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Adriana Costa Santos e outros x Guima-Conseco Construcao, Servicos E Comercio Ltda e outros

ID: 325676974

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001515-56.2024.5.02.0705

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA COSTA SANTOS JOSE RICARDO CORREA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAúDE DE SãO PAULO TERCEIRO INTERESSADO RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL

Polo Passivo:

GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

BRUNO FREIRE GALLUCCI

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001515-56.2024.5.02.0705 RECLAMANTE: ADRIANA COSTA SANTOS RECLAMADO: GUI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001515-56.2024.5.02.0705 RECLAMANTE: ADRIANA COSTA SANTOS RECLAMADO: GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ac1ac1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante a manifestação das partes de ID nº f937e33 e 57c66cc. São Paulo, data abaixo. SIMONE SILVEIRA FRANCO HARO DESPACHO Vistos. Inicialmente, da análise da ata de ID nº b5d0ee0 e da manifestação de ID nº cf3a21b, verifico que a própria reclamante esclareceu que jamais exerceu qualquer atividade no endereço situado à Rua Cruz das Almas, nº 290, Vila Campestre. Dessa forma, revejo o despacho de ID nº d774381, o qual determinou a realização da perícia para apuração do pedido de periculosidade e majoração da insalubridade nesse endereço. No mais, ao contrário do que alegado pela autora na petição de ID nº 57c66cc, protocolada intempestivamente, o Hospital situado na Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 4805, encontra-se em obras de reforma, não apresentando, portanto, condições semelhantes àquelas existentes à época em que a reclamante ali desempenhava suas atividades, conforme informações do perito (ID cf3a21b). Diante do exposto e considerando que não é possível a realização da perícia ambiental, determino a realização de perícia indireta tanto em relação ao pedido de insalubridade quanto ao de periculosidade, devendo as partes acostarem aos autos, no prazo de 10 dias, provas emprestadas que atestem as condições da época discutida pela trabalhadora. O perito deverá valer-se das faculdades previstas no artigo 473, §3º, do CPC, em especial, a realização de entrevista com as partes e análise dos documentos juntados. Para tanto, defiro o prazo complementar de 30 dias para a apresentação do laudo. Por fim, em razão dos prazos concedidos acima, REDESIGNO a audiência de Instrução - PRESENCIAL - para 01/09/2025, às 15:30, quando as partes deverão comparecer para depor, sob pena de confissão, nos termos da Súmula 74 do C. TST. A cópia do presente despacho servirá como intimação para os(as) senhores(as) WBERLENE PIRES DE OLIVEIRA e NOEME BERNARDINO DE SOUSA, nos termos do Provimento GP/CR 13/2006. As testemunhas não arroladas deverão participar, independentemente de notificação, sob pena de preclusão. A parte interessada deverá comprovar a entrega desta intimação para as suas testemunhas até a data da audiência. Não havendo comprovação da entrega, a audiência não será redesignada em caso de ausência da testemunha e somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Intimem-se as partes e o Sr. Perito. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA COSTA SANTOS

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Adriana Costa Santos e outros x Guima-Conseco Construcao, Servicos E Comercio Ltda e outros

ID: 325676980

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001515-56.2024.5.02.0705

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA COSTA SANTOS JOSE RICARDO CORREA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAúDE DE SãO PAULO TERCEIRO INTERESSADO RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL

Polo Passivo:

GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

BRUNO FREIRE GALLUCCI

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001515-56.2024.5.02.0705 RECLAMANTE: ADRIANA COSTA SANTOS RECLAMADO: GUI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001515-56.2024.5.02.0705 RECLAMANTE: ADRIANA COSTA SANTOS RECLAMADO: GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ac1ac1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante a manifestação das partes de ID nº f937e33 e 57c66cc. São Paulo, data abaixo. SIMONE SILVEIRA FRANCO HARO DESPACHO Vistos. Inicialmente, da análise da ata de ID nº b5d0ee0 e da manifestação de ID nº cf3a21b, verifico que a própria reclamante esclareceu que jamais exerceu qualquer atividade no endereço situado à Rua Cruz das Almas, nº 290, Vila Campestre. Dessa forma, revejo o despacho de ID nº d774381, o qual determinou a realização da perícia para apuração do pedido de periculosidade e majoração da insalubridade nesse endereço. No mais, ao contrário do que alegado pela autora na petição de ID nº 57c66cc, protocolada intempestivamente, o Hospital situado na Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 4805, encontra-se em obras de reforma, não apresentando, portanto, condições semelhantes àquelas existentes à época em que a reclamante ali desempenhava suas atividades, conforme informações do perito (ID cf3a21b). Diante do exposto e considerando que não é possível a realização da perícia ambiental, determino a realização de perícia indireta tanto em relação ao pedido de insalubridade quanto ao de periculosidade, devendo as partes acostarem aos autos, no prazo de 10 dias, provas emprestadas que atestem as condições da época discutida pela trabalhadora. O perito deverá valer-se das faculdades previstas no artigo 473, §3º, do CPC, em especial, a realização de entrevista com as partes e análise dos documentos juntados. Para tanto, defiro o prazo complementar de 30 dias para a apresentação do laudo. Por fim, em razão dos prazos concedidos acima, REDESIGNO a audiência de Instrução - PRESENCIAL - para 01/09/2025, às 15:30, quando as partes deverão comparecer para depor, sob pena de confissão, nos termos da Súmula 74 do C. TST. A cópia do presente despacho servirá como intimação para os(as) senhores(as) WBERLENE PIRES DE OLIVEIRA e NOEME BERNARDINO DE SOUSA, nos termos do Provimento GP/CR 13/2006. As testemunhas não arroladas deverão participar, independentemente de notificação, sob pena de preclusão. A parte interessada deverá comprovar a entrega desta intimação para as suas testemunhas até a data da audiência. Não havendo comprovação da entrega, a audiência não será redesignada em caso de ausência da testemunha e somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Intimem-se as partes e o Sr. Perito. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA

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Jonatas Goncalves De Oliveira e outros x Barral Comercio E Servicos Ltda e outros

ID: 328426024

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001515-11.2024.5.02.0332

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JONATAS GONCALVES DE OLIVEIRA WANDERSSON SILVA DOS REIS

Polo Passivo:

BARRAL COMERCIO E SERVICOS LTDA OTERPREM PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE SILVA MACHADO

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ALTAMIR DE ASSIS SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1001515-11.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: WANDERSSON SILVA DOS REIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1001515-11.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: WANDERSSON SILVA DOS REIS RECLAMADO: BARRAL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76e5756 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 16 de julho de 2025. CECILIA INES NUNES RUDAS Calculista SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos. Considerando os termos do processado e a concordância tácita do reclamante em confronto com as contas de liquidação apresentadas pela reclamada às fls. 288/300 (id #- b3e251a), tem-se que estas mostram-se aptas para movimentar o presente feito pois, representam os termos da coisa julgada e, assim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela reclamada que foram atualizados até o dia 1º/05/2025, conforme quadro abaixo delineado. Os valores da contribuição previdenciária do empregado e contribuição fiscal serão deduzidos do crédito bruto do exequente. Os valores abaixo discriminados deverão ser atualizados na data do efetivo pagamento, através do Sistema PJEcalc. Foram observados os índices de atualização monetária, bem como os percentuais de juros de mora. Em observação ao disposto na Portaria PGF/AGU nº47 de 07/07/2023, bem como o artigo 879, §5º da CLT, deixo de encaminhar os autos ao INSS uma vez que os valores das contribuições previdenciárias não ultrapassam o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Valores Atualizados até 1º/05/2025: IPCA-E + SELIC Principal R$ 3.729,65 Juros de Mora R$ 207,36 FGTS - a depositar ( TEMA 68 ) R$ 964,94 Juros de Mora (FGTS)- a depositar (TEMA 68) R$ 53,65 Total Bruto R$ 4.955,60 (-) INSS Reclamante R$ 213,53 Total Líquido - Reclamante R$ 3.723,48 (+) Honorários Advocatícios pela reclamada R$ 247,78 (+) INSS - Reclamada R$ 784,95 (+) Honorários Periciais (Conhecimento) R$ 3.000,00 (+) Custas R$140,00 TOTAL DA EXECUÇÃO R$ 9.128,33 INTIMEM-SE as executadas, condenadas solidariamente para pagamento no prazo de 48 Horas, sob pena de penhora de bens (art. 880, da CLT), sendo a 1ª executada na pessoa de seu advogado, pelo DEJT (art. 513, §2º, I, do CPC, aplicável por força do art. 769, da CLT) e a 2ª executada por oficial de justiça. Vislumbrando-se possível pedido de dilação de prazo, desde logo, defiro à reclamada o prazo suplementar e global de 15 (quinze) dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de execução. A presente Decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS (pelo valor depositado), suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. 628534, série 2563-SP e PIS: 166.57503.25-4 ITAPECERICA DA SERRA/SP, 17 de julho de 2025. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BARRAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

