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Antonia Ciriaco Dos Santos x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 317757645

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001447-72.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA CIRIACO DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001447-72.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: ANTONIA CIRIACO DOS SANTOS RECLAMADO: NOT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001447-72.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: ANTONIA CIRIACO DOS SANTOS RECLAMADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aeade2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de ITAPEVI-SP, em face do ATO GP/CR N. 4, DE 18 DE ABRIL DE 2024, que dispôs sobre a criação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com abrangência das cidades de Cajamar, Embu das Artes e Itapevi, tendo em vista que tais Varas estão entre as de maior distribuição de processos de todo o Regional. Informo que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital. ITAPEVI/SP, 04 de julho de 2025 DESPACHO Vistos… Ante o acima certificado, considerando-se que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que a Vara do Trabalho de Itapevi-SP não mais praticará atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. Intimem-se as partes. ITAPEVI/SP, 04 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

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Antonia Ciriaco Dos Santos x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 317757687

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001447-72.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA CIRIACO DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001447-72.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: ANTONIA CIRIACO DOS SANTOS RECLAMADO: NOT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001447-72.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: ANTONIA CIRIACO DOS SANTOS RECLAMADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aeade2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de ITAPEVI-SP, em face do ATO GP/CR N. 4, DE 18 DE ABRIL DE 2024, que dispôs sobre a criação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com abrangência das cidades de Cajamar, Embu das Artes e Itapevi, tendo em vista que tais Varas estão entre as de maior distribuição de processos de todo o Regional. Informo que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital. ITAPEVI/SP, 04 de julho de 2025 DESPACHO Vistos… Ante o acima certificado, considerando-se que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que a Vara do Trabalho de Itapevi-SP não mais praticará atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. Intimem-se as partes. ITAPEVI/SP, 04 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA CIRIACO DOS SANTOS

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Campoy Oliveira Empreendimento Imobiliário Spe Ltda x Lucas Marcos Oliveira

ID: 325971064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001447-52.2023.8.26.0696

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAMPOY OLIVEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

LUCAS MARCOS OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MONIZE BARBOZA SALVIONE

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JULIO ROBERTO DE SANT´ANNA JUNIOR

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JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR

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Processo 1001447-52.2023.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Campoy Oliveira Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Lucas Marcos Oliveira - Vistos. 1. Expeça-se mandado de pe… Processo 1001447-52.2023.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Campoy Oliveira Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Lucas Marcos Oliveira - Vistos. 1. Expeça-se mandado de penhora livre. Defiro arrombamento e concurso policial. Os veículos e bens móveis penhorados ficarão em poder da parte exequente, que deles será depositária, porque ausente depositário judicial (art. 840, § 1°, do CPC). A parte exequente deverá entrar em contato com o oficial e justiça para que a acompanhe sua diligência e retire o bem penhorado, arcando com eventuais despesas de transporte. Se recusar o encargo de depositária ou não acompanhar a diligência do oficial de justiça, o bem penhorado deverá ser depositado em nome da parte executada ou de quem tiver sua posse (art. 840, § 2º, do CPC). Na hipótese de aperfeiçoada a penhora e não realizada intimação pelo próprio oficial de justiça, intime-se a parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC). Caso frustrada a diligência, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo. 2. Registro que cabe ao juiz, e não ao oficial de justiça, definir, à luz do art. 833 do CPC/15, quais bens são impenhoráveis. 3. Portanto, na esteira da lição de Wambier e Talamini, em seu Curso Avançado de Processo Civil (Vol. 3, 2020, pp. 151/152), quando do cumprimento do mandado, determino que: i) se o oficial de justiça não encontrar bens que lhe pareçam ser penhoráveis, deverá descrever, na certidão de sua diligência, os bens que guarnecem a residência ou, se for pessoa jurídica, o estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC/15); ii) neste caso, o executado ou seu representante legal permanecerá como depositário desses bens, até posterior decisão do juiz (art. 836, §2º, do CPC/15); Isso permitirá que o juiz, observado o contraditório, verifique se não há mesmo bens penhoráveis sem que haja risco de o executado, nesse meio tempo, desfazer-se deles observado que na condição de depositário, o executado terá de conservá-los, até da decisão do juiz. Endereço da diligência: Rua João Quirino, nº 1279, Jardim São Lourenço IV, em Ouroeste, Cep nº 15685-560. Cumpra-se e intime-se, servindo uma via desta decisão de mandado de constatação, penhora, avaliação e intimação, com autorização de arrombamento e de ofício de requisição de reforço policial, que deverá ser apresentado pelo oficial de justiça à autoridade policial competente, para cumprimento da diligência. - ADV: JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 305044/SP), MONIZE BARBOZA SALVIONE (OAB 345840/SP), JULIO ROBERTO DE SANT´ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP)

