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Geovana Da Silva Lima x Banco Do Brasil S/A

ID: 294684075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001073-48.2021.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

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JANAINA DA SILVA LIMA ALCANTUD

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 1001073-48.2021.8.26.0456 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Geovana da Silva Lima - Banco do Brasil S/A - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso … Processo 1001073-48.2021.8.26.0456 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Geovana da Silva Lima - Banco do Brasil S/A - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: JANAINA DA SILVA LIMA ALCANTUD (OAB 380301/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

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Banco Bradesco S/A x Silvia Natalina Gatolini Conti e outros

ID: 294861723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001073-55.2018.8.26.0035

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SILVIA NATALINA GATOLINI CONTI SILVIA N. GATOLINI CONTI - ME

Intimação

Advogados:

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS

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ROGERIO SANTOS ZACCHIA

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OTAVIO MAURICIO GRIVOL

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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JULÍO CESAR GOTARDELO

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JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

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CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

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ANDRE EDUARDO SAMPAIO

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ANA LETÍCIA DE FARIA VASCONCELOS

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Processo 1001073-55.2018.8.26.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Silvia N. Gatolini Conti - ME - - Silvia Natalina Gatolini Conti - CAIXA ECONOMIC… Processo 1001073-55.2018.8.26.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Silvia N. Gatolini Conti - ME - - Silvia Natalina Gatolini Conti - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Vistos. Nos termos do art. 921, inc. III e §§ 1º ao 6º, do CPC, as suspensões da execução e, pelo 1º (primeiro) ano, também do curso da prescrição intercorrente, operam ex lege, quando não localizada a parte executada ou bens penhoráveis, sendo que "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis". Ainda, apenas a efetiva citação ou intimação do devedor ou a efetiva constrição de bens penhoráveis é que têm o condão de interromper o prazo da prescrição intercorrente, não correndo ele "pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.". Ou seja, o mero andamento do processo, sem a ocorrência dos fatos previstos em lei, não altera a sistemática da suspensão na forma disposta na lei processual civil. No caso destes autos, verifico, à fl. 193, que a parte exequente tomou ciência inequívoca quanto à primeira providência infrutífera (fls. 191-192) em 02/12/2020, termo legal do § 4º do art. 921 do CPC. Em assim sendo, aguarde-se provocação em termos de efetivo prosseguimento do feito. Lance-se a movimentação 61613 e encaminhem-se os autos à fila de processos suspensos. Intime(m)-se. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), ROGERIO SANTOS ZACCHIA (OAB 218348/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), OTAVIO MAURICIO GRIVOL (OAB 136153/SP), OTAVIO MAURICIO GRIVOL (OAB 136153/SP), CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP), ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), ANA LETÍCIA DE FARIA VASCONCELOS (OAB 377945/SP), JULÍO CESAR GOTARDELO (OAB 283382/SP), JULÍO CESAR GOTARDELO (OAB 283382/SP)

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J. F. Da S. x J. M. A. S. F. e outros

ID: 281269074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001073-24.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

J. F. DA S.

Polo Passivo:

J. M. A. S. F. J. O. A. S. F. F.

Intimação

Advogados:

DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA PÁDUA

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ALAIDE MARIA DORTA

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ADV: Alaide Maria Dorta (OAB 231851/SP), Deuzuita da Costa Oliveira Pádua (OAB 256494/SP) Processo 1001073-24.2024.8.26.0430 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. F. da S. - Reqdo: J. M.… ADV: Alaide Maria Dorta (OAB 231851/SP), Deuzuita da Costa Oliveira Pádua (OAB 256494/SP) Processo 1001073-24.2024.8.26.0430 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. F. da S. - Reqdo: J. M. A. S. F. , J. O. A. S. F. F. - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- EXPEÇA-SE certidão de honorários à advogada nomeada pelo convênio entre a DPE/SP e a OAB/SP (fl. 06). 4- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 5- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 6- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se.

