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Processo nº 1001448-72.2025.8.26.0306

ID: 306507575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-72.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RENAN APARECIDO FERNANDES LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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BIANKA MARQUES VALENTE

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ANDRE CAVICHIO DA SILVA

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Processo 1001448-72.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Renan Aparecido Fernandes Lima - 1- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Incabível … Processo 1001448-72.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Renan Aparecido Fernandes Lima - 1- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Incabível prioridade de tramitação (art. 1.048, I, do CPC, interpretado a contrario sensu). 3- Ausente interesse de incapaz, portanto, incabível intervenção do Ministério Público (art. 178 do CPC, interpretado a contrario sensu). 4- Inclua(m)-se a(s) respectiva(s) tarja(s) e anotação(ões) no cadastro do processo, bem como remova-se a tarja de urgência eventualmente assinalada indevidamente, nos termos do Comunicado CG 130/2020 e art. 1.233 das NSCGJ. 5- Dados do processo (classe, assunto, nome das partes e seus representantes, valor da causa, tarjas e fluxo de trabalho) em ordem. 6- Pressupostos processuais aparentemente preenchidos quanto à competência do Juízo, forma de distribuição da ação e regularidade da(s) procuração(ões) outorgada(s) pela parte ao(à)(s) seu(s)/sua(s) advogado(a)(s). 7- Quanto à tutela de urgência, somente pode ser concedida "quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (art. 300,caput, do CPC). No caso, a cédula de crédito bancário firmada entre as partes constitui título executivo, sendo, portanto, exigível. A análise sobre eventual abusividade de suas cláusulas constitui matéria de mérito, a qual será apreciada oportunamente. Ademais, não se verifica no caso a existência de perigo de dano, visto que, presumivelmente, o banco tem liquidez para arcar com o reembolso ou, se o contrato estiver vigente, caberá compensação com as parcelas a vencer. Ante o exposto, indefiro o pedido. 8- Como não se vislumbra possibilidade de composição nessa fase, desnecessário designar audiência de conciliação; não obstante, a qualquer momento, as partes podem requerê-la ou, extrajudicialmente, encontrar a justa composição de seus interesses. 9- Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) réu/ré(s) para, querendo, contestar(em), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). - ADV: ANDRE CAVICHIO DA SILVA (OAB 336049/SP), BIANKA MARQUES VALENTE (OAB 522792/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)

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Valdemir Tezoto & Cia Ltda x Karina Ferreira De Arruda Campos

ID: 307860507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001448-88.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR TEZOTO & CIA LTDA

Polo Passivo:

KARINA FERREIRA DE ARRUDA CAMPOS

Intimação

Advogados:

RODOLFO VIEIRA DE CAMARGO ARRUDA

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CARLOS SERGIO FACCI FERREIRA JUNIOR

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Processo 1001448-88.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Valdemir Tezoto & Cia Ltda - Karina Ferreira de Arruda Campos - Vistos. Fls. 105 e seguintes: os extratos juntado… Processo 1001448-88.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Valdemir Tezoto & Cia Ltda - Karina Ferreira de Arruda Campos - Vistos. Fls. 105 e seguintes: os extratos juntados são mais que suficientes a comprovar que a ordem de bloqueio de ativos atingiu valores provenientes do Bolsa Família, benefício governamental pago a pessoas de baixa renda, verbas com evidente natureza alimentar, impenhoráveis por força do que dispõe o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. A penhora de salário se volta aos casos em que o devedor recebe salários altos, expressivos. São aquelas situações em que o executado não paga e não oferece bens à penhora, ao mesmo tempo em que ostenta boas condições de vida, bancadas justamente pelo seu salário, cenário que evidentemente não é o dos autos. Ou seja, a constrição sobre o salário só se justifica quando o devedor se aproveita da regra de impenhorabilidade em abuso de direito, conduta vedada pelo ordenamento jurídico. Permitir a penhora de salário fora dessa hipótese é estabelecer uma exceção não prevista em lei. O processo de execução e de cumprimento de sentença não pode servir como instrumento de vingança contra o devedor, privando-o do básico. As medidas de execução não podem reduzir o devedor a uma situação de indignidade. Por fim, de se destacar que a exequente é pessoa jurídica regularmente estabelecida, enquanto a executada é pessoa natural, hipossuficiente e sem notícias de patrimônio capaz de satisfazer/garantir a obrigação, de modo que deve prevalecer o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana, vetor interpretativo máximo do direito brasileiro (art. 1º, c/c art. 8º, CPC/2015). Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de desbloqueio dos valores depositados na Caixa Econômica Federal. Presentes os requisitos da tutela de urgência, determino o imediato cumprimento desta decisão, via Sisbajud. No mesmo ato, tendo em vista que as partes não chegaram a consenso, interrompa-se a série atual e insira-se uma nova, sem a conta da CEF, a fim de evitar nova agressão patrimonial a verbas já reconhecidamente impenhoráveis, e aguarde-se seu regular encerramento. Intime-se. - ADV: RODOLFO VIEIRA DE CAMARGO ARRUDA (OAB 120626/SP), CARLOS SERGIO FACCI FERREIRA JUNIOR (OAB 192371/SP)

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Processo nº 0009501-51.2024.8.26.0223

ID: 300758280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009501-51.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROSA MARIA DA PENHA DIAS PEDRO JADSON FROES MENDONCA USAI SANDRA CRISTINA CORREIA DA SILVA CUNHA SILVIO LUIS MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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Processo 0009501-51.2024.8.26.0223 (processo principal 1001448-64.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jorge Luiz de Oliveira Rosa - - Maria d… Processo 0009501-51.2024.8.26.0223 (processo principal 1001448-64.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jorge Luiz de Oliveira Rosa - - Maria da Penha Dias - - Pedro Jadson Froes Mendonca Usai - - Sandra Cristina Correia da Silva Cunha - - Silvio Luis Marques - Vistos. Diante da concordância expressa das partes credoras com os depósitos ensejadores da satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, pela ocorrência de preclusão lógica, decorrente dos assentimentos sem ressalvas, determino que se certifique, desde logo, o trânsito em julgado da presente, expedindo-se, na sequência, mandado de levantamento. A respeito do tema, vale destacar: "Execução de sentença. Concordância com valores depositados. Pagamento. Extinção. Concordância expressa do credor com os valores depositados. Execução extinta. Reconhecimento da preclusão lógica da pretensão de impugnar o valor depositado e levantado. Vedação ao 'venire contra factum proprium'. Insurgência tardia incompatível com sua própria conduta processual anterior. Sentença de extinção mantida. Recurso não provido". Ainda: "Execução contra a fazenda pública. Sentença que extinguiu a execução pelo pagamento. Restituição de pagamento feito em excesso. Pagamento determina o integral cumprimento do título executivo. A discussão instaurada pela Fazenda não pode ser levada adiante nestes autos, se considerada a preclusão máxima, porquanto não se trata da hipótese de erro material. A Fazenda fez o pagamento por intermédio dos depósitos das parcelas, sem qualquer ressalva. Inocorrência da hipótese de erro ou excesso. Impossibilidade de devolução de eventual crédito. Prevalência da segurança jurídica. Precedente desta Câmara. Recurso não provido". Sem verbas de sucumbência neste incidente. Cumprido o acima determinado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)

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Processo nº 1001448-96.2023.8.26.0547

ID: 300884369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001448-96.2023.8.26.0547

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. R. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO

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Processo 1001448-96.2023.8.26.0547 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.R.A. - Concluo, assim, por REJEITAR A IMPUGNAÇÃO e, em consequência, determino à impugnant… Processo 1001448-96.2023.8.26.0547 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.R.A. - Concluo, assim, por REJEITAR A IMPUGNAÇÃO e, em consequência, determino à impugnante/executada que implemente e apostile nos vencimentos do exequente o Adicional de Local de Exercício - ALE, tal como reconhecido no Mandado de Segurança Coletivo nº1001391-23.2014.8.26.0053, no percentual de 100% sobre o salário-padrão, sem prejuízo da anotação de todos os efeitos pecuniários reflexos. No que tange às diferenças pretéritas, consigne-se que o termo a quo é a data da impetração do Mandado de Segurança Coletivo nº1001391-23.2014.8.26.0053, até o momento do cumprimento da obrigação de fazer. Cumprida a determinação acima pela parte impugnante/executada, deverá a parte impugnada/exequente apresentar planilha de cálculo, no prazo de 15 dias. A questão da condenação em honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença deve ser analisada à luz do princípio da causalidade. Segundo este princípio, aquele que deu causa à propositura da demanda deverá arcar com os ônus da sucumbência, seja o Exequente, pelo indevido ajuizamento, seja o Executado, pela inadimplência ou atuação omissiva ou culposa. Precedente Recurso Repetitivo - REsp 1.134.186/RS. Deste modo, ausentes outras exceções, os honorários são cabíveis quando há defesa que criou óbice ao pronto seguimento da fase de cumprimento e não prosperou, ensejando mais trabalho ao credor. No caso em tela, observo que em razão do teor da impugnação apresentada, a liquidação em questão adquiriu caráter contencioso. Diante disso, condeno a Fazenda Pública ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da pretensão econômica obtida, nos termos do art. 85, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. A parte impugnante/executada fica isenta do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96, e do art. 6º, da Lei Estadual n.º 11.608/03. Tal isenção não abrange as despesas processuais que houver efetuado, bem como aquelas devidas a título de reembolso à parte contrária, por força da sucumbência. Aguarde-se a preclusão da presente decisão no prazo legal. Intimem-se. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP)

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Processo nº 1001448-33.2017.4.01.3200

ID: 298038281

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001448-33.2017.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO RAPHAEL MARQUES DE SANTANA

Intimação de pauta

Advogados:

JOAO MARCOS POZZETTI

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: JOAO MARCOS POZZETTI, Advogado do(a) APELANTE: JOAO MAR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: JOAO MARCOS POZZETTI, Advogado do(a) APELANTE: JOAO MARCOS POZZETTI - AM6160-A . APELADO: UNIÃO FEDERAL, GELSON JORGE DE SANTANA, FLAVIA MARRA SANTANA, BRUNO RAPHAEL MARQUES DE SANTANA, FERNANDA MARRA SANTANA, . O processo nº 1001448-33.2017.4.01.3200 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 21-07-2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 21/07/2025 e encerramento no dia 25/07/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1001448-33.2017.4.01.3200

ID: 298106173

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001448-33.2017.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOAO MARCOS POZZETTI

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JOAO MARCOS POZZETTI Advogado do(a) APELAN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JOAO MARCOS POZZETTI Advogado do(a) APELANTE: JOAO MARCOS POZZETTI - AM6160-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, GELSON JORGE DE SANTANA, FLAVIA MARRA SANTANA, BRUNO RAPHAEL MARQUES DE SANTANA, FERNANDA MARRA SANTANA Advogado do(a) APELADO: O processo nº 1001448-33.2017.4.01.3200 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 21/07/2025 e encerramento no dia 25/07/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1001448-58.2025.8.26.0634

ID: 313383581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-58.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ISADORA CANINEO OLIVEIRA E LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANDARAH PEREIRA COSTA FRADE

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Processo 1001448-58.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - Isadora Canineo Oliveira e Lima - Tramitação prioritária Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Mari… Processo 1001448-58.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - Isadora Canineo Oliveira e Lima - Tramitação prioritária Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S. I Necessidade, no prazo que assino, que se traga o instrumento procuratório outorgado ao advogado, sob pena de o ato ser considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos, a teor do que dispõe o art. 104 e §§ do Código de Processo Civil; adianto que a outorga de procuração deve ser feita em instrumento com firma lançada diretamente no próprio corpo do documento ou mediante assinatura digital com a indicação da entidade certificadora, não se admitindo colagem (print) de assinatura como no caso em concreto; se a parte autora for menor, o instrumento procuratório deverá ser outorgado por ela própria, mas representada (CC, art 3º) ou assistida (CC, art. 4º), conforme for, à medida em que sua representante/assistente não é parte da relação jurídica de direito material; então, sendo representada, o instrumento procuratório estará em nome dele com a assinatura do(a) representante; sendo assistida, o instrumento procuratório estará em nome dela, mas ambas, representada e representante, hão de assinar. II Não recolhidas as custas de ingresso e, quando o caso, o valor correspondente à comunicação processual de citação pela via eleita, dentro do prazo assinalado, subam-me os autos conclusos para os efeitos jurídicos determinados no art. 290 do Código de Processo Civil; tratando-se de comprovação de pagamento parcial, não complementado, e a parte autora será intimada por carta registrada para que assim o proceda dentro de 5 dias e, persistindo a inércia, e extinguirei o processo sem resolução meritória (CPC, art. 485, § 1º); sobre a taxa judiciária, deve-se obediência ao Comunicado Conjunto nº 951/2023 (CPA nº 2023/113460). III Corrija-se a Serventia o valor da causa na autuação para R$ 10.000,00, porquanto o pedido se trata de obrigação de fazer e não há conteúdo econômico imediatamente aferível. Prazo: 15 dias. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 01 de julho de 2025. - ADV: DANDARAH PEREIRA COSTA FRADE (OAB 441859/SP)

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Processo nº 1001448-50.2024.4.01.3309

ID: 291207741

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001448-50.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACION… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogado do(a) APELANTE: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A REQUERIDO: CAIO FAGUNDES QUADROS LIMA Advogados do(a) REQUERIDO: VICTOR BATISTA OLIVEIRA - BA45297-A, CESAR PEREIRA NEVES - BA47390-A O processo nº 1001448-50.2024.4.01.3309 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 18-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - AL- GAB.37. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 14/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 18/07/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: 12TUR@TRF1.JUS.BR

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Nelson Kostecki Junior e outros x Condominio Especial Shopping Abc e outros

ID: 316887329

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-28.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NELSON KOSTECKI JUNIOR TALITA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO ESPECIAL SHOPPING ABC VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

FILIPE CAROLINO COELHO

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001448-28.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: TALITA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001448-28.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: TALITA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc71a76 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, ante o recebimento dos autos de Instância Superior. Certifico que: - dado parcial provimento ao RO da reclamada; - trânsito em julgado em 30/06/2025, conforme registro na aba "Expedientes 2º Grau". ROSIANE DOMINGUES DOS SANTOS SANTO ANDRE, data abaixo. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a 1ª reclamada VERZANI & SANDRINI S.A., por oficial de justiça, para cumprir a obrigação de fazer concernente ao fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena cominada em sentença. Notifique(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s) para que, no prazo de 08(oito) dias, apresente(m) seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. Intime-se. SANTO ANDRE/SP, 03 de julho de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TALITA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA

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Graciele Karem Dos Santos Siqueira x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 317616537

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-54.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELE KAREM DOS SANTOS SIQUEIRA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

OLAVO CARLOS DE AQUINO LEONEL FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001448-54.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: GRACIELE KAREM DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001448-54.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: GRACIELE KAREM DOS SANTOS SIQUEIRA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0330c0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS DESPACHO Vistos. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 01/10/2025 10:20, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: _______________________________________________________ C.P.F.________________________________________________________ Endereço completo: ______________________________________________ _____________________________________________________________ Assinatura:____________________________________________________ SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRACIELE KAREM DOS SANTOS SIQUEIRA

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