Resultados para "1000199-06.2025.8.26.0268" – Página 117 de 155

Debora Oliveira Almeida x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 260378363

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000199-53.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DEBORA OLIVEIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000199-53.2025.5.02.0032 : DEBORA OLIVEIRA ALMEIDA : CARREFOUR COMERCIO E IND…

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Jerusa Aparecida Ferreira Guimaraes x Banco Do Brasil S/A

ID: 328450368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000199-83.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JERUSA APARECIDA FERREIRA GUIMARAES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSÉ LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000199-83.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jerusa Aparecida Ferreira Guimaraes - Banco do Brasil S/A - VISTOS. Tendo a parte devedora cumpr…

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Anderson De Oliveira Barbosa x Banco Bradesco S.A.

ID: 329814251

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000689-05.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARMANDO CANALI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE CERVO TOLDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO PREVEDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000689-05.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: ANDERSON DE OLIVEIRA BAR…

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Anderson De Oliveira Barbosa x Banco Bradesco S.A.

ID: 329814272

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000689-05.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARMANDO CANALI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE CERVO TOLDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO PREVEDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000689-05.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: ANDERSON DE OLIVEIRA BAR…

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Bruna Da Costa Ferreira Paschoal x Chubb Seguros Brasil S.A. e outros

ID: 337260724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000648-94.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DA COSTA FERREIRA PASCHOAL

Polo Passivo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MATEUS CARRER LORENÇATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO LUCA DOMINGOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000648-94.2024.8.26.0274 (processo principal 1000199-56.2023.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruna da Costa Ferreira Paschoal - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A…

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Mateus Orlandi Buchaim x Estado De São Paulo

ID: 335392772

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000199-62.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS ORLANDI BUCHAIM

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000199-62.2025.8.26.0120 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cândido Mota - Recorrente: Mateus Orlandi Buchaim - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) …

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Processo nº 0000247-65.2013.8.11.0091

ID: 276120084

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000247-65.2013.8.11.0091

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOCENI GOMES DE OLIVEIRA VALNEI DA SILVA

Sentença

Advogados:

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 0000247-65.2013.8.11.0091. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUEN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 0000247-65.2013.8.11.0091. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: VALNEI DA SILVA, JOCENI GOMES DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Vale do Juruena – SICREDI UNIVALES – MT contra Valnei da Silva e Joceni Gomes de Oliveira, qualificados nos autos. Entre um ato e outro, sobreveio pedido de homologação de acordo ao Id. 177652006. Em seguida, a parte executada manifestou desfavorável a transação (Id. 178344715). Intimada, a parte exequente manifestou ao Id. 184253393. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Compulsando os autos, verifico que a partes teriam firmado acordo ao Id. 177652006, consignando que a quitação da dívida se daria por parte do valor bloqueado judicialmente, requerendo a sua homologação, e logo em seguida, a parte executada manifestou desfavorável ao termo de acordo, tendo em vista o reconhecimento da prescrição do débito nos autos dos embargos a execução de nº 1000199-06.2024.8.11.0091. No caso, verifico que no incidente (embargos a execução nº 1000199-06.2024.8.11.0091) foi reconhecida a prescrição da dívida, neste caso, a prescrição exclui a pretensão ou a possibilidade de exigir o implemento de uma prestação, não acarreta a extinção do direito, ou seja, a prescrição da dívida apenas limita o direito do credor de cobrar, mas não a extingue, o débito continua a existir, e o devedor pode optar por pagá-la voluntariamente. Embora haja a possibilidade de pagamento da dívida prescrita, a parte executada manifestou desfavorável ao pagamento do débito diante do reconhecimento da prescrição, e neste caso, não há direito líquido e certo que ampare a parte a permanecer no acordo, já que desistiu antes da homologação judicial, nos termos dos arts. 200 e 428, inciso IV, do CPC). Nesse sentido, tem decidido o TJMT: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL RAI Nº 1017377-81.2023.8.11 .0000 AGRAVANTE: MARCO ANTONIO SARKIS SAMARA AGRAVADO: ELIZABETE DA COSTA EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO –CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACORDO – DESISTÊNCIA ANTERIOR À HOMOLOGAÇÃO – POSSIBILIDADE – DECSÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Não há direito líquido e certo que ampare a parte executada/agravante no sentido de obrigar a parte exequente/agravada a permanecer no acordo que desistiu antes da homologação judicial (art. 200 do CPC e art. 428, IV, do CC) . Precedente do STJ ( AgREsp n. 922.568 SE).- (TJ-MT - AI: 10173778120238110000, Relator.: MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Data de Julgamento: 25/10/2023, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/10/2023) Por fim, em sintonia com o exposto, inexistem ofensas aos preceitos do art. 80 do CPC, a fim de amparar o pedido de imposição de multa por litigância de má-fé, requerida pela parte executada. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente execução, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, ante o julgamento procedente do incidente, que reconheceu prescrito a dívida. Custas pela parte exequente. Sem condenação em honorários sucumbenciais, tendo em vista que foi arbitrado no incidente. Nesse sentido: APELAÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SUCUMBÊNCIA DUPLA – INADMISSÍVEL – SENTENÇA REFORMADA – CONDENAÇÃO AFASTADA – RECURSO PROVIDO. Na hipótese de os embargos à execução serem julgados procedentes, com a extinção da execução, a sucumbência é única, prevalecendo o arbitramento dos honorários advocatícios fixados na sentença proferida nos embargos à execução. Incabível a dupla incidência de honorários advocatícios. (TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 0004310-69 .2007.8.11.0051, Relator.: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 15/03/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/03/2023) Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo mediante as cautelas de praxe, observando-se as normas da CNGC-MT. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Nova Monte Verde, data registrada no sistema. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito em Substituição Legal

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K.R.D.F. x Municipio De Guarulhos

ID: 332146773

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009661-33.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

K.R.D.F.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

YOUSIF AHMED EL HINDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009661-33.2025.5.02.0000 REQUERENTE: KATIUSCIA RIBEIRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009661-33.2025.5.02.0000 REQUERENTE: KATIUSCIA RIBEIRO DA FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 672be64 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000199-76.2022.5.02.0317 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009661-33.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: KATIUSCIA RIBEIRO DA FONSECA EXECUTADA: MUNICIPIO DE GUARULHOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009661-33.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009661-33.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000199-76.2022.5.02.0317), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009661-33.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - K.R.D.F.

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Processo nº 0024042-16.2024.8.26.0506

ID: 303294609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024042-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S.A. DANIEL BARCELLOS SEBASTIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN FLORINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN FLORINDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0024042-16.2024.8.26.0506 (processo principal 1000199-05.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Bancários - Daniel Barcellos Sebastião - - Banco BMG S.A. - 1. Diante da integral satis…

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Processo nº 1000199-52.2025.8.26.0576

ID: 294327941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000199-52.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA EDUARDO DE MELO BERNARDINI MARCELA VELOSO VAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE MELO BERNARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000199-52.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo de Melo Bernardini - - Alessandra Maria de Oliveira - - Marcela Veloso Val - Vist…

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