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Processo nº 1001324-63.2025.8.26.0153

ID: 316850649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001324-63.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CIBELE VOUTSINAS CACHARO KING FERT INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELVÉTIA PESSOA DAMÁZIO GRINTACI VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001324-63.2025.8.26.0153 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - King Fert Industria e Comercio de Fertilizantes Ltda - - Cibele Voutsinas Cacharo - Preleciona… Processo 1001324-63.2025.8.26.0153 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - King Fert Industria e Comercio de Fertilizantes Ltda - - Cibele Voutsinas Cacharo - Preleciona Theotônio Negrão: "Ao contrário do que ocorre relativamente às pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica asseverar a insuficiência de recursos, devendo comprovar, isto sim, o fato de se encontrar em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em juízo (STF-Pleno: RTJ 186/106). No mesmo sentido: RT 833/264, Bol. AASP 2.326/2.744" (in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 47.ª ed. atual. e reform. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 207). Os documentos acostados pelas embargantes, notadamente o balanço patrimonial da empresa de fls. 120/129 demonstram que a empresa apresenta plena condições de arcar com as custas e despesas processuais. Com efeito, fechou o ano de 2024 com mais de R$ 60 mil em conta corrente bancária. Ademais, possui duplicatas a receber no importe aproximado de R$ 20 milhões, o que denota expressiva atividade comercial e ativo circulante, com vasta lista de clientes, sugerindo liquidez a curto prazo capaz de atender à taxa judiciária de distribuição da ação. A despeito de sugerir caixa capaz para atendimento da taxa judiciária, ressalto que, se praticamente 0,15% das duplicatas forem realizáveis, o valor já seria suficiente para seu pagamento. Tal fato, por si só, induz aptidão para arcar com as custas iniciais. A embargante pessoa física é sócia da empresa, estendendo-se a ela a ilação de capacidade financeira. Portanto, indefere-se o pedido de assistência judiciária gratuita realizado pelas embargantes. Providencie(m) o(s)/a(s) autor(a)(es) o recolhimento da taxa judiciária, conforme disposto no Capítulo II, artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003, sob pena de extinção da ação, bem como, caso existentes, das despesas necessárias para citação. Prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: HELVÉTIA PESSOA DAMÁZIO GRINTACI VASCONCELLOS (OAB 319547/SP), HELVÉTIA PESSOA DAMÁZIO GRINTACI VASCONCELLOS (OAB 319547/SP)

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Processo nº 1001324-45.2025.8.26.0450

ID: 316011835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001324-45.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO MARCOS PIMENTEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ WÉLITON PESSOA SETUBAL

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Processo 1001324-45.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristiano Marcos Pimentel - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado … Processo 1001324-45.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristiano Marcos Pimentel - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, os demonstrativos de pagamento anexados (fls. 22/23) indicam que o autor percebe rendimentos brutos de mais de R$ 10.000,00. Assim, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Desse modo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá o requerido, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de regularidade do CPF; c) quaisquer comprovantes de despesas extraordinárias aptas a justificar que o pagamento das custas colocará em risco a sua subsistência. Registro que a parte requerida poderá apresentar a referida documentação com atribuição de sigilo a tais documentos quando do peticionamento. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Após, voltem os autos conclusos com urgência. - ADV: JOSÉ WÉLITON PESSOA SETUBAL (OAB 482138/SP)

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Processo nº 1001324-51.2022.4.01.3822

ID: 315130876

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001324-51.2022.4.01.3822

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MARTINS VILAR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RONDINELY LANUCY LOPES PEREIRA

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NILTON JUNIOR FERREIRA VENTURA

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YARA VENTURA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001324-51.2022.4.01.3822/MG AUTOR : LEANDRO MARTINS VILAR ADVOGADO(A) : YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) ADVOGADO(A) : NILTON JUNIOR FERREIRA VENTURA (OAB…

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Carla Adriana Barboza x Espólio De Régis Batroff

ID: 314538844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001627-22.2021.8.26.0443

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLA ADRIANA BARBOZA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE RéGIS BATROFF

Intimação

Advogados:

MANUELLE VIEIRA SABOIA VILARINS CÁU

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MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI

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KATIA SHIMIZU DE CASTRO

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FELIPE NAVARRO ARAUJO

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BÁRBARA FERNANDA LOPES STEFANELLI DA FONSECA

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Processo 1001627-22.2021.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CARLA ADRIANA BARBOZA - Espólio de Régis Batroff e outro - Ivana Silva Lopes - - Waldemar Bat… Processo 1001627-22.2021.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CARLA ADRIANA BARBOZA - Espólio de Régis Batroff e outro - Ivana Silva Lopes - - Waldemar Batroff - - Ana Mari Batroff - Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão de fl. 97, proferida nos autos da ação declaratória de falsidade documental, Processo nº 1001324-03.2024.8.26.0443, promovida por ULISSES BATROFF em face de CARLA ADRIANA BARBOZA, com seguinte teor: "Vistos. Proceda-se o apensamento aos autos da Execução. Face a declaração de fl. 96, defiro J.G. ao autor. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade a matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.", procedi o apensamento do aludido feito a estes autos, conforme determinado. - ADV: FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP), FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP), MANUELLE VIEIRA SABOIA VILARINS CÁU (OAB 423601/SP), MANUELLE VIEIRA SABOIA VILARINS CÁU (OAB 423601/SP), BÁRBARA FERNANDA LOPES STEFANELLI DA FONSECA (OAB 423435/SP), BÁRBARA FERNANDA LOPES STEFANELLI DA FONSECA (OAB 423435/SP), KATIA SHIMIZU DE CASTRO (OAB 227818/SP), MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI (OAB 183576/SP)

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Processo nº 1001324-62.2024.8.11.0041

ID: 281247643

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001324-62.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEONICE BERNADETE KOVEL ADAMS

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AMINI HADDAD CAMPOS PROCESSO n. 1001324-62.2024.8.11.0041 Valor da causa: R$ 100.277,86 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: Nome: CLEONICE BERNADETE KOVEL ADAMS FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO EXECUTADO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para satisfação da dívida. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução Fiscal promovida pela procuradoria Geral do Município de Cuiabá relativa à Certidão de Dívida Ativa referente a Imposto Municipal. DECISÃO: "(...) Diante disso, sem maiores delongas, DEFIRO o pleito de citação por edital, como dispõe o artigo 8°, III, da LEF." ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de trinta (30) dias, contados do aperfeiçoamento da penhora. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Izabela Valle Rodrigues, digitei. CUIABÁ, 26 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

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Processo nº 1001324-39.2024.8.26.0140

ID: 276868375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001324-39.2024.8.26.0140

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JUCIELI SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY DA SILVA AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sidney da Silva Augusto (OAB 436401/SP) Processo 1001324-39.2024.8.26.0140 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jucieli Santana - Vistos. I - Diante dos documentos juntados aos autos, defiro os b… ADV: Sidney da Silva Augusto (OAB 436401/SP) Processo 1001324-39.2024.8.26.0140 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jucieli Santana - Vistos. I - Diante dos documentos juntados aos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente considerando sua afirmação de impossibilidade de prover as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos dos artigos 98 e 99, do Novo Código de Processo Civil. Anote-se colocando tarja própria. II - Importante registrar que a tutela antecipada é medida de caráter excepcional, só sendo admitida quando cabalmente demonstrados os requisitos legais capazes de justificar, à luz do princípio da proporcionalidade constitucional, a sobreposição da efetividade da jurisdição sobre o contraditório e a própria segurança jurídica. Sem a presença de tais requisitos incabível a medida initio litis. Portanto, a situação presente não me parece espelhar uma dessas hipóteses que autorizam o deferimento da liminar inaudita altera parte, independente da natureza do ato combatido ou do próprio pedido. Nesta fase inicial, de apreciação do pedido de tutela provisória, admite-se apenas a análise da existência ou não dos respectivos pressupostos, quais sejam, os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código de Processo Civil). Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Ademais, no caso dos autos, em que pese as alegações, não vislumbro periculum in mora que justifique a pronta concessão da medida pleiteada, uma vez que não fora carreado aos autos qualquer documento que comprove a negativação de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito decorrente do mencionado contrato de financiamento. Desta feita, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. II - Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), por CARTA - AR DIGITAL, com as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil, para, querendo, contestar a ação, através de advogado, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Processo nº 1001324-91.2022.8.26.0695

