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Ektt 9 Servicos De Transmissão De Energia Elétrica Spe S.A. x Swami De Paula Rocha

ID: 306553485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000129-81.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EKTT 9 SERVICOS DE TRANSMISSãO DE ENERGIA ELéTRICA SPE S.A.

Polo Passivo:

SWAMI DE PAULA ROCHA

Intimação

Advogados:

MARSHALL MAUAD ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1000129-81.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - Swami de Paula Rocha e outro - Vistos. Trata-se de embargos d… Processo 1000129-81.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - Swami de Paula Rocha e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A., em face da decisão de fls. 627/628, por meio da qual foi deferido o levantamento de 80% da indenização provisoriamente homologada, com fundamento no v. acórdão de fls. 616/623, bem como autorizada a publicação dos editais e determinada a realização da perícia definitiva. A embargante sustenta a existência de omissão, ao argumento de que o referido acórdão ainda não transitou em julgado, uma vez que pendente de julgamento embargos de declaração opostos naquela instância. Defende que, por se tratar de decisão com potencial efeito modificativo e cujos efeitos materiais são de natureza irreversível (liberação de numerário), o levantamento dos valores deveria aguardar a consolidação do julgado. É o breve relato. Passo a decidir. De fato, verifica-se que o acórdão que serviu de fundamento para a autorização do levantamento parcial da indenização decorre de agravo de instrumento interposto pelos próprios expropriados neste processo, cujo provimento parcial permitiu a liberação de 80% do valor da indenização provisória, condicionada à comprovação dos requisitos legais previstos no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, o que foi devidamente observado por este juízo. Ocorre que, conforme informado pela embargante, ainda pendem de julgamento os embargos de declaração opostos perante o Egrégio Tribunal de Justiça, os quais podem, em tese, provocar efeito modificativo no julgado, seja para limitar ou mesmo para suprimir a autorização de levantamento da quantia, considerando os argumentos deduzidos pela parte agravante naquela sede recursal. A jurisprudência é pacífica ao reconhecer que, enquanto pendente o julgamento de embargos de declaração com possível efeito infringente, não há trânsito em julgado da decisão embargada, sendo prudente a suspensão de medidas que possam gerar efeitos irreversíveis, como é o caso do levantamento de valores depositados em juízo em ações expropriatórias. Assim, acolho parcialmente os presentes embargos de declaração para reconhecer a omissão apontada, suprindo-a para determinar a suspensão da autorização de levantamento do valor de R$ 1.192.690,77 (um milhão, cento e noventa e dois mil, seiscentos e noventa reais e setenta e sete centavos), até ulterior deliberação deste Juízo, a ser proferida após o trânsito em julgado do acórdão proferido no agravo de instrumento de fls. 616/623. Ressalte-se, por oportuno, que tal suspensão não impede a continuidade dos demais atos processuais, notadamente a realização da perícia definitiva e a publicação dos editais às expensas da parte expropriante, conforme já determinado. P.I. - ADV: MARSHALL MAUAD ROCHA (OAB 135564/SP), MARSHALL MAUAD ROCHA (OAB 135564/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB 12049/SC)

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Processo nº 1000129-89.2025.4.01.3704

ID: 278319408

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000129-89.2025.4.01.3704

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUZIENE ABADIA EVANGELISTA MORAIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LAISA SAMARA SILVA VIEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1000129-89.2025.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUZIENE ABA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1000129-89.2025.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUZIENE ABADIA EVANGELISTA MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por invalidez. Com base nos elementos que instruem a inicial, entendo que não restaram preenchidos os requisitos para a concessão da medida de urgência postulada, tendo em vista a presunção de legitimidade do ato administrativo e necessidade de dilação probatória no presente caso, sobretudo para oportunizar à parte ré a juntada dos documentos administrativos em debate. Dessa forma, indefiro a tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião da sentença. Ademais, verifico que a parte autora deixou de instruir a inicial com documentos essenciais à propositura da ação. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, emendar a inicial apresentando: I - Comprovante de endereço atualizado (conta de consumo de energia elétrica, água ou boleto IPTU), em nome próprio ou de terceiro, desde que comprovado o parentesco ou apresentado o contrato de aluguel, ou, não havendo, Certidão de Quitação Eleitoral com indicação de domicílio. Caso a parte não atenda à presente Decisão, façam-se os autos conclusos para prolação de sentença terminativa. Apresentados os documentos faltantes e cumpridas as exigências acima, determino à Secretaria do Juizado a realização de perícia médica. Advirto o perito de que, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129- A, § 1º da Lei 8.213/91). I - Se a conclusão do laudo for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (dias). Findado o prazo, com ou sem manifestação, concluam-se os autos para julgamento. II - Se a conclusão do laudo for favorável ao pleito, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo. Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para dizer se concorda ou, caso contrário, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Por outro lado, não apresentada proposta de acordo, intime-se a autora para réplica e manifestação ao laudo médico no mesmo prazo. Após, façam-se os autos conclusos para julgamento. Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz Federal

