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Wilson Aparecido Liotti x Hapvida Assistência Médica S/A

ID: 314378326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000581-25.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WILSON APARECIDO LIOTTI

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S/A

Intimação

Advogados:

LAIS LIOTTI AZEVEDO

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ISABELLA DUARTE OLIVEIRA CARVALHO

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0000581-25.2025.8.26.0459 (processo principal 1001304-66.2021.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Wilson Aparecido Liotti - Hapvida Assistência Médica S/A - Vistos… Processo 0000581-25.2025.8.26.0459 (processo principal 1001304-66.2021.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Wilson Aparecido Liotti - Hapvida Assistência Médica S/A - Vistos. 1. Tratando-se de incidente de cumprimento de sentença, fica mantida a assistência judiciária ao exequente, concedida em fase de conhecimento. Anote-se. 2. Recebo o pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte credora, uma vez que, por ora, vislumbro preenchidos os requisitos previstos no artigo 536, do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa executada através de seu advogado, via DJE, para cumprimento voluntário da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, consistente em manter o autor e seus dependentes no mesmo plano de saúde em que a ex-empregadora (Pitangueiras Açúcar e Álcool Ltda.) insere os funcionários da ativa, desde que o autor pague não apenas a parcela a que estava habituado a pagar, mas também pague o valor do patrocínio custeado pela empresa em relação ao então funcionário, sob pena de incidir multa processual a ser oportunamente fixada. No mesmo prazo, caberá à empresa requerida apresentar nos autos, a documentação que comprove como chegou o valor da mensalidade a ser paga pelo autor, abrangendo os valores que tanto ele quanto a ex-empregadora deveriam pagar, como se no exercício estivesse. Inexistindo o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, no prazo acima mencionado, independentemente de nova intimação, inicia-se novo prazo de 15 dias, para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, artigos 525 e 536, § 4º). 3. Findo o prazo sem o devido cumprimento, poderão ser adotadas medidas tendentes a garantir a satisfação da obrigação, inclusive com a fixação de multa pecuniária, sem prejuízo de eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, caso o cumprimento da tutela específica se torne impossível. 4. Em havendo (ou não) manifestação pela empresa executada, intime-se a parte credora através de seu advogado, via ato ordinatório e pelo DJE, para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. Int.. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ISABELLA DUARTE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 444521/SP), LAIS LIOTTI AZEVEDO (OAB 444085/SP)

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P. F. Dos S. x K. G. F.

ID: 313534641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001304-90.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. F. DOS S.

Polo Passivo:

K. G. F.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZERI DE LIMA

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LARYSSA GIOVANETTI GIL

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Processo 1001304-90.2025.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.F.S. - K.G.F. - Vistos. Em relação às provas requeridas, entendo que apenas são necessárias ao deslinde da ca… Processo 1001304-90.2025.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.F.S. - K.G.F. - Vistos. Em relação às provas requeridas, entendo que apenas são necessárias ao deslinde da causa a expedição de ofício ao INSS a fim de solicitar o extrato do CNIS do autor. No tocante ao pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal, entendemos que é medida excepcional que não se justifica no presente feito ante a questão de julgamento baseado no ônus da prova, em que cabe ao alimentante demonstrar sua renda mensal e incapacidade de arcar com os alimentos por alteração superveniente da condição financeira. Ademais não há elementos de prova que indiquem a existência de ocultação patrimonial. Nesse sentido é o entendimento do E. TJSP: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de quebra de sigilo bancário do genitor, em ação revisional de alimentos. As autoras, menores, representadas pela genitora, alegam ocultação da real condição financeira do alimentante, pleiteando majoração da pensão alimentícia. 2. A questão em discussão consiste em determinar se há elementos suficientes para autorizar a quebra de sigilo bancário do alimentante, medida considerada excepcional e gravosa 3. A quebra de sigilo bancário é medida excepcional, justificada apenas em caso de comprovada ocultação de bens ou rendimentos. Os documentos nos autos são suficientes para aferir a capacidade financeira do alimentante. 4. A decisão de indeferimento baseia-se na suficiência dos documentos apresentados e na ausência de demonstração de ocultação deliberada de rendimentos. 5. R. decisão de que deve ser mantida em sua integralidade. Nega-se provimento ao agravo de instrumento. Jurisprudência citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2128680-95.2025.8.26.0000, Rel. Vito Guglielmi, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 24/06/2025. TJSP, Agravo de Instrumento 2091371-40.2025.8.26.0000, Rel. Edson Luiz de Queiróz, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 24/06/2025.(TJSP; Agravo de Instrumento 2076363-23.2025.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Miguel Arcanjo -Vara Única; Data do Julgamento: 30/06/2025; Data de Registro: 30/06/2025) Defiro a busca ARISP e RENAJUD em nome do requerente. - ADV: PAULO HENRIQUE ZERI DE LIMA (OAB 160057/SP), LARYSSA GIOVANETTI GIL (OAB 310714/SP)

