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Processo nº 1001503-88.2025.8.26.0543

ID: 335308522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001503-88.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA DOS SANTOS DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-88.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Sheila dos Santos de Brito - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assis… Processo 1001503-88.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Sheila dos Santos de Brito - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Trata-se de benefício essencial para garantir o direito de acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, CF), principalmente em um país de notória pobreza e desigualdade social. Embora a declaração de pobreza da pessoa natural gere presunção (relativa, frise-se) de veracidade (art. 99, §3º, CPC), é necessário prudência na concessão do benefício para não desvirtuar de seu nobre propósito. Não é possível ser tão rigoroso a ponto de se exigir o estado de miséria absoluta. Mas também não se deve conceder o benefício de maneira automática, sem ignorar as circunstâncias pessoais e a natureza do conflito discutido no processo, sob pena de prejudicar aqueles que mais necessitam dos finitos recursos públicos. Além disso, as taxas ajudam a custear a atividade jurisdicional, imprescindível para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Em relação às partes, a sucumbência é instrumento de realização da Justiça, minimizando o impacto financeiro de quem agiu conforme o Direito. Também possui destacada importância ética, contribuindo para o exercício mais responsável do direito de ação e impondo aos litigantes maior cautela na escolha de suas condutas, antes e durante o processo. Por isso, em atenção aos interesses econômicos, sociais, políticos, jurídicos e éticos, o benefício somente deve ser concedido em situações excepcionais, quando não houver dúvida, pelas circunstâncias do caso concreto, que a parte não pode suportar esse custo sem prejuízo do comprometimento de seu mínimo existencial ou de sua família. Dessa feita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, para apreciação do pedido de justiça gratuita a parte que postulou o benefício deverá apresentar, em 15 (quinze) dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, e comprovante de renda mensal dos últimos três meses (demonstrativo de pagamento, holerite ou similares), e de eventual cônjuge ou companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos 3 (três) meses; c) relação de todas as contas de sua titularidade (que pode ser obtida pelo Portal Registrato acesso em https://registrato.bcb.gov.br/registrato/), com a declaração, sob as penas da lei, das contas que desconhece; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia das últimas 3 (três) declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção, tudo sob pena do indeferimento do benefício. Alternativamente, promova a parte autora o recolhimento da taxa judiciária e custas de citação sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Intime-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

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Processo nº 1001503-69.2019.8.26.0294

ID: 336965623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001503-69.2019.8.26.0294

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA MACIEL DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TELMA NAZARE SANTOS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-69.2019.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Simone Aparecida Maciel de Paula - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO … Processo 1001503-69.2019.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Simone Aparecida Maciel de Paula - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra a sentença (fls. 199/208) que julgou procedente o pedido da parte autora, concedendo-lhe o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. O embargante alega a existência de omissão no julgado, argumentando que a sentença não considerou as conclusões do laudo pericial que atestam uma incapacidade apenas parcial e a possibilidade de reabilitação profissional. Defende que, diante de tais fatos, o benefício correto seria o auxílio por incapacidade temporária com encaminhamento para reabilitação, e não a aposentadoria. É o relatório. Os embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos. No mérito, contudo, não merecem provimento. Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis apenas para sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Não se prestam, portanto, à rediscussão do mérito da causa ou à reavaliação do conjunto probatório já analisado pelo julgador. Na presente hipótese, a decisão embargada não padece de qualquer vício. O que se extrai das razões do embargante é um claro inconformismo com o resultado do julgamento que lhe foi desfavorável, e não a existência de um ponto omisso. O juízo analisou o conjunto probatório, incluindo o laudo pericial judicial, e formou sua convicção para determinar a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente. A conclusão pela incapacidade total e permanente, para fins previdenciários, não se restringe à literalidade do laudo médico. Ela decorre de uma análise ampla que considera a prova técnica em conjunto com as condições pessoais e sociais da parte autora, como seu grau de instrução, idade e as barreiras para sua reinserção em um mercado de trabalho competitivo, ainda que em outra função. A discordância do INSS quanto à valoração da prova e à aplicação do direito ao caso concreto não configura omissão. A pretensão de fazer prevalecer a tese de que a autora é elegível para a reabilitação profissional em detrimento da conclusão judicial de que ela faz jus à aposentadoria, representa uma inequívoca tentativa de reexame do mérito, o que é vedado na via estreita dos embargos de declaração. O recurso de embargos declaratórios não possui, em regra, caráter infringente, ou seja, não se destina a modificar a substância da decisão. Se o embargante entende que houve erro de julgamento (error in judicando), deve valer-se do recurso apropriado para buscar a reforma do julgado em instância superior. Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração por serem tempestivos, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a sentença embargada integralmente por seus próprios fundamentos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: TELMA NAZARE SANTOS CUNHA (OAB 210982/SP)