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Processo nº 1000129-77.2025.4.01.3902

ID: 317255875

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000129-77.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IVETE CANTALISTA PINTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCIELE DE SOUSA PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1000129-77.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1000129-77.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA IVETE CANTALISTA PINTO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCIELE DE SOUSA PEREIRA - PA30657 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação previdenciária, com pedido de tutela de urgência, objetivando o recebimento de LOAS/BPC deficiente. Decido. Nos termos do art. 300 do CPC, aplicável no âmbito dos Juizados Especiais Federais por força do art. 4º da Lei n. 10.259/01, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ainda, conforme regra do art. 300, § 3º, CPC, "a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão". Conforme o art. 20 da Lei n. 8.742/93, a concessão do benefício de prestação continuada condiciona-se ao atendimento de certos requisitos pelo requerente. São eles: i) ser portador de deficiência; ii) não receber benefício no âmbito da seguridade social ou em outro regime; iii) ter renda mensal familiar per capita igual ou inferior a 1/2 salário mínimo (Precedentes: TRF1, AC 1017626-20.2023.4.01.9999, Juíza Federal LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO, PJe 22/08/2024; TR PA/AP, Processo 1012888-78.2022.4.01.3902, Juiz Federal CAIO CASTAGINE MARINHO, julgado em 21/09/2023); iv) estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único (CadÚnico) (§ 12, incluído pela Lei n. 13.846/2019) e v) ter registro biométrico nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional, do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação ou, na impossibilidade, apresentar registro biométrico do responsável legal (§ 12- A, incluído pela Lei n. 14.973/2024). No presente caso, a parte autora não comprovou o registro biométrico, exigido, como já dito, pelo art. 20, § 12-A, da Lei n. 8.742/93. Dessa forma, não atendidos todos os requisitos para a concessão do benefício pleiteado, ausente a probabilidade do direito alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela de urgência. DEFIRO o pedido de justiça gratuita. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante do Registro Biométrico nos sistemas da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título de eleitor ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Destaco que, na impossibilidade de registro biométrico do(a) requerente, deverá ser apresentado o de seu responsável legal (art. 20, §§ 12-A e 12-B, da Lei 8.742/93). Publicado e registrado eletronicamente. Santarém, data da assinatura eletrônica. NÍCOLAS GABRY DA SILVEIRA Juiz Federal Substituto

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Jose Carlos Dos Santos x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 320910190

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000129-85.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARINA GOMES MATTOS DEVIDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONE LAFAIETE CARLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000129-85.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS RECLAMADO: MA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000129-85.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS RECLAMADO: MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb49a35 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa da segunda reclamada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo reclamante sob ID. 5fb28d1 (fls. 648 e seguintes) com a devida atualização de custas, fixando o valor bruto da execução em R$ 35.532,21, atualizado até 31/03/2025, sendo: 1) R$ 27.212,87 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 3.446,79 a título de juros de mora sobre principal e FGTS; 3) R$ 3.065,97 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante; 4) R$ 1.806,58 a título de INSS (cota parte do empregador). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 515,91 em 31/03/2025. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Custas processuais já recolhidas na interposição de R.O. (fl. xxxxxx). Há depósitos recursais (abaixo) realizados pela segunda reclamada: R$ 12.665,14 em 11/06/2024 - ID. 44a46ed (fls. 480);R$ 12.334,86 em 22/08/2024 - ID. 762b7f3 (fls. 589). A condenação da segunda reclamada - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP - é de forma subsidiária. Fica a primeira reclamada - MASTERSERV SERVIÇOS AVANÇADOS EIRELI - intimada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do valor devido no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no parágrafo 1º, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução. A reclamada deverá juntar, ainda, demonstrativo de atualização dos valores que constituam o montante a ser pago. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI

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Jose Carlos Dos Santos x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 320910217

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000129-85.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARINA GOMES MATTOS DEVIDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONE LAFAIETE CARLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000129-85.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS RECLAMADO: MA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000129-85.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS RECLAMADO: MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb49a35 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa da segunda reclamada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo reclamante sob ID. 5fb28d1 (fls. 648 e seguintes) com a devida atualização de custas, fixando o valor bruto da execução em R$ 35.532,21, atualizado até 31/03/2025, sendo: 1) R$ 27.212,87 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 3.446,79 a título de juros de mora sobre principal e FGTS; 3) R$ 3.065,97 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante; 4) R$ 1.806,58 a título de INSS (cota parte do empregador). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 515,91 em 31/03/2025. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Custas processuais já recolhidas na interposição de R.O. (fl. xxxxxx). Há depósitos recursais (abaixo) realizados pela segunda reclamada: R$ 12.665,14 em 11/06/2024 - ID. 44a46ed (fls. 480);R$ 12.334,86 em 22/08/2024 - ID. 762b7f3 (fls. 589). A condenação da segunda reclamada - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP - é de forma subsidiária. Fica a primeira reclamada - MASTERSERV SERVIÇOS AVANÇADOS EIRELI - intimada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do valor devido no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no parágrafo 1º, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução. A reclamada deverá juntar, ainda, demonstrativo de atualização dos valores que constituam o montante a ser pago. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DOS SANTOS

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Processo nº 1000129-71.2025.8.11.0020

ID: 260522718

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000129-71.2025.8.11.0020

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EVANGELISTA FERREIRA BARBOSA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA MARIA DE RESENDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1000129-71.2025.8.11.0020 Valor da causa: R$ 26.423,24 ESPÉCIE: [Auxílio por Incapacidade Temporária]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: EVANGELISTA FERREIRA BARBOSA NETO Endereço: RUA MARIA LEOCADIA, CASA 10 , 88, DOM BOSCO, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: AC CÁCERES, S/N, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 269, CENTRO, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Petição juntada retro, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). Alto Araguaia-MT, 24 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Henrique Delfino Jodas x Zenatur Transportes De Cargas Ltda

ID: 258534871

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000129-95.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE DELFINO JODAS

Polo Passivo:

ZENATUR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

NEY DUARTE MONTANARI

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ORLANGELA BARROS CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000129-95.2025.5.02.0465 : HENRIQUE DELFINO JODAS : ZENATUR TRANSP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000129-95.2025.5.02.0465 : HENRIQUE DELFINO JODAS : ZENATUR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2fad2ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por movida HENRIQUE DELFINO JODAS em face de ZENATUR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, REJEITO as preliminares e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para, nos termos da fundamentação, CONDENAR A RECLAMADA a pagar, em oito dias, horas extras acima da 8ªh diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, com reflexos, em razão da habitualidade na prestação, em RSR, aviso prévio, 13º, férias + 1/3 e FGTS + indenização de 40%. CONCEDO à parte autora, nos termos do art. 790, § 3º da CLT, os benefícios da justiça gratuita. Tratando-se de ação ajuizada depois da vigência da Lei 13.467/2017, DEFEREM-SE honorários de sucumbência em favor dos advogados de ambas as partes na dimensão correspondente a 10%, considerando o trabalho realizado. O advogado da parte autora fará jus ao recebimento de 10% sobre as parcelas deferidas, observados o valor da condenação líquido em cumprimento de sentença e a OJ 348 da SDI-I do TST. Os advogados da parte acionada, por outro lado, farão jus ao recebimento de 10% sobre as parcelas que não foram deferidas, observando o valor do pedido. Como a Reclamante, beneficiária da justiça gratuita, foi vencida parcialmente, há de aplicar-se em relação à sua sucumbência o entendimento do STF nos autos da ADI 5766. Demais pedidos e requerimentos IMPROCEDEM e ficam REJEITADOS respectivamente. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei e da fundamentação. Em atendimento ao disposto no §3º do artigo 832 da CLT, as parcelas julgadas procedentes são salariais (horas extras e reflexos) nos moldes da lei 8.212/91, Decreto 3.048/99 e Decreto 3.000/99. Custas, pela Reclamada, calculadas em 2% sobre o valor da condenação de R$5.000,00. Atentem-se as partes para o não cabimento de Embargos de Declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em sede de Recurso Ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 793-B, VII da CLT e 1.026, §§ 2º e 3º do CPC. INTIMEM-SE AS PARTES. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE DELFINO JODAS

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Henrique Delfino Jodas x Zenatur Transportes De Cargas Ltda

ID: 258534876

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000129-95.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE DELFINO JODAS

Polo Passivo:

ZENATUR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

NEY DUARTE MONTANARI

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ORLANGELA BARROS CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000129-95.2025.5.02.0465 : HENRIQUE DELFINO JODAS : ZENATUR TRANSP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000129-95.2025.5.02.0465 : HENRIQUE DELFINO JODAS : ZENATUR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2fad2ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por movida HENRIQUE DELFINO JODAS em face de ZENATUR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, REJEITO as preliminares e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para, nos termos da fundamentação, CONDENAR A RECLAMADA a pagar, em oito dias, horas extras acima da 8ªh diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, com reflexos, em razão da habitualidade na prestação, em RSR, aviso prévio, 13º, férias + 1/3 e FGTS + indenização de 40%. CONCEDO à parte autora, nos termos do art. 790, § 3º da CLT, os benefícios da justiça gratuita. Tratando-se de ação ajuizada depois da vigência da Lei 13.467/2017, DEFEREM-SE honorários de sucumbência em favor dos advogados de ambas as partes na dimensão correspondente a 10%, considerando o trabalho realizado. O advogado da parte autora fará jus ao recebimento de 10% sobre as parcelas deferidas, observados o valor da condenação líquido em cumprimento de sentença e a OJ 348 da SDI-I do TST. Os advogados da parte acionada, por outro lado, farão jus ao recebimento de 10% sobre as parcelas que não foram deferidas, observando o valor do pedido. Como a Reclamante, beneficiária da justiça gratuita, foi vencida parcialmente, há de aplicar-se em relação à sua sucumbência o entendimento do STF nos autos da ADI 5766. Demais pedidos e requerimentos IMPROCEDEM e ficam REJEITADOS respectivamente. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei e da fundamentação. Em atendimento ao disposto no §3º do artigo 832 da CLT, as parcelas julgadas procedentes são salariais (horas extras e reflexos) nos moldes da lei 8.212/91, Decreto 3.048/99 e Decreto 3.000/99. Custas, pela Reclamada, calculadas em 2% sobre o valor da condenação de R$5.000,00. Atentem-se as partes para o não cabimento de Embargos de Declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em sede de Recurso Ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 793-B, VII da CLT e 1.026, §§ 2º e 3º do CPC. INTIMEM-SE AS PARTES. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ZENATUR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

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Processo nº 1000129-71.2025.8.11.0020

ID: 330096736

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000129-71.2025.8.11.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EVANGELISTA FERREIRA BARBOSA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA MARIA DE RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1000129-71.2025.8.11.0020 Valor da causa: R$ 26.423,24 ESPÉCIE: [Auxílio por Incapacidade Temporária]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: EVANGELISTA FERREIRA BARBOSA NETO Endereço: RUA MARIA LEOCADIA, CASA 10 , 88, DOM BOSCO, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: AC CÁCERES, S/N, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 269, CENTRO, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para promover o de direito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). Alto Araguaia-MT, 18 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 4001612-20.2013.8.26.0269

ID: 330421606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 4001612-20.2013.8.26.0269

