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Darci Monteiro x Banco Pan S/A

ID: 308060670

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001074-37.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DARCI MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR LIBERALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001074-37.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Darci Monteiro - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucc… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001074-37.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Darci Monteiro - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E CONDENA O MESMO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (04% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA). RECURSO INOMINADO DO AUTOR. QUESTIONAMENTOS INFUNDADOS. REGULARIDADE DO VÍNCULO DEMONSTRADA. ARGUMENTOS RECURSAIS QUE NÃO INFIRMAM A REGULARIDADE FORMAL E A EXECUÇÃO MATERIAL DA CONTRATAÇÃO SUBJACENTE, TAMPOUCO SE MOSTRANDO CAPAZ O RECURSO PARA AFASTAR AS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ BEM IMPOSTAS EM PRIMEIRO GRAU. NOTE-SE QUE OS DOCUMENTOS DE PÁGINAS 166/184 DOS AUTOS SE MOSTRARAM APTOS PARA COMPROVAR A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ENVOLVENDO O DENOMINADO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (764461676-0), O QUAL FOI REGULARMENTE CONCLUÍDO POR MEIO DE BIOMETRIA FACIAL, CAPTURANDO SUA FOTOGRAFIA/SELFIE, E DOCUMENTO PESSOAL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO QUE NÃO AMPARA QUESTIONAMENTO DEPOIS DE LARGO PERÍODO DE ADESÃO VÁLIDA AO VÍNCULO CONTRATUAL. NÃO HÁ RAZÃO JURÍDICA OU PROCESSUAL, AINDA, PARA SE EXCLUIR OU REDUZIR A CONDENAÇÃO DO AUTOR COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ, PRESERVADA, PORTANTO, INTEGRALMENTE, A SENTENÇA GUERREADA. RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1500624-37.2024.8.26.0356

ID: 297719375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500624-37.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VAGNER ELENO FAVI

Intimação

Advogados:

EULLER XAVIER CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500624-37.2024.8.26.0356 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - VAGNER ELENO FAVI - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: EULLER XAVIER CORDE…

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Processo nº 1000492-37.2024.8.26.0356

ID: 309859841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000492-37.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMBRASATEC INDUSTRIA E COMéRCIO DE EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000492-37.2024.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Embrasatec Industria e Comércio de Embalagens Ltda - Fl.109: Manifeste-se a exequente. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOM…

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Processo nº 1500527-37.2024.8.26.0356

ID: 325327667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500527-37.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDEVAN PEREIRA

Intimação

Advogados:

MARIANA APARECIDA DIAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500527-37.2024.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDEVAN PEREIRA - Vistos. Fls.162: Anote-se. Intimem-se. Mirandopolis, 14 de julho …

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L. V. R. x R. De S. R.

ID: 314358127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001198-37.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. V. R.

Polo Passivo:

R. DE S. R.

Intimação

Advogados:

VAGNER GAVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RAFAEL ANHANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001198-37.2024.8.26.0356 (processo principal 0001828-64.2022.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.V.R. - R.S.R. - Vistos. Fl.90: Cumpra-se a decisão de f…

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B. De L. L. B. S. A. x S. M. S. B. De A.

ID: 310032332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003984-37.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. DE L. L. B. S. A.

Polo Passivo:

S. M. S. B. DE A.

Intimação

Advogados:

LUCAS TREVISAN CARDINALLI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003984-37.2024.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - L.L.B.S. - S.M.S.B.A. - Diga o autor em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que d…

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Processo nº 1002432-37.2024.8.26.0356

ID: 308673812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002432-37.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEX DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002432-37.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alex da Silva Junior - 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Ciência às partes. 3. Arquivem-se…

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José Alves Da Silva x Banco Safra S/A

ID: 320024200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000880-37.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

HIGOR FOGASSA COSTALONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000880-37.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Alves da Silva - Banco Safra S/A - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo …

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L. V. R. x R. De S. R.

ID: 308107353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001198-37.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. V. R.

Polo Passivo:

R. DE S. R.

Intimação

Advogados:

VAGNER GAVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RAFAEL ANHANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001198-37.2024.8.26.0356 (processo principal 0001828-64.2022.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.V.R. - R.S.R. - "Fls.83/86: Manifeste-se, o requerente,…

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Processo nº 1004857-37.2024.8.26.0356

ID: 328194775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004857-37.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS APARECIDO RAMIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004857-37.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Carlos Aparecido Ramiro dos Santos - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recur…

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