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"1001021-60.2022.8.26.0248" - Resultados da Busca – Página 116 de 305

Processo nº 1001021-06.2024.8.26.0114

ID: 294342868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001021-06.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DAVID LARA CARRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001021-06.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.B.A. - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos do autor, para condenar o demandado a pagar-lhe pensão alim… Processo 1001021-06.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.B.A. - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos do autor, para condenar o demandado a pagar-lhe pensão alimentícia mensal, em caso de emprego com vínculo empregatício, no valor de 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos. Na hipótese de o demandado não estar trabalhando com vínculo formal, não sendo possível a comprovação de seus ganhos, a pensão alimentícia deverá ser paga no valor mensal de 1/2 (meio) salário mínimo nacional. Em qualquer hipótese deverá prevalecer o piso de 1/2 (meio) salário mínimo nacional. Os alimentos deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês em conta de titularidade da genitora. De se observar ainda que, na ausência de acordo em sentido contrário, a expressão rendimentos líquidos compreenderá também o 13º salário (RT 727/190), eventual aviso prévio (JTJSP 174/178) e as férias; mas a pensão não incidirá sobre o FGTS (STJ-4ª Turma, REsp 99.795-SP, rel. Min. Ruy Rosado, j. 22.10.96; RT 724/302; JTJSP 171/165, 206/168), multa por dispensa imotivada (JTJSP 174/178), nem sobre outros ganhos variáveis como prêmios, participações em lucro, gratificações excepcionais (não pagas com habitualidade), indenização por férias não gozadas e auxílios alimentação e transporte. Salienta-se, também, que não devem ser excluídos da base de cálculo da pensão os valores que sejam descontados do salário do alimentante para cobrir gastos que o mesmo assuma, tais como farmácia, supermercado, empréstimos etc (tais valores devem ser considerados como parte integrante dos "vencimentos líquidos" do réu, devendo os descontos dos alimentos incidir também sobre as referidas quantias). Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente pela Tabela do TJ/SP desde o ajuizamento da demanda, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §16). Após as cautelas de praxe, arquivem-se. Int. - ADV: LUCAS DAVID LARA CARRERA (OAB 339718/SP)

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Leticia De Lima Granadeiro x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 315152397

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001021-05.2025.5.02.0012

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA DE LIMA GRANADEIRO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001021-05.2025.5.02.0012 RECLAMANTE: LETICIA DE LIMA GRANADEIRO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001021-05.2025.5.02.0012 RECLAMANTE: LETICIA DE LIMA GRANADEIRO RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12d68f1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA MACIEL SCHMID DESPACHO Vistos Considerando o requerimento de Id 5861656, mantenho a audiência Una designada para o dia 24/07/2025 13:20 horas na modalidade presencial, quando as partes, patronos e testemunhas deverão comparecer pessoalmente à sala de audiências da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos exatos termos do despacho de Id 089fde0, e defiro a participação por videoconferência exclusivamente para a testemunha da reclamante (Sra. Misleia), que reside em outro município. Deverá a parte ou testemunha acessar o link do Zoom Meetings abaixo informado: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85696112131?pwd=T3pCaTRSNjBvY0tob2tPaUlVL1VDdz09 ID da reunião: 856 9611 2131 Senha de acesso: 951093 Em se tratando de pedido excepcional da parte e considerando que a audiência será realizada de forma presencial em relação aos demais participantes, não haverá adiamento por motivos de falha em equipamentos ou mesmo de conexão do participante por videoconferência, respondendo a parte/testemunha pelo ônus desta escolha (se reclamante a pena é de arquivamento/confissão. Se reclamada a pena é de revelia/confissão e se testemunha a pena é de perda de prova). As demais partes, advogados e testemunhas, deverão participar presencialmente, sob pena das penalidades do artigo 844, da CLT e perda da prova. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Mayara Santos Silva x G Lapa Comercio Varejista De Alimentos Ltda.