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO DA MOTA ROSSI ELOIZA CORREIA DE LARA ERASTO RODRIGUES ALVES JUNIOR ESTHER VIEIRA DE LARA GOMES SARUBO EUNICE DE LARA RODRIGUES INêS RODRIGUES DE LARA JOAQUIM DE MEDEIROS LARA JOSÉ ANTONIO SAAD LENY RODRIGUES ALVES DE ASSUMPçãO LUCIANA RODRIGUES ALVES DE ASSUMPÇÃO LUCILA RODRIGUES ALVES TEIXEIRA LUIS EDUARDO FERNANDES DE LARA MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA MARCO AURELIO STROPPA DE LARA MARIA NEUSA RODRIGUES PRADO POTIENS MARINA DO AMARAL RODRIGUES ALVES CASTANHO MURILO DO AMARAL RODRIGUES ALVES PRISCILA ALVES CORREA DOS REIS ROBERTO AMARAL RODRIGUES ALVES RUI DO AMARAL RDORIGUES ALVES ZAIDA DE MEDEIROS LARA MONTAGNER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES

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RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES

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ROBERTO MARTINS FERNANDES

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RENATA VIEIRA

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RENATA MARCONDES RIBEIRO BORTOLETTO

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PAULO CESAR PALHUCA FOGAÇA

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PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI

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PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO

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OSVALDO DE JESUS PACHECO

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MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI

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MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA

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MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA

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LILIANE SANCHES

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LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA

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JÔNATAS DE LARA SARUBO

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GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNÁCIO

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FRANCISCO TAMBELLI FILHO

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Processo 4001612-20.2013.8.26.0269 (apensado ao processo 1000129-25.2021.8.26.0269) - Inventário - Inventário e Partilha - JOSÉ ANTONIO SAAD - - JOAQUIM DE MEDEIROS LARA - - Zaida de Medeiros Lara … Processo 4001612-20.2013.8.26.0269 (apensado ao processo 1000129-25.2021.8.26.0269) - Inventário - Inventário e Partilha - JOSÉ ANTONIO SAAD - - JOAQUIM DE MEDEIROS LARA - - Zaida de Medeiros Lara Montagner - - Erasto Rodrigues Alves Junior - - Eloiza Correia de Lara - Priscila Alves Correa dos Reis - Murilo do Amaral Rodrigues Alves - - Marina do Amaral Rodrigues Alves Castanho - - Rui do Amaral Rdorigues Alves - - Inês Rodrigues de Lara - - MARIA NEUSA RODRIGUES PRADO POTIENS - - Lucila Rodrigues Alves Teixeira - - Leny Rodrigues Alves de Assumpção - - Roberto Amaral Rodrigues Alves - - Esther Vieira de lara Gomes Sarubo - - Luis Eduardo Fernandes de Lara - - Manoela Jandyra Fernandes de Lara - - Marco Aurelio Stroppa de Lara - - Eunice de Lara Rodrigues - - Alexandre Augusto da Mota Rossi - - LUCIANA RODRIGUES ALVES DE ASSUMPÇÃO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Paulo Oliveira Wey - - Claudio de Oliveira Wey - - Katia Regina Oliveira Wey - - Cristina de Oliveira Wey Perez - - Patricia Oliveira Wey Rossettini - - Andreia de Oliveira Wei Afonso - - Alexandre Augusto da Mota Rossi - - Adriana Quintella Ozi Rossi e outro - Elza Maria Gattaz Ayub - Olga Aparecida dos Santos e outro - Vistos, Fl. 4977: Corrija-se o alvará conforme requerido. Int. - ADV: PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), LILIANE SANCHES (OAB 118591/SP), MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA (OAB 159981/SP), MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA (OAB 159981/SP), MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB 231240/SP), MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB 231240/SP), GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNÁCIO (OAB 202440/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA (OAB 159981/SP), MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI (OAB 198537/SP), GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNÁCIO (OAB 202440/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), JÔNATAS DE LARA SARUBO (OAB 405967/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), JÔNATAS DE LARA SARUBO (OAB 405967/SP), JÔNATAS DE LARA SARUBO (OAB 405967/SP), JÔNATAS DE LARA SARUBO (OAB 405967/SP), RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES (OAB 15555/DF), PAULO CESAR PALHUCA FOGAÇA (OAB 372336/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), RENATA VIEIRA (OAB 42911/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), FRANCISCO TAMBELLI FILHO (OAB 20236/SP), RENATA MARCONDES RIBEIRO BORTOLETTO (OAB 262456/SP), ROBERTO MARTINS FERNANDES (OAB 98235/SP), ROBERTO MARTINS FERNANDES (OAB 98235/SP), ROBERTO MARTINS FERNANDES (OAB 98235/SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP)

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