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Paloma Botton Macedo x Empreendimentos Felix Eireli

ID: 312977173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001348-50.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA BOTTON MACEDO

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS FELIX EIRELI

Intimação

Advogados:

MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001348-50.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paloma Botton Macedo e outro - Empreendimentos Felix Eireli - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tud… Processo 1001348-50.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paloma Botton Macedo e outro - Empreendimentos Felix Eireli - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, CONFIRMO A LIMINAR de fls. 397/398 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a resolução dos contratos firmados entre as partes por culpa da promitente vendedora, devendo a parte requerida proceder à devolução da totalidade dos valores pagos em favor dos requerentes, no importe de R$ 66.994,31 (sessenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), cujo valor deverá ser corrigido consoante a Tabela Prática de Atualização de Débito Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e com juros moratórios de 1% ao mês, desde o desembolso, bem como para condenar a requerida a indenizar o requerente em danos morais no importe de R$ 7.000,00. No que tange aos índices aplicáveis, a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024, a correção monetária será feita com base no IPCA e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024, o índice a ser utilizado para fins de cálculo, será: a) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidirem apenas juros de mora; b) o IPCA, enquanto incidir somente correção monetária; c) a taxa SELIC, quando incidirem conjuntamente correção monetária e juros de mora. Diante da sucumbência em maior parte, a requerida arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oportunamente, com o trânsito em julgado da presente demanda e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. P. I. - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP)

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Processo nº 1001348-58.2025.4.01.3504

ID: 316162600

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001348-58.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS LEURY SILVA DA MOTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LILIANE VANUSA SODRE BARROSO COUTINHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001348-58.2025.4.01.3504 Autor: LUCAS LEURY SILVA DA MOTA Advogado do(… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001348-58.2025.4.01.3504 Autor: LUCAS LEURY SILVA DA MOTA Advogado do(a) AUTOR: LILIANE VANUSA SODRE BARROSO COUTINHO - GO22104 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo. Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias. Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância. Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução. Defiro a gratuidade judiciária. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

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Processo nº 1001348-78.2025.8.26.0028

ID: 314868745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001348-78.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA VITORIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001348-78.2025.8.26.0028 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Vitoriano - Vistos. 1. Trata-se de procedimento de Inventário, em razão do falecimento de MESSIAS VITORIANO. … Processo 1001348-78.2025.8.26.0028 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Vitoriano - Vistos. 1. Trata-se de procedimento de Inventário, em razão do falecimento de MESSIAS VITORIANO. 2. Nomeio inventariante MARIA APARECIDA VITORIANO, ficando dispensada a assinatura de termo de compromisso. 3. Dada a insuficiência de funcionários e visando a agilidade processual, determino ao inventariante que indique a folha dos autos e/ou providencie a apresentação, no prazo de 30 (trinta dias) dias, dos seguintes documentos: a) certidão de óbito do inventariado; b) certidões comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidões de nascimento); c) certidão de casamento dos herdeiros, quando casados, bem como do(a) viúvo (a) meeiro(a), se houver; d) certidão de propriedade, ônus e alienações expedidas pelo CRI competente, dos imóveis que constituem bens do espólio (essa certidão deve ser atualizada, com data de expedição não inferior a data do óbito); e) certidão negativa de débitos federais (imposto de renda) em nome do falecido; f) certidão negativa dos impostos que incidam sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR); g) certidões de valor venal ou lançamentos de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR), relativos ao exercício correspondente à data do óbito. Esses documentos devem ser originais ou cópias autenticadas (artigo 425, III, do Código de Processo Civil de 2015). 4. Caso ainda não esteja nos autos, deverá a inventariante apresentar suas declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha (art. 620 c.c. os artigos 664 e 667, todos do Código de Processo Civil de 2015), em trinta dias. 5. Caso ainda não promovido, deverá a inventariante comprovar o recolhimento da taxa judiciária, bem assim, comprovar o protocolo administrativo junto à Secretaria da Fazenda do Estado do procedimento para apuração/conferência do ITCMD (artigo 664, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015). 6. Dada a insuficiência de funcionários nesta Vara e visando a efetividade dos atos processuais, assim que apresentada toda a documentação determinada, enumere o inventariante o respectivo cumprimento. 7. Posteriormente, citem-se os interessados (cônjuge, herdeiros, legatários e testamenteiro) que ainda não estejam representados nos autos. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI (OAB 321013/SP)

