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Processo nº 1000069-87.2018.4.01.3308

ID: 256607827

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-87.2018.4.01.3308

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

Despacho

Advogados:

MANOELA SOUSA LEITE

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DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES MATTOS MAGALHAES

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ROBERTA ALVES DE CASTRO

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RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES

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KAMILA SOARES DE LIMA

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RONALDO MORALES DE AVILA

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MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1000069-87.2018.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1000069-87.2018.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALESSANDRA OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI - BA15128 POLO PASSIVO:GALVÃO ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO MORALES DE AVILA - BA24504, KAMILA SOARES DE LIMA - SP336097, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES - RJ111575, ROBERTA ALVES DE CASTRO - DF77677, DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES MATTOS MAGALHAES - RJ160135 e MANOELA SOUSA LEITE - DF38632 DESPACHO Considerando que a perita anteriormente nomeada não apresentou o laudo pericial dentro do prazo assinado por este Juízo, mesmo após intimação regular e decurso de tempo razoável, sem qualquer justificativa, e considerando que tal conduta compromete a razoável duração do processo e a efetividade da prestação jurisdicional, DESTITUO-A do encargo, nos termos do art. 139, VI, do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, nomeio VICTORIA AMORIM DE MELLO LIRA a ser devidamente intimada para ciência e manifestação quanto à aceitação do encargo. Nos termos do art. 3º, §1º, da Portaria CJF n. 305/2014, com as alterações da Portaria CJF n. 937/2025, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), quantia esta compatível com a complexidade da matéria posta em exame. INTIME-SE a nova perita para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a data designada para a realização da perícia. Com a data informada, INTIMEM-SE as partes para ciência e eventual acompanhamento do ato pericial. Deverá o perito entregar o laudo, com as respostas aos quesitos formulados pelas partes, no prazo de 30 (trinta) dias após a realização da perícia. Com a apresentação do laudo pericial dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela acionante. A liberação dos honorários fica condicionada à entrega e aprovação do respectivo laudo pericial. Cumpra-se. Jequié/BA, mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Federal

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Maria Das Graças Da Silva x Shirlei Barbosa Machado

ID: 302844688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Roseira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-48.2025.8.26.0516

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS DA SILVA

Polo Passivo:

SHIRLEI BARBOSA MACHADO

Intimação

Advogados:

PATRICIA APARECIDA DE SOUSA

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CLAUDETE PACHECO DOS SANTOS

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Processo 1000069-48.2025.8.26.0516 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das Graças da Silva - Shirlei Barbosa Machado - Assinalo que o processo está em ordem, sem nulidad… Processo 1000069-48.2025.8.26.0516 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das Graças da Silva - Shirlei Barbosa Machado - Assinalo que o processo está em ordem, sem nulidades a sanar. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Partes legítimas e devidamente representadas, motivo pelo qual dou o feito por SANEADO. Há a necessidade de dilação probatória visando construir prova quanto aos fatos alegados, delimitando como questão de fato sobre a qual deverá recair a instrução probatória o defeito na prestação dos serviços à autora pela requerida, assim como a recusa no agendamento de seu atendimento, cabendo à parte requerente, dentro da regra do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, o ônus da prova. Nesse sentido, defiro a produção de prova testemunhal, bem como do depoimento pessoal da autora, que deve ser intimada sob a advertência do artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30/07/2025, às 15:00 horas, alertando as partes sobre a responsabilidade de intimar sua testemunha, na forma do artigo 455, caput, e § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. As partes ficam autorizadas, ainda, a juntar documentos novos. A audiência será realizada, preferencialmente, de forma presencial, considerando o fim do sistema remoto de trabalho e a retomada dos trabalhos presenciais. Para os que tenham interesse, o link de acesso à audiência virtual será disponibilizado nos autos, cabendo aos procuradores das partes o seu fornecimento aos interessados. Alerto aos procuradores que o link de acesso não será enviado via e-mail ou qualquer aplicativo de mensagens. Para ingresso na reunião basta acessar o processo, copiar e colar o link disponibilizado em seu navegador da internet. Advirto, ainda, que o risco de eventuais problemas tecnológicos corre por conta daqueles que se valerem da conveniência da audiência virtual, que não será adiada, sofrendo os participantes os efeitos da não participação no ato, sendo dever dos procuradores zelar para o correto funcionamento de seus equipamentos, assim como daqueles que tomarem parte virtualmente, inclusive as testemunhas. - ADV: CLAUDETE PACHECO DOS SANTOS (OAB 232962/SP), PATRICIA APARECIDA DE SOUSA (OAB 507788/SP)

