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"1001417-06.2024.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 114 de 136

Processo nº 1001417-29.2019.5.02.0032

ID: 317509483

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001417-29.2019.5.02.0032

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DORISNEY DANTAS DIAS UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Pauta de Julgamento

Advogados:

MARLY YAMAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCEU LUIZ CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia… Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerramento 12/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RRAg - 1001417-29.2019.5.02.0032 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

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Processo nº 0000432-88.2025.8.26.0601

ID: 318978311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000432-88.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS LTDA. – SICOOB CIRCUITO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSÉ DIAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BISKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000432-88.2025.8.26.0601 (processo principal 1001417-74.2024.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Circuito das Águ…

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Alessandro Resmini Aloisio e outros x Ambev S.A. e outros

ID: 259447295

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001417-12.2024.5.02.0078

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO RESMINI ALOISIO REGINALDO DIONIZIO BARBOSA SILVINO ALBERTO GUILHERMINO

Polo Passivo:

AMBEV S.A. SERVICOS CENTRAL LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIOLA ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001417-12.2024.5.02.0078 : REGINALDO DIONIZIO BARBOSA : SERVICOS CENTRAL LOGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001417-12.2024.5.02.0078 : REGINALDO DIONIZIO BARBOSA : SERVICOS CENTRAL LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0323f58 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra: Julgo resolvido o mérito quanto às pretensões anteriores a 28/08/2019, nos termos do art. 487, II, do CPC. Julgo improcedentes os pedidos formulados por REGINALDO DIONIZIO BARBOSA em face de SERVICOS CENTRAL LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e AMBEV S.A. Defiro o benefício da Justiça Gratuita ao reclamante. Condeno o reclamante ao pagamento de 10% de honorários advocatícios sobre o valor da ação ao patrono das reclamadas, devendo permanecer suspensa a exigibilidade até que os credores-advogados demonstrem efetivamente que deixou de existir a situação de insuficiência econômica que enquadra a parte autora, atualmente, como beneficiária da justiça gratuita. Após o prazo de dois anos, extinguir-se-á a obrigação de pagar. Sucumbente na prova pericial realizada, determino o pagamento pela parte autora dos honorários fixados no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), em benefício do perito engenheiro Alessandro Resmini Aloisio, atendendo, assim, o tempo despendido para realização da perícia, bem como sua complexidade, grau de zelo do profissional, valores gastos com traslados, dentre outros. Diante da gratuidade de justiça deferida a parte autora, que abrange, neste caso, os honorários periciais, expeça-se ofício requisitório à União. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.835,16, calculadas sobre o valor da causa, arbitrado em R$ 91.757,78, isento na forma da lei. Intimem-se as partes. Nada mais. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO DIONIZIO BARBOSA

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Alessandro Resmini Aloisio e outros x Ambev S.A. e outros

ID: 259447297

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001417-12.2024.5.02.0078

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO RESMINI ALOISIO REGINALDO DIONIZIO BARBOSA SILVINO ALBERTO GUILHERMINO

Polo Passivo:

AMBEV S.A. SERVICOS CENTRAL LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIOLA ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001417-12.2024.5.02.0078 : REGINALDO DIONIZIO BARBOSA : SERVICOS CENTRAL LOGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001417-12.2024.5.02.0078 : REGINALDO DIONIZIO BARBOSA : SERVICOS CENTRAL LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0323f58 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra: Julgo resolvido o mérito quanto às pretensões anteriores a 28/08/2019, nos termos do art. 487, II, do CPC. Julgo improcedentes os pedidos formulados por REGINALDO DIONIZIO BARBOSA em face de SERVICOS CENTRAL LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e AMBEV S.A. Defiro o benefício da Justiça Gratuita ao reclamante. Condeno o reclamante ao pagamento de 10% de honorários advocatícios sobre o valor da ação ao patrono das reclamadas, devendo permanecer suspensa a exigibilidade até que os credores-advogados demonstrem efetivamente que deixou de existir a situação de insuficiência econômica que enquadra a parte autora, atualmente, como beneficiária da justiça gratuita. Após o prazo de dois anos, extinguir-se-á a obrigação de pagar. Sucumbente na prova pericial realizada, determino o pagamento pela parte autora dos honorários fixados no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), em benefício do perito engenheiro Alessandro Resmini Aloisio, atendendo, assim, o tempo despendido para realização da perícia, bem como sua complexidade, grau de zelo do profissional, valores gastos com traslados, dentre outros. Diante da gratuidade de justiça deferida a parte autora, que abrange, neste caso, os honorários periciais, expeça-se ofício requisitório à União. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.835,16, calculadas sobre o valor da causa, arbitrado em R$ 91.757,78, isento na forma da lei. Intimem-se as partes. Nada mais. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A. - SERVICOS CENTRAL LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA

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Processo nº 0000574-89.2025.8.26.0505

