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Lucas Souza Da Silva x Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos S/A.

ID: 324255880

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-44.2025.5.02.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001074-44.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: LUCAS SOUZA DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001074-44.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: LUCAS SOUZA DA SILVA RECLAMADO: ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c20c459 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HEBERT GUALBERTO DESPACHO Vistos Primeiramente, embora a parte autora tenha formulado requerimento, a adoção do “Juízo 100% Digital” é facultativa, sendo que este Juízo não aceita esse tipo de tramitação. Ademais, compulsando-se os autos, verifica-se que a reclamada se habilitou, colacionando documentos de representação processual (Id nº 63affd7). Assim, considerando que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta da citação, nos termos do art. 239, § 1º do CPC, aguarde-se a audiência UNA-RO presencial designada para o dia 13/10/2025 às 09:40 horas, atentando-se o(a) reclamante de que a ausência implicará o arquivamento do feito e a(s) reclamada(s) de que a ausência importará na revelia e confissão quanto à matéria de fato, tudo nos termos do art. 844, da CLT. O prazo para apresentação de defesa deverá observar o disposto no art. 847, § ú da CLT. Rol de testemunhas, para intimação pelo provimento, no prazo de 05 dias, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. PALLYNI FELICIO PEREIRA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS SOUZA DA SILVA

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Fernando Henrique Ozeias x Procomp Industria Eletronica Ltda e outros

ID: 324152247

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001074-57.2022.5.02.0087

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO HENRIQUE OZEIAS

Polo Passivo:

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA SPEED POINT SERVICE EIRELI

Notificação

Advogados:

FLAVIO ALDRED RAMACCIOTTI

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ISAAC VALEZI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001074-57.2022.5.02.0087 RECLAMANTE: FERNANDO HENRIQUE OZEIAS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001074-57.2022.5.02.0087 RECLAMANTE: FERNANDO HENRIQUE OZEIAS RECLAMADO: SPEED POINT SERVICE EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 164b68b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. RICK ALMEIDA NOFAL BARROS DESPACHO Vistos e examinados os autos. Haja vista os convênios diligenciados, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. A petição deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO HENRIQUE OZEIAS

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Ernandes Rodrigues Sobral x Franab Industria Metalurgica Ltda

ID: 323434221

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-41.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ERNANDES RODRIGUES SOBRAL

Polo Passivo:

FRANAB INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA

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MATHEUS BONAROTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001074-41.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: ERNANDES RODRIGUES SOBRAL …

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Processo nº 1001074-39.2023.8.26.0108

ID: 327223321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001074-39.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1001074-39.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. MANIFESTE-SE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende produz… Processo 1001074-39.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. MANIFESTE-SE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Para tanto, deverá: (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente; (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único); (3) Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverá já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º); (4)- Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica; (5)- Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas; (6)- Não havendo mais provas a serem produzidas, os autos serão com vista ao Ministério Público para parecer final, se o caso. Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Processo nº 1001074-43.2025.8.26.0666

ID: 259535630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001074-43.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE SACRAMENTO OLIVEIRA

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ADV: Michele Sacramento Oliveira (OAB 404829/SP) Processo 1001074-43.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosangela Cagliari Zopolato, Rosangela Cagliari Zopolato Sociedad… ADV: Michele Sacramento Oliveira (OAB 404829/SP) Processo 1001074-43.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosangela Cagliari Zopolato, Rosangela Cagliari Zopolato Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. 1. Cite(m) e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03(três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito, conforme pedido inicial. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. 2.1. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento antecipado das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º do Código de Processo Civil). 3. Tratando-se de execução por título executivo extrajudicial, será indeferido eventual pedido de arresto de bens do executado ainda não citado, haja vista a vedação de que a citação no rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível se dê por edital (Art. 18, §2º da lei 9.099/95). 4. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada pelo sistema SISBAJUD de modo reiterado pelo prazo de 30 dias (Enunciado nº 147 FONAJE) 5. Resultando positiva a indisponibilidade, tornem os autos conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes data de audiência, oportunidade em que a parte executada poderá apresentar embargos nos próprios autos do processo (art. 53, § 1º da lei 9.099/95). Servirá a presente decisão assinada digitalmente como mandado. Int.