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Maria Regina Justino Dos Santos x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial

ID: 281182129

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001073-56.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA JUSTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ALVANISIA GONCALVES CHAVES ANTUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001073-56.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: MARIA REGINA JUSTINO DOS…

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Renato Da Silva Pereira – Me

ID: 277208157

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001073-33.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

RENATO DA SILVA PEREIRA – ME

Intimação de acórdão

Advogados:

JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE

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ANGELICA LUCIA CARLINI

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MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001073-33.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001073-33.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Sul America Companhia de Seguro Saude - Apelado: Renato da Silva Pereira – Me - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE - APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COM O AUTOR, SEM CARÊNCIA, E A REEMBOLSAR DESPESAS REALIZADAS DURANTE A COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. AS PARTES FORAM CONDENADAS AO PAGAMENTO DE METADE DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% DO VALOR DA CAUSA. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A LEGITIMIDADE DA RECUSA DA RÉ EM FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE; (II) A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS PELO AUTOR. A RECUSA DA RÉ FOI CONSIDERADA INJUSTIFICADA, VIOLANDO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A DISPOSIÇÃO DE SELEÇÃO DE RISCOS, CONFORME SÚMULA NORMATIVA Nº 27 DA ANS E DO CDC. O AUTOR COMPROVOU O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS, INCLUINDO A REGULARIDADE CADASTRAL DA EMPRESA E A EMISSÃO DA PROPOSTA DE ADESÃO DENTRO DO PRAZO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Jussele Pires Romanin Marione (OAB: 435397/SP) - 4º andar

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Gustavo Vargas Dias e outros x Magufer Comercial Eireli

ID: 320492936

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001073-18.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VARGAS DIAS WESLEY PONTES DE LIMA

Polo Passivo:

MAGUFER COMERCIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001073-18.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: WESLEY PONTES DE LIMA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001073-18.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: WESLEY PONTES DE LIMA RECLAMADO: MAGUFER COMERCIAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9a5063 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por WESLEY PONTES DE LIMA em face de MAGUFER COMERCIAL EIRELI, para o fim de: I - reconhecer o vínculo de emprego, condenando a reclamada a anotar a CTPS nos termos, no prazo e sob as cominações contidas na fundamentação; II - condenar a reclamada a pagar ao reclamante: - depósitos de FGTS; - multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT; - adicional de insalubridade em grau máximo com reflexos em horas extras, férias com 1/3, 13º salários e FGTS; - 1h30min a título de horas extras por semana, com adicional de 50%, bem como reflexos em DSR, férias com 1/3, 13º salário e FGTS; - indenização por danos morais (R$ 1.900,00). Conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita. São devidos honorários sucumbenciais aos patronos da autora, nos termos da fundamentação supra. São devidos honorários periciais pela reclamada. O IRRF e as contribuições previdenciárias devem ser recolhidos e comprovados pela reclamada, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 15.000,00. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Cumpra-se. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY PONTES DE LIMA

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Jair De Oliveira Da Costa x F M Rodrigues & Cia Ltda

ID: 324330469

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001073-77.2025.5.02.0601

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAIR DE OLIVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

F M RODRIGUES & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO MENDES PASLANDIM

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VALMIR DE SOUSA VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001073-77.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: JAIR DE OLIVEIRA DA COST…

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Jair De Oliveira Da Costa x F M Rodrigues & Cia Ltda

ID: 324330474

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001073-77.2025.5.02.0601

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAIR DE OLIVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

F M RODRIGUES & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO MENDES PASLANDIM