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Jonatas Goncalves De Oliveira e outros x Barral Comercio E Servicos Ltda e outros

ID: 328426041

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001515-11.2024.5.02.0332

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JONATAS GONCALVES DE OLIVEIRA WANDERSSON SILVA DOS REIS

Polo Passivo:

BARRAL COMERCIO E SERVICOS LTDA OTERPREM PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE SILVA MACHADO

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ALTAMIR DE ASSIS SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1001515-11.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: WANDERSSON SILVA DOS REIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1001515-11.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: WANDERSSON SILVA DOS REIS RECLAMADO: BARRAL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76e5756 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 16 de julho de 2025. CECILIA INES NUNES RUDAS Calculista SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos. Considerando os termos do processado e a concordância tácita do reclamante em confronto com as contas de liquidação apresentadas pela reclamada às fls. 288/300 (id #- b3e251a), tem-se que estas mostram-se aptas para movimentar o presente feito pois, representam os termos da coisa julgada e, assim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela reclamada que foram atualizados até o dia 1º/05/2025, conforme quadro abaixo delineado. Os valores da contribuição previdenciária do empregado e contribuição fiscal serão deduzidos do crédito bruto do exequente. Os valores abaixo discriminados deverão ser atualizados na data do efetivo pagamento, através do Sistema PJEcalc. Foram observados os índices de atualização monetária, bem como os percentuais de juros de mora. Em observação ao disposto na Portaria PGF/AGU nº47 de 07/07/2023, bem como o artigo 879, §5º da CLT, deixo de encaminhar os autos ao INSS uma vez que os valores das contribuições previdenciárias não ultrapassam o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Valores Atualizados até 1º/05/2025: IPCA-E + SELIC Principal R$ 3.729,65 Juros de Mora R$ 207,36 FGTS - a depositar ( TEMA 68 ) R$ 964,94 Juros de Mora (FGTS)- a depositar (TEMA 68) R$ 53,65 Total Bruto R$ 4.955,60 (-) INSS Reclamante R$ 213,53 Total Líquido - Reclamante R$ 3.723,48 (+) Honorários Advocatícios pela reclamada R$ 247,78 (+) INSS - Reclamada R$ 784,95 (+) Honorários Periciais (Conhecimento) R$ 3.000,00 (+) Custas R$140,00 TOTAL DA EXECUÇÃO R$ 9.128,33 INTIMEM-SE as executadas, condenadas solidariamente para pagamento no prazo de 48 Horas, sob pena de penhora de bens (art. 880, da CLT), sendo a 1ª executada na pessoa de seu advogado, pelo DEJT (art. 513, §2º, I, do CPC, aplicável por força do art. 769, da CLT) e a 2ª executada por oficial de justiça. Vislumbrando-se possível pedido de dilação de prazo, desde logo, defiro à reclamada o prazo suplementar e global de 15 (quinze) dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de execução. A presente Decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS (pelo valor depositado), suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. 628534, série 2563-SP e PIS: 166.57503.25-4 ITAPECERICA DA SERRA/SP, 17 de julho de 2025. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSSON SILVA DOS REIS

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Leandro Teodoro Crippa e outros x Comercio De Doces Favaron Eireli

ID: 333679213

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001515-41.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TEODORO CRIPPA MAURILIO BENELI RODRIGO MARTINS GOMES

Polo Passivo:

COMERCIO DE DOCES FAVARON EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDA SIMONE GEHM