ID: 276042671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001324-91.2022.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA DO COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA CRISTINA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP) Processo 1001324-91.2022.8.26.0695 - Usucapião - Reqte: João Batista do Couto - Vistos. Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser… ADV: Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP) Processo 1001324-91.2022.8.26.0695 - Usucapião - Reqte: João Batista do Couto - Vistos. Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis); eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas; e condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício. Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados. Alerto que, oportunamente, quando for intimada para se manifestar sobre a conclusão do ciclo citatório, a parte deverá fazê-lo em ÚNICA PETIÇÃO (o peticionamento é eletrônico, mas a triagem das petições para juntada é feita pela Serventia). Oportuno esclarecer que, ao cumprir corretamente as orientações do Juízo e concentrar todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuindo com a redução da quantidade de petições, propiciando racionalização do processamento e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo. Intime-se.

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Eraldo Da Silva Borges e outros x Gorete Oliveira Marin e outros

ID: 320952228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001324-53.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERALDO DA SILVA BORGES RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA

Polo Passivo:

GORETE OLIVEIRA MARIN HELDER TRAVASSOS DE SIQUEIRA CAMPOS OSWALDO CESARIO DE OLIVEIRA FILHO PAULO SéRGIO MARIN REGINA PRESTES DE OLIVEIRA SALETE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIA PAULETTI

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JEFFERSON DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMARA BRITO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001324-53.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - Eraldo da Silva Borges - - Raimundo Alexandre da Silva - Oswaldo Cesario de Oliveira Filho - - Regina Prestes … Processo 1001324-53.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - Eraldo da Silva Borges - - Raimundo Alexandre da Silva - Oswaldo Cesario de Oliveira Filho - - Regina Prestes de Oliveira - - Salete de Oliveira - - Gorete Oliveira Marin - - Paulo Sérgio Marin - - Helder Travassos de Siqueira Campos - Vistos. Cuida-se de ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por Eraldo da Silva Borges e outro em face de Oswaldo Cesario de Oliveira Filho e outros, estando as partes devidamente qualificadas. Por meio da petição de p. 90/91 as partes noticiam a formalização de acordo e pugnam pela homologação da avença. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Homologo o acordo a que chegaram as partes (p. 90/91), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado após a intimação desta. Custas e despesas processuais iniciais pela parte requerente, de acordo com a avença apresentada, as quais já foram devidamente recolhidas. Ficam as partes advertidas que,caso haja descumprimento do acordo, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, acessando-se o menu Petição Intermediária de 1º Grau e preenchendo o número do processo principal. O sistema completará os campos "Foro" e "classe do processo". No campo "categoria" selecionar o item Execução de Sentença; em tipo de petição, selecionar o item: 156 Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Cumpridas todas diligências, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: EDMARA BRITO SANTOS (OAB 522899/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP), EDMARA BRITO SANTOS (OAB 522899/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP), JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (OAB 511970/SP), JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (OAB 511970/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP)

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Djalma Santos Da Fonseca x Bruce Diniz Garcia Pereira e outros

ID: 320116364

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001324-13.2025.5.02.0402

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DJALMA SANTOS DA FONSECA

Polo Passivo:

BRUCE DINIZ GARCIA PEREIRA SCULP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER III SPE LTDA SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER II SPE LTDA SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER IV SPE LTDA SCULP RESIDENCIAL PORTINARI III SPE LTDA

Notificação

Advogados:

GEORGIA ZOIA FERNANDES DA COSTA

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VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES

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MARCOS PINTO NIETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001324-13.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: DJALMA SANTOS DA FONSECA EMBARGAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001324-13.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: DJALMA SANTOS DA FONSECA EMBARGADO: BRUCE DINIZ GARCIA PEREIRA E OUTROS (5) Destinatário: BRUCE DINIZ GARCIA PEREIRA INTIMAÇÃO - Processo PJe Trata-se de ação de embargos de terceiro, distribuída a partir de atos de constrição praticados nos autos do processo1000080-20.2023.5.02.0402, que tramita nesta Vara. Reconheço a dependência em face do processo supracitado, já que a competência para processar os embargos é do mesmo Juízo da ação principal. Indefiro o pedido de tutela de urgência para levantamento imediato da constrição, uma vez que confunde-se com o próprio mérito da ação. Não bastasse, seu atendimento possui caráter eminentemente satisfativo e, portanto, depende de análise dos termos que compõem a lide, o que somente será possível após a formação do contraditório. Não obstante, susto o curso da execução, na ação principal, quanto ao bem objeto dos embargos apartamento 62 do Residencial La Premier III, sito à Rua Major Rubens Vaz, 975 - Praia Grande. Para fins do E-gestão, registrar a concessão parcial do pedido de tutela antecipada Cópia desta decisão será automaticamente juntada na ação principal (sendo esse um mecanismo inteligente do sistema). Intime-se a parte adversa, por meio do advogado constituído na ação principal, para resposta, em 15 (quinze) dias. Nos termos do Ofício Circular nº 866/2023 - CR, designo audiência de instrução para 24-08-2025, às 1620 h, dispensado o comparecimento das partes e sem prejuízo de posterior cancelamento e inclusão do feito em pauta de julgamento. Réplica pela parte autora e razões finais por ambas as partes poderão ser apresentadas nos 10 dias subsequentes ao prazo assinalado para resposta, independentemente de nova intimação. PRAIA GRANDE/SP, 08 de julho de 2025. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BRUCE DINIZ GARCIA PEREIRA

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Djalma Santos Da Fonseca x Bruce Diniz Garcia Pereira e outros

ID: 320116389

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001324-13.2025.5.02.0402

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DJALMA SANTOS DA FONSECA

Polo Passivo:

BRUCE DINIZ GARCIA PEREIRA SCULP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER III SPE LTDA SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER II SPE LTDA SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER IV SPE LTDA SCULP RESIDENCIAL PORTINARI III SPE LTDA

Notificação

Advogados:

GEORGIA ZOIA FERNANDES DA COSTA

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VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES

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MARCOS PINTO NIETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001324-13.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: DJALMA SANTOS DA FONSECA EMBARGAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001324-13.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: DJALMA SANTOS DA FONSECA EMBARGADO: BRUCE DINIZ GARCIA PEREIRA E OUTROS (5) Destinatário: SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER II SPE LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Trata-se de ação de embargos de terceiro, distribuída a partir de atos de constrição praticados nos autos do processo1000080-20.2023.5.02.0402, que tramita nesta Vara. Reconheço a dependência em face do processo supracitado, já que a competência para processar os embargos é do mesmo Juízo da ação principal. Indefiro o pedido de tutela de urgência para levantamento imediato da constrição, uma vez que confunde-se com o próprio mérito da ação. Não bastasse, seu atendimento possui caráter eminentemente satisfativo e, portanto, depende de análise dos termos que compõem a lide, o que somente será possível após a formação do contraditório. Não obstante, susto o curso da execução, na ação principal, quanto ao bem objeto dos embargos apartamento 62 do Residencial La Premier III, sito à Rua Major Rubens Vaz, 975 - Praia Grande. Para fins do E-gestão, registrar a concessão parcial do pedido de tutela antecipada Cópia desta decisão será automaticamente juntada na ação principal (sendo esse um mecanismo inteligente do sistema). Intime-se a parte adversa, por meio do advogado constituído na ação principal, para resposta, em 15 (quinze) dias. Nos termos do Ofício Circular nº 866/2023 - CR, designo audiência de instrução para 24-08-2025, às 1620 h, dispensado o comparecimento das partes e sem prejuízo de posterior cancelamento e inclusão do feito em pauta de julgamento. Réplica pela parte autora e razões finais por ambas as partes poderão ser apresentadas nos 10 dias subsequentes ao prazo assinalado para resposta, independentemente de nova intimação. PRAIA GRANDE/SP, 08 de julho de 2025. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER II SPE LTDA

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