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Anderson De Oliveira Moura e outros x Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda.

ID: 280949197

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001503-84.2021.5.02.0434

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA MOURA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA VITOR JARDIM GIARETA CONTI

Polo Passivo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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KARINA CRISTINA CASA GRANDE TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001503-84.2021.5.02.0434 RECLAMANTE: ANDERSON DE OLIVEIRA MOURA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001503-84.2021.5.02.0434 RECLAMANTE: ANDERSON DE OLIVEIRA MOURA RECLAMADO: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e29de2d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. MARCOS DA SILVA CAPELA Servidor Sentença (ID. 80f905f);Acórdão (IDs. 75b2973 e 60b24e1);Trânsito em julgado (ID. 4554d74);Cálculos da reclamada (ID. d1a62fb);Cálculos do reclamante (ID. a8dc282);Laudo pericial contábil (ID. c01e719);Manifestação das partes (IDs. 433678d e 73a91e5);Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de Julho de 2023. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito contábil (ID. c01e719), a fim de FIXAR o valor bruto da condenação em R$ 40.583,64, bem como juros de mora no importe de R$ 15.031,86. Valores atualizados até 31/03/2025. Juros de mora a partir de 31/03/2025 a serem computados na ocasião do efetivo pagamento sobre o principal atualizado (Súmula n.º 200 do C. TST). Contribuições previdenciárias, cota parte reclamada, no importe de R$ 9.000,70, atualizado até 31/03/2025. Anote-se que a cota parte reclamante, no importe de R$ 1.755,37, deverá ser abatida de seu crédito, no momento da liberação de valores. Isento de recolhimentos fiscais, pois as verbas que se encontram incluídas no cômputo do rendimento bruto tributável não atingem o valor mínimo legal. (IN RF nº 1127/11). Custas processuais pagas em ID. 90e25d1. Não obstante, ante os termos da sentença proferida, intime-se a reclamada para que, no prazo de 10 dias, indique local e data para comparecimento do reclamante a fim de que seja procedida a entrega do PPP ao reclamante, com as informações atualizadas acerca dos agente insalubres e periculosos verificados, sob pena de aplicação de multa. Honorários periciais, em favor do Sr. VITOR JARDIM GIARETA CONTI, fixados em acórdão, a cargo da reclamada, no importe de R$ 3.000,00, atualizados até 07/11/2022. Honorários periciais, relativos à perícia contábil, em favor do Sr. JOSE EDUARDO DE ALCANTARA, ora arbitrados em R$ 3.500,00, a cargo da reclamada. Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante, na alíquota de 10% sobre o valor da liquidação, a cargo da reclamada. Anotme-se os depósitos recursais de IDs. bf81136, dec5bb5 e 8003b0a, bem como o depósito dos honorários prévios de ID. d1c27b0. CITE-SE a executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dia. No silêncio, prossiga-se com a pesquisa de bens do executado nos termos do provimento GP/CR nº 02/20. SANTO ANDRE/SP, 26 de maio de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

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Processo nº 1001503-93.2025.8.26.0218

ID: 334091054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001503-93.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEôNIDAS MANOEL FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO

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Processo 1001503-93.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leônidas Manoel Filho - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do … Processo 1001503-93.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leônidas Manoel Filho - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LEONIDAS MANOEL FILHO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com resolução do mérito, para condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da incorporação do Adicional Local de Exercício (ALE), nos moldes fixados no Mandado de Segurança Coletivo nº1001391-23.2014.8.26.0053, referente ao período compreendido entre a vigência da Lei Estadual nº 1.197/2013 e o ajuizamento da demanda coletiva. Sobre os valores devidos, deverá incidir correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela (data em que deveria ter ocorrido o pagamento), aplicando-se o IPCA-E e, juros desde a data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança coletivo, calculados nos termos do artigo 1º-F da Lei 9494/97, conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE. 870.947/SE, parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21, a partir do qual o débito será atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), cujo índice acumulado mensalmente deverá incidir até o efetivo pagamento. Para fins de execução, declaro que o crédito tem natureza alimentar. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 11 da Lei nº12.153/09, não há reexame necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO (OAB 371033/SP)

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Processo nº 1001503-67.2025.8.26.0356

ID: 293425508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001503-67.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALAMEDA TINTAS DE MIRANDóPOLIS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

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Processo 1001503-67.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Alameda Tintas de Mirandópolis Ltda Epp - Vistos. Considerando a possibilidade de realização de audiênci… Processo 1001503-67.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Alameda Tintas de Mirandópolis Ltda Epp - Vistos. Considerando a possibilidade de realização de audiência por videoconferência, designo audiência de conciliação híbrida para o dia 31 de julho de 2025 às 13:50h. A audiência será realizada por meio de link de acesso à reunião virtual, que será remetido aos participantes. Cite-se a parte demandada com as advertências legais por Mandado ou Carta Precatória, devendo ser intimado para que forneça o endereço de e-mail e o número do telefone celular, a fim de possibilitar o contato e o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual. Além disso, saliento que a sala da audiência virtual poderá ser acessada através do QR Code que segue ao final deste despacho. Por outro lado, a parte demandada que não possuir condições técnicas deverá informar a indisponibilidade e ser intimada para, na data e horário supracitados, comparecer no Juizado Especial Cível e Criminal, localizado na Rua Ana Luíza da Conceição nº 638, Centro, Mirandópolis/SP. O não comparecimento da parte demandada importará em revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Fica a autora intimada, através de seu advogado (art. 334, § 3º do CPC), para comparecer à audiência, sob pena de condenação nas custas e extinção do processo. Para fins de recepção do link de acesso ao ambiente virtual, deverão ser fornecidos pelos senhores advogados, até 05 (cinco) dias antes da audiência, os seus telefones e e-mails pessoais. Deverá, ainda, até referida data, ser informada eventual impossibilidade técnica ou prática para a participação no ato, consignado que o silêncio importa em sua realização e preclusão. Ressalto que no dia e hora designados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com áudio e vídeos habilitados (parte e respectivos Advogados). Observo, ainda, que os participantes deverão exibir seus documentos de identificação pessoal com foto, e o(a) advogado(a) sua carteira profissional. O e-mail com o link para acesso à audiência será enviado pelo endereço eletrônico deste Juizado, qual seja: mirandopjec@tjsp.jus.br, incumbindo à parte e/ou advogado acompanhar o e-mail informado a fim de verificar o recebimento do link de acesso. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na plataforma da audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador, notebook ou smartphone), munidos de documento de identificação com foto. A audiência será realizada via plataforma Microsoft Teams, não havendo necessidade de instalação de qualquer aplicação em computadores ou notebooks. Caso a parte opte pelo uso de smartphones ou tablets, deverá instalar o aplicativo de mesmo nome. O manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho. Para acessar a audiência virtual através do QR Code o aplicativo Microsoft Teams deve ser instalado no celular. Caso o celular não consiga escanear o código, será necessária também a instalação de um Leitor de Código deQR Code, disponível gratuitamente nas plataformas de aplicativos. Servirá o presente de mandado. Int. QR CODE: - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)

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S. S. x G. M. S.

ID: 277783372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001503-70.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

S. S.

Polo Passivo:

G. M. S.

Intimação

Advogados:

LEONARDO GONÇALVES ARTILHEIRO

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DALILA DA COSTA PIRES

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ADV: Dalila da Costa Pires (OAB 383487/SP), Leonardo Gonçalves Artilheiro (OAB 443574/SP) Processo 1001503-70.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. S. - Reqda: G. M. S. - Trata-se de … ADV: Dalila da Costa Pires (OAB 383487/SP), Leonardo Gonçalves Artilheiro (OAB 443574/SP) Processo 1001503-70.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. S. - Reqda: G. M. S. - Trata-se de ação de exoneração de alimentos ajuizada por S. S. em face de G. M. S. Contestação com preliminar de impugnação ao benefício da gratuidade concedido ao requerente e ao valor da causa. No mérito postulou pela improcedência e, ainda, formulou pedido de indenização pelo abandono afetivo (fls. 33/41). Réplica com retificação do valor da causa (fls. 76/77). O requerente não especificou provas. A requerida, por outro lado, almeja a quebra de sigilo bancário, a fim de aferir a capacidade do requerente e a produção da prova oral. Demonstrou desinteresse na audiência de conciliação (fl. 75). Decido. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades ou irregularidade a serem sanadas. Por proêmio, deixo de designar audiência de conciliação, porquanto a parte requerida manifestou o desinteresse em compor a lide. Em prosseguimento, recebo a retificação do valor da causa. Anote-se. Em razão da retificação do valor da causa, resta prejudicada análise da impugnação. Passo analisar a impugnação à gratuidade. A impugnação à justiça gratuita é um direito conferido pela lei que pressupõe a desconstituição da concessão da gratuidade judiciária. Para isso, é necessária a apresentação de provas que indicam que a parte beneficiária possui condições e recursos financeiros que não a impossibilite de arcar com as despesas processuais. As meras alegações da parte requerida não são suficientes para afastar o benefício concedido ao requerente, considerando que este fez prova de sua hipossuficiência. Assim, não restando comprovadas as alegações da parte requerida, indefiro o pedido formulado e mantenho a gratuidade deferida nos autos. Deixo de conhecer do pedido de indenização por abandono afetivo formulado no bojo da contestação. Insta salientar que a contestação não é a via processual adequada para o réu formular pedido próprio, devendo, para tal, valer-se da reconvenção ou pedido contraposto conforme o procedimento a ser seguido. No caso em apreço, a parte não se utilizou da via adequada para formular sua pretensão, incorrendo em erro de procedimento, porquanto pelo sistema processual pátrio é vedado ao réu formular pedido em sede de contestação, razão pela qual o não conhecimento é medida de rigor. Feito, pois, em ordem, dou-o por saneado. Fixo como ponto controvertido necessidade da alimentanda em receber alimentos (maior de idade) e a capacidade do alimentante em contribuir. Para elucidação do ponto controvertido, defiro a quebra de sigilo bancário, com o fim de obter o extrato bancário e financeiro do requerente referente aos últimos seis meses. De outra banda, observa-se a desnecessidade da produção de prova oral, tendo em vista que o ponto controvertido se liga a questão de direito, sendo que qualquer produção de prova nesse aspecto deverá ser documental. Assim, indefiro o pedido da produção de prova testemunhal. Após o cumprimento da diligência determinada acima, dê-se ciência às partes para que apresentem suas alegações finais escritas, se o caso. Após, tornem conclusos para prolação da sentença. Intime-se.

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S. S. x G. M. S.