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FRANK FERREIRA DOS SANTOS

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THALITA RODRIGUES DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001515-41.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: RODRIGO MARTINS GOMES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001515-41.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: RODRIGO MARTINS GOMES RECLAMADO: COMERCIO DE DOCES FAVARON EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51dd4eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, informando que decorreu o prazo para as partes apresentarem Recurso Ordinário. São Paulo, data abaixo. JOELMA MENDES DOS REIS DESPACHO Transitada em julgado a sentença proferida, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que, no prazo de 8 dias, apresente(m) os cálculos de liquidação, observando os termos da Súmula 368 do C. TST, bem como a IN RFB nº 1500/2014. - PJe-Calc Cidadão Recomenda-se que os cálculos sejam elaborados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que se trata de ferramenta padrão de cálculos trabalhistas no TRT, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação, manuais e índices atualizados: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc#Exportar). Atentem-se as partes para que o sistema "PJe-Calc Cidadão" cidadão esteja devidamente atualizado com os últimos índices vigentes, disponibilizado periodicamente no link destacado acima. - Juros e correção monetária Observe a parte a alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024. Assim, a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC, e os juros fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. Registro que a "taxa legal" já consta do PJE-Calc para regular utilização. - Manifestação do(a) reclamante Cumprida a determinação, deverá a parte autora, no prazo de 8 dias contados do término do prazo supra, independente de nova intimação, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, 2º§ da CLT. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. No silêncio da reclamada, apresente o(a) reclamante, no mesmo prazo acima concedido, os cálculos de liquidação que entende devidos, na forma já determinada. Oportunamente, voltem conclusos. Por fim, expeça-se requisição de pagamento de honorários periciais, na forma da r. sentença. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO MARTINS GOMES

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Leandro Teodoro Crippa e outros x Comercio De Doces Favaron Eireli

ID: 333679230

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001515-41.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TEODORO CRIPPA MAURILIO BENELI RODRIGO MARTINS GOMES

Polo Passivo:

COMERCIO DE DOCES FAVARON EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDA SIMONE GEHM

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FRANK FERREIRA DOS SANTOS

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THALITA RODRIGUES DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001515-41.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: RODRIGO MARTINS GOMES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001515-41.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: RODRIGO MARTINS GOMES RECLAMADO: COMERCIO DE DOCES FAVARON EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51dd4eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, informando que decorreu o prazo para as partes apresentarem Recurso Ordinário. São Paulo, data abaixo. JOELMA MENDES DOS REIS DESPACHO Transitada em julgado a sentença proferida, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que, no prazo de 8 dias, apresente(m) os cálculos de liquidação, observando os termos da Súmula 368 do C. TST, bem como a IN RFB nº 1500/2014. - PJe-Calc Cidadão Recomenda-se que os cálculos sejam elaborados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que se trata de ferramenta padrão de cálculos trabalhistas no TRT, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação, manuais e índices atualizados: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc#Exportar). Atentem-se as partes para que o sistema "PJe-Calc Cidadão" cidadão esteja devidamente atualizado com os últimos índices vigentes, disponibilizado periodicamente no link destacado acima. - Juros e correção monetária Observe a parte a alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024. Assim, a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC, e os juros fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. Registro que a "taxa legal" já consta do PJE-Calc para regular utilização. - Manifestação do(a) reclamante Cumprida a determinação, deverá a parte autora, no prazo de 8 dias contados do término do prazo supra, independente de nova intimação, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, 2º§ da CLT. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. No silêncio da reclamada, apresente o(a) reclamante, no mesmo prazo acima concedido, os cálculos de liquidação que entende devidos, na forma já determinada. Oportunamente, voltem conclusos. Por fim, expeça-se requisição de pagamento de honorários periciais, na forma da r. sentença. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIO DE DOCES FAVARON EIRELI

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J. M. Erechim Comercio E Representação Comercial Ltda x Oeste Brasil Foods Comercio De Carnes E Derivados Ltda

ID: 307711745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001515-85.2020.8.26.0185

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. M. ERECHIM COMERCIO E REPRESENTAçãO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

OESTE BRASIL FOODS COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARTINS GABY

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PATRÍCIA MAILA DOS REIS ALMEIDA

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Processo 1001515-85.2020.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - J. M. Erechim Comercio e Representação Comercial Ltda - Oeste Brasil Foods Comercio de Carnes e Derivados Ltda … Processo 1001515-85.2020.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - J. M. Erechim Comercio e Representação Comercial Ltda - Oeste Brasil Foods Comercio de Carnes e Derivados Ltda - Vistos. É de se lembrar que a parte autora alega possuir saldo em seu favor, em relação à parte ré, no montante de R$ 19.125,00, oportunidade em que o protesto discutido na inicial, por esse motivo, seria indevido. A requerida, por sua vez, defende que a relação comercial envolveu uma terceira nota fiscal de n° 76, relativa à entrega 3.340 quilos de rabo suíno no valor de R$ 36.740,00. Assim, segundo alega, o depósito inicial foi insuficiente para quitar a dívida total e, após negociação em que foram descontados e acrescido valores relativos às entregas, apuraram o valor da dívida em R$ 19.185,00, foi levada a protesto. A decisão saneadora de fls. 177/178 destacou que restou incontroversa a negociação entra as partes relativa à compra e venda de carne suína, bem como o pagamento adiantado realizado no valor de R$ 58.500,00 (fl. 13), a entrega das mercadorias relacionadas na Nota Fiscal n° 74 (fl. 11) e recusa daquelas indicadas na Nota Fiscal n° 75 (fl. 12), oportunidade em que se fixou, como pontos controvertidos: (a) a complementação da entrega por meio da Nota Fiscal n° 76 e; (b) a suficiência do pagamento realizado. Respeitado entendimento da parte autora a fls. 702/703, há que se possibilitar a parte a comprovação da entrega da mercadoria conforme alhures requerido, a considerar, inclusive, que impossibilidade probatória (cerceamento de defesa) foi o motivo único e suficiente para a anulação do julgado. A despeito disso, conforme se vislumbra da resposta do ofício encaminhado (fls. 692/693), a empresa CASTROLANDA informou que: "Informamos ainda que em outubro de 2023, a operação da Unidade Industrial de Carnes da Castrolanda (Alegra Foods) foi integralmente vendida para a Aurora Coop, sendo quase que a totalidade dos empregados da Alegra Foods foram dispensados e/ou incorporados pela Aurora Coop, o que torna ainda mais difícil o processo de resgate do referido canhoto (supondo que ele exista e/ou não tenha sido extraviado)". Em relação a tal resposta, não há que se reiterar o ofício a tal empresa (CASTROLANDA), já que ela informou a impossibilidade de encontrar tal canhoto e justificou, fundamentalmente o motivo da impossibilidade. Assim, à míngua de qualquer prova em contrário, rnão vislumbro resistência no cumprimento da decisão judicial e, tampouco, má-fé da empresa - já que terceira interessada e equidistante das partes - não demonstrando qualquer interesse no litígio e consequentemente em omitir a prova requerida pela parte. Em relação à empresa COMFRIO, conforme se verifica, não houve a confirmação do recebimento por parte desta, já que a fls. 685 há comprovação, tão somente, acerca de seu encaminhamento. Assim, antes de se deliberar a acerca do requerimento feito a fls. 697/698, deverá a parte interessada comprovar o recebimento da mensagem eletrônica enviada e/ou, na impossibilidade, encaminhar o ofício desse juízo (fls. 676/677) via Carta com A.R.. Prazo de resposta de quinze dias. Com a juntada, nova vista às partes pelo mesmo prazo. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA MAILA DOS REIS ALMEIDA (OAB 185344/SP), VINICIUS MARTINS GABY (OAB 392774/SP)

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Noedes Santos Ribeiro Vieira e outros x Eldorado Industrias Plasticas Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 318898544

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001515-20.2018.5.02.0203

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NOEDES SANTOS RIBEIRO VIEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LEONARDO MARCELINO PEREIRA

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JORGE ARAJIE

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VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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ANTONIO GERALDO CONTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001515-20.2018.5.02.0203 RECLAMANTE: NOEDES SANTOS RIBEIRO VIEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001515-20.2018.5.02.0203 RECLAMANTE: NOEDES SANTOS RIBEIRO VIEIRA RECLAMADO: ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed2da12 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 06 de julho de 2025. VANESSA DONATELLI DESPACHO Vistos etc. Acesso à pesquisa Sniper permitida às partes, nesta data. Intime-se o exequente para, no prazo de 20 dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e constatadas dos meios de prosseguimento. A petição deverá ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Ademais, nos termos do §7º, art. 22, da Resolução CSJT nº 185/2017, os cálculos de liquidação elaborados pelo PJe-Calc Cidadão primam pela celeridade e cooperação processual, razão pela qual a parte deverá juntar a planilha de cálculos na forma de documento PDF e também no formato PJC. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. Registre-se que o arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, deverá a parte incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos” ou "Planilha de Cálculos". Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. O manual de utilização da ferramenta poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc Eventual pedido de dilação de prazo deverá ser justificada e será apreciada de individualmente, posto que a rigor o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio ou na hipótese de não cumprimento integral do presente despacho, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 20 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, estando o crédito sujeito à prescrição intercorrente. Intimem-se. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NOEDES SANTOS RIBEIRO VIEIRA

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Gabriel Pinto Dos Santos x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 320414697

