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Idelmar Vieira Da Rocha x Municipio De Sao Paulo

ID: 261452228

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003407-44.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IDELMAR VIEIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003407-44.2025.5.02.0000 : IDELMAR VIEIRA DA ROCHA : MUNICI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003407-44.2025.5.02.0000 : IDELMAR VIEIRA DA ROCHA : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c62d7f proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000766-85.2023.5.02.0022 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003407-44.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: IDELMAR VIEIRA DA ROCHA EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003407-44.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003407-44.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000766-85.2023.5.02.0022), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003407-44.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - IDELMAR VIEIRA DA ROCHA

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Helton Alanderson Viana x Hapvida Assistência Médica S.A.

ID: 295521154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-98.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HELTON ALANDERSON VIANA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Intimação

Advogados:

HELTON ALANDERSON VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000766-98.2025.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Helton Alanderson Viana - Hapvida …

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Processo nº 1017309-80.2025.8.26.0021

ID: 310396036

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1017309-80.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVAILTON REZENDE ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR CAMPOS MORAIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1017309-80.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000766-22.2025.8.11.0020 - 1ª Vara de Alto Araguaia) - Ivailton Rezende Alves - Vistos. Diante do agendamento de audiência p…

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Processo nº 0003170-49.2025.8.26.0019

ID: 292355896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003170-49.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. A. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA AZANHA MAIA BIONDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003170-49.2025.8.26.0019 (processo principal 1000766-08.2025.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - I.A.M.B. - Homologo os cálculos de fls. 11 para que produzam seu…

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L. C. Dos S. J. x L. A. Dos S.

ID: 292221732

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000766-37.2023.8.26.0129

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DOS S. J.

Polo Passivo:

L. A. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALESCA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000766-37.2023.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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A. De S. x M. D. V.

ID: 293459118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-30.2022.8.26.0660

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. DE S.

Polo Passivo:

M. D. V.

Intimação

Advogados:

SILVIO EDUARDO GIRARDI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME VASSALO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000766-30.2022.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - A. - M.V. - JULGAMENTO Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação na fo…

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Cooperativa De Crédito De Investimento De Livre Admissão De Aliança Das Regiões Costa Oeste Paranaense E Norte Paulista x Daiana Souza De Carvalho e outros

ID: 293473925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000766-95.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO DE ALIANçA DAS REGIõES COSTA OESTE PARANAENSE E NORTE PAULISTA

Polo Passivo:

DAIANA SOUZA DE CARVALHO DAIANA SOUZA DE CARVALHO RETíFICA LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MARTINEZ SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000766-95.2025.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Investimento de Livre Admissão de Aliança das Regiões Costa Oeste Paranaense e …

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Processo nº 1000766-88.2025.8.26.0445

ID: 311292199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000766-88.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO RUI BARBOSA NUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000766-88.2025.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.L.M. - 1. Com fundamento no art. 842 do CC, c.c. art. 200 do CPC, homologo o acordo concluído entre as partes, para que surta …

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Processo nº 1000766-10.2025.8.26.0374

ID: 294783787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-10.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DE A. O. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO ALOISIO OKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000766-10.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Seguro - S.S. - M.A.A.O. - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do co…

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Adolfo José De Lima Assad x Telefônica Brasil S.A.

ID: 292921418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000766-55.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADOLFO JOSé DE LIMA ASSAD

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RONILDO GONÇALVES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000766-55.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Adolfo José de Lima Assad - Telefônica Brasil S.A. - Cuida-se de ação de indenização po…

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