ID: 277039279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001503-70.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

S. S.

Polo Passivo:

G. M. S.

Intimação

Advogados:

LEONARDO GONÇALVES ARTILHEIRO

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DALILA DA COSTA PIRES

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ADV: Dalila da Costa Pires (OAB 383487/SP), Leonardo Gonçalves Artilheiro (OAB 443574/SP) Processo 1001503-70.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. S. - Reqda: G. M. S. - Trata-se de … ADV: Dalila da Costa Pires (OAB 383487/SP), Leonardo Gonçalves Artilheiro (OAB 443574/SP) Processo 1001503-70.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. S. - Reqda: G. M. S. - Trata-se de ação de exoneração de alimentos ajuizada por S. S. em face de G. M. S. Contestação com preliminar de impugnação ao benefício da gratuidade concedido ao requerente e ao valor da causa. No mérito postulou pela improcedência e, ainda, formulou pedido de indenização pelo abandono afetivo (fls. 33/41). Réplica com retificação do valor da causa (fls. 76/77). O requerente não especificou provas. A requerida, por outro lado, almeja a quebra de sigilo bancário, a fim de aferir a capacidade do requerente e a produção da prova oral. Demonstrou desinteresse na audiência de conciliação (fl. 75). Decido. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades ou irregularidade a serem sanadas. Por proêmio, deixo de designar audiência de conciliação, porquanto a parte requerida manifestou o desinteresse em compor a lide. Em prosseguimento, recebo a retificação do valor da causa. Anote-se. Em razão da retificação do valor da causa, resta prejudicada análise da impugnação. Passo analisar a impugnação à gratuidade. A impugnação à justiça gratuita é um direito conferido pela lei que pressupõe a desconstituição da concessão da gratuidade judiciária. Para isso, é necessária a apresentação de provas que indicam que a parte beneficiária possui condições e recursos financeiros que não a impossibilite de arcar com as despesas processuais. As meras alegações da parte requerida não são suficientes para afastar o benefício concedido ao requerente, considerando que este fez prova de sua hipossuficiência. Assim, não restando comprovadas as alegações da parte requerida, indefiro o pedido formulado e mantenho a gratuidade deferida nos autos. Deixo de conhecer do pedido de indenização por abandono afetivo formulado no bojo da contestação. Insta salientar que a contestação não é a via processual adequada para o réu formular pedido próprio, devendo, para tal, valer-se da reconvenção ou pedido contraposto conforme o procedimento a ser seguido. No caso em apreço, a parte não se utilizou da via adequada para formular sua pretensão, incorrendo em erro de procedimento, porquanto pelo sistema processual pátrio é vedado ao réu formular pedido em sede de contestação, razão pela qual o não conhecimento é medida de rigor. Feito, pois, em ordem, dou-o por saneado. Fixo como ponto controvertido necessidade da alimentanda em receber alimentos (maior de idade) e a capacidade do alimentante em contribuir. Para elucidação do ponto controvertido, defiro a quebra de sigilo bancário, com o fim de obter o extrato bancário e financeiro do requerente referente aos últimos seis meses. De outra banda, observa-se a desnecessidade da produção de prova oral, tendo em vista que o ponto controvertido se liga a questão de direito, sendo que qualquer produção de prova nesse aspecto deverá ser documental. Assim, indefiro o pedido da produção de prova testemunhal. Após o cumprimento da diligência determinada acima, dê-se ciência às partes para que apresentem suas alegações finais escritas, se o caso. Após, tornem conclusos para prolação da sentença. Intime-se.

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Capote & Silva - Comercial Ltda - Me x Vsg Comercio E Representacoes Eireli

ID: 325866882

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001503-45.2022.8.11.0015

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAPOTE & SILVA - COMERCIAL LTDA - ME

Polo Passivo:

VSG COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI

Sentença

Advogados:

GIOVANA MAQUEDANO SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1001503-45.2022.8.11.0015. Vistos etc. Trata-se de ação monitória em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por CA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1001503-45.2022.8.11.0015. Vistos etc. Trata-se de ação monitória em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por CAPOTE SILVA COMERCIAL LTDA – ME, por meio de seu representante legal, Thiago Capote da Silva, em face de VSG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELLI. Convertido o mandado inicial em mandado executivo, foi determinada a intimação da parte autora para apresentar cálculo atualizado do débito (Id. 107596626), contudo, foi certificado o decurso do prazo sem manifestação (Id. 114946786 e Id. 118584278). Determinada a intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção (Id. 180147277), apesar de intimada (Id. 185828062), a parte se quedou inerte (Id. 200793994). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Nos termos do artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito da demanda quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes ou quando a parte não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso em tela, verifica-se que o feito se encontra paralisado há mais de um ano qualquer manifestação da parte exequente, embora intimada para dar prosseguimento ao feito. Diante disso, resta evidenciado o desinteresse da parte no andamento do feito, caracterizando o abandono da causa. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. OFICIAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE. MUDANÇA DE ENDEREÇO. DEVER DE INFORMAR. VALIDADE DA INTIMAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. REQUERIMENTO EXPRESSO DO RÉU. INTIMAÇÃO DOS PROCURADORES. DESNECESSIDADE. Extingue-se o processo sem julgamento do mérito por inércia da parte autora, quando a mesma abandona a causa por mais de 30 dias, e, intimada pessoalmente, não promove o regular andamento do feito. A intimação pessoal a que se refere a norma processual pode ser realizada por carta com aviso de recebimento, sendo prescindível sua realização por oficial de justiça. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Inteligência do art. 274, parágrafo único, do CPC. A extinção do feito por abandono da causa prescinde de prévio requerimento do réu, no presente caso, porquanto claro é o desinteresse do réu no prosseguimento da demanda, o que afasta a aplicação da Súmula nº 240 do STJ. É desnecessária a intimação dos procuradores, posto que a norma é direcionada à parte, para que esta tenha ciência da negligência daqueles. (TJMG - Apelação Cível: 50030464220208130431, Relator: Des.(a) Clayton Rosa de Resende (JD Convocado), 14ª CÂMARA CÍVEL, j. 26/09/2024, p. 27/09/2024). Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, com aplicação subsidiária do quanto disposto no artigo 485, inciso III, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem condenação em honorários na fase de cumprimento de sentença, diante da sucumbência dos executados na fase de conhecimento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sinop/MT, data registrada no sistema.

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Vitor Cardoso Trindade x Teleperformance Crm S.A.

ID: 259604840

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001503-89.2024.5.02.0075

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VITOR CARDOSO TRINDADE

Polo Passivo:

TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Notificação

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

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VALDEMIRO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001503-89.2024.5.02.0075 : VITOR CARDOSO TRINDADE : TELEPERFORMANCE CRM S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001503-89.2024.5.02.0075 : VITOR CARDOSO TRINDADE : TELEPERFORMANCE CRM S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d151f0e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DESPACHO Segue o link para a audiência designada que será realizada de forma telepresencial pela Plataforma Zoom, no dia 06/05/2025 às 10:10, devendo as partes acessar a sala com as seguintes instruções: Entrar na reunião Zoom pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83490596562?pwd=TapQl2XlHnItXtR7Vh17zmO0An5Z7c.1 ID da reunião: 834 9059 6562 Senha de acesso: 800686 Registra-se que o acompanhamento da pauta em tempo real pode ser realizado através de consulta pelo aplicativo de celular “JTE”, o qual dispõe, também, de uma versão “Web”: https://jte.csjt.jus.br/ Nenhuma informação adicional será enviada por e-mail às partes, testemunhas ou advogados, os quais deverão consultar os autos do processo para acessar o link e demais dados da reunião a ser agendada, conforme item acima (link de acesso - para ser copiado e colado no navegador de internet ou aplicativo do zoom - Id da reunião e senha de acesso). Destaca-se que para o ingresso na audiência telepresencial NÃO é necessário que os participantes informem mais e-mails, sendo que todas as informações que seriam reenviadas e que são suficientes para o acesso em qualquer dispositivo são as que constam acima. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Assim, caso o acesso à sala se dê antes do início da audiência em que participará, deverá a parte, testemunha(s) e/ou advogado(a) ingressar na sala e aguardar a entrada do(a) Secretário(a) de Audiências e do(a) Juiz(za), que podem estar em outra sala em uma audiência anterior. Mesmo antes da entrada do(a) Secretário e do Juiz(za) a sala fica disponível para ingresso de partes e advogados(as) que podem, inclusive, tratar sobre eventual conciliação. Destaca-se que a impossibilidade de presença virtual da(s) parte(s) não implicará no adiamento prévio da sessão, já que mesmo sem a presença “pessoal/virtual” outros atos poderão ser realizados na audiência. Registre-se também que a audiência prosseguirá até onde seja possível, com a tentativa de conciliação e demais atos, o que será decidido pelo Juízo durante a sessão, conforme a situação do processo. Ademais, as justificativas de eventuais ausências de partes e testemunhas, inclusive em razão de dificuldades de conexão, serão apreciadas pelo magistrado(a) que estiver presidindo a sessão. Nada Mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VITOR CARDOSO TRINDADE

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Vitor Cardoso Trindade x Teleperformance Crm S.A.

ID: 259604847

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001503-89.2024.5.02.0075

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VITOR CARDOSO TRINDADE

Polo Passivo:

TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Notificação

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

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VALDEMIRO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001503-89.2024.5.02.0075 : VITOR CARDOSO TRINDADE : TELEPERFORMANCE CRM S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001503-89.2024.5.02.0075 : VITOR CARDOSO TRINDADE : TELEPERFORMANCE CRM S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d151f0e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DESPACHO Segue o link para a audiência designada que será realizada de forma telepresencial pela Plataforma Zoom, no dia 06/05/2025 às 10:10, devendo as partes acessar a sala com as seguintes instruções: Entrar na reunião Zoom pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83490596562?pwd=TapQl2XlHnItXtR7Vh17zmO0An5Z7c.1 ID da reunião: 834 9059 6562 Senha de acesso: 800686 Registra-se que o acompanhamento da pauta em tempo real pode ser realizado através de consulta pelo aplicativo de celular “JTE”, o qual dispõe, também, de uma versão “Web”: https://jte.csjt.jus.br/ Nenhuma informação adicional será enviada por e-mail às partes, testemunhas ou advogados, os quais deverão consultar os autos do processo para acessar o link e demais dados da reunião a ser agendada, conforme item acima (link de acesso - para ser copiado e colado no navegador de internet ou aplicativo do zoom - Id da reunião e senha de acesso). Destaca-se que para o ingresso na audiência telepresencial NÃO é necessário que os participantes informem mais e-mails, sendo que todas as informações que seriam reenviadas e que são suficientes para o acesso em qualquer dispositivo são as que constam acima. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Assim, caso o acesso à sala se dê antes do início da audiência em que participará, deverá a parte, testemunha(s) e/ou advogado(a) ingressar na sala e aguardar a entrada do(a) Secretário(a) de Audiências e do(a) Juiz(za), que podem estar em outra sala em uma audiência anterior. Mesmo antes da entrada do(a) Secretário e do Juiz(za) a sala fica disponível para ingresso de partes e advogados(as) que podem, inclusive, tratar sobre eventual conciliação. Destaca-se que a impossibilidade de presença virtual da(s) parte(s) não implicará no adiamento prévio da sessão, já que mesmo sem a presença “pessoal/virtual” outros atos poderão ser realizados na audiência. Registre-se também que a audiência prosseguirá até onde seja possível, com a tentativa de conciliação e demais atos, o que será decidido pelo Juízo durante a sessão, conforme a situação do processo. Ademais, as justificativas de eventuais ausências de partes e testemunhas, inclusive em razão de dificuldades de conexão, serão apreciadas pelo magistrado(a) que estiver presidindo a sessão. Nada Mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELEPERFORMANCE CRM S.A.

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