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001515-38.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PINTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001515-38.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: GABRIEL PINTO DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001515-38.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: GABRIEL PINTO DOS SANTOS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 078002d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do quanto exposto e à vista do que mais dos autos consta, restam inexigíveis judicialmente as pretensões decorrentes do inadimplemento de parcelas vencidas anteriormente a 19/09/2019 em virtude da prescrição quinquenal, rejeito as preliminares arguidas e, no mais, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por GABRIEL PINTO DOS SANTOS para condenar GRUPO CASAS BAHIA S.A. ao pagamento de vale transporte dos meses de junho e agosto de 2022, devendo ser levado em consideração que o autor utilizada duas passagens por dia, sendo R$ 5,50 cada. As verbas deferidas serão apuradas em liquidação de sentença. O valor atribuído aos pedidos pela parte autora será compreendido como mera estimativa, conforme autoriza o artigo 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41 do C. TST, não limitando o valor da condenação. Na liquidação observar-se-á a incidência de juros e correção monetária na forma determinada. A correção monetária será aplicada de acordo com o índice de atualização dos créditos trabalhistas em geral, nos termos da súmula 381 do TST, devendo ser considerado o IPCA-E, acrescido dos juros de mora (Lei nº 8.177/1991, art. 39, caput), até a data do ajuizamento da ação. Na fase judicial, será aplicada a taxa legal, correspondente à taxa Selic, até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, o IPCA-E, conforme previsto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação atribuída pela Lei nº 14.905/2024). Os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração Selic – IPCA (artigo 406, parágrafo único, do CC), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do art. 406, § 3º do CC. Para evitar eventual enriquecimento sem causa por parte do autor, determino a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios devidos pela reclamada, em favor do advogado da parte autora, no importe de 5% sobre o valor que resultar da condenação em liquidação da sentença, nos termos da OJ 348 da SDI-1 do TST. Honorários advocatícios devidos pela parte autora, em favor do advogado da reclamada, no importe de 5% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes nesta decisão, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT. Os honorários ora deferidos devem incidir sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários, nos termos da OJ 348 da SDI-1 do TST. Custas pela reclamada no importe de R$ 20,00 calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 1.000,00 Intimem-se. Nada mais. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Gabriel Pinto Dos Santos x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 320414736

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001515-38.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PINTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001515-38.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: GABRIEL PINTO DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001515-38.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: GABRIEL PINTO DOS SANTOS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 078002d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do quanto exposto e à vista do que mais dos autos consta, restam inexigíveis judicialmente as pretensões decorrentes do inadimplemento de parcelas vencidas anteriormente a 19/09/2019 em virtude da prescrição quinquenal, rejeito as preliminares arguidas e, no mais, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por GABRIEL PINTO DOS SANTOS para condenar GRUPO CASAS BAHIA S.A. ao pagamento de vale transporte dos meses de junho e agosto de 2022, devendo ser levado em consideração que o autor utilizada duas passagens por dia, sendo R$ 5,50 cada. As verbas deferidas serão apuradas em liquidação de sentença. O valor atribuído aos pedidos pela parte autora será compreendido como mera estimativa, conforme autoriza o artigo 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41 do C. TST, não limitando o valor da condenação. Na liquidação observar-se-á a incidência de juros e correção monetária na forma determinada. A correção monetária será aplicada de acordo com o índice de atualização dos créditos trabalhistas em geral, nos termos da súmula 381 do TST, devendo ser considerado o IPCA-E, acrescido dos juros de mora (Lei nº 8.177/1991, art. 39, caput), até a data do ajuizamento da ação. Na fase judicial, será aplicada a taxa legal, correspondente à taxa Selic, até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, o IPCA-E, conforme previsto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação atribuída pela Lei nº 14.905/2024). Os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração Selic – IPCA (artigo 406, parágrafo único, do CC), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do art. 406, § 3º do CC. Para evitar eventual enriquecimento sem causa por parte do autor, determino a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios devidos pela reclamada, em favor do advogado da parte autora, no importe de 5% sobre o valor que resultar da condenação em liquidação da sentença, nos termos da OJ 348 da SDI-1 do TST. Honorários advocatícios devidos pela parte autora, em favor do advogado da reclamada, no importe de 5% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes nesta decisão, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT. Os honorários ora deferidos devem incidir sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários, nos termos da OJ 348 da SDI-1 do TST. Custas pela reclamada no importe de R$ 20,00 calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 1.000,00 Intimem-se. Nada mais. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL PINTO DOS SANTOS

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