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Raimunda Bitencourt Ferreira x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 307711469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-72.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA BITENCOURT FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 1000069-72.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 1000070-57.2024.8.26.0390) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimunda Bitencourt Ferreira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. … Processo 1000069-72.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 1000070-57.2024.8.26.0390) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimunda Bitencourt Ferreira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) declarar inexistência de relação jurídica entre as partes, especificamente em relação ao contrato de empréstimo consignado nº 010001968363. (ii) condenar o Réu em obrigação de não fazer, consistente em não efetuar descontos da parte autora em razão da relação jurídica inexistente; (iii) condenar o Réu na devolução dos valores descontados indevidamente da conta bancária da parte autora, em dobro, a ser apurado em cumprimento de sentença; (iv) condenar o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais. Autoriza-se a compensação do valor creditado na conta bancária da Autora em decorrência do contrato, no valor de R$ 570,50 (fl. 140). Os valores a serem devolvidos à Autora devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do efetivo desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. O valor a título de dano moral deverá ser corrigido monetariamente a contar da presente decisão (Súmula nº 362 do C. STJ) pelos índices da Tabela Prática do E. TJSP e acrescido de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês desde a citação. Tendo em vista que a condenação por danos morais em valor inferior ao pleiteado não representa sucumbência (Súmula 326-STJ), condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte Ré para que recolha as custas processuais a que restou sujeita neste processo, na quantia a ser calculada pelo cartório. Realizado o pagamento, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)

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Raimunda Bitencourt Ferreira x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 307711471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000070-57.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA BITENCOURT FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 1000069-72.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 1000070-57.2024.8.26.0390) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimunda Bitencourt Ferreira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. … Processo 1000069-72.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 1000070-57.2024.8.26.0390) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimunda Bitencourt Ferreira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) declarar inexistência de relação jurídica entre as partes, especificamente em relação ao contrato de empréstimo consignado nº 010001968363. (ii) condenar o Réu em obrigação de não fazer, consistente em não efetuar descontos da parte autora em razão da relação jurídica inexistente; (iii) condenar o Réu na devolução dos valores descontados indevidamente da conta bancária da parte autora, em dobro, a ser apurado em cumprimento de sentença; (iv) condenar o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais. Autoriza-se a compensação do valor creditado na conta bancária da Autora em decorrência do contrato, no valor de R$ 570,50 (fl. 140). Os valores a serem devolvidos à Autora devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do efetivo desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. O valor a título de dano moral deverá ser corrigido monetariamente a contar da presente decisão (Súmula nº 362 do C. STJ) pelos índices da Tabela Prática do E. TJSP e acrescido de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês desde a citação. Tendo em vista que a condenação por danos morais em valor inferior ao pleiteado não representa sucumbência (Súmula 326-STJ), condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte Ré para que recolha as custas processuais a que restou sujeita neste processo, na quantia a ser calculada pelo cartório. Realizado o pagamento, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)

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R. R. x E. C. De C. P. e outros

ID: 295585024

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000069-24.2019.8.26.0204

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. R.