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Gmac Administradora De Consorcios Ltda x Adriano Measso

ID: 280422015

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001348-95.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

ADRIANO MEASSO

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO MEASSO

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ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001348-95.2024.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barretos - Recorrente: Gmac Administradora de Consorcios Ltda - Recorrido: Adriano Measso - Magistr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001348-95.2024.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barretos - Recorrente: Gmac Administradora de Consorcios Ltda - Recorrido: Adriano Measso - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONSÓRCIO. NEGATIVAÇÃO POR INADIMPLÊNCIA INJUSTA. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE TIVEMOS A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO APONTADO ÀS PÁGINAS 07 DOS AUTOS, SEM PREJUÍZO DA CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CAUSADOS AO AUTOR, DANOS MORAIS ESTES ARBITRADOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA. EQUIVOCADA A POSTURA ENCAMPADA POR PARTE DA REQUERIDA, SOBRETUDO, QUANDO SE CONSTATA QUE OS INFORMES QUE O AUTOR MENCIONAVA TER RECEBIDO FORAM RATIFICADOS PELO LANÇAMENTO DE CRÉDITO QUE CONSTOU NO PRÓPRIO SISTEMA INTERNO DA REQUERIDA (PÁGINAS 05). VEROSSÍMIL E LEGÍTIMO QUE O AUTOR PUDESSE ACREDITAR QUE O CRÉDITO TERIA SIDO UTILIZADO PARA QUITAÇÃO DAS PARCELAS DAS DUAS QUOTAS REFERENTES A NOVEMBRO DE 2023. NESTE CONTEXTO, HAVENDO MANIFESTO VÍCIO DE INFORMAÇÃO E COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA REQUERIDA PERANTE O AUTOR SE MOSTROU JUSTO E ADEQUADO QUE FOSSE DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO INDICADO ÀS PÁGINAS 07. DANOS MORAIS PRESUMIDOS, EM RAZÃO DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM DO DANO MORAL RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) - Adriano Measso (OAB: 180483/SP) - Sala 2100

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F. M. Da S. x J. F. De O.

ID: 280785512

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001348-29.2022.8.26.0434

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

F. M. DA S.

Polo Passivo:

J. F. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS FERNANDO DOS REIS SEVERIANO

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CLEBER FREITAS DOS REIS

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MATHEUS GALON TANAKA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001348-29.2022.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001348-29.2022.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedregulho - Apelante: F. M. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. F. de O. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. GUARDA DE MENOR. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE CONCEDEU A GUARDA UNILATERAL À GENITORA. O APELANTE ALEGA POSSUIR MELHORES CONDIÇÕES PARA CUIDAR DA CRIANÇA E QUESTIONA A ESTABILIDADE EMOCIONAL DA APELADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A GUARDA DA MENOR DEVE SER REVERTIDA EM FAVOR DO GENITOR, CONSIDERANDO O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E A ALEGADA INSTABILIDADE EMOCIONAL DA GENITORA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA FOI AFASTADA, POIS A PROVA REQUERIDA NÃO SE MOSTROU NECESSÁRIA À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, CONFORME ARTIGO 370 DO CPC. 4. A GENITORA FOI CONSIDERADA PSIQUICAMENTE ESTABILIZADA, COM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA EXERCER A GUARDA, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO E ESTUDO SOCIAL. O INTERESSE DA CRIANÇA PREVALECE, DEVENDO PERMANECER COM A GENITORA.4. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA DEVE PREVALECER NA DEFINIÇÃO DA GUARDA. 2. A ESTABILIDADE EMOCIONAL DA GENITORA FOI COMPROVADA, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA GUARDA EM SEU FAVOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Galon Tanaka (OAB: 361207/SP) - Cleber Freitas dos Reis (OAB: 134551/SP) - Luis Fernando dos Reis Severiano (OAB: 468991/SP) - 4º andar