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Aliny Gabriella Silva Araujo e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 255807121

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001447-13.2017.5.02.0201

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALINY GABRIELLA SILVA ARAUJO ANDERSON JORGE DOMENICH

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. ODONTOPREV S.A.

Notificação

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

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ROBERTO HIROMI SONODA

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ANDREA GROTTA RAGAZZO BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001447-13.2017.5.02.0201 : ALINY GABRIELLA SILVA ARAUJO : ODONTOPREV S.A. E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001447-13.2017.5.02.0201 : ALINY GABRIELLA SILVA ARAUJO : ODONTOPREV S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6bcf59 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que após a apresentação dos cálculos de liquidação pela reclamante (Id 8252d32), a reclamada manifestou concordância (Id e777807). Informo ainda a seguinte tramitação: Distribuição: 07/06/2017 Sentença: 26/05/2022 (Id cea0550) Custas: R$100,00 – recolhidas conforme Id 16f5560. Acórdão: 16/05/2023 (Id 41fc191) – Deu provimento ao apelo da 1ª reclamada, para expungir da condenação as diferenças de horas extras, bem como a condenação relativa ao intervalo intrajornada. Acórdão Embargos: 09/10/2024 (Id ab33d0e) – Deu parcial provimento para conceder-lhes parcial efeito modificativo. Ao da reclamante, para manter a condenação das horas extras pelo intervalo irregular, à razão de uma hora, nos dias em que a jornada extrapolou a 6ª diária, e acrescer apenas as repercussões destas no FGTS + 40%. Ao da reclamada, para readequar as horas extras pelos feriados trabalhados e não compensados, com adicional de 100% e reflexos apenas no FGTS + 40%. Trânsito em julgado: 11/02/2025 (Id ee9d96d). Depósito recursal RO: R$5.000,00 (Id 16f5560). BARUERI/SP, 11 de abril de 2025. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da reclamada com os cálculos da reclamante, conforme acima certificado, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO referidos cálculos. Fixo o total exequendo, em 28/02/2025, no importe de R$529,68, conforme os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$ 256,04Juros: R$ 155,27TOTAL BRUTO AUTORA: R$ 411,31INSS – reclamante: R$ 16,74TOTAL LÍQUIDO AUTORA: R$ 394,57Honorários advocatícios:(SONODA ADVOGADOS ASSOCIADOS) R$ 20,57INSS - reclamada R$ 97,80Custas processuais: (recolhidas) R$ 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 529,68 Execução garantida. Expeça-se ofício para pagamento dos honorários periciais do perito ANDERSON JORGE DOMENICH, conforme Sentença. Saldo no valor de R$ 5.988,81, correspondente ao depósito recursal, conforme extrato SISCONDJ-JT Id ff89379. Cálculos atualizados até a data de 30/04/2025, no valor de R$537,30, conforme planilha Id 4bf32ab. Do saldo existente, proceda-se com a liberação dos seguintes valores: À reclamante: R$399,56Ao patrono da reclamante: R$20,97INSS – reclamante: R$16,74INSS - reclamada: R$100,03À reclamada o excedente: R$5.451,51 Expedidos os alvarás, não havendo outras manifestações ou pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dispensada a intimação do INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória. BARUERI/SP, 11 de abril de 2025. MAYARA OLIVEIRA ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALINY GABRIELLA SILVA ARAUJO

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Aliny Gabriella Silva Araujo e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 255807130

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001447-13.2017.5.02.0201

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALINY GABRIELLA SILVA ARAUJO ANDERSON JORGE DOMENICH

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. ODONTOPREV S.A.

Notificação

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

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ROBERTO HIROMI SONODA

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ANDREA GROTTA RAGAZZO BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001447-13.2017.5.02.0201 : ALINY GABRIELLA SILVA ARAUJO : ODONTOPREV S.A. E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001447-13.2017.5.02.0201 : ALINY GABRIELLA SILVA ARAUJO : ODONTOPREV S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6bcf59 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que após a apresentação dos cálculos de liquidação pela reclamante (Id 8252d32), a reclamada manifestou concordância (Id e777807). Informo ainda a seguinte tramitação: Distribuição: 07/06/2017 Sentença: 26/05/2022 (Id cea0550) Custas: R$100,00 – recolhidas conforme Id 16f5560. Acórdão: 16/05/2023 (Id 41fc191) – Deu provimento ao apelo da 1ª reclamada, para expungir da condenação as diferenças de horas extras, bem como a condenação relativa ao intervalo intrajornada. Acórdão Embargos: 09/10/2024 (Id ab33d0e) – Deu parcial provimento para conceder-lhes parcial efeito modificativo. Ao da reclamante, para manter a condenação das horas extras pelo intervalo irregular, à razão de uma hora, nos dias em que a jornada extrapolou a 6ª diária, e acrescer apenas as repercussões destas no FGTS + 40%. Ao da reclamada, para readequar as horas extras pelos feriados trabalhados e não compensados, com adicional de 100% e reflexos apenas no FGTS + 40%. Trânsito em julgado: 11/02/2025 (Id ee9d96d). Depósito recursal RO: R$5.000,00 (Id 16f5560). BARUERI/SP, 11 de abril de 2025. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da reclamada com os cálculos da reclamante, conforme acima certificado, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO referidos cálculos. Fixo o total exequendo, em 28/02/2025, no importe de R$529,68, conforme os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$ 256,04Juros: R$ 155,27TOTAL BRUTO AUTORA: R$ 411,31INSS – reclamante: R$ 16,74TOTAL LÍQUIDO AUTORA: R$ 394,57Honorários advocatícios:(SONODA ADVOGADOS ASSOCIADOS) R$ 20,57INSS - reclamada R$ 97,80Custas processuais: (recolhidas) R$ 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 529,68 Execução garantida. Expeça-se ofício para pagamento dos honorários periciais do perito ANDERSON JORGE DOMENICH, conforme Sentença. Saldo no valor de R$ 5.988,81, correspondente ao depósito recursal, conforme extrato SISCONDJ-JT Id ff89379. Cálculos atualizados até a data de 30/04/2025, no valor de R$537,30, conforme planilha Id 4bf32ab. Do saldo existente, proceda-se com a liberação dos seguintes valores: À reclamante: R$399,56Ao patrono da reclamante: R$20,97INSS – reclamante: R$16,74INSS - reclamada: R$100,03À reclamada o excedente: R$5.451,51 Expedidos os alvarás, não havendo outras manifestações ou pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dispensada a intimação do INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória. BARUERI/SP, 11 de abril de 2025. MAYARA OLIVEIRA ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Aliny Gabriella Silva Araujo e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 255807137

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001447-13.2017.5.02.0201

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALINY GABRIELLA SILVA ARAUJO ANDERSON JORGE DOMENICH

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. ODONTOPREV S.A.