Polo Passivo:

E. C. DE C. P. J. J. P. J. R. R. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO LUIZ MARTINS ARRUDA

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MARLON LEVY CONDE

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GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA

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DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA

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RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI

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LILIAN APARECIDA CARDOSO FUZITA

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NATHALIA BENHOSSI HIROSE

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MARCIO JEAN HIROSHI IWATA

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JEAN LOUIS DE CAMARGO SILVA E TEODORO

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GABRIELA OLIVEIRA PINA

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CARLOS ALBERTO GARBI JUNIOR

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WILLIAM NERI GARBI

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CARLOS ALBERTO GARBI

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RAFAEL SOARES DE CARVALHO

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ALMIR SOARES DE CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-24.2019.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-24.2019.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apelante: R. R. - Apelado: J. J. P. J. (Inventariante) - Apelado: E. C. de C. P. (Justiça Gratuita) - Apelado: R. R. P. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Por maioria de votos, em julgamento ampliado, converteram o julgamento em diligência para possibilidade de análise integral dos depoimentos aos quais foram disponibilizados o acesso nos autos (prova oral produzida em audiência conjunta) . Acórdão com o 4º juiz, Des. Moreira Viegas. - UNIÃO ESTÁVEL - PROCESSOS CONEXOS QUE ACABARAM JULGADOS SEPARADAMENTE - ARQUIVOS DE VÍDEO E AUDIO QUE FICARAM RETIDOS NO OUTRO PROCESSO - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA PROVA EM COMUM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Almir Soares de Carvalho (OAB: 15266/SP) - Rafael Soares de Carvalho (OAB: 296541/SP) - Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - William Neri Garbi (OAB: 304950/SP) - Carlos Alberto Garbi Junior (OAB: 261278/SP) - Gabriela Oliveira Pina (OAB: 482266/SP) - Jean Louis de Camargo Silva E Teodoro (OAB: 148449/SP) - Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB: 237618/SP) - Nathalia Benhossi Hirose (OAB: 417393/SP) - Lilian Aparecida Cardoso Fuzita (OAB: 163353/SP) - Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi (OAB: 297870/SP) - Diogo Henrique Figueiredo Arruda (OAB: 228569/SP) - Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB: 423081/SP) - Marlon Levy Conde (OAB: 423234/SP) - Pedro Luiz Martins Arruda (OAB: 122051/SP) - 4º andar

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Processo nº 1000069-73.2017.4.01.4003

ID: 298096628

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000069-73.2017.4.01.4003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

KLEBER LEMOS SOUSA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO Advogado do(a) APE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO Advogado do(a) APELANTE: KLEBER LEMOS SOUSA - PI9144-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO JESUS VIEIRA - PI2051-A O processo nº 1000069-73.2017.4.01.4003 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - NP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 21/07/2025 e encerramento no dia 25/07/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1000069-86.2025.4.01.4005

ID: 291043866

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000069-86.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ERCILENE MANGUEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANILLO SOUSA GAMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100006… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000069-86.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERCILENE MANGUEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILLO SOUSA GAMA - PI21123 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Corrente, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Jose Carlos Do Rosario x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 314951964

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000069-53.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DO ROSARIO

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS

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FABIO DIAS DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-53.2025.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-53.2025.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Jose Carlos do Rosario (Justiça Gratuita) - Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR EXTINÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, POR AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO IMPOSSIBILIDADE EXTINÇÃO QUE DEVE SER, CONTUDO, MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM DIVERSAS CARACTERÍSTICAS QUE CONFIGURAM LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, A DEMANDAR MAIOR CAUTELA, CONFORME RELATÓRIO DO NUMOPEDE RELATIVO AO BIÊNIO 2022/2023 AUTOR QUE NÃO PROCEDEU À APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COM FIRMA RECONHECIDA E COMPROVANTE DE ENDEREÇO RECENTE LEGALIDADE DA ORDEM INSERIDA ENTRE OS PODERES DO JUIZ ART. 139, III E IX, DO CPC MEDIDAS APLICADAS CONFORME RECOMENDAÇÃO DO NUMOPEDE (COMUNICADO CG Nº 02/2017 E Nº 456/2022) E ENUNCIADOS APROVADOS PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA EM PARCERIA COM A ESCOLA DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Dias da Silva (OAB: 345426/SP) - Evandro Monteiro dos Santos (OAB: 465194/SP) - 3º andar