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Lourival Nogueira De Castilho Junior e outros x Gra Comercio De Calcados E Acessorios Ltda - Epp

ID: 256071812

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-86.2019.5.02.0467

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL NOGUEIRA DE CASTILHO JUNIOR ROBERTO NUNES MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GRA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GERALDO HENRIQUE LIMA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001074-86.2019.5.02.0467 : ROBERTO NUNES MOREIRA DE OLIVEIRA : GRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001074-86.2019.5.02.0467 : ROBERTO NUNES MOREIRA DE OLIVEIRA : GRA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4934f1e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de abril de 2025. PAULO CEZAR DA ASSUNCAO SILVA DECISÃO Vistos. Os artigos 133 a 137 do CPC são agora aplicáveis ao processo trabalhista por força do disposto no artigo 855-A da CLT. Assim, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos. A inexistência de bens de propriedade da executada poderá autorizar a desconsideração de sua personalidade jurídica, desde que demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais específicos para tanto (art. 134, §4º, do CPC), havendo a posterior inclusão de seus sócios no polo passivo da ação, o quais passariam a responder como corresponsáveis pelo crédito exequendo, nos termos do artigo 50 do Código Civil e artigo 28 do CDC, aplicáveis por analogia. Assim, proceda a Secretaria, com as devidas alterações no sistema informatizado, à inclusão dos sócios (JERONIMA LOPES ZARAMELLA e RITA MARIA ARAGAO – documento ID 5db9716) no polo passivo desta ação para responder ao presente incidente. Considerando que o PJe não mais conta com o incidente próprio do IDPJ, nos termos do artigo 135 do CPC, citem-se os sócios, nestes autos, para que no prazo de 15 dias manifestem-se e requeiram as provas cabíveis, circunstanciando-as e justificando-as, tudo sob pena de preclusão. Advindo manifestação dos executados, será o autor intimado para, querendo, respondê-la no prazo de 15 dias. Int. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. EVANDRO BEZERRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO NUNES MOREIRA DE OLIVEIRA

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Estado De São Paulo x Evaldo De Pontes Silva

ID: 332357310

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001074-88.2023.8.26.0512

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EVALDO DE PONTES SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR

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GUILHERME LIVI REIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001074-88.2023.8.26.0512 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Grande da Serra - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Evaldo de Pontes Silva - Magistr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001074-88.2023.8.26.0512 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Grande da Serra - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Evaldo de Pontes Silva - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO, COM REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS PRELIMINARES REJEITADAS INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - DIREITO RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053, CUJA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO, “INDEPENDENTEMENTE DO CARGO OU PATENTE QUE OSTENTEM, E SEM NECESSIDADE DE INTEGRAREM RELAÇÃO QUE INSTRUIU OS AUTOS OU SEREM PREVIAMENTE FILIADOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO” (PUIL N.º 0000003-18.2024.8.26.9021) - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS, SENDO DESCABIDA A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA CONFORME DECIDIDO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - PEDIDO NA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE - PRECEDENTES DESTA TURMA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Livi Reis (OAB: 459887/SP) - Rubens Alberto Kindlmann Junior (OAB: 221774/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Maria De Fatima Casar Curti x Banco Pan S/A

ID: 304177877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001074-30.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA CASAR CURTI

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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HEITOR OLIVEIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001074-30.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Maria de Fatima Casar Curti - Banco Pan S/A - Ante o exposto, com fundame… Processo 1001074-30.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Maria de Fatima Casar Curti - Banco Pan S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA DE FÁTIMA CASAR CURTI contra BANCO PAN S.A, para: a) DECLARAR a nulidade da cláusula contratual referente aos serviços de seguro- item B.5 (pág. 41) e de tarifa de avaliação do bem - item D.2 (pág. 41); b) CONDENAR a ré a devolver ao autor, em dobro, os valores cobrados indevidamente nas cláusulas B.5 e D.2 (pág. 41), corrigidos, desde a data de cada desembolso, e acrescidos dos juros contratuais incidentes sobre cada uma das tarifas e de juros de mora, a partir da citação. Sendo permitida a compensação no saldo devedor residual. Ressalto que a correção monetária e os juros de mora incidirão de acordo com os arts. 389 e 406 do Código Civil, observando-se as alterações introduzidas pela Lei n.14.905/2024, da seguinte forma: a) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da referida lei), a atualização monetária será realizada com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1% ao mês; b) a partir do dia30/08/2024 (data de vigência da Lei n. 14.905/2024), o índice de correção monetária será o IPCA, e os juros de mora seguirão a taxa SELIC, deduzido o referido índice de atualização monetária. Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento pro rata das despesas processuais, bem como dos honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa, diante do irrisório proveito econômico obtido, com esteio no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, observado, quanto à autora, a regra do art.98, § 3º, daquele mesmo Diploma Legal, ante o benefício da gratuidade da justiça concedido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: HEITOR OLIVEIRA MACHADO (OAB 510278/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Darci Monteiro x Banco Pan S/A