ID: 331695023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000574-89.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. Y. R. DE M. F. R. DOS S. D. L. R. DE M. F. R. DOS S. F. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000574-89.2025.8.26.0505 (processo principal 1001417-08.2023.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.R.S. - - A.Y.R.M.R.F.R.S. - - D.L.R.M.R.F…

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Processo nº 0000574-89.2025.8.26.0505

ID: 331695048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000574-89.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. Y. R. DE M. F. R. DOS S. D. L. R. DE M. F. R. DOS S. F. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000574-89.2025.8.26.0505 (processo principal 1001417-08.2023.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.R.S. - - A.Y.R.M.R.F.R.S. - - D.L.R.M.R.F…

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Processo nº 1001417-49.2023.8.26.0459

ID: 301595830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001417-49.2023.8.26.0459

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001417-49.2023.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 305/306: Defiro a expedição de mandado de folha de rosto vis… Processo 1001417-49.2023.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 305/306: Defiro a expedição de mandado de folha de rosto visando a citação dos executados, observando o endereço indicado à fl. 301, incumbindo à parte credora o prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, a contar da publicação, via DJE, deste despacho. Efetivado o recolhimento, expeça-se único mandado de folha de rosto, com a respectiva senha de acesso aos autos, visando a citação em conjunto dos executados dos termos da ação proposta, e intimação para pagamento em 3 dias, do valor de R$ 278.546,47 (atualizado para o dia 19.03.2025), com os acréscimos legais de juros e correção monetária até a data do efetivo, sob pena de penhora, sendo que, querendo, poderá o devedor apresentar embargos no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada do mandado aos autos. Os honorários advocatícios foram fixados no percentual de 10% do valor do débito. Anote-se que, havendo o integral pagamento da dívida no prazo fixado no mandado de citação, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Consigne-se que, no prazo de 15 (quinze) dias, o devedor poderá oferecer embargos, desde que por meio de ADVOGADO ou, reconhecendo o crédito do exequente e mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Caso a parte executada não tenha condições financeiras de contratar um Advogado, poderá requerer ao Estado que lhe forneça um de forma gratuita, desde que, com antecedência, procure a OAB local ou Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Servirá o presente despacho, por cópiadigitalizada, como MANDADO. Int. Prov.. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Fulvia Correa De Paula x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 300769682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001417-97.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FULVIA CORREA DE PAULA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

LEONARDO REIS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001417-97.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Fulvia Correa de Paula - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código … Processo 1001417-97.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Fulvia Correa de Paula - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Informem sobre a possibilidade de acordo, em juízo ou extrajudicialmente. Destaco que o protesto genérico pela produção de provas ou sua indicação sem justificação, ou mesmo a ausência de justificação, importará em preclusão da via. Com o escoamento do prazo supra, conclusos para saneamento, ocasião em que proceder-se-á na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil ou, se entender o caso, na forma do artigo 355, I, do mesmo diploma. Intime-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), LEONARDO REIS PINTO (OAB 480486/SP)

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Jose Pereira Da Silva Filho x Banco J Safra S/A

ID: 311012989

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001417-97.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001417-97.2024.8.26.0464/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001417-97.2024.8.26.0464/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Pompéia - Agravante: Jose Pereira da Silva Filho - Agravado: Banco J Safra S/A - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA SE COMPROVA PELOS DOCUMENTOS JÁ ACOSTADOS AOS AUTOS. DESACOLHIMENTO. RENDA LÍQUIDA DO RECORRENTE QUE É SUFICIENTE, EM TESE, PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA, PELO DEMANDANTE, DOS EXTRATOS DAS CONTAS BANCÁRIAS EXISTENTES EM SEU NOME, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA TANTO. INAPLICABILIDADE, PARA FINS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DO CRITÉRIO DE RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS, ADOTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA PARA CLASSIFICAR PESSOAS APTAS A RECEBEREM O SEU ATENDIMENTO. ISENÇÃO DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA QUE, DE IGUAL MODO, NÃO É CRITÉRIO HÁBIL A AUTORIZAR O DEFERIMENTO DA BENESSE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1001417-96.2025.8.26.0453

ID: 313403531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001417-96.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé CASAGRANDE BORTOLUCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MACEDO GARZIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001417-96.2025.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria José Casagrande Bortoluci - Vistos. 1. CITE o(a,s) executado(a,s) VIA POSTAL para, no prazo de 03 (trê… Processo 1001417-96.2025.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria José Casagrande Bortoluci - Vistos. 1. CITE o(a,s) executado(a,s) VIA POSTAL para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, isento(a,s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. 2. No prazo de 15 ( quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. 3. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(em) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução se constatada omissão (art. 774 do CPC). Fica deferido reforço policial e ordem de arrombamento, caso necessário para execução do ato. 3. Garantido o juízo, o(a) executado(a) poderá oferecer embargos. 4. Cópia desta decisão servirá como mandado. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei, com as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC. - ADV: ROGERIO MACEDO GARZIM (OAB 300544/SP)

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