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Americana Assessoria Em Medicina Ocupacional Ltda e outros x Americana Assessoria Em Medicina Ocupacional Ltda e outros

ID: 273037017

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001476-70.2021.5.02.0703

Data de Disponibilização: 19/05/2025

Polo Ativo:

AMERICANA ASSESSORIA EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO LAVORO - GESTAO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NEMO - NUCLEO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

AMERICANA ASSESSORIA EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO LAVORO - GESTAO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA NEMO - NUCLEO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

FILIPE APOSTOLO TEIXEIRA

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FABIO GUCCIONE MOREIRA

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MARI ANGELA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA 1001476-70.2021.5.02.0703 : LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA 1001476-70.2021.5.02.0703 : LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (5) : LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 123b2f9 proferido nos autos. Exma. Juíza Christina de Almeida Pedreira, Faço conclusos os presentes autos a V. Exa., tendo em vista a audiência agendada para o dia 02/06/2025, às 13h10min, de forma presencial; que as reclamadas requereram o cancelamento da audiência, em razão de o juízo já estar garantido nos autos da execução provisória nº 1001348-79.2023.5.02.0703, sendo desnecessária a audiência a audiência conciliatória e, caso não seja este o entendimento, requereram a conversão da sessão para a modalidade telepresencial (id. e456f1a). São Paulo, 15 de maio de 2025 Maria da Graça Navarro Secretária do CEJUSC de 2a. Instância Conflitos Individuais Vistos. Ante o informado, considerando a manifestação das reclamadas para a realização da audiência de conciliação de modo telepresencial, autorizo, com fundamento no art. 3º da Resolução CNJ 354/2020 (alterada pela Resolução CNJ 481/2022), c/c art. 95, IV, do Provimento GCGJT 04/2023, a realização da audiência de forma híbrida, para que as partes e seus patronos participem da audiência de conciliação por videoconferência. Segue o link de acesso para a audiência telepresencial (Zoom) referida: CEJUSC 2º Grau – Mesa 1 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: CEJUSC 2ª INST - Proc. 1001476-70.2021.5.02.0703 -02/06/2025 –13h10 – Audiência Conciliação Hora: 2 jun. 2025 13:10 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85139922895?pwd=1yUaPvrN19Fj7LOaaCbIiH9p3PA6a6.1 ID da reunião: 851 3992 2895 Senha de acesso: 292248 Intimem-se. Christina de Almeida Pedreira Juíza Auxiliar da Vice Presidência Administrativa SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2025. CHRISTINA DE ALMEIDA PEDREIRA Conciliadora Intimado(s) / Citado(s) - NEMO - NUCLEO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP - LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA - R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP - AMERICANA ASSESSORIA EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - LAVORO - GESTAO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA

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Americana Assessoria Em Medicina Ocupacional Ltda e outros x Americana Assessoria Em Medicina Ocupacional Ltda e outros

ID: 273037028

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001476-70.2021.5.02.0703

Data de Disponibilização: 19/05/2025

Polo Ativo:

AMERICANA ASSESSORIA EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO LAVORO - GESTAO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NEMO - NUCLEO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

AMERICANA ASSESSORIA EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO LAVORO - GESTAO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA NEMO - NUCLEO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

