Resultados para "1000069-72.2024.8.26.0390" – Página 1 de 171

Raimunda Bitencourt Ferreira x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 322426408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-72.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA BITENCOURT FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-72.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 1000070-57.2024.8.26.0390) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimunda Bitencourt Ferreira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raimunda Bitencourt Ferreira x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 328530051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-72.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA BITENCOURT FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-72.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 1000070-57.2024.8.26.0390) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimunda Bitencourt Ferreira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Raimunda Bitencourt Ferreira x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 316097093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-72.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA BITENCOURT FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-72.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 1000070-57.2024.8.26.0390) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimunda Bitencourt Ferreira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raimunda Bitencourt Ferreira x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 307711469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-72.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA BITENCOURT FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-72.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 1000070-57.2024.8.26.0390) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimunda Bitencourt Ferreira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. … Processo 1000069-72.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 1000070-57.2024.8.26.0390) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimunda Bitencourt Ferreira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) declarar inexistência de relação jurídica entre as partes, especificamente em relação ao contrato de empréstimo consignado nº 010001968363. (ii) condenar o Réu em obrigação de não fazer, consistente em não efetuar descontos da parte autora em razão da relação jurídica inexistente; (iii) condenar o Réu na devolução dos valores descontados indevidamente da conta bancária da parte autora, em dobro, a ser apurado em cumprimento de sentença; (iv) condenar o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais. Autoriza-se a compensação do valor creditado na conta bancária da Autora em decorrência do contrato, no valor de R$ 570,50 (fl. 140). Os valores a serem devolvidos à Autora devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do efetivo desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. O valor a título de dano moral deverá ser corrigido monetariamente a contar da presente decisão (Súmula nº 362 do C. STJ) pelos índices da Tabela Prática do E. TJSP e acrescido de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês desde a citação. Tendo em vista que a condenação por danos morais em valor inferior ao pleiteado não representa sucumbência (Súmula 326-STJ), condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte Ré para que recolha as custas processuais a que restou sujeita neste processo, na quantia a ser calculada pelo cartório. Realizado o pagamento, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raimunda Bitencourt Ferreira x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 307711471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000070-57.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA BITENCOURT FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-72.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 1000070-57.2024.8.26.0390) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimunda Bitencourt Ferreira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. … Processo 1000069-72.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 1000070-57.2024.8.26.0390) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimunda Bitencourt Ferreira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) declarar inexistência de relação jurídica entre as partes, especificamente em relação ao contrato de empréstimo consignado nº 010001968363. (ii) condenar o Réu em obrigação de não fazer, consistente em não efetuar descontos da parte autora em razão da relação jurídica inexistente; (iii) condenar o Réu na devolução dos valores descontados indevidamente da conta bancária da parte autora, em dobro, a ser apurado em cumprimento de sentença; (iv) condenar o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais. Autoriza-se a compensação do valor creditado na conta bancária da Autora em decorrência do contrato, no valor de R$ 570,50 (fl. 140). Os valores a serem devolvidos à Autora devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do efetivo desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. O valor a título de dano moral deverá ser corrigido monetariamente a contar da presente decisão (Súmula nº 362 do C. STJ) pelos índices da Tabela Prática do E. TJSP e acrescido de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês desde a citação. Tendo em vista que a condenação por danos morais em valor inferior ao pleiteado não representa sucumbência (Súmula 326-STJ), condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte Ré para que recolha as custas processuais a que restou sujeita neste processo, na quantia a ser calculada pelo cartório. Realizado o pagamento, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. P. M. x Y. M. S.

ID: 311892750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000942-72.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

F. P. M.

Polo Passivo:

Y. M. S.

Intimação

Advogados:

FABIO MARÃO LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIS REGINA TRINDADE VIODRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000942-72.2024.8.26.0390 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.P.M. - Y.M.S. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Yasmim Magnani Sanches, REQUERIDO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. P. M. x Y. M. S.

ID: 291336944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000942-72.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. P. M.

Polo Passivo:

Y. M. S.

Intimação

Advogados:

FABIO MARÃO LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIS REGINA TRINDADE VIODRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000942-72.2024.8.26.0390 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.P.M. - Y.M.S. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Yasmim Magnani Sanches, REQUERIDO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. P. M. x Y. M. S.

ID: 322789810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000942-72.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. P. M.

Polo Passivo:

Y. M. S.

Intimação

Advogados:

FABIO MARÃO LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIS REGINA TRINDADE VIODRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000942-72.2024.8.26.0390 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.P.M. - Y.M.S. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Yasmim Magnani Sanches, REQUERIDO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. D. D. L. x B. P. S. A.

ID: 308538829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000651-72.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. D. D. L.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000651-72.2024.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Sebastiana Darci Dagostino Lopes - P.S. - Fls. 310: Ciência às partes. Ademais, aguarde-se o la…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. P. M. x Y. M. S.

ID: 291564374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000942-72.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. P. M.

Polo Passivo:

Y. M. S.

Intimação

Advogados:

FABIO MARÃO LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIS REGINA TRINDADE VIODRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000942-72.2024.8.26.0390 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.P.M. - Y.M.S. - Compareça a parte autora em cartório para assinatura do termo de compromisso de curador definitivo, no prazo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1704 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes