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Processo nº 1037362-56.2023.8.26.0602

ID: 300668260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037362-56.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DE BARROS LARA MARANZANO DE CASTRO ORGANIZACAO DE EVENTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX JOSÉ COPERTINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037362-56.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Beatriz de Barros Lara Maranzano de Castro Organizacao de Eventos - Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuiza… Processo 1037362-56.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Beatriz de Barros Lara Maranzano de Castro Organizacao de Eventos - Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por BEATRIZ DE BARROS LARA MARANZANO DE CASTRO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS em face de GENILSON FERREIRA, ambos qualificados nos autos, alegando, em síntese, que celebrou contrato não verbal com o réu para a divulgação de venda de ponto comercial de pet shop descrito na inicial. Afirma que foi negociado valor de 6% da transação como forma de pagamento à autora. Pretende a condenação da parte ré ao pagamento do valor, devidamente atualizado e acrescido de custas e honorários advocatícios. A inicial foi instruída com os documentos de fls. 09/23. A decisão de fls. 31 deferiu à parte autora os benefícios da justiça gratuita. O réu foi citado por AR (fl. 44), entretanto, não apresentou contestação (certidão de fl. 45). É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Inicialmente, fica reconhecida a validade da citação, por ter sido recebida por porteiro de condomínio, conforme entendimento jurisprudencial amplamente majoritário. No mérito, o pedido procede, visto que a revelia do réu faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil, e estes acarretam a consequência jurídica apontada na inicial. Além disso, a parte autora comprovou a existência de contratoverbal entre as partes a partir das conversas às fls. 15/23, bem como a ausência de pagamento, cuja inadimplência restou incontroversa nos autos. Desse modo, procede a ação, diante dos documentos juntados com a inicial e dos efeitos da revelia. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por BEATRIZ DE BARROS LARA MARANZANO DE CASTRO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS em face de GENILSON FERREIRA, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), equivalente a 6% da transação do ponto comercial, valor este a ser corrigido monetariamente pela tabela prática do TJSP e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento (janeiro de 2023) até a data do efetivo pagamento. Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais porventura em aberto, ao ressarcimento à autora das comprovadamente despendidas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ALEX JOSÉ COPERTINO JUNIOR (OAB 423409/SP)

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Processo nº 1040369-56.2023.8.26.0602

ID: 326001689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1040369-56.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. DE O.

Intimação

Advogados:

ANA EMILIA GUEDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040369-56.2023.8.26.0602 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - E.D.O. - Vistos. 1)Por não ter sido constatada situação de risco para a adolescente M. B. da S. O., o M… Processo 1040369-56.2023.8.26.0602 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - E.D.O. - Vistos. 1)Por não ter sido constatada situação de risco para a adolescente M. B. da S. O., o Ministério Público requereu a extinção do feito em relação a ela: fls. 87/88, alínea "a". De fato, para essa protegida, o feito perdeu sua razão de ser. Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de seu mérito, somente em relação à adolescente M. B. da S. O., com fundamento nos artigos 485, VI e 493, do Código de Processo Civil. Retire-se o nome da jovem da relação daqueles que têm seus interesses tutelados neste feito. 2)Passo ao saneamento do feito. À luz do relato dos fatos constante da inicial, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais positivos. Ausentes, por sua vez, os pressupostos processuais negativos. Não há matéria preliminar pendente de apreciação. Posto isso, dou o processo por saneado. Fixo como pontos controvertidos de fato e de direito: a) a necessidade do pretérito acolhimento institucional do adolescente E. L. da S. O., porquanto nociva a continuidade da convivência dele com os réus; b) a constatação da necessidade de aplicação e o estabelecimento de outra medida de proteção porventura adequada ao jovem E. L. da S. O. Ônus da prova distribuído na forma do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Viável o aproveitamento da prova técnica já produzida nestes autos (fls. 69/82) e nos demais apensos, o que torna desnecessária perícia adicional com aqueles analisados nos laudos. Trasladem-se para estes autos cópias de fls. 130/132 dos autos da execução de acolhimento nº 0016088-53.2023 e de fls. 80/85 dos autos da execução de acolhimento nº 0018406-72.2024. Sem prejuízo, dada a sua pertinência hipotética para a solução da controvérsia, determino a produção de prova pericial consistente em avaliação psicossocial com a genitora do menor, a qual já se acha em andamento nos autos em apenso, por meio de carta precatória para a comarca de Arapiraca/AL. Com o cumprimento da precatória, o laudo psicossocial deverá ser trasladado da execução de acolhimento para este feito. Com a juntada dos laudos, digam as partes, em quinze dias. Após, tornem conclusos, para encerramento formal da instrução. Novos documentos serão admitidos nas hipóteses do artigo 435, do Código de Processo Civil, sempre se observando, com relação a eles, o artigo 437, § 1º, do mesmo Código. Demais provas solicitadas seriam irrelevantes para o julgamento desta causa, que tem finalidade restrita. Indefiro, por isso, sua produção. 3)Int. - ADV: ANA EMILIA GUEDES COSTA (OAB 456002/SP)