ID: 314932122

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001021-30.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA SANTOS SILVA

Polo Passivo:

G LAPA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001021-30.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MAYARA SANTOS SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001021-30.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MAYARA SANTOS SILVA RECLAMADO: G LAPA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 805edcf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 02 de julho de 2025. GISELI AKIKO SAKAMOTO DESPACHO Vistos, etc. Considerando a readequação da pauta de audiências desta Secretaria segundo recomendações da Corregedoria deste E.TRT, bem como os termos do ATO GP N. 59/2023, designo AUDIÊNCIA UNA/RS para 29/07/2025 às 09:20 horas, a ser realizada de forma presencial, nas dependências da 15ª Vara do Trabalho da Zona Sul, situada à Avenida Guido Caloi nº 1.000 – CEP: 05802-140, Bloco 2, 3º Andar. Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. A fim de se evitar aglomerações desnecessárias, recomenda-se às partes, testemunhas e patronos que compareçam ao lobby de audiência com 10 (dez) minutos de antecedência, seguindo à risca as recomendações deste TRT, bem como das autoridades sanitárias no que diz respeito à proteção individual. Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. O acompanhamento das pautas diárias pelas partes pode ser feito através do aplicativo para celular "JTe", disponível também na versão web através do link https://jte.csjt.jus.br/ Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. GERALDO TEIXEIRA DE GODOY FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAYARA SANTOS SILVA

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G. S. Da C. x D. M. F.

ID: 317276924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001021-15.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. S. DA C.

Polo Passivo:

D. M. F.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA NIGRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE MARTA RORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001021-15.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.S.C. - D.M.F. - Vistos. 1) Defiro à(s) parte(s) requerida(s) os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2… Processo 1001021-15.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.S.C. - D.M.F. - Vistos. 1) Defiro à(s) parte(s) requerida(s) os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2) Considerando-se o relacionamento conflituoso dos genitores, com mútuas acusações, necessário se faz a realização de estudo social entre os envolvidos, visando apurar a situação que melhor atende aos interesses da filha menor das partes, tanto em relação ao regime de guarda como de visitas. Assim, remetam-se os autos ao setor competente para realização de estudo social do caso. 3) Informem as partes as provas que pretendem produzir, apresentando, inclusive, havendo interesse, o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Art. 357, §4º, do CPC), contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão da prova (deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, endereço eletrônico (e-mail), número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três) para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caberá aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), ainda, que beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Informem nos autos, no mesmo prazo de 15 dias, caso ainda não haja esta informação anterior, os endereços eletrônicos (e-mails) e telefones de contato das partes, advogados e eventuais testemunhas arroladas. Eventual acordo celebrado poderá ser juntado aos autos, com todas as páginas assinadas pelas partes e advogados. Especificadas provas pelas partes, tornem os autos conclusos para averiguação da pertinência da dilação da instrução probatória. 4) Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, que, se o caso, poderá manifestar-se sobre o mérito da ação. Int. - ADV: LETÍCIA NIGRO DA SILVA (OAB 497159/SP), ELAINE MARTA RORATO (OAB 440053/SP)

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Suely Machado De Oliveira x Sul America Companhia De Seguro Saude

ID: 317813661

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001021-63.2025.5.02.0025

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUELY MACHADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Notificação

Advogados:

JESSICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001021-63.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: SUELY MACHADO DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001021-63.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: SUELY MACHADO DE OLIVEIRA RECLAMADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESTINATÁRIO: Advogado(a) do(a) reclamante: SUELY MACHADO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 22/10/2025 10:35 horas, na sala de audiências da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Observem-se que, nos termos do artigo 765 da CLT e do artigo 2º do Ato GP n. 59 de 31.07.23, as audiências na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, são sempre presenciais e a ausência da parte autora implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Certifico que, por determinação verbal da Juíza Maria Eulália de Souza Pires, as partes deverão, em até cinco dias antes da audiência, apresentar rol de testemunhas e intimá-las nos moldes abaixo orientados, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à ocasião. As testemunhas arroladas tempestivamente serão intimadas pela parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que dele conste, de forma manuscrita: nome, RG e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho, na 25ª VT do Fórum Ruy Barbosa, para inquirição, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome da testemunha: _______________ RG:_____________________ Audiência designada para: __/__/____ Assinatura: __________________ SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. PAULA JOHANNA DE VASCONCELOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SUELY MACHADO DE OLIVEIRA

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Alta Pinheiro Dos Santos x Transuniao Transportes S/A

ID: 276499555

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001021-66.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALTA PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

GLAUCO GIMENEZ VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001021-66.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: ALTA PINHEIRO DOS SANTO…

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A. C. De O. P. e outros x C. C. M. e outros

ID: 326298346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000493-26.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE O. P. V. J. P. V. P. V. P. C.

