Processo nº 1001348-38.2016.8.26.0014
ID: 312186353
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 1001348-38.2016.8.26.0014
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001348-38.2016.8.26.0014 (apensado ao processo 1500620-37.2016.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Fls. 342/344 e 383/387: Diante da decisão proferida pela Instância Superior à…
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