Notificação

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA GROTTA RAGAZZO BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001447-13.2017.5.02.0201 : ALINY GABRIELLA SILVA ARAUJO : ODONTOPREV S.A. E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001447-13.2017.5.02.0201 : ALINY GABRIELLA SILVA ARAUJO : ODONTOPREV S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6bcf59 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que após a apresentação dos cálculos de liquidação pela reclamante (Id 8252d32), a reclamada manifestou concordância (Id e777807). Informo ainda a seguinte tramitação: Distribuição: 07/06/2017 Sentença: 26/05/2022 (Id cea0550) Custas: R$100,00 – recolhidas conforme Id 16f5560. Acórdão: 16/05/2023 (Id 41fc191) – Deu provimento ao apelo da 1ª reclamada, para expungir da condenação as diferenças de horas extras, bem como a condenação relativa ao intervalo intrajornada. Acórdão Embargos: 09/10/2024 (Id ab33d0e) – Deu parcial provimento para conceder-lhes parcial efeito modificativo. Ao da reclamante, para manter a condenação das horas extras pelo intervalo irregular, à razão de uma hora, nos dias em que a jornada extrapolou a 6ª diária, e acrescer apenas as repercussões destas no FGTS + 40%. Ao da reclamada, para readequar as horas extras pelos feriados trabalhados e não compensados, com adicional de 100% e reflexos apenas no FGTS + 40%. Trânsito em julgado: 11/02/2025 (Id ee9d96d). Depósito recursal RO: R$5.000,00 (Id 16f5560). BARUERI/SP, 11 de abril de 2025. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da reclamada com os cálculos da reclamante, conforme acima certificado, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO referidos cálculos. Fixo o total exequendo, em 28/02/2025, no importe de R$529,68, conforme os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$ 256,04Juros: R$ 155,27TOTAL BRUTO AUTORA: R$ 411,31INSS – reclamante: R$ 16,74TOTAL LÍQUIDO AUTORA: R$ 394,57Honorários advocatícios:(SONODA ADVOGADOS ASSOCIADOS) R$ 20,57INSS - reclamada R$ 97,80Custas processuais: (recolhidas) R$ 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 529,68 Execução garantida. Expeça-se ofício para pagamento dos honorários periciais do perito ANDERSON JORGE DOMENICH, conforme Sentença. Saldo no valor de R$ 5.988,81, correspondente ao depósito recursal, conforme extrato SISCONDJ-JT Id ff89379. Cálculos atualizados até a data de 30/04/2025, no valor de R$537,30, conforme planilha Id 4bf32ab. Do saldo existente, proceda-se com a liberação dos seguintes valores: À reclamante: R$399,56Ao patrono da reclamante: R$20,97INSS – reclamante: R$16,74INSS - reclamada: R$100,03À reclamada o excedente: R$5.451,51 Expedidos os alvarás, não havendo outras manifestações ou pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dispensada a intimação do INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória. BARUERI/SP, 11 de abril de 2025. MAYARA OLIVEIRA ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ODONTOPREV S.A.

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Diogenes Barros Campos x Comercial De Alimentos Carrefour Ltda. e outros

ID: 331803149

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC - RECURSOS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001447-86.2023.5.02.0044

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIOGENES BARROS CAMPOS

Polo Passivo:

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA. CONSTRUDECOR S/A FIBRA-FLEX ISOLAMENTOS E REVESTIMENTOS LTDA RAKTEC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. RPT CONSTRUCOES LTDA. SHOPPING PATIO AVIAÇÃO

Notificação

Advogados:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

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MARCOS DE CAMPOS JUNIOR

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ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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MARIA HELENA MAGALHAES