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Servicos De Tradução De Textos E Treinamentos Em Idiomas Am Ltda x Ana Carolina Fregolente Moraes

ID: 327171873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011644-40.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERVICOS DE TRADUçãO DE TEXTOS E TREINAMENTOS EM IDIOMAS AM LTDA

Polo Passivo:

ANA CAROLINA FREGOLENTE MORAES

Intimação

Advogados:

TATIANY FARIA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011644-40.2024.8.26.0602 (processo principal 1004770-56.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Servicos de Tradução de Textos e Treinamentos Em Idiomas Am Ltda … Processo 0011644-40.2024.8.26.0602 (processo principal 1004770-56.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Servicos de Tradução de Textos e Treinamentos Em Idiomas Am Ltda - Ana Carolina Fregolente Moraes - Vistos. Cumpra-se decisão de fls. 117. Expeça-se MLE em favor do autor. Noticiado o descumprimento do acordo, a execução prosseguirá. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS da parte devedora no sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: TATIANY FARIA ROSA (OAB 263767/SP), CLEBER SIMÃO (OAB 246969/SP)

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W. G. x M. E. L.

ID: 306853984

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000211-24.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

W. G.

Polo Passivo:

M. E. L.

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

JOANY BARBI BRUMILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TADEU LARA FONTICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1000211-24.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Processo nº 1000211-44.2025.4.01.3309

ID: 310828982

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000211-44.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANE DA SILVA GUEDES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

SELMA DE CASTRO PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000211-44.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Processo nº 1000211-56.2017.4.01.3816

ID: 311900720

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000211-56.2017.4.01.3816

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GERALDA FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILSON LIBOREIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1000211-56.2017.4.01.3816/MG EXEQUENTE : GERALDA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : GILSON LIBOREIRO DA SILVA (OAB MG046849) DESPACHO/DECISÃO Visto…

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Processo nº 3031665-98.2024.8.06.0001

ID: 316558945

Tribunal: TJCE Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 3031665-98.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 3031665-98…

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Catia Roberta Campoy e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 281196440

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000211-46.2024.5.02.0018

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CATIA ROBERTA CAMPOY WALTER REIGADA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA SANTIAGO IEZZI TOMIATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000211-46.2024.5.02.0018 AUTOR: CATIA ROBERTA CAMPOY RÉU: BANCO BRADESC…

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Processo nº 1000211-96.2020.4.01.3704

ID: 278311052

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000211-96.2020.4.01.3704

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE GUIMARAES COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MANOEL MESSIAS CASTRO DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1000211-96.2020.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE GUIMAR…

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Ivone Carvalho Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 277559975

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000211-71.2024.8.26.0424

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IVONE CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000211-71.2024.8.26.0424 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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