2021.5.02.0082 - 82ª VT de São Paulo/SP (10/10/2024 - Ingrid);1001402-86.2021.5.02.0033 - 33ª VT de São Paulo/SP (14/10/2024 - Cauane);1000485-49.2021.5.02.0039 - 39ª VT de São Paulo/SP (19/11/2024 - Juliane);1001562-66.2022.5.02.0069 - 69ª VT de São Paulo/SP, (20/04/2025 - Luana). Int. GUARULHOS/SP, 25 de abril de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA CYRILLO & CIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME - FELIPE CYRILLO & CIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - GLAMOUR SHOES COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME - A&B COMERCIO DE CALCADOS LTDA. - BELLA GIOVANNA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ALESSANDRA ALVES CYRILLO DA SILVA

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