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FLAVIO ALDRED RAMACCIOTTI

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MAIR FERREIRA DE ARAUJO

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MAURICIO ANTONIO PAULO

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IGOR HENRY BICUDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC - RECURSOS ATOrd 1001447-86.2023.5.02.0044 RECLAMANTE: DIOGENES BARROS CAMPOS RECLAMADO: FIBRA-FLEX ISOLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC - RECURSOS ATOrd 1001447-86.2023.5.02.0044 RECLAMANTE: DIOGENES BARROS CAMPOS RECLAMADO: FIBRA-FLEX ISOLAMENTOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 789427b proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Christina de Almeida Pedreira, em razão da remessa dos autos a este Cejusc-JT, por iniciativa da unidade de origem. SAO PAULO/SP, data abaixo. ROSANA SHIZUE NAKANISHI CAMPANATTI DESPACHO Vistos. Considerando o potencial conciliatório do feito e que o Juízo de origem é parte integrante do Projeto-Piloto "CEJUSC-RECURSOS", bem como que o presente processo atende aos requisitos, recebo os autos, para tentativa de composição amigável entre as partes, em audiência a ser realizada de forma telepresencial, nos termos do art. 3º, §1º, IV, da Resolução CNJ 354/2020 (alterada pela Resolução CNJ 481/2022), c/c art. 95, IV, do Provimento GCGJT 04/2023. Incluo o feito em pauta de audiência, ora designada para 01/08/2025 14:10, na Sala 1 Cejusc-JT Recursos Sala 1 - 14h10 Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86574583708?pwd=kluiMCcE0rDgpVWhC01QdgVewCqBgr.1 ID da reunião 865 7458 3708 Senha: 123456 Destaca-se a importância da participação das partes nos processos selecionados neste projeto, que oferece uma nova oportunidade de diálogo e negociação, agora com base em uma sentença de mérito já proferida, resultante da análise do conjunto probatório, que poderá nortear a apresentação de proposta e pretensão pelas partes que, com o auxílio do conciliador, poderão chegar a um consenso. Os advogados participantes devem possuir procuração nos autos com poderes para transigir e, se necessário, para receber e dar quitação, ficando, neste caso, a critério das partes sua presença, bem como a de preposto. Com o retorno dos autos, no caso de acordo, a Secretaria deverá prosseguir com a elaboração de decisão de admissibilidade do recurso (modelo: Decisão - e-Gestão - Registro de movimentos - TRT2) e registrar o movimento "Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de (escolher a parte que apresentou o recurso)", com a finalidade de baixar o chip vermelho "Remeter Recurso". Após, transitar o processo para a fase de liquidação e colocar o processo na tarefa "aguardando cumprimento de acordo". Em caso contrário, remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para análise do(s) recurso(s). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. CHRISTINA DE ALMEIDA PEDREIRA Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUDECOR S/A - FIBRA-FLEX ISOLAMENTOS E REVESTIMENTOS LTDA - RAKTEC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA - COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA. - RPT CONSTRUCOES LTDA. - ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. - SHOPPING PATIO AVIAÇÃO

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Processo nº 1001447-61.2025.8.26.0153

ID: 331714266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001447-61.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL APARECIDA SVECIA DA SILVA JOSé EDUARDO SVECIA MARIA JOSé BELISARIO SVECIA VERA LUISA BELISARIO SVECIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RINCÃO AROSTI