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Higienix Higienizacao E Servicos Ltda e outros x Venturini Consultoria Terceirizacao E Servicos Eireli - Epp e outros

ID: 278790621

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001304-23.2016.5.02.0051

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HIGIENIX HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA JOSE SALVADOR SOBRINHO MARIA FRANCISCA DA SILVA

Polo Passivo:

VENTURINI CONSULTORIA TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI - EPP WELLINGTON DINIZ ROCHA RIBEIRO

Notificação

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

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NORIO OTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-23.2016.5.02.0051 RECLAMANTE: JOSE SALVADOR SOBRINHO (ESPÓLIO DE) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-23.2016.5.02.0051 RECLAMANTE: JOSE SALVADOR SOBRINHO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) RECLAMADO: VENTURINI CONSULTORIA TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54fd038 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IGOR SILVA DE SOUZA DESPACHO Vistos Petição de ID de98f96. Decorridos mais de 30 dias e não havendo nenhuma resposta da Susep, referente ao ofício de ID. 24818fe, intime-se o exequente, para que, no prazo de 15 dias, apresente meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento e início do decurso do prazo estabelecido pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Nos termos do tema repetitivo 568 do E. STJ, precedente qualificado originado do julgamento do REsp 1340553/RS, somente a "efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." É a jurisprudência da Corte: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS . PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO . 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. 2. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 2294113 DF 2023/0042106-8, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/10/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2023)" Nesse sentido, caso a diligência requerida se revele infrutífera, não haverá interrupção do prazo prescricional e os autos permanecerão sobrestados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE SALVADOR SOBRINHO

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Hapvida Assistência Médica S/A x José Aparecido Pitanguy

ID: 277208176

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001304-22.2023.8.26.0160

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S/A

Polo Passivo:

JOSé APARECIDO PITANGUY

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA DOS SANTOS MENEZES

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001304-22.2023.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001304-22.2023.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Descalvado - Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelado: José Aparecido Pitanguy (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA RÉ - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (ESTENOSE CICATRICIAL DAS VIAS BILIARES, ANASTOMOSE BILIO-DIGESTIVA INTRA-HEPÁTICA E ENTERO-ANASTOMOSE), SOB ARGUMENTO DE SOLICITAÇÃO FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA CONTRATADA - DESACOLHIMENTO - AUTOR DIAGNOSTICADO COM CIRROSE HEPÁTICA, SUBMETIDO A TRANSPLANTE DE FÍGADO, COM AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE - EXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA PARA O TRATAMENTO - PREVISÃO DE COBERTURA DA PATOLOGIA - ABUSIVIDADE NA CONDUTA DA RÉ RECONHECIDA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - CABIA À OPERADORA INDICAR REDE CREDENCIADA APTA PARA O TRATAMENTO PRESCRITO, DENTRO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA CONTRATADA, O QUE NÃO FEZ - AUTOR TEM DIREITO AO CUSTEIO INTEGRAL DO TRATAMENTO NO HOSPITAL PARTICULAR LOCALIZADO EM SÃO PAULO, ONDE FOI REALIZADO O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM CARÁTER EMERGENCIAL - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - AUTOR TEMEU O AGRAVAMENTO DA DOENÇA - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE EQUIPARA A MERO ABORRECIMENTO DO DIA A DIA - FIXAÇÃO EM R$ 10.000,00 - REDUÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 23931/CE) - Juliana dos Santos Menezes (OAB: 445667/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001304-10.2019.4.01.3905

