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Processo nº 1001503-93.2025.8.26.0218

ID: 307383689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001503-93.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEôNIDAS MANOEL FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO

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Processo 1001503-93.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leônidas Manoel Filho - Os autos encontram-se com vista à parte autora para man…

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Processo nº 1001503-93.2025.8.26.0218

ID: 336769061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001503-93.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LEôNIDAS MANOEL FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-93.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leônidas Manoel Filho - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida a fl…

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Estado De São Paulo x Emerson Pereira Dos Santos

ID: 322460829

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001406-93.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EMERSON PEREIRA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1001406-93.2025.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Estado De São Paulo x Emerson Pereira Dos Santos

ID: 322464142

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001406-93.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EMERSON PEREIRA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1001406-93.2025.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Henrique Crespi Lidão x Banco Bradesco S/A

ID: 314684215

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000145-93.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE CRESPI LIDãO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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THIAGO LAZARIN MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000145-93.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Henrique Crespi Lidão x Banco Bradesco S/A

ID: 309443672

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000145-93.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE CRESPI LIDãO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LAZARIN MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1000145-93.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Isac Alves Dos Reis x Paulo Henrique Candido Ribeiro

ID: 330584981

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararapes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000064-93.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISAC ALVES DOS REIS

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE CANDIDO RIBEIRO

Outros

Advogados:

CRISTIANE LOPES MANTOVANELLI

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Processo 4000064-93.2025.8.26.0218 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararapes na data de 18/07/2025.

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Processo nº 1000533-93.2025.8.26.0218

ID: 331816689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000533-93.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ÓPTICAS OCULAR GUARARAPES LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI

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Processo 1000533-93.2025.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ópticas Ocular Guararapes Ltda - Epp - Fls. 60/68: ciência à exequente, que deverá manifestar em 10 (dez) dias. - …

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Processo nº 1001503-93.2025.8.26.0218

ID: 334091054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001503-93.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEôNIDAS MANOEL FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-93.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leônidas Manoel Filho - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do … Processo 1001503-93.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leônidas Manoel Filho - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LEONIDAS MANOEL FILHO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com resolução do mérito, para condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da incorporação do Adicional Local de Exercício (ALE), nos moldes fixados no Mandado de Segurança Coletivo nº1001391-23.2014.8.26.0053, referente ao período compreendido entre a vigência da Lei Estadual nº 1.197/2013 e o ajuizamento da demanda coletiva. Sobre os valores devidos, deverá incidir correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela (data em que deveria ter ocorrido o pagamento), aplicando-se o IPCA-E e, juros desde a data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança coletivo, calculados nos termos do artigo 1º-F da Lei 9494/97, conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE. 870.947/SE, parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21, a partir do qual o débito será atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), cujo índice acumulado mensalmente deverá incidir até o efetivo pagamento. Para fins de execução, declaro que o crédito tem natureza alimentar. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 11 da Lei nº12.153/09, não há reexame necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO (OAB 371033/SP)

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Antonio Riguetti x Banco Bmg S/A

ID: 328432102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001600-93.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RIGUETTI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO LAZARIN MACHADO

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RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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Processo 1001600-93.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Riguetti - BANCO BMG S/A - Intimar o(a) autor(a) para manifestação em réplica, em quinze dias. - ADV: THI…

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