Polo Passivo:

C. C. M. D. C. C. M.

Intimação

Advogados:

LUCIANO RODRIGUES JAMEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CESAR APARECIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO PAZETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000493-26.2023.8.26.0404 (processo principal 1001021-14.2021.8.26.0404) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - A.C.O.P. - - V.J.P. - - V.P.C. - - V.P. - … Processo 0000493-26.2023.8.26.0404 (processo principal 1001021-14.2021.8.26.0404) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - A.C.O.P. - - V.J.P. - - V.P.C. - - V.P. - C.C.M. - - D.C.C.M. - Vistos. Fl.679: Cumpra-se o item 4 e demais de fl.668. Fl.609/614 e 621/622: Acolho os embargos de declaração e servirá como retificação da penhora de fl. 605, item 1, para incidir apenas na conta parte pertencente à executada Denise Cristina camargo Maito, conforme indicado pela exequente à fls. 676/678. Portanto, fica por este ato penhorado os imóveis e seus correspondentes percentuais: CRI - SÃO JOAQUIM DA BARRA - MATRÍCULA 14.228 - FLS. 547/548 - 50% CRI - SÃO JOAQUIM DA BARRA - MATRÍCULA 4.454 - FLS. 549/553 - 50% CRI - SÃO JOAQUIM DA BARRA - MATRÍCULA 19478 - FLS. 554/555 - 12,5% CRI - SÃO JOAQUIM DA BARRA - MATRÍCULA 10.231 - FLS. 556/559 - 50% CRI - SÃO JOAQUIM DA BARRA - MATRÍCULA 25.248 - FLS. 560/563 - 50% CRI - SÃO JOAQUIM DA BARRA - MATRÍCULA 6291 - FLS. 564/567 - 50% CRI - SÃO JOAQUIM DA BARRA - MATRÍCULA 31.669 - FLS. 568/569- 50% Anote-se servirá como termo de penhora. Faça-se ARISP (Para a cadastro no sistema ARISP, providencie a parte exequente: cálculo atualizado do débito; nome do advogado da parte credora e nº da OAB; e-mail do advogado e telefone para cadastro). Oportunamente será apreciado o pedido de fl. 678 no tocante à expedição de carta precatória. Por ora, deve a parte exequente promover o atos necessários para intimação de eventuais condôminos e cônjuge do executado, acerca da penhora. No mais, cumpra-se nos termos da decisão de fl. 605/606, aguardando o prazo de 15 dias para eventual recurso decisão. Intime-se. - ADV: LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP), LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP), LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP), LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP), DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB 226527/SP), DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB 226527/SP), LEANDRO CESAR APARECIDO DE SOUZA (OAB 319305/SP), LEANDRO CESAR APARECIDO DE SOUZA (OAB 319305/SP)

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E. R. B. x W. P. M.

ID: 260875241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001021-96.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

E. R. B.

Polo Passivo:

W. P. M.

Intimação

Advogados:

WILSON PRADO

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MANOELA ROBERTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Manoela Roberta da Silva (OAB 281085/SP), Wilson Prado (OAB 313168/SP) Processo 1001021-96.2024.8.26.0666 - Guarda de Família - Reqte: E. R. B. - Reqdo: W. P. M. - Vistos. 1. Fls. 68-78: É cediç… ADV: Manoela Roberta da Silva (OAB 281085/SP), Wilson Prado (OAB 313168/SP) Processo 1001021-96.2024.8.26.0666 - Guarda de Família - Reqte: E. R. B. - Reqdo: W. P. M. - Vistos. 1. Fls. 68-78: É cediço que a gratuidade de justiça deve ser reservada àqueles que não dispõem de recursos para arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família, situação que, em regra, é demonstrada pela simples declaração da pessoa natural, nos termos do artigo 99, §3º, do CPC. Porém, tendo em vista que essa declaração produz mera presunção juris tantum, isto é, de natureza relativa, a fim de afastar outros elementos constantes dos autos que a contradizem (trata-se de pessoa que não comprovou sua condição e seus rendimentos ou forma pela qual mantem seu sustento, bem como contratou advogado particular), traga a parte requerida documento hábil à comprovação da alegada hipossuficiência (extratos bancários dos últimos três meses, cópia da última declaração do imposto de renda, faturas de cartão de crédito que possua, estes relativos aos últimos três meses, bem como comprovantes de renda, demonstrativos de pagamento, holerites etc), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, em audiência ou fora dela, justificando a necessidade, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos, notadamente em relação à prova testemunhal, não serão aceitos e poderão acarretar, assim como a ausência da especificação, o julgamento do processo no estado em que se encontra. Havendo interesse na realização de audiência de conciliação por videoconferência, deverão desde logo ser informados os endereços eletrônicos de todos que participarão do ato (partes e advogados). 3. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4. Por fim, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para saneamento. Intime-se.