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FABIO GUCCIONE MOREIRA

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FILIPE APOSTOLO TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA 1001476-70.2021.5.02.0703 : LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA 1001476-70.2021.5.02.0703 : LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (5) : LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 123b2f9 proferido nos autos. Exma. Juíza Christina de Almeida Pedreira, Faço conclusos os presentes autos a V. Exa., tendo em vista a audiência agendada para o dia 02/06/2025, às 13h10min, de forma presencial; que as reclamadas requereram o cancelamento da audiência, em razão de o juízo já estar garantido nos autos da execução provisória nº 1001348-79.2023.5.02.0703, sendo desnecessária a audiência a audiência conciliatória e, caso não seja este o entendimento, requereram a conversão da sessão para a modalidade telepresencial (id. e456f1a). São Paulo, 15 de maio de 2025 Maria da Graça Navarro Secretária do CEJUSC de 2a. Instância Conflitos Individuais Vistos. Ante o informado, considerando a manifestação das reclamadas para a realização da audiência de conciliação de modo telepresencial, autorizo, com fundamento no art. 3º da Resolução CNJ 354/2020 (alterada pela Resolução CNJ 481/2022), c/c art. 95, IV, do Provimento GCGJT 04/2023, a realização da audiência de forma híbrida, para que as partes e seus patronos participem da audiência de conciliação por videoconferência. Segue o link de acesso para a audiência telepresencial (Zoom) referida: CEJUSC 2º Grau – Mesa 1 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: CEJUSC 2ª INST - Proc. 1001476-70.2021.5.02.0703 -02/06/2025 –13h10 – Audiência Conciliação Hora: 2 jun. 2025 13:10 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85139922895?pwd=1yUaPvrN19Fj7LOaaCbIiH9p3PA6a6.1 ID da reunião: 851 3992 2895 Senha de acesso: 292248 Intimem-se. Christina de Almeida Pedreira Juíza Auxiliar da Vice Presidência Administrativa SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2025. CHRISTINA DE ALMEIDA PEDREIRA Conciliadora Intimado(s) / Citado(s) - R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP - LAVORO - GESTAO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA - AMERICANA ASSESSORIA EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - NEMO - NUCLEO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP - LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

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Alessandra Marques Janjacomo x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 318716144

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001348-02.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA MARQUES JANJACOMO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001348-02.2025.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001348-02.2025.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Alessandra Marques Janjacomo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INTERESSE DE AGIR. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. ALESSANDRA MARQUES JANJACOMO PROPÔS AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONTRA BANCO SANTANDER S/A, VOLTADA À EXIBIÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, COM BASE NO ART. 485, VI, DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVERIGUAR A CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR DA AUTORA PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS DESTINADA À EXIBIÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS, CONFORME OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO TEMA 648 DO STJ.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O JUÍZO DE ORIGEM CONSIDEROU INIDÔNEA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL APRESENTADA, POIS NÃO DEMONSTROU A ASSINATURA DE RECEBIMENTO PELO DESTINATÁRIO NEM A PRESENÇA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA.4. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME TEMA 648 DO STJ.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, VI; ART. 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1.349.453/MS, TEMA 648. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar

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Beatriz Santos De Oliveira e outros x Imperio Money Digital Investimentos Ltda e outros

ID: 263106354

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001348-05.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA FRANQUIAS PROMOTORA BRASIL LTDA

Polo Passivo:

IMPERIO MONEY DIGITAL INVESTIMENTOS LTDA VALDES DA SILVA BRASIL ANTONIO

Notificação

Advogados:

SAULO LAMARQUE REIS LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001348-05.2023.5.02.0372 : BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA : IMPERIO MONEY DI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001348-05.2023.5.02.0372 : BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA : IMPERIO MONEY DIGITAL INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf71c83 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, Dr AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR, em razão da manifestação de id06f2b26 e certidão de id20802d0. Mogi das Cruzes, 04 de agosto de 2023. Isamara Sivieri Pugliesi, técnica judiciária. DESPACHO Vistos. Considerando a Certidão negativa de id 20802d0, não foi possível proceder a constatação de que sócio executado se encontra registrado na empresa localizada na pesquisa CAGED de id82df0c1, com endereço cadastrado no site da Receita Federal e diligenciado, conforme certidão de idabc4c3b, inviabilizando o deferimento do pedido para penhora dos rendimentos mensais do sócio executado. Postula ainda, a exequente o prosseguimento da execução, mediante a pesquisa patrimonial pelo convênio CCS, CENSEC e SICOAF. Em detida análise dos autos, não há indícios de ocultação ou desvio patrimonial, tampouco a prática de atividades financeiras fraudulentas pelos executados que justifiquem a adoção das medidas, portanto, indefiro o pedido de expedição de ofício ao COAF. De outro lado, defiro a pesquisa pelo convênio CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), visando localizar escrituras realizadas em nome dos executados IMPERIO MONEY DIGITAL INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ 46.204.142/0001-71 e VALDES DA SILVA BRASIL ANTONIO, CPF 484.670.928-07. Por derradeiro, defiro a quebra de sigilo bancário, visando a realização da pesquisa através do convênio CCS, para fins de identificação de bens, valores e relações societárias dos executados acima mencionados. Os resultados permanecerão em sigilo, com visibilidade restrita às partes. Com as respostas, intime-se a reclamante para orientar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No silêncio, sobreste-se o feito nos termos do despacho id 8261f18. MOGI DAS CRUZES/SP, 29 de abril de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA

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Bruna Agatha Pires Moreira e outros x Amico Saude Ltda

ID: 331799961

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001348-40.2020.5.02.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA AGATHA PIRES MOREIRA LICIA MAHTUK FREITAS MARCOS PAULO MONTANHANI PATRICIA LEITE DA SILVA RENATA BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

AMICO SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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FABIO RIVELLI

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ANDREIA DE ALMEIDA STEIN ANTUNES

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CLAUDIO GAWENDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001348-40.2020.5.02.0071 RECLAMANTE: RENATA BARBOSA DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001348-40.2020.5.02.0071 RECLAMANTE: RENATA BARBOSA DE SOUZA RECLAMADO: AMICO SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e55becd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. SHAEL FELIPE TEIXEIRA DECISÃO Vistos. Trata-se de execução definitiva, cuja garantia parcial do Juízo foi obtida por meio de depósito espontâneo efetuado pela executada em 08/07/2025 no valor de R$ 11.077,89 (Id c19845b - R$ 2.593,14 e saldo remanescente do depósito judicial de Id 5ccf442 - R$ 8.484,75), com o fito de quitar a execução. Intimem-se, para fins do art. 73 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do C. TST. Decorrido o prazo sem oposição, liberem-se os valores constantes do depósito da seguinte forma: Exequente - R$ 5.758,72 Honorários sucumbenciais - R$ 3.417,00 Honorários do perito contábil - R$ 1.902,17 (valor parcial) Total do depósito - R$ 11.077,89 Fica a executada intimada para, no prazo de quinze dias, pagar o valor remanescente, conforme valores abaixo discriminados: Honorários do perito contábil - R$ 1.519,03 (saldo remanescente) INSS exequente - R$ 1.848,17 (a ser recolhido em guia própria) INSS executada - R$ 7.284,21 (a ser recolhido em guia própria) Custas judiciais - R$ 48,23 (a serem recolhidas em guia própria) Total do débito em 08/07/2025 - R$ 10.699,64 Não há recolhimentos fiscais, nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB Nº 1.500/2014, considerando-se os meses de apuração de verbas e a base tributária. Não sendo feita a comprovação do pagamento, determino o bloqueio do valor por intermédio do sistema SISBAJUD, a transferência dos valores bloqueados para conta a disposição do juízo e, após, a penhora dos montantes depositados. Fica, desde já, autorizado o desbloqueio dos valores excedentes. Vindo aos autos o comprovante, fica extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC/2015. Intimem-se as partes. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMICO SAUDE LTDA

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