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Processo 1001447-61.2025.8.26.0153 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria José Belisario Svecia - Vera Luisa Belisario Svecia - - José Eduardo Svecia - - Izabel Aparecida Svecia da Silva - … Processo 1001447-61.2025.8.26.0153 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria José Belisario Svecia - Vera Luisa Belisario Svecia - - José Eduardo Svecia - - Izabel Aparecida Svecia da Silva - Vistos. 1 Para o cargo de inventariante nomeio MARIA JOSÉ BELISÁRIO SVECIO, valendo a decisão como termo de compromisso. 2 No tocante à concessão da AJG à parte inventariante, A PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO publicou, os Enunciados nºs 45 a 48, aprovados pela Colenda 3ª Câmara de Direito Privado na sessão de 29.04.2025, com indicação dos julgados que os originaram: "Enunciado nº 47 - O deferimento da gratuidade em sede de inventário/arrolamento deve apenas considerar o acervo de bens a ser partilhado, desconsiderada a condição econômica dos herdeiros/legatários.". Deste modo o recolhimento das custas iniciais ou a concessão dos benefícios da AJG, será apreciado quando da apresentação do plano de partilha (caso não apresentado na inicial) levando-se em consideração o art. 4º, § 7º, da Lei de Custas. 3 Venham para os autos, caso não tenham sido anteriormente juntadas, devendo o(a) inventariante indicar inclusive as páginas em que se encontram, no prazo de 20 dias: 3.1Primeiras declarações, caso já tenham sido feitas, citem-se, via portal, na forma do artigo 626 do CPC, para manifestação sobre as primeiras declarações, pelo prazo comum de 15 dias. 3.2Certidão de inexistência de testamento, , expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados), nos termos do Provimento nº 56/16, podendo acessar pelo link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/. Caso o(a) inventariante seja beneficiário(a) da justiça gratuita o cartório deverá assim proceder e estando inoperante o sistema, deverá solicitá-la para o seguinte e-mail: pedido@notariado.org.br. (parecer aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, datado de 05/09/16 e publicado no DJE datado de 21/09/16). 3.3Negativas fiscais (federal, estadual e municipal), 3.4Plano de partilha, 3.5A) Cópia do procedimento relativo ao ITCMD. B) Consigno que o Fisco Estadual, se incumbirá quanto ao acompanhamento e lançamento administrativo do ITCMD, consoante regramento do § 2º do artigo 662 c.c. o § 2º do artigo 659, ambos do Código de Processo Civil, até porque essa questão não se submete ao crivo judicial, diante da natureza da causa. C) Discordando a Fazenda Estadual dos valores atribuídos aos bens nas primeiras declarações, deverá, de acordo com o artigo 629, informar o juízo o valor que entende correto, com base nos dados que constam em seu cadastro, no prazo de 15 dias. 4 Recolhido o tributo ou reconhecida a isenção, tornem conclusos para homologação da partilha. Intimem-se. - ADV: MARCELO RINCÃO AROSTI (OAB 328607/SP), MARCELO RINCÃO AROSTI (OAB 328607/SP), MARCELO RINCÃO AROSTI (OAB 328607/SP), MARCELO RINCÃO AROSTI (OAB 328607/SP)

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Processo nº 1001447-29.2025.8.26.0196

ID: 305819987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001447-29.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CORTAG INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO AESSIO NOGUEIRA

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ELOISA HELENA TOGNIN

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Processo 1001447-29.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cortag Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Nos termos do ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão devidamente acompan… Processo 1001447-29.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cortag Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Nos termos do ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão devidamente acompanhada da petição inicial, para os fins de qualificação das partes, serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 230.228,08. Quanto a eventual pedido de inclusão do nome da parte devedora nos órgãos de proteção ao crédito e congêneres, não há necessidade da intervenção do Judiciário uma vez que, tratando-se de informações de conhecimento público que são disponibilizadas por meio de publicações veiculadas nos Diários Oficiais, estas são captadas para alimentação do banco de dados da SERASA, com a consequente e automática anotação da existência da ação proposta. No mais, CITE(M)-SE para pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias úteis, ou para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma dos artigos 231 e 915 do Código de Processo Civil: a-) opor embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, independentemente de penhora, depósito ou caução; e b-) alternativamente, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total em execução, acrescidos de custas e honorários de advogado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916, caput, do citado Diploma legal, salientando que o inadimplemento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, além da imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. Não havendo pagamento, determino ao Oficial de Justiça que proceda a penhora e avaliação de bens, com as intimações de praxe. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, que serão reduzidos pela metade no caso de pronto pagamento, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, com as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do citado Diploma legal. Fica expressamente autorizada a ordem de arrombamento e requisição de reforço policial, se necessário, salientando que, nos casos de condomínio, edilício ou loteamento com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente, na forma do artigo 248, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Franca, 18 de junho de 2025. - ADV: ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP)

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Processo nº 1001447-37.2020.8.26.0541

ID: 294238799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001447-37.2020.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE BIANI LUJAN ELAINE FATIMA FERREIRA DE FARIA IRACI CRISTINA BIANI BARBATO ITALO ROBERTO BIANI JESUS ROMAO TORRES JOÃO BATISTA LUJAN JOSé BARBATO JOSÉ CARLOS VIVALDINI JOSé SEICHI JOSé ZECHI LAIRDE BIANI TORRES NEIDE BIANI SEICHI PAULO CéZAR DE FARIAS ROSANGELA BIANI LUIZ SIRLEI BIANI VIVALDINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR BARBATO ZANINI

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VALDIR CAMPOI

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RAIMUNDO NONATO LEAL SANTOS

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MARCIA APARECIDA LUIZ

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GILBERTO ANTONIO LUIZ

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Processo 1001447-37.2020.8.26.0541 - Inventário - Inventário e Partilha - Italo Roberto Biani - JOÃO BATISTA LUJAN - - Cleide Biani Lujan - - Rosangela Biani Luiz - - Sirlei Biani Vivaldini - - … Processo 1001447-37.2020.8.26.0541 - Inventário - Inventário e Partilha - Italo Roberto Biani - JOÃO BATISTA LUJAN - - Cleide Biani Lujan - - Rosangela Biani Luiz - - Sirlei Biani Vivaldini - - JOSÉ CARLOS VIVALDINI - - Lairde Biani Torres - - Jesus Romao Torres - - Neide Biani Seichi - - José Seichi - - Iraci Cristina Biani Barbato - - José Barbato - - Elaine Fatima Ferreira de Faria - - Paulo Cézar de Farias - - José Zechi e outro - Vistos. Fls. 2041/2070: Nos presentes autos, foi determinada a penhora no seu rosto, sobre a parte ideal pertencente à herdeira Cleide Biani Lujan e a seu marido João Baptista Lujan, até o limite do crédito exequendo. Os executados concordaram expressamente com a penhora e apresentaram o valor atualizado para quitação parcial do crédito, no importe de R$ 774.242,13 (setecentos e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e treze centavos). Diante do exposto, em virtude da requisição do Juízo da execução, determino a transferência do valor de R$ 774.242,13 para conta judicial vinculada ao processo nº 0004507-98.2014.8.26.0297, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Jales/SP, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 318/2023, item 18: Para a transferência de valores parciais entre contas judiciais vinculadas a processos do TJSP - como nos casos de penhora no rosto dos autos -, a unidade detentora da conta judicial deverá emitir MLE com o tipo de finalidade "Novo Depósito Judicial", selecionando o número do processo de destino no campo ID DO TRIBUNAL, vinculado ao processo nº 0004507-98.2014.8.26.0297 da 1ª Vara Cível da Comarca de Jales/SP. Após a efetivação da transferência, havendo saldo remanescente, deverá a herdeira Cleide Biani Lujan ser intimada para apresentar o formulário de MLE referente à sua cota-parte, a fim de que a Serventia proceda ao levantamento do valor correspondente. Certidão de fls. 2040: Comprovado o pagamento das despesas, no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se o formal de partilha, em consonância com a decisão de fls. 2036/2037. Expedido o formal de partilha, ou verificado o não pagamento das despesas no prazo assinalado, determino o arquivamento definitivo dos autos, após o cumprimento das formalidades legais. Intime-se. - ADV: VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP), VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), RAIMUNDO NONATO LEAL SANTOS (OAB 271827/SP), VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP), RAIMUNDO NONATO LEAL SANTOS (OAB 271827/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), VICTOR BARBATO ZANINI (OAB 440545/SP), VICTOR BARBATO ZANINI (OAB 440545/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP)

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