ID: 320127657

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001304-10.2019.4.01.3905

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON NETO BORGES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100130… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001304-10.2019.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WANDERSON NETO BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA - SP286253 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Redenção, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Renato Pereira Ramos x Auto Viacao Urubupunga Ltda

ID: 276669025

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001304-85.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RENATO PEREIRA RAMOS

Polo Passivo:

AUTO VIACAO URUBUPUNGA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE ULIANA LUIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001304-85.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: RENATO PEREIRA RAMOS RECLAMADO: AUTO VI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001304-85.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: RENATO PEREIRA RAMOS RECLAMADO: AUTO VIACAO URUBUPUNGA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31fff89 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 21 de maio de 2025. ELIANE DE FATIMA NUNES GUARDADO. DESPACHO Vistos. Tendo em vista o disposto no Provimento GP/CR n.º 1, de 23 de janeiro de 2023, do TRT2, bem como no PCA n.º 0002260-11.2022.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, fica designada audiência UNA PRESENCIAL no dia 23/06/2025 às 16:30 horas. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da redesignação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 21 de maio de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENATO PEREIRA RAMOS

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Processo nº 1001304-88.2025.4.01.3908

ID: 321468313

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001304-88.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LAUDIVINA CORTE CORDEIRO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

EDSON JESUS DA SILVA

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JHONN CARLOS SANTANA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1001304-88.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1001304-88.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: LAUDIVINA CORTE CORDEIRO Advogados do(a) AUTOR: EDSON JESUS DA SILVA - PA25642-B, JHONN CARLOS SANTANA DE SOUZA - PA32507 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Tipo: C1 RELATÓRIO Trata-se de ação anulatória de contrato de cartão de crédito com reserva de margem e reserva de cartão consignado c/c indenização de danos materiais e morais c/c repetição de indébito e antecipação de tutela ajuizada por LAUDIVINA CORTE CORDEIRO em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42. Relata a Parte Autora que vem sofrendo, há vários anos, descontos em benefício de Pensão por Morte referentes a contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável e reserva de cartão consignado firmado com o BANCO SANTANDER. No entanto, trata-se de contratos que não foram celebrados pela autora, tampouco havia conhecimento de sua existência até o presente momento. A parte exequente pediu a desistência do processo ID 2193812079. É o breve e merecido relato. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, VIII, do Código de Processo civil dispõe que “o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. O Judiciário possui como um de seus princípios basilares a inércia jurisdicional, ou seja, como regra este Poder só deve agir quando provocado, nesse sentido estipula o art. 2º do referido código. Art. 2º. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. No caso em tela, observa-se que o exequente, credor da dívida e responsável pela propositura e impulsionamento, de modo geral, da ação de execução, está desistindo do prosseguimento do feito, o que ocasiona a extinção do processo. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do autor e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. Sentença registrada eletronicamente. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Itaituba – Pará Alexsander Kaim Kamphorst Juiz Federal

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Convip Comércio E Representações Ltda. x Sociedade Técnica De Elastômeros Stela Ltda. - Me

ID: 327112456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001304-86.2014.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONVIP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Polo Passivo:

SOCIEDADE TÉCNICA DE ELASTÔMEROS STELA LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

