Resultados para "1000972-30.2022.5.02.0703" – Página 117 de 162

Associação Dos Advogados Do Banco Do Brasil - Asabb x Jose Miguel Santoro

ID: 331834536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003277-88.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

Polo Passivo:

JOSE MIGUEL SANTORO

Intimação

Advogados:

ROSE MARY SILVA PELLEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003277-88.2022.8.26.0281 (processo principal 1000972-27.2016.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Associação dos Advogados do Banco do Brasil…

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2ª Vara Cível Da Capital Sp Sp e outros x Escola Experimental Morumbi Limitada. e outros

ID: 332870143

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000972-98.2017.5.02.0058

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

2ª VARA CíVEL DA CAPITAL SP SP DARIO LUCIO REICHMANN

Polo Passivo:

ESCOLA EXPERIMENTAL MORUMBI LIMITADA. ESCOLA MORUMBI DE ALPHAVILLE LTDA JANET NICOLAU MARTINS DE FREITAS

Notificação

Advogados:

CLAUDIA YUKIE TAKAYAMA MIYAGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DE SOUZA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS BOTTURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA BONFIM DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA CAMARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISIS MAYARA CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR NAGIB ELUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA FIGUEIREDO SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA LEMES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000972-98.2017.5.02.0058 RECLAMANTE: DARIO LUCIO REICHMANN RECLAMADO: ES…

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Genoveva Aparecida Della Libera Maciel x Abamsp - Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Do Servidor Publico

ID: 332967584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003618-27.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GENOVEVA APARECIDA DELLA LIBERA MACIEL

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO DO SERVIDOR PUBLICO

Intimação

Advogados:

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIZAIANE ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003618-27.2025.8.26.0664 (processo principal 1000972-61.2024.8.26.0664) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Genoveva Aparecida Della Libera Maciel…

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Processo nº 1000972-75.2025.4.01.3309

ID: 335795560

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000972-75.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR CAIRES MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALEX DE MAGALHAES CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000972-75.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1000972-69.2025.4.01.3505

ID: 334227937

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000972-69.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO ALVES GONZAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MARTINS SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000972-69.2025.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1000972-38.2024.8.26.0607

ID: 335340405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000972-38.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000972-38.2024.8.26.0607 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - M.S.F. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para: declarar o direito…

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Damiana Tavares De Carvalho Pereira e outros x Asservo Multisservicos Ltda e outros

ID: 338078322

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000972-33.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DAMIANA TAVARES DE CARVALHO PEREIRA EDUARDO EBERHARDT JOAO ANTONIO RECHTENWALD

Polo Passivo:

ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Notificação

Advogados:

BRUNO FREIRE GALLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR VALLERINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000972-33.2023.5.02.0432 RECLAMANTE: DAMIANA TAVARES DE CARVALHO PEREIRA…

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Eduardo Toniolo Campos e outros x Colegio Campos Salles

ID: 337751766

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000972-65.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO TONIOLO CAMPOS SERGIO CREMASCHI SAMPAIO

Polo Passivo:

COLEGIO CAMPOS SALLES

Notificação

Advogados:

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL PEREIRA DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000972-65.2024.5.02.0022 REQUERENTE: EDUARDO TONIOLO CAMPOS REQUERIDO:…

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Eduardo Toniolo Campos e outros x Colegio Campos Salles

ID: 337751784

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000972-65.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO TONIOLO CAMPOS SERGIO CREMASCHI SAMPAIO

Polo Passivo:

COLEGIO CAMPOS SALLES

Notificação

Advogados:

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL PEREIRA DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000972-65.2024.5.02.0022 REQUERENTE: EDUARDO TONIOLO CAMPOS REQUERIDO:…

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Gustavo Gonçalves De Freitas x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 330163356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000430-08.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO GONçALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

RUBENS LEONARDO CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELLON ASPERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIUBY, NASCIMENTO E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000430-08.2025.8.26.0282 (apensado ao processo 1000972-43.2024.8.26.0282) (processo principal 1000972-43.2024.8.26.0282) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Energia Elétr… Processo 0000430-08.2025.8.26.0282 (apensado ao processo 1000972-43.2024.8.26.0282) (processo principal 1000972-43.2024.8.26.0282) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Gustavo Gonçalves de Freitas - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença que reconheceu a existência de obrigação de fazer, consistente na instalação e manutenção do fornecimento de energia elétrica, para o imóvel situado na Estrada Vicinal, Itatinga/Angatuba, lote 05 - Loteamento do Ailton Faria - Zona Rural, na cidade de Itatinga - SP, CEP 18.690-000, mediante realização das obras de infraestrutura que forem necessárias, observado o dever do consumidor de efetuar o pagamento do consumo apurado mensalmente. Fundamento e DECIDO. Assinalo inicialmente que a execução provisória está fundada em título executivo judicial. O artigo 513 dispõe que o cumprimento de sentença das obrigações de fazer far-se-á conforme a disciplina do artigo 536 do Código de Processo Civil, aplicando-se o artigo 525 para facultar ao devedor a impugnação ao cumprimento de sentença. O artigo 515 do Código de Processo Civil enuncia que são títulos executivos judiciais as sentenças proferidas no processo civil que reconheçam a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia. De fato, em algumas situações persiste a dúvida, não sobre a possibilidade ou não da execução provisória nas obrigações de fazer e, especialmente neste caso, se a execução em curso se caracteriza como provisória ou não. Observo que não há decisão transitada em julgado no processo de conhecimento, na medida em que ainda pende de julgamento apelação interposta pela parte ré. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que é possível a execução provisória de obrigação de fazer, independente de caução. O mesmo Superior Tribunal de Justiça decidiu que o cumprimento de sentença que reconhece obrigação de fazer tem natureza lato sensu, de modo que a defesa do devedor se faz por simples petição. Adotando este entendimento, bem como a ausência de prejuízo evidente ao executado caso o recurso da empresa tenha julgamento favorável, forçoso entender que a execução não perde sua natureza de provisória, não obstante, a natureza satisfativa a medida almejada. Assinalo, por fim, que a multa prevista no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil não se aplica à execução provisória. Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para proceder à instalação da rede de energia elétrica no imóvel do exequente no prazo de sessenta dias se houver necessidade de realização de obras no local e dez dias em caso de simples ligação de energia. O descumprimento da decisão poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça e assim será penalizado. Caso sobrevenha decisão de reforma da sentença em cumprimento provisório, ficará a parte exequente obrigada à reparação dos danos suportados pelo executado, neles considerados o valor para instalação da rede de energia (materiais utilizados e remuneração pela prestação de serviços) e outros danos que restarem comprovados pelo lesado, nos termos do art. 520, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP), RUBENS LEONARDO CASTRO (OAB 504721/SP), CAIUBY, NASCIMENTO E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5429/SP)

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