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Andre Silva Do Rosario Araujo x Pps Vidros Ltda - Me

ID: 259868747

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001021-88.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE SILVA DO ROSARIO ARAUJO

Polo Passivo:

PPS VIDROS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SARA BRENTAN

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FABIO MACEDO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001021-88.2024.5.02.0028 : ANDRE SILVA DO ROSARIO ARAUJO : PPS VIDROS LTDA - … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001021-88.2024.5.02.0028 : ANDRE SILVA DO ROSARIO ARAUJO : PPS VIDROS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ce3ce7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. CAMILA UTZUMI Servidor Despacho Vistos. Defiro a execução nos termos do art. 916 do CPC. Friso que tal requerimento da executada importa em concordância com o quantum debeatur, razão pela qual não poderá embargar à execução, após a garantia integral do débito. Saliento, ainda, que, em caso de não cumprimento do parcelamento requerido, a executada será penalizada com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, além de se operar o vencimento antecipado das parcelas vincendas (art. 916, §5º, I e II do CPC). Atente-se a reclamada sobre os seguintes itens, sob pena de se reputar descumprido o benefício, com execução imediata do remanescente: 1) As parcelas descritas deverão ser depositadas diretamente em conta do patrono certificado no ID bb9bb56, todo dia 22, com início em 22/05/2025, prorrogando-se ao primeiro dia útil subsequente, caso recaia em feriado ou final de semana. 2) Os valores abaixo, já acrescidos de juros de 1% a.m. previstos no caput daquele artigo, deverão ser estritamente observados: Decorridos 10 dias úteis de cada vencimento, será reputada quitada a parcela, sob pena de preclusão. Cumpra a Secretaria com a liberação do depósito de 30%, conforme divisão imputada na planilha acima. 3) Os recolhimentos e honorários periciais farão parte de 7ª parcela, com observância das formas próprias de pagamento e comprovação nos autos: INSS: guia DARF;Custas: GRU; Aguarde-se no sobrestamento. Ao final, conclusos para extinção e arquivamento. Ciência às partes. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PPS VIDROS LTDA - ME

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Haroldo Bianchi Ferreira De Carvalho e outros x Brf S.A.

ID: 259379653

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001021-19.2016.5.02.0077

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO INDALECIO LOUREIRO DE MELLO NETO

Polo Passivo:

BRF S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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SIMONE GOSSENHEIMER MADALOZZO

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EUGENIA RIGONI

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ANDREA AUGUSTA PULICI

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FERNANDO MARIATH BASSUINO

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MAURICIO ANTONIO PAULO

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FREDERICO AZAMBUJA PATINO CRUZATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001021-19.2016.5.02.0077 : INDALECIO LOUREIRO DE MELLO NETO : BRF S.A. INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001021-19.2016.5.02.0077 : INDALECIO LOUREIRO DE MELLO NETO : BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 590a85f proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que há nos autos depósito no valor de R$ 523.976,26. São Paulo, 15 de abril de 2025. Rondinele Santos Montalvão – Técnico Judiciário. DECISÃO Acolho os esclarecimento periciais e HOMOLOGO o laudo pericial (ID.74f841c) e fixo o crédito exequendo em R$ 558.892,91, sendo R$ 317.684,59 de principal e R$ 241.208,32 de juros de mora, vigentes em 01/10/2024 , atualizável até a data do efetivo pagamento. Atente-se a Secretaria para que, nas futuras atualizações, seja utilizada a Taxa Selic, nos termos da decisão da ação declaratória de constitucionalidade 58 do Distrito Federal. Contribuições previdenciárias a cargo da parte reclamada, no importe de R$37.209,49, observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Imposto de renda no valor de R$ 13.356,87, a ser deduzido do crédito do reclamante. Custas processuais já recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário. Honorários periciais (fase de conhecimento) a cargo da reclamada, arbitrados na r. Sentença de conhecimento em R$ 3.723,15, em favor do Perito, Sr. FABIANO LAMENZA. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 3.500,00 , a cargo da reclamada, vigentes em 01/10/2024, em favor do perito, Sr.HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO. Do depósito de R$ 523.976,26, libere-se o valor incontroverso no valor de R$520.193,51 para a parte reclamante. Deverá a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art. 523, caput, do CPC. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

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