ANGELA SOUZA HANATE

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Processo 1001304-86.2014.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONVIP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - SOCIEDADE TÉCNICA DE ELASTÔMEROS STELA LTDA. - ME - Vistos. Fls. 381/382… Processo 1001304-86.2014.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONVIP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - SOCIEDADE TÉCNICA DE ELASTÔMEROS STELA LTDA. - ME - Vistos. Fls. 381/382: Da análise das certidões de fls. 384/390, observo que a executada não é parte nas ações e não há qualquer indício de que ela tenha expectativa de recebimento de valores na qualidade de terceira interessada. Assim, indefiro o pedido de penhora no rosto dos aludidos autos. No mais, a pesquisa realizada por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) é apta a alcançar os segmentos bancários, de crédito, desenvolvimento, financiamento, investimento, títulos e valores mobiliários, além de instituições de pagamentos. Nesse sentido, por oportuno, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu a expedição de ofício ao Banco Central para que realizasse consulta ao Sistema de Valores a Receber, na tentativa de verificar eventual existência de créditos futuros em favor do executado. RECURSO manejado pela exequente. EXAME: Pesquisa requerida pela exequente-agravante que pode ser realizada por meio do Sistema SISBAJUD. Créditos futuros em favor do executado-agravado que podem ser bloqueados por meio de ferramenta própria do sistema retromencionado. Expedição de ofício que não se justifica. Ônus da parte exequente que não pode ser transferido ao Estado. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2241076-20.2022.8.26.0000; Relator (a):Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/04/2023; Data de Registro: 26/04/2023) De tal modo, considerando o alcance das pesquisas recentemente realizadas, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal para que seja verificada a existência de depósitos em favor da parte executada. Assim, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos válidos de prosseguimento, requerendo o que de direito e providenciando o necessário, sob pena de o feito ficar aguardando provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANGELA SOUZA HANATE (OAB 251773/SP)

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Processo nº 1001304-42.2024.8.26.0142

ID: 328742191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001304-42.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA MORALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1001304-42.2024.8.26.0142 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Terezinha Morales - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Custas e despesas pela parte sucumbente, observado os termos do art. … Processo 1001304-42.2024.8.26.0142 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Terezinha Morales - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Custas e despesas pela parte sucumbente, observado os termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ, que prevê que, "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". Em caso de não recolhimento em 15 dias, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa. Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora. Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo). Para tanto, o I. Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença, Cumprimento Provisório de Sentença, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição, procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a), deferimento da gratuidade processual, se o caso, contestação, sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias). Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia. Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria. Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Fabricio Maximo Ramalho Sociedade Individual De Advocacia e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 331607828

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001304-35.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PEDRO DA SILVA MARTINS SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001304-35.2024.5.02.0021 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001304-35.2024.5.02.0021 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04cc6a6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso a MMª Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA DE FATIMA FRANCA MAIA DECISÃO Vistos etc. Com base no Princípio constitucional da eficiência, bem como nos Princípios da economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJ-e, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, do ofício de Requisição Direta de Pequeno Valor expedido sob ID 61959db, para o pagamento do crédito devido ao exequente, autuado no sistema GPrec sob o número 23.861/2025 e do ofício de Requisição Direta de Pequeno Valor expedido sob ID 675534d, para o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência ao patrono do reclamante, autuado no sistema GPrec sob o número 23.862/2025, ambas as RPVs para o pagamento no prazo de 02 (dois) meses, nos termos do artigo 535, § 3º, II, do CPC. Após o regular decurso do prazo e na inércia do ente público, proceda-se ao sequestro dos valores devidos e atualizados, através do convênio Sisbajud, em face da referida parte, nos termos do artigo 10, § 1º, do Provimento GP nº 03, de 21/08/2023, uma vez que cabe à executada a comprovação do regular pagamento, nos autos, no prazo legal. Para tanto, sobrestem-se os autos pelo prazo de dois meses a fim de aguardar o pagamento das RPVs. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP - PEDRO DA SILVA MARTINS

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