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Sergio Fernandes Costa x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 317811930

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-34.2016.5.02.0467

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO FERNANDES COSTA

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

REGINALDO DONISETE ROCHA LIMA

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MARCELLO DELLA MONICA SILVA

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000069-34.2016.5.02.0467 RECLAMANTE: SERGIO FERNANDES COSTA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000069-34.2016.5.02.0467 RECLAMANTE: SERGIO FERNANDES COSTA RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. Destinatário: SERGIO FERNANDES COSTA INTIMAÇÃO - Processo PJe Alvarás ao reclamante e à reclamada. Como amplamente divulgado por este Egrégio TRT da 2ª Região, os valores depositados em conta judicial junto ao Banco do Brasil serão objeto de levantamento via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, deixando de existir o alvará impresso em meio físico. O procedimento se dá por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) , disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, implantado em SBCampo a partir de 02/12/2017, conforme calendário fixado pelo Provimento GP/CR nº 06/2017. A nova sistemática propicia, sem dúvida, celeridade, sendo o destinatário dispensado do comparecimento à unidade bancária, e a transferência de valores efetuada diretamente para a conta bancária previamente cadastrada. Extrema cautela, porém, deve ser empreendida, a fim de eliminar a hipótese de erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, com ensejo a transferência indevida de valores. Desse modo, fica a parte interessada intimada quanto ao(s) alvará(s) eletrônico(s) expedido(s), para manifestação no prazo improrrogável de 48horas. Decorrido o prazo, o alvará eletrônico finalizado será assinado pelo magistrado e a transferência bancará eletrônica será prontamente realizada, não havendo possibilidade de retificação de alvarás. Desde logo esclareça-se que a ordem de levantamento é confeccionada com lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou o levantamento, quando então o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e de sua conta bancária, e demais informações. Esta intimação já se presta para os fins do Prov. GP/CR 02/18 (art. 232, parágrafo único). Manifestação tão somente na hipótese de incorreção do documento. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. PAULO EDUARDO MACHADO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO FERNANDES COSTA

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Sergio Fernandes Costa x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 317811947

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-34.2016.5.02.0467

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO FERNANDES COSTA

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

REGINALDO DONISETE ROCHA LIMA

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MARCELLO DELLA MONICA SILVA

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000069-34.2016.5.02.0467 RECLAMANTE: SERGIO FERNANDES COSTA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000069-34.2016.5.02.0467 RECLAMANTE: SERGIO FERNANDES COSTA RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. Destinatário: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO - Processo PJe Alvarás ao reclamante e à reclamada. Como amplamente divulgado por este Egrégio TRT da 2ª Região, os valores depositados em conta judicial junto ao Banco do Brasil serão objeto de levantamento via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, deixando de existir o alvará impresso em meio físico. O procedimento se dá por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) , disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, implantado em SBCampo a partir de 02/12/2017, conforme calendário fixado pelo Provimento GP/CR nº 06/2017. A nova sistemática propicia, sem dúvida, celeridade, sendo o destinatário dispensado do comparecimento à unidade bancária, e a transferência de valores efetuada diretamente para a conta bancária previamente cadastrada. Extrema cautela, porém, deve ser empreendida, a fim de eliminar a hipótese de erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, com ensejo a transferência indevida de valores. Desse modo, fica a parte interessada intimada quanto ao(s) alvará(s) eletrônico(s) expedido(s), para manifestação no prazo improrrogável de 48horas. Decorrido o prazo, o alvará eletrônico finalizado será assinado pelo magistrado e a transferência bancará eletrônica será prontamente realizada, não havendo possibilidade de retificação de alvarás. Desde logo esclareça-se que a ordem de levantamento é confeccionada com lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou o levantamento, quando então o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e de sua conta bancária, e demais informações. Esta intimação já se presta para os fins do Prov. GP/CR 02/18 (art. 232, parágrafo único). Manifestação tão somente na hipótese de incorreção do documento. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. PAULO EDUARDO MACHADO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

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