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Iouu Tecnologia E Serviços Financeiros Ltda - Epp x Ascont Assessoria E Contabilidade Eireli

ID: 308870506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001307-25.2019.8.26.0060

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IOUU TECNOLOGIA E SERVIçOS FINANCEIROS LTDA - EPP

Polo Passivo:

ASCONT ASSESSORIA E CONTABILIDADE EIRELI

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS DE BRITO POZZA

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PABLO DE BRITO POZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO BRASIL MELLO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ACACIO FERNANDES ROBOREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001307-25.2019.8.26.0060 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Iouu Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda - Epp - Ascont Assessoria e Contabilidade Eireli e outros - … Processo 1001307-25.2019.8.26.0060 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Iouu Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda - Epp - Ascont Assessoria e Contabilidade Eireli e outros - Vistos. Fls. 473: Defiro. Com fundamento no art. 921, inciso III e §§ 1º e 4º do CPC, suspendo a execução por 1 (um) ano, não correndo a prescrição nesse período. Nos termos do art. 923 do CPC, nesse prazo de suspensão de 1 (um) ano, não serão praticados atos processuais, exceto se houver alguma providência urgente que a parte exequente assim requerer, devendo demonstrar a urgência. Decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis da parte executada, o feito será arquivado, retomando-se o prazo da prescrição intercorrente, o qual tem por termo inicial a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 4º). Nesse caso, os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis da parte executada (CPC, art. 921, § 3º), ou para sua busca. O pedido da parte exequente, durante o prazo de suspensão, de providência que não seja urgente (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, etc.), será considerado também como pedido de fim do prazo de suspensão e, com o deferimento do pedido, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente que não mais se suspenderá (CPC, art. 921, § 4º). Por fim, para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica IOUU TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA - EPP, CNPJ 26.484.548/0001-48, autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) SUPRA QUALIFICADOS. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: VINÍCIUS DE BRITO POZZA (OAB 178113/SP), VINÍCIUS DE BRITO POZZA (OAB 178113/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), VINÍCIUS DE BRITO POZZA (OAB 178113/SP), PABLO DE BRITO POZZA (OAB 214374/SP), PABLO DE BRITO POZZA (OAB 214374/SP), PABLO DE BRITO POZZA (OAB 214374/SP), LUIZ CLAUDIO BRASIL MELLO JUNIOR (OAB 45599/SC)

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Processo nº 1001307-78.2024.8.26.0115

ID: 307490948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001307-78.2024.8.26.0115

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. S. J. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA BALDAN GREGORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001307-78.2024.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.S. - - J.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, o que faço, com reso… Processo 1001307-78.2024.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.S. - - J.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, o que faço, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: (a) RECONHECER a paternidade do réu em relação ao requerente, DECLARANDO o estado de filiação; e (b) CONDENAR o réu ao pagamento de pensão alimentícia ao filho, no percentual de 30% sobre os rendimentos líquidos do réu (salário bruto menos os descontos de INSS e IRPF), em caso de trabalho com vínculo empregatício, incidindo sobre férias, horas-extras, adicionais, 13º salário e verbas rescisórias, exceto fundo de garantia, ou no importe de 1/3 do salário-mínimo nacional vigente, para a hipótese de não trabalhar com vínculo empregatício ou encontrar-se desempregado, o que deverá ocorrer até o dia 10 do mês posterior ao vencido. Por conseguinte, DETERMINO a averbação no assento de nascimento da requerente do patronímico e nomes do requerido e dos avós paternos (arts. 102, n. 4, da Lei n. 6.015/1973 e 2º, § 3º, da Lei n. 8.560/1992). EXPEÇA-SE o competente mandado. Sucumbente, condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa, sopesados os ditames do art. 85, § 2º, do CPC. Ressalto que a presente sentença tem efeitos retroativos à citação (art. 13, § 2º, da Lei de Alimentos). EXPEÇA-SE certidão de honorários advocatícios em favor do nobre patrono nomeado nos termos do Convênio OAB-SP/Defensoria Pública, pela atuação no presente feito, no valor previsto na tabela vigente. Ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo art. 1026, § 2º, do CPC. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, independentemente de nova conclusão, remetendo-se, incontinenti, ao órgão ad quem, nos termos do art. 1009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais e cartorárias, ARQUIVEM-SE definitivamente os autos, com as devidas baixas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. I. C., observado o segredo de justiça. - ADV: LIVIA BALDAN GREGORIO (OAB 328224/SP), LIVIA BALDAN GREGORIO (OAB 328224/SP)

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Processo nº 1001307-61.2025.8.11.0018

ID: 293708159

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO DA COMARCA DE JUARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001307-61.2025.8.11.0018

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON DOS SANTOS MARINHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRESA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE JUARA DESPACHO Processo: 1001307-61.2025.8.11.0018. AUTOR: ROBSON DOS SANTOS MARINHO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUARA, ESTADO DE MATO GROSSO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE JUARA DESPACHO Processo: 1001307-61.2025.8.11.0018. AUTOR: ROBSON DOS SANTOS MARINHO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUARA, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos em plantão judiciário. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ROBSON DOS SANTOS MARINHO em face do ESTADO DE MATO GROSSO e do MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT, pugnando pelo deferimento de liminar em matéria de saúde. Dada a situação fática posta em juízo, bem como à luz da documentação carreada aos autos, verifica-se que a adequada análise do pedido liminar carece de maiores subsídios acerca do pleito urgente, visando a evitar, por um lado, a prolação de comando decisório desprovido de fundamentação técnica suficiente em matéria de saúde e, por outro, a indevida negativa de prestação de tratamento ou atendimento médico. Tendo em vista a criação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Mato Grosso (NatJus) para auxiliar os magistrados nas questões ligadas à saúde, cujo parecer será de fundamental importância na análise do pedido em questão, determino, desde logo, a imediata remessa de cópia integral dos presentes autos ao NatJus Estadual para que elabore e encaminhe parecer a este juízo no prazo regulamentar[1]. Após, contate-se o NatJus (número do plantão, se for o caso) para informar o recebimento dos documentos, certificando-se o contato nos presentes autos; Sendo solicitada a complementação de documentos pelo NatJus: a) Intime-se a parte requerente, com urgência, para que o faça no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas; b) Após a juntada dos documentos, remeta-se cópia ao NatJus para elaboração do parecer, nos moldes do item 3. Com a juntada do parecer ainda em regime de plantão, imediatamente conclusos com aviso pessoal. Acaso encerrado o horário de plantão judiciário sem a juntada do parecer, redistribua-se o presente feito com urgência e aviso pessoal ao juízo natural da causa para análise do pedido de tutela provisória, devendo o servidor avisar pessoalmente ao Cartório Distribuidor da urgência. Cumpra-se com urgência, expedindo-se o necessário. De Tabaporã/MT para Juara/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto Plantonista [1] Art. 3º, § 1º, do Provimento Saúde Pública do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “O Núcleo de Apoio Técnico – NAT deve obedecer aos seguintes prazos para emissão de parecer: I – disponibilização de leito de UTI: até 06 horas, ou no caso de impossibilidade justificada, no mesmo dia da solicitação; II – procedimento a ser realizado em paciente internado ou quando constatada a urgência: 24 horas; III – procedimento eletivo, como também medicamento: 72 horas”.

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Celio Gomes x Ccb Brasil S/A Crédito Financiamento E Investimentos

ID: 276280741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001307-37.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CELIO GOMES

Polo Passivo:

CCB BRASIL S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1001307-37.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celio Gomes - Reqdo: Ccb Brasil S/A Crédito F… ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1001307-37.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celio Gomes - Reqdo: Ccb Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos. 1) A parte autora apresentou com a petição inicial uma declaração de pobreza em que afirma estar impossibilitada de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência. Nesse passo, a declaração é corroborada pelos demais elementos trazidos ao processo, que não evidenciam rendimentos mensais brutos superiores a três salários-mínimos, critério que é utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para aceitar a defesa de hipossuficientes e que, registre-se, é bastante razoável à luz da realidade econômica da grande parcela pobre da população brasileira. Deferem-se, portanto, os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela parte autora. Caso a parte ré disponha de elementos de convicção de que o benefício está sendo deferido de forma equivocada, deverá apresentar impugnação ao deferimento da gratuidade em preliminar de contestação. 2) Remete-se a designação da audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil a momento processual subsequente à instalação do contraditório, desde que ambas as partes manifestem expressamente interesse conciliatório. 3) CITE-SE a parte ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa. Caso seja infrutífera a citação ora determinada ou perante a comprovada impossibilidade de informação de endereço atualizado da parte ré pela parte autora, desde já fica deferida pesquisa junto ao sistema PETRUS, que engloba as pesquisas na base de dados dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, para tentativa de localização do endereço atualizado. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Muriel Haydee De Mello e outros x Vivo Sabor Alimentacao Ltda

ID: 322821907

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001307-11.2022.5.02.0069

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MURIEL HAYDEE DE MELLO TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

VIVO SABOR ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ADEMIR CORDEIRO XAVIER

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DULCINEIA APARECIDA LOPES CORREA BROCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001307-11.2022.5.02.0069 RECLAMANTE: MURIEL HAYDEE DE MELLO RECLAMADO: V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001307-11.2022.5.02.0069 RECLAMANTE: MURIEL HAYDEE DE MELLO RECLAMADO: VIVO SABOR ALIMENTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e68a38a proferida nos autos. 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 1307/2022 CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM. JUIZ, informando V. Exa. da seguinte tramitação: Memoriais de cálculos da reclamada ID 4fc9061. Verifico assistir razão ao reclamante em sua impugnação ID df7d796. Observem as partes que a Lei 11.101/2005 limita a apuração dos juros apenas em caso de massa falida e somente se o ativo apurado não bastar para saldar a dívida. Assim, é devida a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial + juros TRD na fase pré-judicial e da taxa SELIC desde 13/09/2022 até a data do efetivo pagamento. Contudo, a fim de viabilizar a habilitação nos autos da recuperação judicial, HOMOLOGO os cálculos da reclamada ID 4fc9061, e fixo o crédito exequendo em R$ 2.116,54, correspondente ao principal atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial + juros TRD, vigente em 21/07/2020, data do deferimento da recuperação judicial, atualizável até a data do efetivo pagamento. Fica autorizada a dedução da contribuição previdenciária - quota reclamante no valor de R$ 222,55 do crédito exequendo. Fixo a quota previdenciária patronal no importe de R$ 1.059,87‬, observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT. Quanto ao imposto de renda o reclamante resta isento. Honorários de sucumbência pela reclamada no importe de 10% sobre o valor da liquidação da sentença, totalizando R$ 211,65 em 21/07/2020. Custas pela reclamada já pagas quando interposto recurso. Considerando a recuperação judicial da ré, expeça-se certidão de habilitação de crédito, o qual deverá ser habilitado pela parte autora e seu patrono no quadro geral de credores, com ação em trâmite perante a 3ª VARA CÍVEL do FORO DE AMERICANA da COMARCA DE AMERICANA, de número 1006220-42.2020.8.26.0019 (ID 0a36923). Após, sobrestem-se os autos, registrando o movimento correspondente (Falência ou Recuperação Judicial – movimento 50142). Decorrido o prazo de um ano, intime-se o(a) reclamante para que informe o andamento do processo Falimentar ou de Recuperação Judicial. Caso não haja alteração da situação, retornem ao sobrestamento. INTIMEM-SE. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIVO SABOR ALIMENTACAO LTDA

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Muriel Haydee De Mello e outros x Vivo Sabor Alimentacao Ltda

ID: 322821912

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001307-11.2022.5.02.0069

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MURIEL HAYDEE DE MELLO TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

VIVO SABOR ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ADEMIR CORDEIRO XAVIER

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DULCINEIA APARECIDA LOPES CORREA BROCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001307-11.2022.5.02.0069 RECLAMANTE: MURIEL HAYDEE DE MELLO RECLAMADO: V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001307-11.2022.5.02.0069 RECLAMANTE: MURIEL HAYDEE DE MELLO RECLAMADO: VIVO SABOR ALIMENTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e68a38a proferida nos autos. 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 1307/2022 CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM. JUIZ, informando V. Exa. da seguinte tramitação: Memoriais de cálculos da reclamada ID 4fc9061. Verifico assistir razão ao reclamante em sua impugnação ID df7d796. Observem as partes que a Lei 11.101/2005 limita a apuração dos juros apenas em caso de massa falida e somente se o ativo apurado não bastar para saldar a dívida. Assim, é devida a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial + juros TRD na fase pré-judicial e da taxa SELIC desde 13/09/2022 até a data do efetivo pagamento. Contudo, a fim de viabilizar a habilitação nos autos da recuperação judicial, HOMOLOGO os cálculos da reclamada ID 4fc9061, e fixo o crédito exequendo em R$ 2.116,54, correspondente ao principal atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial + juros TRD, vigente em 21/07/2020, data do deferimento da recuperação judicial, atualizável até a data do efetivo pagamento. Fica autorizada a dedução da contribuição previdenciária - quota reclamante no valor de R$ 222,55 do crédito exequendo. Fixo a quota previdenciária patronal no importe de R$ 1.059,87‬, observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT. Quanto ao imposto de renda o reclamante resta isento. Honorários de sucumbência pela reclamada no importe de 10% sobre o valor da liquidação da sentença, totalizando R$ 211,65 em 21/07/2020. Custas pela reclamada já pagas quando interposto recurso. Considerando a recuperação judicial da ré, expeça-se certidão de habilitação de crédito, o qual deverá ser habilitado pela parte autora e seu patrono no quadro geral de credores, com ação em trâmite perante a 3ª VARA CÍVEL do FORO DE AMERICANA da COMARCA DE AMERICANA, de número 1006220-42.2020.8.26.0019 (ID 0a36923). Após, sobrestem-se os autos, registrando o movimento correspondente (Falência ou Recuperação Judicial – movimento 50142). Decorrido o prazo de um ano, intime-se o(a) reclamante para que informe o andamento do processo Falimentar ou de Recuperação Judicial. Caso não haja alteração da situação, retornem ao sobrestamento. INTIMEM-SE. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MURIEL HAYDEE DE MELLO

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Processo nº 1001307-52.2020.4.01.3800

ID: 322434239

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001307-52.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEILA ALVES PEREIRA

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TEREZINHA ROSA DE LIMA E SILVA

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TELMA AUGUSTA DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1001307-52.2020.4.01.3800/MG EXECUTADO : JOSE GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : TELMA AUGUSTA DE OLIVEIRA FONSECA (OAB MG032223) ADVOGADO(A) : TEREZINHA ROSA DE LIMA E SIL…

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Processo nº 1001307-92.2025.8.26.0390

ID: 325190765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 1001307-92.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON WAITEMAN SANCHES FERNANDO PEREIRA LIMA FILHO JOSE CARLOS DE SOUZA MARCIO AUGUSTO CASTELLO FERNANDES MARIA APARECIDA GALBIATTI BERTACO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO

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Processo 1001307-92.2025.8.26.0390 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Fernando Pereira Lima Filho - - Anderson Waiteman Sanches - - Marcio Augus… Processo 1001307-92.2025.8.26.0390 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Fernando Pereira Lima Filho - - Anderson Waiteman Sanches - - Marcio Augusto Castello Fernandes - - Jose Carlos de Souza - - Maria Aparecida Galbiatti Bertaco - Vistos. Trata-se de ação popular com pedido de tutela de urgência ajuizada por cidadãos do Município de Nova Granada, visando impedir a instalação de contêineres de alimentação na Praça Antonio Lerário, sob alegação de que tal medida configura ato lesivo ao patrimônio público paisagístico, ambiental, cultural e social, em afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e função social do espaço urbano. Pleiteiam, em sede liminar, a imediata suspensão de qualquer ato administrativo, preparatório ou executivo, relacionado à instalação dos referidos equipamentos na praça. É o relatório. Decido. A medida liminar não comporta deferimento neste momento processual. A concessão de tutela provisória exige a presença concomitante dos requisitos legais previstos no artigo 300 do CPC: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, embora os autores apresentem extensa argumentação quanto à importância da Praça Antonio Lerário para a comunidade e à possibilidade de descaracterização do espaço urbano, não há demonstração clara e objetiva de que o ato impugnado já tenha sido efetivamente praticado ou esteja na iminência de ser executado. A inicial não informa com precisão quando foi tomada a decisão administrativa de realocação dos trailers, tampouco a data prevista para início das obras ou instalação dos equipamentos, o que compromete, ao menos por ora, a configuração do periculum in mora necessário à concessão da medida de urgência. Ademais, a matéria envolve decisão de política pública local, inserida no âmbito de competência do Poder Executivo. A intervenção do Poder Judiciário deve ocorrer apenas quando se demonstrar, de forma inequívoca, a ilegalidade do ato ou lesão concreta a direito tutelado pela ordem constitucional, o que não se evidencia de modo suficientemente claro nesta fase de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de tutela de urgência. Nos termos do artigo 7º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 4.717/65, determino a citação do Município de Nova Granada, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo legal, apresente contestação. Servirá o presente por cópia digitada, como mandado de citação e intimação. Intime-se o Ministério Público, para que acompanhe o feito, nos termos do artigo 6º, §4º, da mesma lei. Int. - ADV: FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO (OAB 315889/SP), FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO (OAB 315889/SP), FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO (OAB 315889/SP), FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO (OAB 315889/SP), FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO (OAB 315889/SP)

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Processo nº 1001307-58.2025.8.26.0369

ID: 328327960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001307-58.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

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Processo 1001307-58.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Carlos de Brito - Vistos Diante dos documentos de fls. 20/21, concedo ao autor os benefícios da justiça gratui… Processo 1001307-58.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Carlos de Brito - Vistos Diante dos documentos de fls. 20/21, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, tarjando-se os autos. Trata-se de ação ação ordinária de repetição de indébito e de reparação por danos morais com pedido de tutela de urgência Tutela de Urgência de Natureza Antecipativa ajuizada em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, em que se busca a concessão de tutela provisória de urgência antecipada a fim de que seja oficiado o INSS, requisitando a imediata suspensão dos descontos indevidos efetuados no seu benefício previdenciário, sob pena de multa diária a ser fixada. A tutela de urgência é concedida mediante cognição sumária, ou seja, faz-se um juízo de probabilidade das alegações da autora. Isto não quer dizer que bastam afirmações feitas por ela para que o juiz convença serem críveis os fatos. Aliás, o dispositivo é claro ao exigir elementos que evidenciem o direito, convincentes a ponto de permitir o provimento de urgência. Não poderia ser diferente. A providência contida no artigo 300, do Código de Processo Civil é excepcional, deferida somente em situações tais que se permita a supressão da fase instrutória. No caso em análise, inadmissível a concessão da tutela provisória de urgência, ainda que relevantes os argumentos postos na inicial, a liminar não comporta acolhimento, visto que não está demonstrado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, tampouco a probabilidade do direito.Com efeito, tal como exposto pela própria parte autora, a cobrança das parcelas dos empréstimos questionados iniciou em 01 de abril de 2022 e 01 de fevereiro de 2023 e somente após mais de três anos pagando as prestações houve o ajuizamento desta ação.Assim, se o autor efetivou o adimplemento de parte considerável do contrato, não se pode concluir, nesta fase de cognição sumária, que há injusta cobrança e elevado prejuízo à consumidora.Portanto, de rigor, ao menos, a instalação do contraditório e a instrução processual. Diante do exposto, indefiro a tutela provisória de urgência. Sem prejuízo, conforme Comunicado COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, houve a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com ordem de suspensão dos feitos em andamento. Assim, determino a suspensão até nova provocação do TJSP.Providencie a Serventia ao lançamento do código SAJ n° 75059, anotando-se, para momento oportuno, o código SAJ para levantamento da suspensão, qual seja, 14985. Intime-se. - ADV: TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP)

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Processo nº 1001307-74.2025.8.26.0396

ID: 331724962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001307-74.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. O. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LÚCIA POLIMENO

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Processo 1001307-74.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.O.A.C. - Vistos. Em prosseguimento, designo Audiência de Conciliação na modalidade presencial pelo Centro Judiciário de Sol… Processo 1001307-74.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.O.A.C. - Vistos. Em prosseguimento, designo Audiência de Conciliação na modalidade presencial pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, localizado na Rua Cesário José de Castilho, nº 793, centro, em Novo Horizonte - SP, para 09/09/2025 às 14:30h. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP, pela remuneração dos serviços prestados pelo(a) conciliador(a), fixo o valor da hora em R$ 82,41 (Art. 7º - Nível de Remuneração I), a ser custeado pelas partes em frações iguais, salvo se beneficiário da gratuidade. CITE-SE E INTIME-SE a parte Ré do teor da Decisão de fls. 110/111, bem como intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação ora designada, enquanto a parte autora é intimada através de seu advogado (art. 334, §3º, do NCPC), caso seja constituído. A senha para acesso ao processo digital, para examinar o seu conteúdo, poderá ser solicitada a qualquer tempo (art. 695, §1º, do CPC). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cientifique-se o réu de que o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de revelia, passará a correr da data da audiência, se a conciliação restar infrutífera. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Após, ao MP, se houver interesse de menor/incapaz. Na sequência, tornem os autos conclusos. Via digitalmente assinada desta Decisão, juntamente com a Decisão de fls. 110/111, valerá como Mandado. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: ANA LÚCIA POLIMENO (OAB 239667/SP)

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