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VALMIR DE SOUSA VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001073-77.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: JAIR DE OLIVEIRA DA COST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001073-77.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: JAIR DE OLIVEIRA DA COSTA RECLAMADO: F M RODRIGUES & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3098d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Isto posto, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, I do CPC, decidindo por JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta Reclamação Trabalhista movida por JAIR DE OLIVEIRA DA COSTA, PARA ABSOLVER a reclamada F M RODRIGUES & CIA LTDA, conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita. DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIAL À(AO) RECLAMANTE. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) DA PARTE RÉ no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 791-A, § 4º da CLT, quanto à suspensão de exigibilidade de 2 (dois) anos. CUSTAS PELA(O) RECLAMANTE no importe de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), as quais fica isenta do recolhimento ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, na forma da lei. Atentem-se as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81, 1.022 e 1.026, § 2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União, que terá ciência da liquidação, se necessário (CLT, artigo 879, §§ 3º e 5º). Nada mais. Cumpra-se. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAIR DE OLIVEIRA DA COSTA

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Sind Dos Trab Nas Empr De Ref Col De Suzano E Regiao E Trab Nas Empr Forn De Ref Para Aer Do Municipio De Guarulhos x Maxima Do Brasil Gestao E Consultoria Eireli - Me

ID: 326396577

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-19.2025.5.02.0491

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB NAS EMPR DE REF COL DE SUZANO E REGIAO E TRAB NAS EMPR FORN DE REF PARA AER DO MUNICIPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

MAXIMA DO BRASIL GESTAO E CONSULTORIA EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

LUIS HENRIQUE ROS NUNES

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VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001073-19.2025.5.02.0491 RECLAMANTE: SIND DOS TRAB NAS EMPR DE REF COL DE SUZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001073-19.2025.5.02.0491 RECLAMANTE: SIND DOS TRAB NAS EMPR DE REF COL DE SUZANO E REGIAO E TRAB NAS EMPR FORN DE REF PARA AER DO MUNICIPIO DE GUARULHOS RECLAMADO: MAXIMA DO BRASIL GESTAO E CONSULTORIA EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0c047d proferida nos autos. Vistos, etc. Postula o sindicato autor tutela antecipada de urgência para que o réu regularize imediatamente a situação dos trabalhadores, com a concessão de plano de Assistência Médica hospitalar aos seus empregados e dependentes legais, conforme Cláusula 19.ª das CCT’s 2022/2024, 2023/2024 e 2024/2026, bem como efetue pagamento da multa normativa pelo descumprimento da cláusula em questão. O pedido não encontra respaldo no ordenamento processual, desde a vigência do novo Código de Processo Civil, a partir de 08.3.2016, aplicável ao processo do trabalho no que tange à tutela provisória, conforme artigo 3º, inciso VI, da IN 39/2016 do E. TST. De fato, não há o requisito da urgência, pois não há alegação de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além do que há o risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, nos termos do artigo 300 e § 3º, do Código de Processo Civil. Todavia, pela fungibilidade dos atos processuais, de acordo com a alegação do autor, recebo o pedido como tutela de evidência, fundada no artigo 311, inciso IV, do Código de Processo Civil, a qual necessita de contraditório, não podendo ser concedida liminarmente (art. 311, Parágrafo Único, CPC), de modo que o pedido será analisado em audiência, após o recebimento da defesa. Nada mais. Int. SUZANO/SP, 15 de julho de 2025. JULIANA RANZANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS EMPR DE REF COL DE SUZANO E REGIAO E TRAB NAS EMPR FORN DE REF PARA AER DO MUNICIPIO DE GUARULHOS

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Sind Dos Trab Nas Empr De Ref Col De Suzano E Regiao E Trab Nas Empr Forn De Ref Para Aer Do Municipio De Guarulhos x Maxima Do Brasil Gestao E Consultoria Eireli - Me

ID: 326396587

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-19.2025.5.02.0491

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB NAS EMPR DE REF COL DE SUZANO E REGIAO E TRAB NAS EMPR FORN DE REF PARA AER DO MUNICIPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

MAXIMA DO BRASIL GESTAO E CONSULTORIA EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

LUIS HENRIQUE ROS NUNES

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VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001073-19.2025.5.02.0491 RECLAMANTE: SIND DOS TRAB NAS EMPR DE REF COL DE SUZ…

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