ID: 308060670

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001074-37.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DARCI MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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CLAUDEMIR LIBERALE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001074-37.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Darci Monteiro - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucc… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001074-37.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Darci Monteiro - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E CONDENA O MESMO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (04% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA). RECURSO INOMINADO DO AUTOR. QUESTIONAMENTOS INFUNDADOS. REGULARIDADE DO VÍNCULO DEMONSTRADA. ARGUMENTOS RECURSAIS QUE NÃO INFIRMAM A REGULARIDADE FORMAL E A EXECUÇÃO MATERIAL DA CONTRATAÇÃO SUBJACENTE, TAMPOUCO SE MOSTRANDO CAPAZ O RECURSO PARA AFASTAR AS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ BEM IMPOSTAS EM PRIMEIRO GRAU. NOTE-SE QUE OS DOCUMENTOS DE PÁGINAS 166/184 DOS AUTOS SE MOSTRARAM APTOS PARA COMPROVAR A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ENVOLVENDO O DENOMINADO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (764461676-0), O QUAL FOI REGULARMENTE CONCLUÍDO POR MEIO DE BIOMETRIA FACIAL, CAPTURANDO SUA FOTOGRAFIA/SELFIE, E DOCUMENTO PESSOAL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO QUE NÃO AMPARA QUESTIONAMENTO DEPOIS DE LARGO PERÍODO DE ADESÃO VÁLIDA AO VÍNCULO CONTRATUAL. NÃO HÁ RAZÃO JURÍDICA OU PROCESSUAL, AINDA, PARA SE EXCLUIR OU REDUZIR A CONDENAÇÃO DO AUTOR COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ, PRESERVADA, PORTANTO, INTEGRALMENTE, A SENTENÇA GUERREADA. RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607

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Valentina De Fátima Gobetti x Olé Consignado S/A (Santander)

ID: 298469710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001074-66.2024.8.26.0120

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALENTINA DE FáTIMA GOBETTI

Polo Passivo:

OLé CONSIGNADO S/A (SANTANDER)

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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NEY JOSE CAMPOS

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NEY CAMPOS ADVOGADOS

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Processo 1001074-66.2024.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valentina de Fátima Gobetti - Olé Consignado S/A (santander) - Vistos. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito,… Processo 1001074-66.2024.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valentina de Fátima Gobetti - Olé Consignado S/A (santander) - Vistos. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, sem razão a embargante, não havendo vício a ser sanado, evidenciando-se que os fundamentos apresentados pela embargante revelam simples inconformismo com o resultado do julgamento, e que assim deve ser enfrentado pelas vias recursais adequadas. Não está o julgador obrigado a analisar todas as teses quando os fundamentos de fato e de direito considerados na decisão são suficientes para a compreensão do decisum. Nesse sentido é a orientação pretoriana: PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. LIMITES. PARTE DISPOSITIVA. MOTIVOS E FUNDAMENTOS NÃO ALCANÇADOS. ART. 469, I, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do embargante com o deslinde da controvérsia. II - O julgador não está obrigado a responder a todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia, observadas as peculiaridades do caso concreto, como ocorreu in casu, não havendo qualquer omissão no julgado embargado. III - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa omissão, quando a pretensão almeja em verdade reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada. (...) (EDcl no AgRg no Ag 1238609/RJ, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 17/12/2010) Com efeito, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, evidenciando-se mero inconformismo e irresignação da embargante diante da solução conferida por este juízo, o que é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios, observando que a reiteração de embargos para rediscutir a matéria poderá ser considerado protelatório, ficando a parte embargante sujeita às sanções do art. 1.026, §§ 2º a 4º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)

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